{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 511","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/9/2024, Seção 1, p. 95-114.","Id":52379,"Data":"2024-08-30T14:19:00Z","DataTexto":"30/8/2024 11:19","Numero":511.0,"VersaoNormativo":5.0,"Assunto":"No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@703;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@679;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@613;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@581;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@508;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@291;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@16;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@314;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 25, § 3º, e Capítulo XIII, Seção V.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Cita Resolução BCB nº 314/2023.;#Cita Instruções Normativas BCB ns. 16/2020 e 508/2024.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 291/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 581/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 16, incisos II e III, \"c\"; art. 19, incisos II e III, \"c\"; art. 20, incisos II e III; art. 43, § 3º; art. 53, inciso I, \"b\" e \"c\"; art. 97, inciso IV; art. 98, caput; e Anexos I-B, I-D, I-E e III-B. Inclusão: art. 16, inciso IV; art. 19, inciso IV; art. 20, inciso IV; art. 53, inciso I, \"d\"; art. 98, incisos I e II e parágrafo único; art. 106-A; e Anexo I-G.;#Instrução Normativa BCB nº 613/2025 - Nova redação: art. 97, inciso IV. Inclusão: art. 98, § 2º. Revogação: art. 98, inciso I.;#Instrução Normativa BCB nº 679/2025 - Nova redação: art. 20-A, inciso XIV, “c”. Inclusão: arts. 6º, §§ 3º e 4 º; 20-A, incisos XV e XVI; 43-A, 43-B e 98-A; e denominação Capítulo I, Seção III, Subseção XII.;#Instrução Normativa BCB nº 703/2026 - Nova redação: art. 43-B, §§ 1º e 2º. Inclusão: arts. 14-A e 98-B.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

\n\n

No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos\nnecessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação\nno Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas\nTransacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);\na alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no\nDICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização\ncadastral das demais informações pertinentes.

\n\n

O Chefe\ndo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso\ndas atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 94, inciso\nIX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento\ndo Pix anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

\n\n

R E S O\nL V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos necessários\npara pleitear:

\n\n

I - a adesão ao Pix;

\n\n

II - a alteração na modalidade de participação no Pix;

\n\n

III - a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores\nde Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos\n(SPI);

\n\n

IV - a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador\nde serviços no DICT;

\n\n

V - a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos, no\nâmbito do Pix; e

\n\n

VI - a atualização cadastral para participação no Pix.

\n\n

Art. 2º  As disposições desta Instrução Normativa aplicam-se:

\n\n

I - a todas as instituições que pleiteiem adesão ao Pix; e

\n\n

II - a todos os participantes do Pix.

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DO PROCESSO DE ADESÃO AO PIX

\n\n

Seção I

\n\n

Do Rito

\n\n

Art. 3º  Salvo disposição específica em contrário, quaisquer questões\npertinentes ao processo de adesão ao Pix serão tratadas pelo Decem, exclusivamente,\npor intermédio da caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br.

\n\n

§ 1º  Para fins de comunicação com as instituições pleiteantes, o Decem\nutilizará o(s) endereço(s) eletrônico(s) para assuntos relacionados ao Pix informado(s)\nno formulário de adesão ao Pix ou no de atualização cadastral apresentados.

\n\n

§ 2º  O(s) endereço(s) eletrônico(s) de que trata o § 1º, deve(m),\npreferencialmente, ser acessível(is) a mais de um usuário da instituição pleiteante\ne ser destinado(s) à resolução de questões junto ao Banco Central do Brasil, no\nâmbito do Pix, a nível institucional.

\n\n

§ 3º  É de exclusiva responsabilidade da instituição pleiteante manter\natualizado(s), perante o Banco Central do Brasil, o(s) contato(s) de que trata o\n§ 2º, bem como zelar pela recepção e pelo tratamento tempestivos das comunicações\nde que trata o § 1º.

\n\n

Art. 4º  O processo de adesão ao Pix é composto pelas seguintes etapas:

\n\n

I - etapa pré-cadastral;

\n\n

II - etapa cadastral;

\n\n

III - etapa homologatória; e

\n\n

IV - etapa de operação restrita, direcionada à instituição que pretenda\natuar na modalidade provedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa\nde que trata o art. 44.

