{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 527","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/9/2024, Seção 1, p. 122.","Id":52404,"Data":"2024-09-26T13:52:00Z","DataTexto":"26/9/2024 10:52","Numero":527.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@94;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@38;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 38/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#Altera, a partir de 1º/10/2024, Instrução Normativa BCB nº 94/2021 - Dá nova redação: art. 1º, inciso I, \"a\", 1, 2, 3 e 4, e \"b\", 1, e inciso II, \"a\", 1, 2 e 3; art. 2º, parágrafo único; e Anexo. Inclui: art. 1º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

\n\n

Altera\na Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida\nos procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de\ninvestimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo\nem vista o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  .....................................................................................................................

\n\n

I -\n...............................................................................................................................

\n\n

a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas\nsubclasses:

\n\n

1. identificação;

\n\n

2. patrimônio líquido;

\n\n

3. quantidade de cotas;

\n\n

4. quantidade de cotistas;

\n\n

b)\n...............................................................................................................................

\n\n

1. identificação do cotista ou do distribuidor por conta e ordem;

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

II -\n..............................................................................................................................

\n\n

a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas\nsubclasses:

\n\n

1. identificação;

\n\n

2. quantidade de cotas distribuídas\npor conta e ordem pelo distribuidor remetente da informação;

\n\n

3. quantidade de cotistas detentores das\ncotas distribuídas por conta e ordem pelo distribuidor remetente da\ninformação;

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

Parágrafo único.  O\nleiaute, as instruções de preenchimento, bem como os demais documentos\nnecessários à confecção dos documentos de que trata esta Instrução Normativa\nestão disponíveis na página do Banco Central na Internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.” (NR)

\n\n

“Art. 2º  .....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

Parágrafo único.  A indicação referida no caput deve ser\nregistrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  O\nAnexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar\ncom a seguinte alteração:

\n\n

“Anexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

Data-limite para Remessa: até o décimo segundo dia do mês\nsubsequente à data-base;

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 4º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2024.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

Os\ndocumentos de código 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados\nenviados pelos administradores dos fundos de investimento e 5402 - Informações\nsobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelas instituições financeiras\ndistribuidoras de cotas de fundos foram criados por meio da Instrução Normativa\nBCB nº 94, de 8 de abril de 2021, tendo por base a Resolução BCB nº 38, de 11\nde novembro de 2020, e são utilizados para a captação de informações sobre\ncotistas de fundos e os respectivos fundos de investimento.

\n\n

2.              A\nResolução CVM\nnº 175, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a constituição, o\nfuncionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem\ncomo sobre a prestação de serviços para os fundos, alterou parte das\ninformações que devem ser prestadas pelos fundos de investimento, com validade\na partir de 1º de outubro de 2024. Diante disso, foi necessário editar a Resolução\nBCB nº 414, de 19 de setembro de 2024, alterando a Resolução BCB nº 38, de\n2020, para que as informações relativas a fundos de investimento passem a englobar\ntambém suas classes e subclasses, quando for o caso. Por oportuno, a citada\nResolução BCB também excluiu a possibilidade de enviar a identificação do\ncustodiante, quando a cota é negociada em bolsa de valores, passando a indicar\napenas o cotista final. Consequentemente, faz-se necessário alterar a citada Instrução\nNormativa para adequá-la ao novo rol de informações a ser enviado a este Banco\nCentral.

\n\n

3.               No\ndecorrer das reuniões entre este Banco Central e a Associação Brasileira das\nEntidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima para discutir as\nalterações, houve pleito dessa entidade para que os documentos 5401 e 5402\ntivessem suas datas-limites para remessa alteradas do atual prazo de décimo dia\ndo mês subsequente à data-base para o 15º dia útil do mês subsequente à\ndata-base. Após conversas, chegou-se ao consenso no sentido de dilatar o prazo\nlimite de remessa para o 12º dia do mês subsequente à data-base. Ressalte-se\nque essa dilação de prazo não trará prejuízos para as áreas que utilizam as\ninformações dos referidos documentos.

\n\n

4.               Diante\ndisso, a presente Instrução Normativa tem por objetivos:

\n\n

I -      alterar o rol\ndas informações a serem enviadas por meio do Documento 5401, para que sejam\ninformados, em relação aos fundos de investimento, suas classes e subclasses:

\n\n

a)       a identificação;

\n\n

c)        o patrimônio\nlíquido;

\n\n

d)       a quantidade de\ncotas; e

\n\n

e)       a quantidade de\ncotistas;

\n\n

II -   excluir do\nDocumento 5401 a possibilidade de enviar a identificação do depositário central,\nse a cota for negociada em bolsa de valores.

\n\n

III -    alterar o rol\ndas informações a serem enviadas por meio do Documento 5402, para que sejam\ninformados, em relação aos fundos de investimento:

\n\n

a)       a identificação;

\n\n

b)       a quantidade de\ncotas distribuídas por conta e ordem pelo distribuidor remetente da informação;\ne

\n\n

d)    a quantidade de\ncotistas detentores das cotas distribuídas por conta e ordem pelo distribuidor\nremetente da informação;

\n\n

IV -     alterar o prazo\nlimite de remessa dos Documentos 5401 e 5402; e

\n\n

V -      atualizar\nreferência normativa, sem alteração de mérito.

\n\n

5.               Ressalte-se\nque os ajustes em questão foram submetidos à análise do Escritório de\nGovernança da Informação – Eginf que analisou o pleito e submeteu-o à\napreciação do Comitê de Governança da Informação – CGI que aprovou em 30 de\njulho de 2024.

\n\n

6.               Além\ndisso, as alterações promovidas pela presente Instrução Normativa foram\ndiscutidas com a Anbima. Nas reuniões que se sucederam, foram apresentadas\nsugestões por aquela entidade, tendo-se, por fim, chegado a um bom termo, o que\nredundou na presente proposta.

\n\n

7.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos IV - ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas\nconsideradas obsoletas, sem alteração de mérito, V - ato normativo que vise a\npreservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, e VII - ato\nnormativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações\ncom o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

\n\n

8.               A\nResolução CVM\nnº 175, de 2022, promoveu alterações nas informações relativas aos\nfundos de investimento. Diante disso, a não alteração das informações enviadas\na este Banco Central traria um custo maior para os remetentes, pois teriam que\nmanter em suas bases a forma atual de constituição dos fundos, apenas para\nenvio das informações ao Banco Central, e a forma nova, conforme determinado\npela CVM. Assim, a alteração proposta reduz a exigência de os remetentes\nmanterem informações duplicadas de fundos de investimento em suas bases, o que\njustifica o enquadramento da presente Resolução BCB no inciso VII do referido\nDecreto.

\n\n

9.               A\nexclusão da possibilidade de enviar a identificação do custodiante, quando a\ncota é negociada em bolsa de valores, e a respectiva indicação do cotista\nfinal, traz mais transparência sobre quem realmente é o detentor da cota,\npermitindo mapear de maneira mais precisa as interconexões existentes entre os\nagentes econômicos para fins de avaliação de riscos de contágio e sistêmico,\nvisando a preservação da higidez do mercado financeiro, o que justifica seu\nenquadramento no inciso V do Decreto nº 10.411, de 2020.

\n\n

10.            A\natualização de referência normativa se enquadra no inciso IV do Decreto nº\n10.411, de 2020, pois não há alteração de mérito.

\n\n

11.            Por\nfim, a alteração do prazo de entrega dos Documentos 5401 e 5402 foi um pleito\ndas instituições remetentes e, com a concordância dos usuários das informações,\no pleito foi atendido.

\n\n

12.            Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 7 a 10, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro – Desig

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}