{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 526","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/9/2024, Seção 1, p. 271.","Id":52402,"Data":"2024-09-20T13:17:00Z","DataTexto":"20/9/2024 10:17","Numero":526.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Resolução BCB nº 285, de 19 de janeiro de 2023, e a Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024 .\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 91, inciso I, \"d\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 526, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

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O Chefe do Departamento\nde Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc),\nSubstituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, com base no art. 91, inciso I,\nalínea “d”, do referido Regimento,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento\n2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e\nMóveis, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080,\npassam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2024, com as seguintes\nmodificações:

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I - no\nRegistro dos dados consolidados/Registro de grupos de bens imóveis:  alteração\nna coluna “Observações” do campo “Índice de correção”;

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II - no\nRegistro dos dados individualizados/Registro de grupo ativo: alteração nas\ncolunas “Descrição” e “Observações” do campo "Regulamento aplicável";

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III - no\nRegistro dos dados individualizados/Registro de cota: alteração nas colunas\n“Descrição” e “Observações” dos campos:

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a)\n"Duração do plano";

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b)\n"Valor do bem ou serviço";

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c)\n“Percentual de multa rescisória – grupo”;

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d)\n“Percentual de multa rescisória – administradora”; e

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e)\n"Renda/faturamento mensal do consorciado";

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IV - no\nRegistro dos dados individualizados/Registro de recursos de consorciados de\ngrupos encerrados: alteração nas colunas “Descrição” e “Observações” dos\ncampos:

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a)\n"Regulamento aplicável";

\n\n

b)\n"Valor do bem ou serviço";

\n\n

c)\n“Percentual de multa rescisória – grupo”; e

\n\n

d)\n“Percentual de multa rescisória – administradora”; e

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V - no\nRegistro dos dados individualizados/Registro de inadimplentes de grupos\nencerrados: alteração na coluna “Observações” do campo "Valor do bem ou\nserviço".

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

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NOTA

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A presente\nInstrução Normativa altera as instruções de preenchimento do documento 2080\npara ajustar ao disposto na Resolução BCB nº 285, de 19 de janeiro de 2023.

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A Resolução\nBCB nº 285, de 2023, no art. 3º, § 4º, estabelece, para grupos constituídos a\npartir de 1.7.2024, que o prazo de duração do contrato de consórcio de cada\nconsorciado deve ser coincidente com o prazo de duração do grupo, para os\nconsorciados que aderirem ao grupo no início de seu funcionamento, e igual ao\nprazo remanescente do grupo, para aqueles consorciados que aderirem ao grupo em\nandamento. Em seu art. 6º, a mencionada norma acrescenta a possibilidade de o\nvalor do crédito ser fixado com base em um valor inicial nominal. Em relação à\neventual multa rescisória estabelecida em contrato em decorrência da exclusão\nde consorciado, o art. 32-A disciplina a forma e os limites de cobrança.

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Tendo\npresente que os dispositivos desta Instrução Normativa são considerados de\nbaixo impacto, nos termos do inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30\nde junho de 2020, não há necessidade de elaboração de análise de impacto\nregulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

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JOSE REYNALDO DE ALMEIDA\nFURLANI
Chefe de Unidade\nSubstituto

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