\n\n

Parágrafo único.  A entrada em operação plena no Pix requer a aprovação,\ncom sucesso, em cada etapa sucessivamente, ressalvado o caso de dispensa de que\ntrata o inciso IV.

\n\n

Art. 5º  A apresentação de pedido de adesão ao Pix, perante o Banco\nCentral do Brasil, compreende o envio, ao Decem, dos documentos que compõem a etapa\ncadastral do processo de adesão ao Pix, por meio do Protocolo Digital do Banco Central\ndo Brasil (Protocolo Digital), observando-se as orientações constantes no Anexo\nV.

\n\n

§ 1º  A etapa pré-cadastral do processo de adesão ao Pix iniciar-se-á\nna data de apresentação do pleito de que trata o caput.

\n\n

§ 2º  Durante a etapa pré-cadastral do processo de adesão ao Pix, o\npedido de adesão aguardará análise em fila de atendimento, organizada de\nacordo com as seguintes prioridades, em ordem:

\n\n

I - instituições cuja participação\né obrigatória;

\n\n

II - instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;\ne

\n\n

III - data de pedido de autorização.

\n\n

§ 3º O Banco Central do Brasil, considerando as circunstâncias de cada\ncaso concreto e diante de interesse público envolvido, inclusive para a consecução\nde políticas priorizadas pela agenda de ação da Autarquia, poderá, de forma fundamentada,\nalterar a ordem de prioridade de que trata o § 2º.

\n\n

§ 4º  Fica assegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de\nenvio de documentos adicionais ou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam\nna fila à época do documento inaugural.

\n\n

Art. 6º  A etapa cadastral tem início quando da apreciação dos documentos\napresentados na etapa pré-cadastral, ocasião em que a instituição pleiteante será\ncomunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de conclusão com sucesso\nda etapa cadastral, que conterá ainda orientações para a execução da etapa homologatória\ndo processo de adesão ao Pix;

\n\n

II - em comunicado acerca de pendências sanáveis a serem solucionadas\npela instituição pleiteante no prazo de 30 dias a contar do informe; ou

\n\n

III - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de adesão ao\nPix em caso de pendências consideradas não sanáveis.

\n\n

§ 1º  A instituição pleiteante que apresentar pendências sanáveis,\nnos termos do disposto do inciso II, e solucioná-las no prazo regulamentar, por\nmeio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V, será\ncomunicada acerca da conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de adesão\nao Pix, nos termos do disposto no inciso I.

\n\n

§ 2º  A inobservância ao prazo disposto no inciso II implica na perda de validade da solicitação e no arquivamento do processo\nde adesão ao Pix.

\n\n

§ 3º  Os formulários apresentados pela instituição pleiteante\ndurante a etapa cadastral deverão ser assinados por diretor responsável pela\ninstituição. (Incluído pela\nInstrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

§ 4º  Pendências da etapa cadastral identificadas após sua\nconclusão sujeitam a instituição pleiteante a indeferimento. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 7º  Uma vez comunicada acerca da conclusão com sucesso da etapa\ncadastral do processo de adesão ao Pix, a instituição será automaticamente habilitada\nà etapa homologatória do processo de adesão ao Pix.

\n\n

§ 1º  A instituição pleiteante disporá do prazo de cinco meses, contados\na partir do comunicado de que trata o caput, para obter aprovação na etapa\nhomologatória do processo de adesão ao Pix.

\n\n

§ 2º  O prazo de que trata o § 1º poderá ser prorrogado por até dois\nmeses, mediante pedido apresentado pela instituição pleiteante ao Decem, pelo Protocolo\nDigital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

\n\n

§ 3º  O pedido de prorrogação de que trata o  § 2º deverá ser apresentado\ndentro do prazo de que trata o § 1º. A inobservância a essa disposição sujeita o\npedido de prorrogação a indeferimento por apresentação intempestiva.

