{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 525","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/9/2024, Seção 1, p. 271.","Id":52397,"Data":"2024-09-19T19:22:00Z","DataTexto":"19/9/2024 16:22","Numero":525.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a remessa de informações relativas às operações de consórcio ao Banco Central do Brasil","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@248;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@285;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@604;@2025;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 91, inciso I, “d”. ;#Cita Resolução BCB nº 285/2023, art. 54.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 248/2022.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e\nde Instituições Não Bancárias (Desuc), Substituto, no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024,\ncom base no art. 91, inciso I, alínea “d”, do referido Regimento,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa\ndas informações sobre as operações de consórcio, de que trata o art. 54 da\nResolução BCB nº 285, de 19 de janeiro de 2023, deve ser realizada mensalmente,\naté o dia 30 do mês subsequente ao da data-base, por meio do Documento 2080 -\nPosição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e\nMóveis.

§ 1º  As\ninformações devem abranger:

I - Os grupos de consórcio em formação;

II - Os grupos de consórcio em andamento;

III - As cotas dos grupos em andamento;

IV - Os recursos não procurados por participantes de\ngrupos encerrados contabilmente; e

V - Os valores a receber de participantes inadimplentes\nde grupos encerrados contabilmente.

§ 2º  A remessa das\ninformações sobre grupos e sobre cotas de grupos de consórcio deve ser\nrealizada mesmo nas situações de inexistência de operações em ser ou de novas\nadesões.

Art. 2º  Para\nefeito do disposto nesta Instrução Normativa, as informações devem ser\nsegregadas nos seguintes segmentos de consórcio:

I - Imóveis;

II - Tratores, equipamentos rodoviários, máquinas e\nequipamentos agrícolas, embarcações, aeronaves, veículos automotores destinados\nao transporte de carga com capacidade superior a 1.500 kg e veículos\nautomotores destinados ao transporte coletivo com capacidade para vinte\npassageiros ou mais;

III - Veículos automotores não incluídos no inciso II,\nexceto motocicletas e motonetas;

IV - Motocicletas e motonetas;

V - Outros bens móveis duráveis; e

VI - Serviços ou conjunto de serviços.

Art. 3º  O\nDocumento 2080 deve ser remetido ao Banco Central do Brasil, em meio\neletrônico, por intermédio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA),\nobservadas as instruções constantes da página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

Art. 4º  O leiaute\ndo Documento 2080, composto de conjuntos de informações consolidadas e\nindividualizadas, que devem ser inseridas com periodicidade mensal e\ntrimestral, respectivamente, e as instruções para seu preenchimento estão\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080.

Art. 5º  Devem ser\nmantidos permanentemente atualizados no Sistema de Informações sobre Entidades\nde Interesse do Banco Central (Unicad), módulo "Operações", os\nregistros referentes à ligação da administradora com outras empresas e\ninstituições, segregados em:

I - ligada a fabricantes dos bens relacionados nos\nsegmentos II, III, IV e V, referidos no art. 2º;

II - ligada a instituição financeira;

III - ligada a outros tipos de empresas; ou

IV - independente.

Art. 6º  As\nadministradoras de consórcio devem indicar e registrar, no Unicad, empregado\napto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas\nnos termos desta Instrução Normativa.

Art. 7º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa nº 248, de 28 de março de 2022.

Art. 8º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE REYNALDO DE\nALMEIDA FURLANI
Chefe de Unidade\nSubstituto

 

NOTA

 

A presente Instrução Normativa visa atualizar os\nprocedimentos sobre a remessa de informações relativas às operações de\nconsórcio ao Banco Central do Brasil, de que trata o artigo 54 da Resolução BCB\nnº 285, de 19 de janeiro de 2023.

Foram efetuadas pequenas alterações com relação ao\ndisposto na Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008 (revogada pela Resolução\nBCB nº 285, de 2023), e na Instrução Normativa BCB nº 248, de 28 de março de\n2022.

Tendo presente que os dispositivos desta Instrução\nNormativa são considerados de baixo impacto, nos termos do inciso III do art.\n4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, não há necessidade de\nelaboração de análise de impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº\n13.874, de 20 de setembro de 2019.

 

José\nReynaldo de Almeida Furlani
Chefe de Unidade\nSubstituto


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