{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 522","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/9/2024, Seção 1, p. 91.","Id":52394,"Data":"2024-09-17T19:55:00Z","DataTexto":"17/9/2024 16:55","Numero":522.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@502;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@194;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.911/2021 e 4.966/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, “b”.;# Resolução BCB nº 352/2023.;#Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 502/2024.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 194/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 522, DE 17 DE SETEMBRO DE\n2024

Consolida os procedimentos de\nremessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos\ncom carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.

O Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN nº 4.911, de\n27 de maio de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021,\nna Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de\ndezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Instrução Normativa consolida os procedimentos para remessa\nde informações relativas à Estatística Bancária, de que trata a o art. 3º da\nResolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021.

Parágrafo único.  O disposto nesta\nInstrução Normativa se aplica aos bancos comerciais, aos\nbancos múltiplos com carteira comercial e à Caixa Econômica Federal.

Art.\n2º  As informações de que trata o art. 1º\ndevem ser enviadas por meio do documento de código 4500 - Estatística Bancária,\nobservadas as instruções constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

§ 1º O documento de que trata o caput deve:

I - conter as informações de cada uma de suas dependências,\nseparadamente;

II - conter as informações da instituição;

III - ter como data-base o último dia do mês;

IV - ser remetido mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao\nda respectiva data-base.

§ 2º  As\ninformações necessárias para a elaboração do documento indicado neste artigo\nestão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

§ 3º  A\nelaboração do documento de que trata este artigo deve ser feita observando-se o\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\ndefinido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e\n433, todas de 1º de dezembro de 2023.

Art.\n3º  O empregado responsável pelo envio das informações do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) das\ninstituições mencionadas no art. 1º deve estar apto a responder a eventuais\nquestionamentos sobre a remessa dos documentos de que trata esta Instrução\nNormativa.

Art.\n4º  As indicações do diretor responsável, a que se refere o art. 5º da\nResolução CMN nº 4.911, de 2021, e do empregado responsável, mencionado no art.\n3º desta Instrução Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no\nSistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad,\nde que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

Art. 5º  Fica descontinuado o\ndocumento de código 4510 - Estatística Bancária\nGlobal.

Art. 6º  Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa BCB nº 194,\nde 3 de dezembro de 2021; e

II - a Instrução Normativa BCB nº\n502, de 5 de agosto de 2024.

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

I - na data de sua publicação, em\nrelação ao inciso II do art. 6º;

II - em 1º de janeiro de 2025, em\nrelação ao inciso I do art. 6º e aos demais artigos.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

 

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 522, de 17  de  setembro\nde 2024

Código e nome do documento: 4500 - Estatística Bancária.

Data-base:  último dia de\ncada mês.

Periodicidade da remessa: mensal.

Data-limite para remessa: até o último dia útil do mês seguinte ao\nda respectiva data-base.

Unidade responsável pela curadoria: Desig.

Forma de remessa: Meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA),\nna forma regulamentada e disponibilizada na página desta Autarquia, no endereço\nhttps://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

Formato de remessa: Extensible Markup Language – XML.

Esquema de\nvalidação da remessa: XML Schema Definition – XSD.

Validação da remessa: Antecipada.

Elementos adicionais para remessa: Leiaute, instruções de\npreenchimento e demais informações, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Diretor responsável pela remessa: Diretor responsável pela\ncontabilidade.

Registro do diretor responsável pela remessa: módulo “Vínculos -\nInclusão - Diretor Responsável por área de Atuação” do Unicad.

Empregado indicado para responder a questionamentos: indicado\nconforme art. 3º desta Instrução Normativa.

Registro do empregado indicado para responder a questionamentos:\nmódulo “Vínculos - Inclusão - Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de\nInformações” do Unicad.

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e\npreenchimento do documento: cosif@bcb.gov.br.

 

N O T A

                            Os documentos 4500 -\nEstatística Bancária Mensal, contendo as informações de cada uma das\ndependências da instituição remetente, separadamente, e 4510 - Estatística\nBancária Global, contendo as informações agregadas da instituição remetente, disciplinados\npela Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, pela Resolução BCB nº 146,\nde 28 de setembro de 2021, e pela Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de\ndezembro de 2021, são elaborados pelos bancos comerciais, pelos bancos\nmúltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. Esses\ndocumentos fazem parte do rol de documentos contábeis e devem ser remetidos a\nesta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif.

2.                         A\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de\n23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas\ncontábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif com o pronunciamento internacional IFRS 9 - Financial\nInstruments, emitido pelo International Accounting Standards Board –\nIASB.

