{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 524","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/9/2024, Seção 1, p. 110/111.","Id":52396,"Data":"2024-09-18T18:35:00Z","DataTexto":"18/9/2024 15:35","Numero":524.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@644;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@599;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@571;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@570;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@354;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 208/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#Cita Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 354/2023.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 571/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 7º, inciso I e parágrafo único.;#Instrução Normativa BCB nº 599/2025 - Alteração, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025 - Nova redação: art. 1º, § 2º; e art. 3º, § 1º, caput, incisos II e III. Inclusão: art. 1º, § 1º-A; e art. 3º, § 1º, inciso IV.;#Instrução Normativa BCB nº 644/2025 - Alteração, a partir de 1º/9/2025 – Nova redação: art. 7º, caput, inciso I e parágrafo único. Inclusão: art. 6º, inciso V, \"b\"; e art. 7º, incisos II a V.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

\n\n

Estabelece\nos procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil\nreferentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro\ndas transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I\ne III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

\n\n

O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso das atribuições que lhe confere\no art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\ndivulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\nno art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto\nna Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa\ndas informações diárias referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva\ne ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata\no art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

\n\n

§ 1º  Em consonância\ncom o estabelecido no art. 1º da Resolução BCB nº 208, de 2022, o disposto nesta\nInstrução Normativa aplica-se às instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

\n\n

I - enquadradas\nno Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4);\nou

\n\n

II - emissoras\nde moeda eletrônica.

\n\n

§ 1º-A  O disposto\nnesta Instrução Normativa aplica-se também às instituições de pagamento de que trata\no art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, conforme estabelecido\nno art. 3º, § 5º, inciso III, alínea “a” da referida Resolução. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

§ 2º  As instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil emissoras de moeda eletrônica, enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não\npossuam enquadramento em segmento prudencial, devem encaminhar apenas as informações\nde que tratam o inciso V do art. 6º, e o art. 7º desta Instrução Normativa.

\n\n

§ 2º  As instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil emissoras de moeda eletrônica, enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não\npossuam enquadramento em segmento prudencial, e as instituições de pagamento de\nque trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem\nencaminhar apenas as informações de que tratam o art. 6º, inciso V e o art. 7º desta\nInstrução Normativa. (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

Art. 2º  As informações\nde que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do documento de código 4111 -\nSaldos Contábeis Diários, observadas as instruções constantes no Anexo desta Instrução\nNormativa.

\n\n

§ 1º  O leiaute,\nas instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração\ndo documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central\ndo Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

§ 2º  A elaboração\ndo documento de que trata este artigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro\nde 2023.

\n\n

Art. 3º  A remessa\ndo documento de que trata o art. 2º deve ser feita diariamente, até o terceiro dia\nútil posterior à data-base.

\n\n

§ 1º  Conforme\ndisposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de 2022, a remessa de que trata o caput\ndeve ser feita:

\n\n

§ 1º  Conforme\ndisposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, e no art. 3º,\n§ 5º, inciso III, alínea “a” da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, a remessa\nde que trata o caput deve ser feita: (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado prudencial, em relação às informações das instituições\nintegrantes do mesmo conglomerado, nos termos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif);

\n\n

II - pelos bancos\ncooperativos, confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito ou\ncooperativas centrais de crédito, em relação às informações das cooperativas integrantes\nde sistemas organizados de três ou dois níveis; e

\n\n

II - pelos bancos\ncooperativos, confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito ou\ncooperativas centrais de crédito, em relação às informações das cooperativas integrantes\nde sistemas organizados de três ou dois níveis; (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

III - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas não integrantes\nde sistemas organizados de três ou dois níveis.

\n\n

III - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas\nnão integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

IV - pelas instituições\nde pagamento de que trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto\nde 2020. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

§ 2º  As instituições de que tratam os incisos I e II devem encaminhar\num documento individual por CNPJ.

\n\n

Art. 4º  As informações\nde que trata o art. 1º compreendem:

\n\n

I - os saldos\ncontábeis de natureza ativa, conforme disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução\nBCB nº 208, de 2022;

\n\n

II - os saldos\ncontábeis de natureza passiva, conforme disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução\nBCB nº 208, de 2022; e

\n\n

III - o volume\nfinanceiro das transações de pagamento realizadas no dia, conforme disposto no art.\n2º, inciso III, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

\n\n

Art. 5º  As posições\ncontábeis de natureza ativa, de que trata o art. 4º, inciso I, compreendem as seguintes\nrubricas contábeis:

\n\n

I - disponibilidades:

\n\n

a) 1.1.0.00.00.00-2\n- Disponibilidades;

\n\n

b) 1.1.1.00.00.00-9\n- Caixa;

\n\n

c) 1.1.2.00.00.00-6\n- Depósitos Bancários;

\n\n

II - negociação\ne intermediação de valores:

\n\n

a) 1.8.4.10.00.00-0\n- Caixas de Registro e Liquidação;

\n\n

b) 1.8.4.30.00.00-8\n- Devedores - Conta Liquidações Pendentes; e

\n\n

c) 1.8.4.90.00.00-2\n- Outros Créditos por Negociação e Intermediação de Valores.

