{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 521","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/9/2024, Seção 1, p. 68/69.","Id":52390,"Data":"2024-09-11T13:52:00Z","DataTexto":"11/9/2024 10:52","Numero":521.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp).\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 11, inciso IV e parágrafo único.;#Circular BCB nº 3.862/2017.;#Resolução BCB nº 198/2022, art. 6º, inciso I.;#Resolução BCB nº 201/2022, art. 9º, inciso IV.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/10/2024, Carta Circular BCB nº 3.853/2017 - Dá nova redação: art. 1º, incisos XV, XVII, “c”, XXIX, XXX e XXXI e parágrafo único, incisos IV, “b”, e V, “f” e “g”. Inclui: art. 1º, incisos III-A e XV, “c” e “d”, e parágrafo único, incisos VI, VII e VIII. Revoga: art. 1º, incisos XV, “a” e “b”, e XXIX, “c”.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Carta\nCircular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha as rubricas contábeis\na serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na\nforma simplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à\napuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada\nsimplificada (RWARCSimp).

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e\nCambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I,\nalínea “a”; e o art. 119, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e\ntendo em vista o disposto no art. 11, inciso IV e parágrafo único, da Resolução\nnº 4.606, de 19 de outubro de 2017, na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de\n2017, no art. 6º, inciso I, da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, e no\nart. 9º, inciso IV, da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  A Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro\nde 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º \n.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

III-A - aplicações em\nouro e exposições a ativo objeto representado por ouro, que correspondem aos\nvalores da conta 1.9.8.90.20-1 - Ouro;

..................................................................................................................................

XV - valores de crédito contratados a liberar, que correspondem:

..................................................................................................................................

c) a zero, no caso de conglomerado prudencial do Tipo 2 e\ninstituição de pagamento não integrante de conglomerado; e

d) ao somatório das seguintes contas nos demais casos:

1. 3.0.9.80.00-4 - PARCELAS DE FINANCIAMENTOS A LIBERAR; e

2.\n3.0.9.86.00-8 - VALORES DE CRÉDITOS CONTRATADOS A LIBERAR;

..................................................................................................................................

XVII -\n........................................................................................................................

\n..................................................................................................................................

c) 1.8.9.99.00-0 - (-) PROVISÃO PARA OUTROS CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO\nDUVIDOSA

..................................................................................................................................

XXIX - direitos\ncreditórios de transações de pagamentos adquiridos com transferência\nsubstancial de riscos e benefícios, relativas a serviços de credenciamento ou\nsubcredenciamento, registradas na conta 1.4.1.50.30-0 Valores a Receber\nAdquiridos;

XXX - direitos\ncreditórios de transações de pagamento adquiridos sem transferência substancial\nde riscos e benefícios, que correspondem ao somatório dos valores das contas:

..................................................................................................................................

XXXI - valores que\nemissores de instrumentos de pagamento pós-pago têm a receber de usuários\nfinais relativos a transações de pagamento, correspondentes ao somatório das\ncontas:

..................................................................................................................................

Parágrafo único.  .......................................................................................................

..................................................................................................................................

IV -\n............................................................................................................................

..................................................................................................................................

b) 1.4.1.50.20-7 Valores a Receber Cedidos;

V -\n..............................................................................................................................

..................................................................................................................................

f) 1.2.1.10.08-1 -Notas do Tesouro Nacional -Vinculadas a Saldos\nem Conta Pré-paga;

g) 1.2.1.10.98-8 - Outros - Vinculados a Saldos em Conta Pré-paga;\ne

VI - para instituição de pagamento não integrante de conglomerado\ne para o conglomerado prudencial do Tipo 2, nos termos da Resolução BCB nº 197,\nde 11 de março de 2022, os valores a receber de usuário final pagador em que a\ninstituição atue como emissor de cartão pós-pago que correspondem ao somatório\ndos valores das contas:

a) 1.8.8.79.10-6\nValores a Receber Não Vinculados a Cessões, deduzidos os valores da conta\n1.8.9.96.10-6 (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões; e

b) 1.8.8.79.20-9\nValores a Receber Cedidos, deduzidos os valores da conta 1.8.9.96.20-9 (-)\nProvisões sobre Valores a Receber Cedidos;

VII - em relação a operações ativas vinculadas, os valores da\nconta 3.0.9.62.00-8 - Operações Ativas Vinculadas; e