\n\n

§ 4º  Caso o pedido de prorrogação, de que trata o § 2º, não quantifique\no prazo adicional desejado, será tacitamente considerado o prazo de dois meses.

\n\n

§ 5º  O Decem comunicará a instituição pleiteante acerca do deferimento\nou do indeferimento do pedido de prorrogação de que trata o § 2º.

\n\n

§ 6º  Para as instituições pleiteantes a participar de forma\ndireta do SPI, a prorrogação do prazo para a conclusão dos testes formais de homologação\nno SPI implica automaticamente a prorrogação de prazo de que trata o § 2º.

\n\n

Art. 8º  Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix serão adequados para cada instituição pleiteante, a depender:

\n\n

I - de a instituição ser autorizada ou não a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil;

\n\n

II - da modalidade de participação no Pix almejada (provedor de conta\ntransacional, liquidante especial, iniciador ou instituição usuária);

\n\n

III - da forma pretendida de acesso ao DICT e de participação no SPI\n(direta ou indireta);

\n\n

IV - do público para o qual oferta contas transacionais (pessoas naturais\nou jurídicas); e

\n\n

V - dos produtos e dos serviços que a instituição esteja obrigada ou\npretenda, facultativamente, ofertar no âmbito do Pix.

\n\n

Art. 9º  A instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado\nda etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, que consistirá:

\n\n

I - em comunicado de conclusão com sucesso da etapa homologatória do\nprocesso de adesão ao Pix, que conterá ainda orientações referentes ao envio de\ndata sugerida para a entrada em produção e de cronograma para o cumprimento da etapa\nde operação restrita, caso trate-se de instituição sujeita à participação nessa\netapa do processo de adesão ao Pix;

\n\n

II - em comunicado de conclusão com sucesso da etapa homologatória\ndo processo de adesão ao Pix, que conterá ainda orientações referentes ao envio\nde data sugerida para a entrada diretamente em produção e em operação plena, caso\ntrate-se de instituição dispensada de participação na etapa de operação restrita\ndo processo de adesão ao Pix; ou

\n\n

III - em comunicado de reprovação na etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix, com consequente indeferimento do pedido de adesão ao Pix e encerramento\ndo processo.

\n\n

§ 1º  A instituição reprovada na etapa homologatória do processo de\nadesão ao Pix apenas poderá apresentar novo pedido de adesão após decorridos:

\n\n

I - 90 dias contados a partir da data de vencimento do prazo para conclusão\nda etapa homologatória do último pedido de adesão ao Pix, nos casos em que o indeferimento\nocorreu por expiração do prazo regulamentar para a conclusão dos testes homologatórios\ne demais requisitos aos quais estava sujeita;

\n\n

II - 90 dias contados a partir da data de apresentação do pleito de\ndesistência do último pedido de adesão ao Pix, caso o pleito de desistência seja\naprovado pelo Decem; ou

\n\n

III - 90 dias contados a partir da data do comunicado de reprovação\nna etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, nos demais casos de indeferimento.

\n\n

§ 2º  A data sugerida para a entrada em produção, bem como o cronograma\npara o cumprimento da etapa de operação restrita, caso se trate de instituição sujeita\nà participação nessa etapa do processo de adesão ao Pix, deverão ser apresentados\npela instituição pleiteante ao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação,\nobservando-se as orientações constantes no Anexo V.

\n\n

Art. 10.  O Decem comunicará à instituição pleiteante a data de entrada\nem ambiente de produção do Pix, bem como o cronograma para o cumprimento da etapa\nde operação restrita, caso se trate de instituição sujeita à participação nessa\netapa do processo de adesão ao Pix.

\n\n

Parágrafo único.  Para as instituições pleiteantes a participar de\nforma direta do SPI, a comunicação de que trata o caput informará\nainda a data e o horário para a efetiva entrada em ambiente de produção do SPI.

\n\n

Art. 11.  Salvo disposição em contrário, as instituições em etapa de\noperação restrita do processo de adesão ao Pix entrarão tacitamente em operação\nplena no dia subsequente àquele previsto para o término da operação restrita, independentemente\nde comunicação do Decem a esse respeito.