\n\n

Art. 6º  As posições\ncontábeis de natureza passiva, de que trata o art. 4º, inciso II, compreendem as\nseguintes rubricas contábeis:

\n\n

I - depósitos\nà vista:

\n\n

a) 4.1.1.00.00.00-6\n- Depósitos à Vista;

\n\n

b) 4.1.1.05.00.00-1-\nDepósitos a Vista de Ligadas;

\n\n

c) 4.1.1.10.00.00-5-\nDepósitos de Pessoas Naturais;

\n\n

d) 4.1.1.20.00.00-4-\nDepósitos de Pessoas Jurídicas;

\n\n

e) 4.1.1.30.00.00-3-\nDepósitos de Instituições do Sistema Financeiro;

\n\n

f) 4.1.1.40.00.00-2-\nDepósitos de Governos;

\n\n

g) 4.1.1.60.00.00-0\n- Depósitos de Domiciliados no Exterior;

\n\n

h) 4.1.1.90.00.00-7\n- Saldos Credores em Contas de Empréstimos e Financiamentos;

\n\n

i) 4.1.1.98.00.00-1\n- Contas Encerradas;

\n\n

II - depósitos\na prazo:

\n\n

a) 4.1.5.10.00.00-3\n- Depósitos a Prazo;

\n\n

III - depósitos\njudiciais:

\n\n

a) 4.1.5.50.00.00-9\n- Depósitos Judiciais e Administrativos Mantidos na Instituição;

\n\n

IV - recursos\ndisponíveis de clientes:

\n\n

a) 4.1.9.25.00.00-5\n- Recursos Disponíveis de Clientes;

\n\n

V - moeda eletrônica\n(contas de pagamento pré-pagas):

\n\n

a) 4.1.9.30.00.00-9\n- Conta de Pagamento Pré-Paga;

\n\n

b) 9.0.9.66.00.00-6\n- Controle - Conta de Pagamento Pré-Paga no Fechamento do STR; (Incluída, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

VI - recursos\nde aceites cambiais:

\n\n

a) 4.3.1.00.00.00-2\n- Recursos de Aceites Cambiais;

\n\n

VII - negociação\ne intermediação de valores:

\n\n

a) 4.9.5.10.00.00-7-\nCaixas de Registro e Liquidação;

\n\n

b) 4.9.5.30.00.00-5-\nCredores Conta Liquidações Pendentes;

\n\n

c) 4.9.5.90.00.00-9-\nOutras Obrigações por Negociação e Intermediação de Valores;

\n\n

VIII - outras\nobrigações:

\n\n

a) 4.9.9.27.00.00-5\n- Obrigações de Pagamento em Nome de Terceiros.

\n\n

Art. 7º  O volume\nfinanceiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 4º,\ninciso III, compreende a seguinte rubrica contábil:

\n\n

Art. 7º  O volume financeiro das transações de pagamento\nrealizadas no dia, de que trata o art. 4º, inciso III, compreende as seguintes\nrubricas contábeis: (Redação dada, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

I - 3.0.9.71.00.00-6\n- Transações de Pagamento Realizadas.

\n\n

I - 3.0.9.70.00.00-3\n- Transações de Pagamento Realizadas no Mês. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 571, de 20/12/2024.)

\n\n

I - 3.0.9.70.10.00-0 - Transações\nde Pagamento Realizadas no mês - Como Emissor de Instrumento de Pagamento\nPós-pago; (Redação dada, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

II - 3.0.9.70.20.00-7 - Transações\nPagamento Realizadas no mês - Como Emissor Instrumento Pagamento Pré-pago - Pagamentos,\nTransferência e Saques; (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

III - 3.0.9.70.30.00-4 -\nTransações de Pagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas\ncomo Credenciador; (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

IV - 3.0.9.70.35.00-9 - \nTransações de Pagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas\ncomo Subcredenciador; (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

V - 3.0.9.70.40.00-1 - Transações\nde Pagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como\nIniciador de Transação de Pagamento. (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

Parágrafo único. \nA informação de que trata o caput corresponde ao valor diário do volume financeiro\ndas transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências\ne saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente\nentre o pagador e o recebedor.

\n\n

Parágrafo\núnico.  As informações de que trata o caput corresponde ao valor do\nvolume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os\npagamentos, as transferências e os saques de recursos, independentemente da\nexistência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor,\nrealizadas durante o mês. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 571, de 20/12/2024.)

\n\n

Parágrafo único.\n As informações de que tratam o caput correspondem ao\nvalor do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os\npagamentos, as transferências e os saques de\nrecursos, independentemente\nda existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor,\nacumulado diariamente ao longo do mês. (Redação dada, a partir de 1º/9/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 644, de 23/7/2025.)

