{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 518","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/9/2024, Seção 1, p. 89/90.","Id":52386,"Data":"2024-09-03T18:17:00Z","DataTexto":"3/9/2024 15:17","Numero":518.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB n° 492, de 24 de julho de 2024 e ajusta fórmulas do MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@492;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 12-1-1-\"m\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 492/2024 - Inclui: art. 1º, § 2º.;#Altera MCR - Documento 4.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nRevogação CC 3.975\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR\nencontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 518, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

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Altera a Instrução\nNormativa BCB nº 492, de 24 de julho de 2024, e ajusta fórmulas do MCR –\nDocumento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do\nManual de Crédito Rural (MCR).

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O\nChefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do\nCrédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição\nda alínea “m” do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural\n(MCR),

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R\nE S O L V E:

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 492, de 24 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n1º  .....................................................................................................................

\n\n

§\n1º............................................................................................................................

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§\n2º  Os documentos atualizados por este artigo aplicam-se às operações\nenquadradas no Proagro a partir de 1º de julho de 2024.” (NR)

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Art. 2º  As instruções\nde preenchimento do MCR – Documento 4 do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“C\n- ............................................................................................................................

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

Campo\n13 - Cobertura Devida: registrar o resultado da multiplicação apurada entre a\nsoma dos valores dos campos C8, C10 e C11 e o valor do campo B19, com vistas à\naplicação de eventuais abatimentos em função dos riscos do Zarc da lavoura. C13=(C8+C10+C11)*B19

\n\n

D\n- ..............................................................................................................................

\n\n

Campo\n1 - Cobertura do Crédito de Custeio: registrar o valor proporcional da\ncobertura devida correspondente à parcela de crédito de custeio do\nbeneficiário. D1=C13-D2-D3-D4

\n\n

Campo\n2 - Cobertura dos Recursos Próprios: registrar o valor proporcional da\ncobertura devida correspondente à parcela de recursos próprios do beneficiário.\nD2=C13*C3.2/(C3.1+C3.2+C5+C10+C11)

\n\n

Campo\n3 - Cobertura da Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais: registrar o valor\nproporcional da cobertura devida correspondente à parcela de garantia de renda\nmínima do beneficiário. D3=C13*C10/(C3.1+C3.2+C5+C10+C11)

\n\n

Campo\n4 - Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais: registrar o valor\nproporcional da cobertura devida correspondente à parcela de investimento do\nbeneficiário. D4=C13*C11/(C3.1+C3.2+C5+ C10+C11)” (NR)

\n\n

Art. 3º As alterações\nestabelecidas no art. 2º aplicam-se às operações enquadradas no Proagro a\npartir de 1º de julho de 2024.

\n\n

Art. 4º Esta\nInstrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira

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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

NOTA

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                        Esta Instrução\nNormativa (IN BCB) tem por objetivo alterar a Instrução Normativa BCB nº 492,\nde 24 de julho de 2024, e ajustar fórmulas do MCR – Documento 4 (Súmula de\nJulgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural\n(MCR).

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2.                    Cumpre destacar que,\npor força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de\natos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de 2021, deve ser\nprecedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso II, ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias. Assim, com base no inciso II do art. 4º do Decreto\nnº 10.411, de 2020, entende-se que a edição da presente IN BCB dispensa a\nrealização de AIR.


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Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira
Chefe do Derop

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\n\n\n\n\n
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