\n\n

Art. 12.  É vedada a apresentação de novo pedido de adesão ao Pix enquanto\nnão indeferido ou concluído com sucesso o pedido anterior.

\n\n

Art. 13.  Em caso de indeferimento do pedido de adesão ao Pix e havendo\napresentação de novo pedido, observado, quando aplicável, o prazo de 90 dias de\nque trata o art. 9º, § 1º, não haverá aproveitamento dos testes executados e nem\ndos documentos apresentados em pedidos anteriores.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto no caput aplica-se às instituições\nque já foram participantes do Pix e que, excluídas por quaisquer motivos, vierem\na apresentar novo pedido de adesão ao Pix após o término do prazo da exclusão.

\n\n

Seção II

\n\n

Da Etapa Cadastral

\n\n

Art. 14.  Apenas serão admitidos pedidos de adesão ao Pix impetrados\ncom CNPJ de matriz. Pedidos impetrados com CNPJ de filial serão indeferidos.

\n\n

Art. 14-A.  As instituições que pretendam atuar na modalidade de provedor\nde conta transacional, exceto cooperativas de crédito, e que não observarem os\nlimites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido de que\ntrata o art. 3º-A da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, terão seu\npleito indeferido na etapa cadastral. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 703, de 28/1/2026.)

\n\n

Parágrafo único. A comprovação da observação dos limites de que\ntrata o caput será feita por meio do envio de informações ao Banco\nCentral do Brasil sobre o capital social integralizado e o patrimônio líquido, conforme\nregulação vigente. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 703, de 28/1/2026.)

\n\n

Art. 15.  As instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade\nou que, de forma facultativa, desejam participar do SPI de forma direta poderão,\na seu critério, indicar um mesmo diretor para assuntos relacionados ao Pix e para\nassuntos relacionados ao SPI.

\n\n

Art. 16.  Para instituições que possuam autorização para funcionamento\nemitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar na modalidade provedor\nde conta transacional, a etapa cadastral do processo de adesão ao Pix compreende\no envio e a posterior aprovação, pelo Decem, dos seguintes documentos, devidamente\napresentados por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes\nno Anexo V:

\n\n

I - formulário\nde adesão ao Pix, conforme modelo disponível no Anexo I-A;

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo\ndisponível no Anexo I-B; e

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme\nmodelo disponível no Anexo I-B; (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

III - questionário de autoavaliação em segurança, devidamente\nassinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética:

\n\n

a) conforme modelo disponível no Anexo I-C, caso\npretenda acessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI;

\n\n

b) conforme modelo disponível no Anexo I-C caso\npretenda acessar de forma direta o DICT e ser participante indireto do SPI; ou

\n\n

c) conforme modelo disponível no Anexo I-F, caso\npretenda acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI.

\n\n

c) conforme\nmodelo disponível no Anexo I-F, caso pretenda acessar de forma indireta o DICT\ne ser participante indireto do SPI; e (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

IV - formulário de jornadas do Pix Automático\n– Recebimento, conforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o\nPix Automático – Recebimento. (Incluído, a partir\nde 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

§ 1º  As instituições exclusivamente ofertantes de contas de pagamento\npré-pagas devem possuir prévia autorização do Banco Central do Brasil para a emissão\nde moeda eletrônica, ou estarem dispensadas de fazê-lo, conforme disposto em regulamentação\nespecífica.

\n\n

§ 2º  A entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três\nníveis que pretenda atuar como liquidante no SPI de, ao menos, uma cooperativa singular\nde crédito filiada a uma cooperativa central de crédito, adicionalmente às informações\nde que trata o caput, deve prestar, para cada cooperativa singular de crédito,\nas seguintes informações:

\n\n

I - inscrição no CNPJ; e

\n\n

II - número de contas ativas de clientes, no momento do pedido de adesão,\nnas seguintes modalidades:

\n\n

a) contas de depósito à vista;

\n\n

b) contas de depósito de poupança; e

\n\n

c) contas de pagamento pré-pagas.

