{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 528","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/10/2024, Seção 1, p. 94.","Id":52414,"Data":"2024-10-02T15:58:00Z","DataTexto":"2/10/2024 12:58","Numero":528.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@395;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@324;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@291;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#CIRCULAR;@3809;@2016;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.677/2018, 4.955/2021 e 4.958/2021.;#Circular BCB nº 3.809/2016, art. 29-B.;#Resoluções BCB ns. 200/2022, 291/2023, 303/2023, 319/2023, 324/2023 e 395/2024.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 528, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

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Altera\nas Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo\nde Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de\n23 de fevereiro de 2021.

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o\nart. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso\nI, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções\nCMN ns. 4.677, de 31 de julho de 2018, 4.955 e 4.958, ambas de 21 de outubro de\n2021, no art. 29-B da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, nas Resoluções\nBCB ns. 200, de 11 de março de 2022, 291, de 8 de fevereiro de 2023, 303, de 16\nde março de 2023, 319, de 18 de maio de 2023, 324, de 14 de junho de 2023, e 395,\nde 26 de junho de 2024, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de\n2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2024,\nas novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código\n2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 2º  Foram\nfeitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

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I - no Capítulo\nII - Orientações Gerais: inclusão do item 15;

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II - no Capítulo\nIII - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: inclusão do item 11;

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III - no Capítulo\nIV - Orientações Específicas: inclusão do item 10;

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IV - na Tabela\n003 - Contas:

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a) alteração\nda descrição da função das contas 730.10, 730.20 e 861; e

\n\n

b) inclusão da\nconta 730.10.10;

\n\n

V - na Tabela\n004 - Código do elemento: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98;

\n\n

VI - na Tabela\n011 - Mitigadores de risco: inclusão do domínio 532;

\n\n

VII - na Tabela\n024 - Elemento Tipo: inclusão do domínio 62;

\n\n

VIII - na Tabela\n029 - Sistema de registro:

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a) alteração\nda aplicação do domínio 5;

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b) alteração\ndas descrições dos domínios 5 e 9; e

\n\n

c) inclusão dos\ndomínios 10, 11, 12, 13 e 14;

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IX - na Tabela\n033 - Tipo de exposição: inclusão do domínio 20;

\n\n

X - na Tabela\n035 - Origem da exposição: alteração da descrição da tabela;

\n\n

XI - na Tabela\n049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:

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a) alteração\nda descrição do domínio 01; e

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b) inclusão dos\ndomínios 02, 03, 04, 05 e 06;

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XII - inclusão\ndas Tabelas 050, 051, 052 e 053.

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Art. 3º  Foram\nfeitas as seguintes modificações no Leiaute:

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I - no Anexo\n003 - Código da conta: inclusão da conta 730.10.10;

\n\n

II - no Anexo\n004 - Código do elemento: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98;

\n\n

III - no Anexo\n011 - Código do mitigador de risco: inclusão do código 532;

\n\n

IV - no Anexo\n024 - Elemento Tipo: inclusão do código 62;

\n\n

V - no Anexo 029 - Sistema de registro:

\n\n

a) alteração das descrições dos códigos 5 e 9; e

\n\n

b) inclusão dos\ndomínios 10, 11, 12, 13 e 14;

\n\n

VI - no Anexo\n033 - Tipo de exposição: inclusão do código 20;

\n\n

VII - no Anexo\n035 - Origem da exposição: alteração da descrição do anexo;

\n\n

VIII - no Anexo 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios\nelegíveis ao IRB:

\n\n

a) alteração\nda descrição do código 01; e

\n\n

b) inclusão dos\ncódigos 02, 03, 04, 05 e 06;

\n\n

IX - inclusão\ndos Anexos 050, 051, 052 e 053.

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Art. 4º Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), documento de código 2061, cuja\nbase normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que altera\ne consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração\ndos limites e padrões regulamentares, reflete a regulamentação prudencial\nprevista em diversas Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)\ne pelo Banco Central do Brasil (BCB), sendo que a Instrução Normativa BCB (IN\nBCB) nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, consolida os procedimentos para a\nremessa dessas informações por meio do referido documento.

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2.               Para\ncada limite e padrão regulamentar, o citado documento contém dois conjuntos de\ninformações: i) a apuração da situação da instituição; e ii) a apuração da\nexigência regulamentar e da margem (ou insuficiência) da instituição em relação\nao limite considerado. Além disso, o DLO é composto de diversas contas que\ndevem ser preenchidas pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (IFs).