VIII - em relação a ativos deduzidos do Patrimônio de Referência\nSimplificado (PRS5) ou do Patrimônio de Referência de Instituição de\nPagamento (PRIP), o somatório, limitado a zero, dos valores das\ncontas:

a) 2.5.2.00.00-5 - Ágio na Aquisição de Investimento, deduzidos do\nvalor da conta 4.9.4.30.20-8 - Provisões de Ágios de Investimentos com\nFundamento em Expectativa de Rentabilidade Futura;

b) 2.1.1.20.16-5\n- Instituições Não Financeiras - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade\nFutura;

c) 2.1.2.10.12-3\n- Autorizadas A Funcionar Pelo Banco Central - Ágio Baseado Em Expectativa De\nRentabilidade Futura, deduzidos dos valores da conta 2.1.2.99.12-0 – (-) Autorizadas\nA Funcionar Pelo Banco Central - Ágio Baseado Em Expectativa De Rentabilidade\nFutura;

d) 2.1.2.10.22-6\n- Outras Participações - Ágio Baseado Em Expectativa De Rentabilidade Futura,\ndeduzidos dos valores da conta 2.1.2.99.22-3 – (-) Outras Participações - Ágio\nBaseado Em Expectativa De Rentabilidade Futura;

e) 2.5.1.00.00-2\nAtivos Intangíveis;

f) 1.9.8.70.40-3\nIntangíveis, deduzido do valor da conta 1.9.8.97.40-0 - (-) Intangíveis,\nlimitado a zero; e

g) 1.9.8.80.40-0\nIntangíveis, deduzido do valor da conta 1.9.8.98.40-9 - (-) Intangíveis,\nlimitado a zero;

h) 1.8.8.82.00-7\n- Ativos Atuariais Gerados por Fundos de Pensão de Benefício Definido,\ndeduzidos dos valores da conta 4.9.4.30.30-1 - Provisões de Ativos Atuariais de\nFundos de Pensão de Benefício Definido de Acesso Não Irrestrito;

i) 2.1.1.20.15-8\n- Instituições Não Financeiras - Valor de Equivalência Patrimonial, deduzidos\ndo valor da conta 2.1.1.99.30-9 - Instituições Não Financeiras;

j) 2.1.2.10.21-9\n- Outras Participações - Valor de Equivalência Patrimonial, deduzidos do valor\nda conta 2.1.2.99.21-6 – (-) Outras Participações - Valor de Equivalência\nPatrimonial;

k) 2.1.2.10.95-8\n- Ações de Empresas Privatizadas;

l) 1.3.1.30.20-4\nParticipação Em Empresas Controladas Por Cooperativa Central De Crédito; e

m) 1.3.1.30.90-5\nOutras Participações;

n) 3.0.9.73.12-1\n- Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Principal da\nInvestida;

o) 3.0.9.73.13-8\n- Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Complementar da\nInvestida;

p) 3.0.9.73.14-5\n- Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Nível II da\nInvestida;

q) 3.0.9.84.21-3\n- Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Provisões Passivas;

r) ao resultado, limitado a zero, do somatório das contas\n3.0.9.84.29-9 Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Provisões\nPassivas - Outras, 3.0.9.84.30-9 Ativos Fiscais Diferidos De Diferença\nTemporária - Marcação a Mercado, 3.0.9.84.40-2 Ativos Fiscais Diferidos de\nDiferença Temporária – Outros, deduzido:

1. do mínimo\nentre o valor da conta 1.8.8.25.30-1 Ativos Fiscais Diferidos - MP 992 e o\nsomatório das contas 3.0.9.50.15-1 CGPE - Empresa com Receita Bruta até R$100\nMilhões, 3.0.9.50.25-4 CGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e\nR$300 Milhões e 3.0.9.50.35-7 CGPE - Programas Elegíveis, para a instituição\nque não aderiu ao Programa de Estímulo ao Crédito - PEC, instituído pela Medida\nProvisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021; e

2. do mínimo\nentre o valor da conta 1.8.8.25.50-7 Ativos Fiscais Diferidos e o somatório das\ncontas 3.0.9.50.45-0 PEC - Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022,\n3.0.9.50.47-4 PEC - Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 -\nEmpresas com Receita Bruta Anual até R$4,8 Milhões, e 3.0.9.50.49-8 PEC -\nOperações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 - Empresas com Receita\nBruta Anual Superior a R$4,8 Milhões para a instituição que aderiu ao PEC;

s) 3.0.9.84.60-8\nAtivos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda;

t) 3.0.9.84.70-1\nAtivos Fiscais Diferidos de Base Negativa - CSLL;

u) 3.0.9.84.80-4\nAtivos Fiscais Diferidos de CSLL Escriturada a 18% (MP nº 2.158/2001);

v) 3.0.9.84.90-7 Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal\nAcumulado - Outros; e

w) 3.0.9.84.50-5\nAtivos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal - Superveniência de Depreciação.” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados os seguintes dispositvos da Carta-Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017:

I - o art. 1º, caput,\ninciso XV, alíneas “a” e “b”; e

II - o art. 1º, caput,\ninciso XXIX, alínea “c”.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde outubro de 2024.

