{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 530","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/10/2024, Seção 1, p. 164.","Id":52420,"Data":"2024-10-09T18:27:00Z","DataTexto":"9/10/2024 15:27","Numero":530.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@413;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.870/2017.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, 85, inciso I, \"b\", e 103, inciso I.;#Resolução BCB nº 413/2024.;#Cita Resolução CMN nº 5.037/2022, art. 4º.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.869/2018 - Dá nova redação: arts. 3º e 14, inciso I. Inclui: arts. 2º-A, 2º-B e 14-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 530, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

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Altera\na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os\nprocedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de\nInformações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de\ndezembro de 2017.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de\nEstatísticas (Dstat), substituto, no uso da atribuição que lhes conferem o art.\n23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,\ncom base, respectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea “b” e 103, inciso I,\ndo referido Regimento, tendo em vista o disposto na Circular nº 3.870, de 19 de\ndezembro de 2017, com a redação dada pela Resolução BCB nº 413, de 19 de\nsetembro de 2024,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,\npublicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2018, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“Art. 2º-A  O fornecimento das\ninformações ao SCR de que trata o art. 2º-A, inciso II, alínea “a”, da Circular\nnº 3.870, de 2017, deve ser realizado:

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I - pelas instituições relacionadas no art. 4º da Resolução CMN nº\n5.037, de 29 de setembro de 2022, e pelas Instituições de Pagamento, conforme\ndisposto no art. 2º da Circular nº 3.870, de 2017;

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II - por meio do documento de código 3044\n- Dados de Eventos em Operações de Crédito.

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Parágrafo único.  O documento de que trata este artigo deve ser\nelaborado no formato JSON (JavaScript Object Notation).” (NR)

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“Art. 2º-B  O documento de que trata o art. 2º-A deve conter as\ninformações sobre os seguintes eventos:

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I - concessões de operações de crédito;

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II - pagamentos parciais de operações de crédito;

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III - liquidações de operações de crédito;

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IV - renegociações que impliquem redução ou aumento do saldo\ndevedor da operação de crédito; e

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V - renegociações que impliquem liquidação de operações de crédito\nem andamento.

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§ 1º  As informações de que trata o caput devem ser\napuradas diariamente, conforme disposto no art. 2º-A, inciso II, alínea “a”, da\nCircular 3.870, de 2017, e devem ser remetidas até o quinto dia útil seguinte a\ndata da ocorrência do evento que implique alteração do saldo devedor.

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§ 2º  Admite-se a remessa de um único\narquivo contendo as informações apuradas em dias diferentes, desde que\nrespeitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis em relação à data de apuração mais\nantiga.” (NR)

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“Art. 3º  O leiaute, as instruções de preenchimento e demais\ninformações necessárias para a elaboração e remessa dos documentos de que trata\nesta Instrução Normativa estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil\nna internet, no endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scr.” (NR)

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“Art. 14.  ....................................................................................................................

\n\n

I - scr.gestao@bcb.gov.br, quando relacionadas à remessa dos\ndocumentos de códigos 3026, 3040 e 3044; ou

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n14-A  A apuração e a remessa do documento de código 3044, de que tratam os\narts. 2º-A e 2º-B desta Instrução Normativa, deve ser feita a partir de 1º de\nnovembro de 2025.” (NR)

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Art. 2º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA                    RENATO BALDINI JUNIOR
                        Chefe do Departamento de                                            Chefe\ndo Departamento de
                        Monitoramento do Sistema Financeiro                        Estatísticas substituto                                                                       

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NOTA

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O Sistema de\nInformações de Créditos (SCR) é um sistema em que são registradas as operações\nde crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira (somatório\nde operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e\ncréditos a liberar) é igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). A gestão\ndo SCR é de competência do Banco Central, que recebe atualizações periódicas\ndas instituições financeiras, de acordo com as diretrizes previstas no art. 2º\nda Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, bem como nos termos da\nCircular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

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2.                 Os\ndados de crédito que constituem a base de dados do SCR são atualmente remetidos\nao Banco Central pelas entidades supervisionadas em periodicidade mensal. Com a\nedição da Resolução BCB nº 413, de 19 de setembro de 2024, que altera a\nCircular nº 3.870, de 2017, ficou estabelecido que as informações sobre eventos\nque impliquem alteração do saldo devedor de operação de crédito também devem\nser apuradas diariamente. Consequentemente, faz-se necessária a edição de instrução normativa dispondo sobre a\nremessa tempestiva de informações sobre os eventos de concessão, pagamento,\nliquidação ou renegociação de operações de crédito ao Banco Central.

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3.               Portanto,\na presente Instrução Normativa objetiva adequar a Carta Circular nº 3.869, de\n2018, às alterações feitas pela Resolução BCB nº 413, de 2024, à Circular nº\n3.870, de 2017, de maneira a:

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I -     criar o\ndocumento de código 3044 - Dados de Eventos em Operações de Crédito, com\nremessa a partir de novembro de 2025; e

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II -      especificar as\ninformações, a forma e o prazo para envio deste documento.

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4.               A\ncaptação das informações da maneira proposta será benéfica para todas as partes\nenvolvidas, incluindo o Banco Central, instituições financeiras e clientes\ntomadores de operações de crédito, que poderão contar com informações\natualizadas no birô de crédito de forma mais tempestiva. Além disso, a possibilidade de remessa de um único arquivo contendo as\ninformações apuradas em dias diferentes, desde que respeitado o prazo de 5\n(cinco) dias úteis em relação à data de apuração mais antiga, visa atender\na uma demanda do mercado possibilitando que cada instituição envie as\ninformações da maneira mais adequada aos seus sistemas.

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5.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nContudo, a remessa das informações de que trata esta IN tem sido objeto de\ndiscussão com representantes das instituições financeiras desde 2020, no âmbito\ndo Projeto SCR3, antes mesmo da produção de efeitos do mencionado Decreto para\no BCB (14 de outubro de 2021, conforme seu art. 24, inciso II). Portanto, a\npresente proposta normativa não está sujeita à obrigatoriedade de realização de\nAIR, nos termos do disposto no art. 22 deste Decreto.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA                    RENATO BALDINI JUNIOR
                        Chefe do Departamento de                                            Chefe do Departamento de
                        Monitoramento do Sistema Financeiro                        Estatísticas substituto                                                                       

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