{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 531","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/10/2024, Seção 1, p. 277/278.","Id":52428,"Data":"2024-10-18T16:34:00Z","DataTexto":"18/10/2024 13:34","Numero":531.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.966/2021 e 5.037/2022.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, “b”.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o\nLeiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de\nCrédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular\nnº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018.

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, substituto,\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB\nnº 340, de 21 de setembro de 2023,\ncom base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, tendo em\nvista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.966, de 25\nde novembro de 2021, e 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº\n3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º  Passam a vigorar, conforme cronograma especificado,\nas novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040\n– Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil\nna internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art.\n2º  Foram feitas as seguintes\nmodificações nas Instruções de Preenchimento, com vigência a partir da data-base\nde outubro de 2024:

I\n- na Seção D – Item 1 – Informações Básicas da Operação:

a) subitem\nXIII – tabela “natureza da operação”:

1. exclusão\ndo domínio 16;

2. alteração\nna descrição dos domínios 32 e 33;

b) subitem\nXIII – No campo “natureza da operação”:

1. inclusão de\norientações sobre os domínios 32, 33 e 34;

2. inclusão\nde orientações sobre entidades assemelhadas;

3. alteração\ndas Observações – Operações de Controladas;

II\n- na Seção D – Item 4 – Informações Adicionais:

a)\nsubitem “g“ – “Negociação de operações sem retenção de risco”: exclusão das\norientações para operações de natureza 16;

b) subitem “s”\n– tabela “Informação complementar para apuração do RWA”, domínio 24:

1. inclusão\ndo subdomínio 09, com a descrição “Exposição garantida por imóvel não\nresidencial e não há dependência do fluxo de caixa”.

Art.\n3º  Foram feitas as seguintes\nmodificações no leiaute com vigência a partir da data-base de outubro de 2024:

I - no Anexo\n2 – Natureza da Operação:

a) exclusão\ndo domínio 16;

b) alteração\nda descrição dos domínios 32 e 33;

II - no Anexo\n26 – Informações Adicionais:

a) inclusão\ndo subdomínio 09, no domínio 24, com a descrição "Exposição garantida por\nimóvel não residencial e não há dependência do fluxo de caixa".

Art. 4º  Foram feitas as\nseguintes modificações nas Instruções de Preenchimento com vigência a partir da\ndata-base de janeiro de 2025:

I - na Seção D – Item 1 – Informações Básicas da\nOperação:

a) atualização das referências a rubricas contábeis do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos\nitens do campo “modalidade da operação”;

b) inclusão de orientação para TVMs – Títulos e Valores\nMobiliários, relativa à utilização da Característica Especial de código 39 para\ndestacar os títulos com característica de concessão de crédito;

c) exclusão do item V – campo “conta Cosif”;

d) inclusão do domínio 39, com a descrição “TVMs com\ncaracterística de concessão de crédito” na tabela “característica especial”;

e) inclusão do item xxviii – “TVM com característica de concessão\nde crédito”;

f) alteração nas instruções da alínea “f” do item 2 “Valor de\nVencimentos”;      

II - na Seção D – Item 4 – Informações Adicionais:

a) alteração nas instruções de saída de operações rotativas e\nreestruturadas;

III - na Seção F – Campos Agregadores:

a) item I.l “Característica especial”: alteração na priorização das\noperações;

b) item II.b: alteração de orientação sobre\ninformações agregadas;

IV - na Seção I – Instrumentos Financeiros:

a) atualização das orientações dos itens “c”, “e”, “g”\ne “k”;

b) alteração do domínio 3 da tabela do item “n – Motivo\nda Perda”;

c) inclusão das observações 1 a 4 no item “n – Motivo\nda Perda”;

d) inclusão de observação no item “o – Valor da Perda”.

Art. 5º  Foram feitas as seguintes modificações no leiaute com\nvigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

I\n- no Doc 3040, item a. “Campos Agregadores”, no campo “Característica especial”:\nalteração da ordem de prioridade para “11”, “19”, “02”, “01” e “99”.

II\n- no Anexo 8 – Característica Especial: inclusão do domínio 39, com a descrição – “Títulos com característica de\nconcessão de crédito”.

Art.\n6º  Foram feitas as seguintes\nmodificações nas Instruções de Preenchimento com vigência a partir da data-base\nde janeiro de 2026:

I - na Seção I – Instrumentos Financeiros:

a) atualização das orientações dos itens “h” e “l”.

Art.\n7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor\nna data da sua publicação.

ANDRÉ LUIZ\nCACCAVO MIGUEL

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NOTA

                            O Sistema de\nInformações de Créditos – SCR é um sistema em que são registradas as operações\nde crédito de clientes em instituições financeiras (somatório de operações de\ncrédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e créditos a\nliberar). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas\ninstituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as\nfunções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro 2022,\ne nos termos da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

2.                         A Resolução CMN nº\n4.966, de 25 de novembro de 2021, cuja vigência se dará a partir de 1º de\njaneiro de 2025, dispõe sobre os conceitos e os critérios\ncontábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a\ndesignação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3.                         Referida Resolução\naltera significativamente a forma de\ncontabilização\ndas operações de crédito, visando adequar nossa contabilidade aos padrões\ninternacionais e com a consequente redução de assimetrias hoje existentes.

4.                         Diante disso e dando\ncontinuidade aos ajustes que tiveram início com a Instrução Normativa BCB nº\n414, de 16 de outubro de 2023, estão sendo feitos, agora, novos ajustes e\natualizações nas instruções de preenchimento e no leiaute do documento de\ncódigo 3040 – Dados de Risco de Crédito do SCR.

5.                         O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n– AIR como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º,\no referido Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A\npresente Instrução Normativa se enquadra na hipótese prevista no inciso VII – ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,\nrequerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos\nregulatórios.

6.                         A presente alteração\nnormativa visa exclusivamente incorporar informações já estabelecidas em norma\nsuperior, a Resolução CMN nº 4.966, de 2021, a fim de garantir a coerência e a\nconsistência normativa no âmbito regulatório. A atualização proposta não\nimplica a criação de novos requisitos, obrigações ou encargos regulatórios,\nlimitando-se a ajustar o documento em questão para refletir disposições\npreviamente definidas, sem alterações de substância.

7.                         Além disso, a não\nalteração das informações enviadas a este Banco Central resultaria na\nnecessidade de criação de um novo documento, o que traria um custo maior para\nos remetentes.

8.                         Dado que a alteração é\nde caráter estritamente técnico e tem como finalidade apenas assegurar a\nharmonia normativa e a clareza na aplicação das regras vigentes, não se\njustifica a realização de uma Análise de Impacto Regulatório – AIR. A medida,\nportanto, não gera impactos adicionais sobre os regulados, o mercado ou os\ndemais stakeholders, e tem como objetivo único aprimorar a comunicação e\nalinhamento normativo, com base em diretrizes superiores já em vigor.

9.                         Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos de 5 a 8, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa está dispensada da realização de análise de impacto regulatório.


ANDRÉ LUIZ\nCACCAVO MIGUEL
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento
do Sistema\nFinanceiro substituto​

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