3.                         Para\npermitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja\nalinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos nas regulamentações\nemanadas pelo CMN e pelo BCB, foi necessário alterar as rubricas do referido\nplano contábil, o que culminou na edição das Instruções Normativas BCB\n(INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de\n2023. Com a edição dessas INs, houve alteração do Cosif, inclusive com a\ninclusão de mais um nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis\npara 6, as quais se tornarão efetivas a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas\nalterações estão sendo denominadas de “Cosif versão 1.5”. Como consequência\ndireta dessas modificações, faz-se necessário ajustar os documentos 4500 e 4510\npara que possam refletir o novo elenco de contas.

4.                         Outra consequência direta das alterações abordadas\nno parágrafo 3 é a necessidade de reestruturar o Sistema Cosif, que recebe e\nprocessa os documentos contábeis, entre eles, os documentos 4500 e 4510.     

5.                         Os documentos contábeis\n4500 e 4510 ainda são confeccionados pelas IFs no formato de texto posicional\n(TXT), um formato de transmissão de dados em desuso. A manutenção de documentos\nno formato TXT representa um custo adicional não só para o Banco Central como\npara as IFs. Isso porque, a quase totalidade dos demais documentos elaborados e\nremetidos para este Banco Central já estão no formato XML (eXtensible Markup\nLanguage). O formato XML é de domínio das IFs e representa uma enorme\nevolução em relação ao TXT, sendo um formato em padrão aberto, estruturado e de\nfácil leitura tanto para pessoas quanto por computadores, além de permitir a validação\nde conteúdo, o que torna o teste do documento mais efetivo e simples de ser\nrealizado.

6.                         Devido\na restrições, em especial de tempo e pessoal, a necessária alteração dos\nmódulos TXT e XML do Sistema Cosif provavelmente comprometeria o prazo de\njaneiro de 2025, acordado para a entrada em vigor do Cosif versão 1.5. Dessa\nforma, para viabilizar a leitura do novo plano de contas decidiu-se alterar apenas\no módulo XML do Sistema Cosif.

7.                         Por oportuno, considerando\nque as instituições terão que alterar as informações a serem enviadas a este\nBanco Central, para adequá-las ao novo plano de contas do Cosif, e que será\nnecessário alterar o atual formato de remessa das informações de TXT para XML, pretende-se\neliminar o documento 4510 - Estatística Bancária Global, mantendo-se a\nobrigatoriedade de envio apenas do documento de código 4500, que passará a ser\ndenominado “Estatística Bancária” e conterá todas as informações necessárias\npara a remessa ao Banco Central. A eliminação do documento 4510 reduzirá os\ncustos de geração e envio de informações por parte das instituições, e os\ncustos de recepção e processamento por parte do Banco Central, sem reduzir o\nconteúdo informacional à disposição desta Autarquia. 

8.                         O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n– AIR como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 3º,\no Decreto estabelece as hipóteses nas quais não se aplica a realização de AIR,\ne em seu art. 4º, as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas\nhipóteses previstas inciso VI, § 2º do art. 3º - atos normativos que visem a\nconsolidar outras normas sobre matérias específicas, sem alteração de mérito, e\nnos incisos II, III e VII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020,\nquais sejam, II - ato normativo\ndestinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias; III - ato normativo considerado de baixo impacto; e\nVII - ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,\nrequerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos\nregulatórios.

9.                         Tendo\nem vista a edição dos normativos citados nos parágrafos 2 e 3, e visando permitir que as instituições\napurem e informem corretamente a Estatística Bancária, não outra há alternativa\nsenão alterar o documento 4500, justificando, assim, o enquadramento da\npresente Instrução Normativa no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de\n2020. Entende-se que a alteração, tanto de formato, como de conteúdo, é a\nmaneira mais simples e de menor custo de implementação, tanto para as entidades\ncomo para este Banco Central, o que justifica, também, seu enquadramento no\ninciso III do art. 4º do referido Decreto. O enquadramento do presente\nnormativo no inciso VII do art. 4º do citado Decreto se justifica, uma vez que deixarão de\nser exigidos documentos em formato antigo e em desuso, o que gerará redução de\ncustos, conforme já esclarecido. Por fim, a presente instrução normativa se\nenquadra no inciso VI, § 2º do art. 3º pois consolida as instruções normativas\nque tratam da remessa de informações a esta Autarquia relativas à estatística\nbancária.

10.                      Assim, com base no exposto\nnos parágrafos 8 e 9, entendo que a edição da presente Instrução Normativa está\ndispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

Chefe do\nDepartamento de Monitoramento

do Sistema Financeiro – Desig

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