\n\n

§ 3º  Ficam dispensadas do envio das informações cadastrais, de que\ntrata o caput, as cooperativas singulares de crédito filiadas a uma cooperativa\ncentral de crédito cujo cadastro tenha sido realizado nos termos do § 2º.

\n\n

Art. 17.  Para instituições que possuam autorização para funcionamento\nemitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar exclusivamente na modalidade\nliquidante especial, a etapa cadastral do processo de adesão ao Pix compreende o\nenvio, e a posterior aprovação, pelo Decem, dos seguintes documentos, devidamente\napresentados por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes\nno Anexo V:

\n\n

I - formulário de adesão ao Pix, conforme modelo disponível no Anexo\nII-A; e

\n\n

II - questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível\nno Anexo II-B, devidamente assinado por diretor responsável\npela política de segurança cibernética.

\n\n

§ 1º  A participação na modalidade liquidante especial é vedada às\ninstituições que possuam autorização para funcionamento emitida pelo Banco Central\ndo Brasil que tenham atingido o montante de contas transacionais ativas que caracterizem\na participação obrigatória no Pix na modalidade provedor de conta transacional,\nnos termos do Regulamento do Pix.

\n\n

§ 2º  A instituição que incorra na situação de que trata o § 1º deverá\nobrigatoriamente apresentar pedido de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional.

\n\n

Art. 18.  Para as instituições que não possuam\nautorização para funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, a etapa\ncadastral do processo de adesão ao Pix compreende o envio, e a posterior aprovação,\npelo Decem, dos seguintes documentos, devidamente apresentados por meio do Protocolo\nDigital, observando-se as orientações constantes no Anexo V:

\n\n

I - formulário de adesão ao Pix, conforme modelo disponível no Anexo\nI-D;

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme\nmodelo disponível no Anexo I-E;

\n\n

III - questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível\nno Anexo I-F, devidamente assinado por diretor responsável\npela política de segurança cibernética;

\n\n

IV - contrato firmado com participante responsável, nos termos do Regulamento\ndo Pix; e

\n\n

V - declaração firmada pelo participante responsável de que a instituição\ncontratante integralizou o montante de capital mínimo requerido, nos termos do Regulamento\ndo Pix e nos moldes dispostos na Instrução Normativa BCB nº 16, de 18 de setembro\nde 2020.

\n\n

§ 1º  As instituições de que trata\no caput devem estar em regular funcionamento e não sujeitas à autorização\ndo Banco Central do Brasil para a prestação de serviço de pagamento na modalidade\nde emissor de moeda eletrônica, conforme disposto em regulamentação específica.

\n\n

§ 2º  Aplica-se o disposto no caput às instituições de pagamento\nem regular funcionamento quanto ao exercício da atividade de prestador de serviço\nde pagamento na modalidade de emissor de moeda eletrônica, conforme disposto em\nregulamentação específica, e com pleito, em curso, para obtenção de autorização\nde funcionamento a ser emitida pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 19.  Para instituições que possuam autorização para funcionamento\nemitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar exclusivamente na modalidade\niniciador, a etapa cadastral do processo de adesão ao Pix compreende o envio, e\na posterior aprovação, pelo Decem, dos seguintes documentos, devidamente apresentados\npor meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo\nV:

\n\n

I - formulário de adesão ao Pix, conforme\nmodelo disponível no Anexo III-A;

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme\nmodelo disponível no Anexo III-B; e

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços,\nconforme modelo disponível no Anexo III-B; (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

III - questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela política\nde segurança cibernética:

\n\n

a) conforme modelo disponível no Anexo III-C, caso pretenda acessar\nde forma direta o DICT;

\n\n

b) conforme modelo disponível no Anexo III-D, caso pretenda acessar\nde forma indireta o DICT; ou

\n\n

c) conforme modelo disponível no Anexo III-E, caso pretenda não acessar\no DICT.

\n\n

c) conforme modelo disponível no Anexo III-E, caso pretenda não\nacessar o DICT; e (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

IV - formulário de jornadas do Pix Automático – Recebimento,\nconforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o Pix Automático\n– Recebimento. (Incluído, a partir\nde 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

Parágrafo único. \nAs instituições\nque pretendam ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento deverão possuir\nprévia autorização do Banco Central do Brasil ou estarem dispensadas de fazê-lo,\nconforme disposto em regulamentação específica.

