{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 523","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/9/2024, Seção 1, p. 108.","Id":52395,"Data":"2024-09-17T21:57:00Z","DataTexto":"17/9/2024 18:57","Numero":523.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@315;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@273;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Altera, a partir de 1º/10/2024, Instrução Normativa BCB nº 273/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos XXI e XXII. Inclui: art. 11, inciso XXIII.;#Altera, a partir de 1º/10/2024, Instrução Normativa BCB nº 315/2022 - Dá nova redação: art. 12, incisos XXIV e XXV, \"b\". Inclui: art. 12, inciso XXVI.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCosif - Elenco de Contas Grupo 1 - Ativo Realizável\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril\nde 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para\ncriar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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                    O Chefe do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,\ncom base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10\nda Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

Art. 1º  A\nInstrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário\nOficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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"Art. 11. \n..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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XXI - 7.1.9.90.00-8\nREVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código\nEstban 711, cuja função é registrar as reversões de provisões constituídas em\nexercícios ou semestres anteriores, exceto reversões de provisões constituídas\npara atender à apropriação mensal de despesas, cujos acertos se fazem por\nestorno da despesa correspondente ou complemento da provisão, se for o caso;

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XXII - 7.1.9.99.00-9\nOUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código Estban\n711, cuja função é registrar as rendas operacionais que constituam receita\nefetiva da instituição no período para as quais não haja conta específica para\nescrituração, bem como para a reclassificação dos saldos credores apresentados\npor contas de resultado de natureza devedora, decorrentes do registro da\nvariação cambial incidente sobre operações passivas com cláusula de reajuste\ncambial; e

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XXIII - 7.1.9.35.00-1 \nRENDAS DE AJUSTES DE PREÇOS  DE TRANSFERÊNCIA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,\ncódigo Estban 711, cuja função é registrar as receitas para as quais não haja\nconta específica, decorrentes de ajustes compensatórios realizados por\ninstituições domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com\npartes relacionadas no exterior, conforme a regulamentação específica de preços\nde transferência.

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......................................................................................................................................."\n(NR)

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Art. 2º  A Instrução\nNormativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 1º de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 12. \n..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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XXIV - 8.1.9.90.00-5 \n(-) DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar os montantes correspondentes às\natualizações das provisões para impostos e contribuições sobre lucros,\nsalários, serviços de terceiros e outros, observada a variação dos índices\noficiais pertinentes;

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XXV -\n........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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b) os saldos\ndevedores apresentados por contas de resultado de natureza credora, decorrentes\ndo registro da variação cambial incidente sobre operações ativas com cláusula\nde reajuste cambial, devendo a instituição manter controle analítico para\nidentificar as despesas da espécie, segundo a sua natureza; e

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XXVI - 8.1.9.35.00-8 \nDESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,\ncuja função é registrar as despesas para as quais não haja conta específica, decorrentes\nde ajustes compensatórios realizados por instituições domiciliadas no Brasil\nque realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior,\nconforme a regulamentação específica de preços de transferência.

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......................................................................................................................................."\n(NR)

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Art. 3º  O disposto\nnesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a\npartir da data-base de outubro de 2024.

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                        Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de outubro de 2024.

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GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN

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NOTA 645/2024 –\nBCB/DENOR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

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Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que\naltera rubricas contábeis dos grupos Resultado Credor e Resultado Devedor do\nelenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif).

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                     Senhor\nChefe do Denor,

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                     A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição conferida no\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com\nbase nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

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2.                    Com a edição da Lei nº\n14.596, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre regras de preços de\ntransferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e\nà Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é necessária alteração do\nCosif para prever a possibilidade de lançamento de ajustes compensatórios no\npreço de transferência de transações controladas.

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3.                    Assim, estão sendo\ncriados dois títulos contábeis, nos grupos de resultado credor e de resultado\ndevedor, com a função de registrar, quando não houver rubrica mais específica,\nos resultados decorrentes dos ajustes à base de cálculo do Imposto sobre a\nRenda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro\nLíquido (CSLL) das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem\ntransações controladas com partes relacionadas no exterior, conforme as regras\nde preços de transferência previstas na regulamentação tributária específica.

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4.                    Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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5.                    Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de elaboração de\nAIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica\nou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse modo, em face\ndesses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da\nelaboração de AIR.

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                         À consideração de V.Sa.

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UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO

\n\n

Chefe Adjunto

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De\nacordo.

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GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n

Chefe de Departamento

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