{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 52","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2020, Seção 1, p. 53.","Id":51242,"Data":"2020-12-01T18:07:00Z","DataTexto":"1/12/2020 15:07","Numero":52.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a redação das Cartas Circulares nº 3.850 e 3.853, ambas de 19 de dezembro de 2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito, respectivamente.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3850;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 118, inciso I, “a”.;#Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 11, parágrafo único.;#Circular BCB nº 3.862/2017.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.850/2017 - Dá nova redação: art. 1º, incisos I; XII; XVI; XVII, “a” e “b”. Inclui: art. 1º, incisos I, “a” e “b”; XII, “a” e “b”; XVI, “a” e “b”; XVII, “b”, itens 1 e 2; e XVIII, “e”. Revoga: art. 1º, inciso XVII, “c”.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.853/2017 - Dá nova redação: art. 1º, inciso VIII. Inclui: art. 1º, inciso IV, “bd” e “be”.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCarta Circular Crédito\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 52, DE 1º\nDE DEZEMBRO DE 2020

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Altera a\nredação das Cartas Circulares nº 3.850 e 3.853, ambas de 19 de dezembro de\n2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do\nPatrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e no cálculo da parcela\ndos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no\nque se refere ao risco de crédito, respectivamente.

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O Chefe do Departamento de Regulação\nPrudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os art.\n23, inciso I, alínea “a”, e art. 118, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto\nde 2020, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução\nnº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de\n2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O art. 1º da Carta Circular\nnº 3.850, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 1º \n............................................................................................................

\n\n

I - capital\nsocial, que corresponde ao somatório dos valores das contas:

\n\n

a) 6.1.1.00.00-4\n- Capital Social;

\n\n

b) 6.4.0.00.00-8\n- PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XII - ativos\nintangíveis, que correspondem ao somatório dos valores das seguintes contas:

\n\n

a) até 31 de\ndezembro de 2020:

\n\n

1.  2.5.1.00.00-2\n- Ativos Intangíveis; e

\n\n

2.  1.9.8.10.90-6\n- Ativos Intangíveis

\n\n

b) a partir\nde 1º de janeiro de 2021:

\n\n

1.\n2.5.1.00.00-2 - Ativos Intangíveis;

\n\n

2.\n1.9.8.70.40-3 - Intangíveis, deduzido do valor da conta 1.9.8.97.40-0 - (-)\nIntangíveis, limitado a zero; e

\n\n

3.\n1.9.8.80.40-0 - Intangíveis, deduzido do valor da conta 1.9.8.98.40-9 - (-)\nIntangíveis, limitado a zero;

\n\n

........................................................................................................................

\n\n

XVI -\nparticipação de não controladores no capital de subsidiárias, que corresponde\nao somatório dos valores das contas:

\n\n

a) 3.0.9.73.52-3\n- Deducao D/Partic De Nao Controladores No Pr Em Controladas Sujeitas A\nAutorizacao Do Banco Central;

\n\n

b) 3.0.9.73.53-0\n- Deducao D/Partic De Nao Controladores N/Capital De Controladas Nao Sujeitas A\nAutor Do Bacen;

\n\n

XVII - créditos\ntributários decorrentes de diferenças temporárias que dependam de geração de\nlucros ou receitas tributáveis futuras para sua realização, que correspondem ao\nsomatório dos seguintes componentes:

\n\n

a) ao valor\nda conta 3.0.9.84.21-3 - Crédito Tributário Diferença Temporária-Provisões\nPassivas – Contingências Fiscais e Previdenciárias;

\n\n

b)  ao\nresultado, limitado a zero:

\n\n

1. do\nsomatório das contas 3.0.9.84.29-9 - Crédito Tributário de Diferença Temporária\n- Provisões Passivas - Outras, 3.0.9.84.30-0 - Creditos Tributarios De\nDiferenca Temporaria - Marcacao A Mercado, 3.0.9.84.40-2 - Creditos Tributarios\nDe Diferenca Temporaria - Outros e;

\n\n

2. da dedução\ndo mínimo entre o valor da conta 1.8.8.25.30-1 - Créditos Tributários -MP 992 e\no somatório das contas 3.0.9.50.15-1 - CGPE–Empresa com Receita Bruta até R$100\nMilhões, 3.0.9.50.25-4 - CGPE –Empresa  com  Receita  Bruta  entre  R$100 \nMilhões  e R$300 Milhões e 3.0.9.50.35-7 - CGPE –Programas Elegíveis;

\n\n

XVIII -\n...............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

e)\n3.0.9.84.50-5 - Creditos Tributarios De Prejuizo Fiscal - Superveniencia De\nDepreciacao;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  O art. 1º da Carta Circular\nnº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Art. 1º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV - ...................................................................................................................

\n\n

bd) 1.4.2.06.00-3\n- BANCO CENTRAL – CONTA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO;

\n\n

be)\n1.8.8.52.00-6 - CREDITO PRESUMIDO;

\n\n

.........................................................................................................................

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VIII -\ndisponibilidades líquidas transferidas em decorrência do ato cooperativo\ndenominado centralização financeira, que correspondem aos valores da conta\n1.4.5.00.00-8 - Recursos Transferidos para Bancos Cooperativos, Confederações\nou Cooperativas Centrais;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra\nem vigor na data de sua publicação.

\n\n

Art. 4º  Fica revogada a alínea “c” do\ninciso XVII do art. 1º da Carta Circular nº 3.850, de 2019.

\n\n

Ricardo Franco Moura

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