\n\n

Art. 20.  Para instituições que possuam autorização para funcionamento\nemitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar na modalidade instituição\nusuária, a etapa cadastral do processo de adesão ao Pix compreende o envio e a posterior\naprovação, pelo Decem, dos seguintes documentos, devidamente apresentados por meio\ndo Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V:

\n\n

I - formulário de adesão ao Pix, conforme modelo disponível no Anexo\nIV-A;

\n\n

II - formulário de intenção de consumo de produtos e de serviços, conforme\nmodelo disponível no Anexo IV-B; e

\n\n

II - formulário de intenção de consumo de produtos e de serviços,\nconforme modelo disponível no Anexo IV-B; (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

III - questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível\nno Anexo IV-C, devidamente assinado por diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética.

\n\n

III - questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo\ndisponível no Anexo IV-C, devidamente assinado por diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética; e (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

IV - formulário de jornadas do Pix Automático – Recebimento,\nconforme modelo disponível no Anexo III-B, caso pretenda ofertar o serviço de\niniciação de transação de pagamento por meio do Pix Automático – Recebimento. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  Fica dispensada do envio do documento de que trata\no inciso II a instituição que não pretenda consumir funcionalidades relacionadas\na QR Codes ou ao Pix Automático.

\n\n

Seção III

\n\n

Da Etapa Homologatória

\n\n

Subseção I

\n\n

Disposições Gerais

\n\n

Art. 20-A.  A etapa homologatória do processo de adesão ao Pix compreende:

\n\n

I - testes formais de homologação no SPI, direcionados às instituições\nque se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade ou que, de forma facultativa,\ndesejem participar do SPI de forma direta;

\n\n

II - testes de homologação, entre o participante indireto no SPI e\nseu liquidante, direcionados às instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade\nde participação indireta no SPI ou que, de forma facultativa, desejem participar\ndo SPI de forma indireta;

\n\n

III - testes formais de homologação para acesso direto ao DICT direcionados\nàs instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade de acesso direto\nao DICT ou que, de forma facultativa, desejem acessar diretamente;

\n\n

IV - testes formais de homologação no DICT\ndirecionados às instituições pleiteantes a atuar na modalidade liquidante especial\ne às instituições participantes ou pleiteantes a atuar na modalidade provedor de\nconta transacional, que acessam ou acessarão o DICT de forma direta e desejem prestar\nserviços no DICT a instituições com acesso indireto;

\n\n

V - testes de homologação no DICT, entre a instituição com acesso indireto\ne a instituição que lhe preste serviços no DICT, direcionados às instituições que\nse enquadrem nos critérios de obrigatoriedade de acesso indireto ou que, de forma\nfacultativa, desejem acessar indiretamente;

\n\n

VI - verificação de aderência das soluções desenvolvidas para os usuários\nfinais direcionada às instituições, ofertantes de contas transacionais a usuários\npessoas naturais, que desejem atuar na modalidade provedor de conta transacional;

\n\n

VII - testes formais de validação de QR Codes direcionados às instituições\nque:

\n\n

a) de forma facultativa, pretendam consumir funcionalidades relacionadas\na QR Codes;

\n\n

b) se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade; ou

\n\n

c) de forma facultativa, desejem possibilitar a seus usuários o recebimento\nde Pix por meio da geração de QR Codes ou o envio de Pix por meio da leitura de\nQR Codes;

\n\n

VIII - testes formais de validação\ndo serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix e com foco na\ninstituição detentora de contas, conforme disposto em regulamentação específica\ndo Open Finance, direcionados às instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil participantes obrigatórias do Pix ou que pretendam atuar\nna modalidade provedor de conta transacional e facultativamente participar do Open\nFinance na figura do detentor de contas;