\n\n

Art. 8º  Estão\ndispensadas da remessa do documento de código 4111 as instituições mencionadas no\nart. 1º que não apresentarem saldos contábeis diários, de natureza ativa e passiva,\ne volume financeiro das transações de pagamento, de que trata esta Instrução Normativa,\nconforme previsto no art. 6º, parágrafo único, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

\n\n

§ 1º  O registro\nda dispensa de que trata o caput deve ser realizado no Sistema de Controle\nde Remessa de Documentos – CRD, disponível na página do Banco Central do Brasil\nna Internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd, observado o disposto no Manual\nde utilização do CRD, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

\n\n

§ 2º  Caso volte\na apresentar saldo relativo a alguma das informações de\nque trata esta Instrução Normativa, a instituição deve efetuar o encerramento\ndo registro de que trata o § 1º, no CRD, e remeter o documento de código 4111 a\npartir dessa data.

\n\n

Art. 9º  As instituições\nmencionadas no art. 3º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos\nsobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 10.  As\nindicações referidas no art. 5º da Resolução BCB nº 208, de 2022, e no art. 9º desta\nInstrução Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata\na Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

\n\n

Art. 11.  Fica\nrevogada a Instrução Normativa BCB nº 354, de 16 de fevereiro de 2023.

\n\n

Art. 12.  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 524,\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

\n\n

Código do documento: 4111.

\n\n

Nome do documento: Saldos Contábeis Diários;

\n\n

Periodicidade da remessa: Diária.

\n\n

Data-limite para remessa: 3º dia útil posterior\nà data-base a que se refere.

\n\n

Data-base: Diária.

\n\n

Unidade responsável pela curadoria: Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig);

\n\n

Forma de remessa: Meio eletrônico.

\n\n

Sistema para remessa: Sistema de Transferência\nde Arquivos (STA), disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet,\nno endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

\n\n

Formato para Remessa: eXtensible Markup\nLanguage – XML.

\n\n

Validação da Remessa: Antecipada.

\n\n

Esquema de Validação da Remessa: XML Schema\nDefinition – XSD.

\n\n

Elementos Adicionais para Remessa: Leiaute,\ninstruções de preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração do\ndocumento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Diretor responsável pela remessa:   Diretor\nresponsável p/ informações diárias - Res. BCB 208.

\n\n

Registro do diretor responsável: no módulo\n“Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação” do Unicad.

\n\n

Registro do empregado indicado para responder\na questionamentos: no módulo “Vínculos - Inclusão - Responsável por Envio de Informações”\ndo Unicad.

\n\n

Endereço eletrônico\npara solução de dúvidas sobre o preenchimento e a remessa do documento: cosif@bcb.gov.br

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O documento de\ncódigo 4111 - Saldos Contábeis\nDiários, contendo informações relativas à captação diária\nregistrada nas posições contábeis, de natureza ativa e passiva, das instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil (IFs) e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia,\ndisciplinado pela Resolução BCB nº 208, de 22 de março\nde 2022, deve ser elaborado e remetido pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no\nSegmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), ou\nemissoras de moeda eletrônica

\n\n

2.                         A\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de\n23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas contábeis\nprevistas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n– Cosif com o pronunciamento internacional IFRS 9 - Financial Instruments,\nemitido pelo International Accounting Standards Board – IASB.

\n\n

3.                         Para\npermitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada\ncom os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos nas regulamentações\nemanadas pelo CMN e pelo BCB, foi necessário alterar as rubricas do referido plano\ncontábil, o que culminou na edição das Instruções Normativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432\ne 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Com a edição dessas INs, houve alteração\ndo Cosif, inclusive com a inclusão de mais um nível em seu elenco de contas, passando\ndos atuais 5 níveis para 6, as quais se tornarão efetivas a partir de 1º de janeiro\nde 2025. Essas alterações estão sendo denominadas de “Cosif versão 1.5”. Como consequência\ndireta dessas modificações, é necessário ajustar o documento 4111 para que possa\nrefletir o novo elenco de contas.

\n\n

4.                         O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como pré-requisito\nà edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses\nde dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se\nenquadra na hipótese prevista no IV - ato normativo que vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

\n\n

5.                         Tendo\nem vista a edição dos normativos citados nos parágrafos 2 e 3, as atuais contas\nCosif deixarão de ser usadas a partir de 1º de janeiro de 2025, tornando-se obsoletas.\nVisando permitir\nque as instituições apurem e informem corretamente saldos contábeis diários, não outra há alternativa senão alterar o documento 4111, com a consequente atualização\ndas rubricas contábeis para as quais devem ser informados os saldos existentes na\ndata considerada, justificando, assim, o enquadramento da presente Instrução Normativa\nno inciso IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

\n\n

6.                         Assim, com base\nno exposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente Instrução Normativa\nestá dispensada da realização de AIR.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro – Desig

\n\n
\n\n\n\n\n
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