RICARDO\nFRANCO MOURA

 

 

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NOTA INFORMATIVA

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Altera a Carta Circular nº 3.853,\nde 19 de dezembro de 2017, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas\nno cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada\nreferentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do\nrequerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp)

                            A\nalteração resulta de aprimoramentos necessários identificados na Carta-Circular\nnº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha as rubricas contábeis a serem\nutilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma\nsimplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração\ndo requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada\n(RWARCSimp). Os principais aprimoramentos correspondem a ajustes decorrentes\nde atualização do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro\nNacional (Cosif) e são relativos (i) ao ativo ouro, sujeito à aplicação do fator\nde ponderação de risco (FPR) de 0% (zero por cento) como prescrito na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017; e (ii) a provisões\npara outros créditos de liquidação duvidosa, contas redutoras de montantes das\nexposições relativas a operações de crédito, essas últimas sujeitas à aplicação\ndo FPR de 75% (setenta e cinco por cento).

2.                         Em consonância com o\nprincípio da transparência e com o objetivo de sanar eventuais dúvidas acerca\nda aplicação da regulação prudencial simplificada, optou-se também por acrescentar\ndetalhamento para as rubricas contábeis identificadoras de ativos que não são\nconsiderados exposição, além dos atualmente já previstos, de acordo com o determinado\nno § 4º do art. 3º da Circular nº 3.862, de 2017.

3.                         Especificamente, tal\naprimoramento detalha que não são consideradas exposições as rubricas contábeis\nrelativas (i) às operações ativas vinculadas, conforme inciso IV do § 4º da do\nart. 3º citada Circular; (ii) aos ativos \ndeduzidos na apuração do PRS5 ou do PRIP, conforme\ninciso I do § 4º da do art. 3º citada Circular; (iii) aos valores a receber de\nusuário final pagador em que a instituição atue como emissor de cartão pós-pago,\ntanto para instituição de pagamento não integrante de conglomerado, como para\ninstituição de pagamento que seja integrante de conglomerado de Tipo 2, conforme\ninciso VIII do § 4º da do art. 3º citada Circular, valores sujeitos à apuração\nda parcela RWASP, relativa ao cálculo do capital requerido para os\nriscos associados a serviços de pagamento.

4.                         Outra atualização\nresulta do fato de o Cosif registrar na mesma conta de compensação tanto os\nvalores de crédito contratados a liberar quanto os limites de crédito\nconcedidos1. Assim, uma vez que as instituições de pagamento não integrantes\nde conglomerado, bem como os conglomerados prudenciais de Tipo 22,\nnão atuam na concessão de crédito, por restrição legal e regulamentar e, por\nconseguinte, não possuem parcelas a liberar e, tendo em conta que os limites de\ncrédito concedidos elencados, notadamente os vinculados a instrumentos de\npagamento pós-pago, são elementos sujeitos à apuração por meio da parcela RWASP,\nfaz-se necessário ajuste para neutralizar os valores registrados na dita conta\nde compensação para as instituições e conglomerados mencionados. Essa mudança\nvisa alinhar as práticas contábeis à realidade operacional dessas instituições,\nevitando a inclusão indevida de valores que não impactam o risco efetivo, por,\nnesse caso, não serem passíveis de conversão em crédito pela própria\ninstituição. Finalmente, lembro que os limites de crédito não estão listados no\nrol de exposições da Circular nº 3.862, de 2017, que foi\nconcebida à luz da estrutura contábil.

5.                         Considerando\no disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, que permite a dispensa de realização de análise de impacto regulatório (AIR)\nem caso de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias, decido dispensar a análise\nde impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de\nsetembro de 2019.

6.                         Ademais,\ninformo que a minuta entra em vigor na data de sua publicação. Tal urgência se\njustifica pela necessidade de este Banco Central do Brasil (BCB) monitorar de\nforma contínua e tempestiva a alocação de capital dessas instituições. Destaco\nainda que as medidas não representam ônus para as instituições, dado que é o próprio\nBCB que efetua o cálculo das parcelas de ativos ponderados pelo risco de todas\nas instituições do Segmento 5 – S5, conforme definido no § 5º do art. 2º da\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11\nde março de 2022, e dos conglomerados prudenciais do Tipo 2 e instituições de\npagamento não integrantes de conglomerado, conforme definidos na citada\nResolução BCB.

7.                         Nesse\ncontexto, com base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno deste Banco Central, resolvo editar as instruções normativas na forma\ndas minutas anexas.

Ricardo Franco Moura
Chefe\ndo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial

 

1 Conta 3.0.986.00-8,\nfunção registrar o saldo de valores a liberar de operações de crédito, exceto\nde financiamentos realizados no Sistema Financeiro da Habitação, e de arrendamento\nmercantil contratadas, bem como os limites de crédito concedidos, não\nutilizado, como cheque especial, conta de pagamento pós-paga, crédito rotativo\ne assemelhados.

2 Outrossim,\nas demais instituições participantes de conglomerado de Tipo 2, nomeadamente\nFundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC), não são autorizadas a\natuar na concessão de crédito ou adquirir direitos creditórios com liquidação\nfutura ou contingente e, por conseguinte, não possuem valores de créditos\ncontratados a liberar.

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