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3.               As\nResoluções BCB ns. 303, de 16 de março de 2023, e 395, de 26 de junho de 2024, tratam\ndo cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) correspondente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens\nIRB) - RWACIRB. A atual estrutura de dados do RWACIRB requer informações\nbaseadas no quadro de publicação do Relatório de Pilar 3, de periodicidade semestral.\nA alteração ora proposta para o DLO tornará possível o recebimento mensal dessas\ninformações, aprimorando, assim, o monitoramento dessas exposições. Além disso,\npropõe-se a criação de um domínio específico para exposição não contábil no RWACPAD,\ndestinado a certas operações que, embora não registradas contabilmente, são\nobjeto de apuração pelo RWACIRB, possibilitando um tratamento mais preciso e\neficiente no cálculo do capital regulatório.

\n\n

4.               A\nResolução BCB nº 324, de 14 de junho de 2023, alterou a Circular nº 3.809, de\n25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de\ninstrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco\n(RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do\nrequerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). A referida\nalteração normativa, entre outras coisas, autorizou a substituição da\nexposição, integral ou parcialmente, por exposições relativas a operações com\nterceiros, mediante a autorização do Banco Central do Brasil, no caso de\nprestação de garantia fidejussória prevista em lei em relação à obrigação de\noutra instituição financeira. Em decorrência dessa atualização regulatória, propõe-se\no estabelecimento de um domínio de mitigador específico para esse tipo de operação.\n

\n\n

5.               Por oportuno, um domínio específico foi criado para identificar\nas exposições com tratamento diferenciado relativas a determinados serviços de\npagamento no cálculo das exposições do Limite de Exposição por Cliente (LEC), para\npossibilitar a conciliação precisa entre os dados reportados no DLO e os dados informados\nno Sistema de Informações de Crédito (SCR).

\n\n

6.               Por\nfim, um novo bloco de informações foi incluído para que se tenha dados em nível\ngranular para cada instrumento emitido por instituições que possuem\ninstrumentos de nível I e nível II na composição de seu Patrimônio de\nReferência (PR). Além disso, novos domínios foram criados e alguns domínios\nexistentes foram modificados, facilitando a integração dessas informações com\nas informações existentes nas registradoras de instrumentos de dívida. O\nfornecimento dessas informações detalhadas e atualizadas possibilitará a\nverificação dos valores junto às câmaras de compensação, aprimorando assim o monitoramento\ne a análise da composição do PR pelas instituições financeiras e pelo BCB.

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7.               Assim, a presente Instrução Normativa\nBCB visa promover ajustes nas instruções de preenchimento e no leiaute do DLO,\ncom validade a partir de 1º de dezembro de 2024, de maneira a:

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I -       detalhar\na informação do RWACIRB, com inclusão de informações baseadas no quadro de\npublicação – Pilar 3;

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II -     incluir\ndomínio específico de não exposição no RWACPAD, para exposições não contábeis,\nmas objeto de apuração do RWACIRB;

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III -     incluir\nmitigador específico para as operações de garantia fidejussória prevista em lei\nem relação à obrigação de outra instituição financeira;

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IV -     incluir\ndomínio para caracterizar exposições com tratamento diferenciado na apuração\ndas exposições do LEC relativamente a determinados serviços de pagamento; e

\n\n

V -     detalhar os\ninstrumentos de capital emitidos por instituições que possuam instrumentos de\nnível I e nível II na composição do seu PR.

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8.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso\nV - ato normativo que vise a preservar a liquidez, solvência ou higidez: b) dos\nmercados financeiros, de capitais e de câmbio.

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9.               Tendo\nem vista a edição dos normativos citados no parágrafo 3, que estabelecem os procedimentos\npara o cálculo mensal do RWACIRB, e visando possibilitar que as instituições\napurem e informem corretamente os valores solicitados, torna-se necessário alterar\no DLO para que as instituições possam enviar mensalmente ao Banco Central as\ninformações conforme o quadro de Pilar 3. Além disso, os dados referentes ao mitigador\npara operações de garantia fidejussória, às exposições do LEC a determinados\nserviços de pagamento, e aos instrumentos de capital de nível I e nível II, conforme descritos\nnos parágrafos 4, 5 e 6, também devem ser enviados por meio de contas e\ndomínios específicos do DLO.

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10.            Essas\nmedidas visam permitir o adequado monitoramento de limites de maneira a evitar\nque as instituições tenham exposições que coloquem em risco a sua solidez, o\nque poderia trazer, considerando as interconexões existentes no Sistema\nFinanceiro Nacional (SFN), riscos de contágio e sistêmico, podendo impactar na\nhigidez do SFN justificando, assim, o enquadramento desta IN BCB na alínea “b”,\ninciso V do art. 4º do referido Decreto.

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11.            Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 8, 9 e 10 entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro – Desig

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