{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 515","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/9/2024, Seção 1, p. 101/102.","Id":52383,"Data":"2024-08-30T15:09:00Z","DataTexto":"30/8/2024 12:09","Numero":515.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@631;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@368;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 2º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 368/2023.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 631/2025 - Revogação total.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

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Documento\nnormativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 631, de 5/6/2025.

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Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do\nProcesso de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

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O Chefe\ndo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no\nuso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I,\nalínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e\ntendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, do Regulamento\nanexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.0 do Manual\nde Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix,\nconforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de\n2020.

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Parágrafo único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do\nPix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na\ninternet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix-versao2-0.pdf.

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Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 368, de 31 de\nmarço de 2024.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua\npublicação.

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RICARDO TEIXEIRA\nLEITE MOURÃO

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ANEXO À\nINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

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Manual\nde Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix Versão 2.0

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Histórico de revisão

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Data

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Versão

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Descrição\n das alterações

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11/8/2020

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1.0

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Versão\n inicial.

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10/9/2020

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1.1

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Ajuste\n no fluxo 2.3, sobre a geração da ordem de pagamento por QR Code dinâmico.\n Fluxo é exatamente igual ao fluxo de geração da ordem de pagamento por QR\n Code estático. Após o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, PSP do pagador\n envia a chave contida no payload do QR para o DICT. Após retorno do DICT, PSP\n do pagador apresenta as informações do payload e as informações do usuário\n recebedor para o usuário pagador, solicitando confirmação do pagamento.

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22/7/2021

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1.2

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.1.3 “Prestador de serviço de iniciação de transação de\n pagamento, com acesso direto ao DICT”.

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.4 “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de\n iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui\n todas as informações do usuário recebedor”.

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Seção\n 2.3: detalhamento da tabela de passo a passo, para explicitar melhor o\n processo de geração da ordem por QR Code dinâmico.

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29/9/2021

\n 		\n

1.3

\n 		\n

Ajuste\n no fluxo 2.2 “Geração da ordem de pagamento por QR Code estático” e na\n tabela.

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.3.1 “Pix Cobrança para pagamento imediato”.

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.3.2 “Pix Cobrança para pagamento com vencimento”.

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Estrutura:\n inserção da seção 2.4 “Geração da ordem de pagamento de um Pix Agendado por\n inserção manual de dados ou por meio de chave Pix”.

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Estrutura:\n ajustes de numeração na subseção subsequente 2.5. “Geração da ordem de\n pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em\n que o participante possui todas as informações do usuário recebedor.”

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29/10/2023

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1.4

\n 		\n

Seção\n 3.1: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de\n pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de transmissão de\n mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do\n SPI.

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Seção\n 3.2: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de\n pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de transmissão de\n mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do\n SPI.

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Seção\n 3.3: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal\n secundário de transmissão de mensagens do SPI.

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Seção\n 3.4: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal\n secundário de transmissão de mensagens do SPI.

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30/08/2024

\n 		\n

2.0

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Seção\n 3: inclusão de fluxos com liquidação agendada da ordem de pagamento (Pix\n Agendado, Pix Agendado recorrente e Pix Cobrança com vencimento).

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Estrutura:\n inserção da seção 5 – Fluxos do Pix Automático.

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Estrutura:\n revisão geral dos fluxos e textos explicativos.

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NOTA

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O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a\nobrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a\nedição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e\nentidades da administração pública federal direta e indireta.

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Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB,\nde 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos\nque o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato\nregulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente\ncontratual; assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais\ndocumentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à\nprodução prévia de análise de impacto regulatório (AIR).

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Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da\nprévia produção de AIR.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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Chefe do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

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