\n\n

IX - testes formais de validação da prestação de serviço de iniciação\nde transação de pagamento, no âmbito do Pix e com foco na instituição iniciadora\nde transação de pagamento, conforme disposto em regulamentação específica do Open\nFinance, direcionados às instituições que pretendam atuar na modalidade iniciador\ne às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam\natuar na modalidade provedor de conta transacional ou liquidante especial e, de\nforma facultativa, ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento;

\n\n

X - testes formais de homologação para publicação de informações relativas\nao serviço de saque direcionados às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil que pretendam atuar na modalidade provedor de conta transacional\ne, de forma facultativa, como facilitador de serviço de saque;

\n\n

XI - testes formais de validação do Pix Automático direcionados às\ninstituições que:

\n\n

a) de forma facultativa, pretendam consumir funcionalidades relacionadas\nao Pix Automático;

\n\n

b) se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade; ou

\n\n

c) de forma facultativa, desejem possibilitar a seus usuários o recebimento\nou o envio de Pix Automático;

\n\n

XII - obtenção de código Sisbacen junto ao Banco Central do Brasil,\nobservadas as orientações constantes do Anexo V, direcionada às instituições que\nainda não o possuam;

\n\n

XIII - envio\nao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observadas as orientações constantes\ndo Anexo V, de declaração firmada pelo participante responsável por instituição\npleiteante não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que a instituição\ncontratante possui capacidade técnica e operacional para cumprir com os deveres\ne com as obrigações previstos no Regulamento do Pix; e

\n\n

XIV - cadastro,\nno Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad),\ncaso ainda não efetuado, de:

\n\n

a) diretor responsável por questões relacionadas à participação no\nPix;

\n\n

b) diretor responsável pela política de segurança cibernética; e

\n\n

c) diretor responsável pelo sistema RDR.

\n\n

c) diretor responsável pelo sistema RDR; (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

XV - testes formais de validação da mensageria relativa ao envio\nde transações Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes,\ndirecionados a todas as instituições em adesão na modalidade de provedor de\nconta transacional; e (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

XVI - testes formais de validação da funcionalidade de recuperação\nde valores do DICT, direcionados a todas as instituições em adesão que desejem\nacessar o DICT de forma direta. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 21.  Será considerada reprovada na etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix a instituição pleiteante:

\n\n

I - que não houver concluído, no prazo regulamentar,\nincluída eventual prorrogação, os testes homologatórios e demais requisitos aos\nquais esteja sujeita;

\n\n

II - reprovada nos testes formais de homologação para acesso direto\nao DICT;

\n\n

III - reprovada na etapa de verificação de aderência das soluções aos\nusuários finais;

\n\n

IV - desistente do processo de adesão ao Pix;

\n\n

V - que pretenda acessar o DICT de forma indireta e que, até o término\ndo prazo regulamentar para a conclusão com sucesso da etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação, não tenha indicado instituição\nparticipante do Pix devidamente habilitada à prestação de serviços no DICT a instituições\ncom acesso indireto;

\n\n

VI - que pretenda ser participante indireto do SPI e que, até o término\ndo prazo regulamentar para a conclusão com sucesso da etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação, não tenha indicado participante\nliquidante devidamente aprovado nos testes formais de homologação no SPI, conforme\ndisposto em regulamentação específica;

\n\n

VII - que, ao final do prazo regulamentar para a conclusão com sucesso\nda etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação,\nnão possua, no Unicad, diretores com cadastros vigentes, na forma do disposto no\nart. 20, inciso XIV, alíneas “a, “b” e “c”; e

\n\n

VIII - que, ao final do prazo regulamentar para a conclusão com sucesso\nda etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação,\npossua cadastrado, no Unicad, diretor responsável pela política de segurança cibernética\ndivergente do signatário da última versão do questionário de autoavaliação em segurança\napresentado.

\n\n

Subseção II

\n\n

Dos Testes Formais de Homologação no SPI

\n\n

Art. 22.  As instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade\nou que, de forma facultativa, desejam participar do SPI na modalidade direta devem\nrealizar os testes formais de homologação, conforme disposto em regulamentação específica.

\n\n

Subseção III

\n\n

Dos Testes de Homologação entre o\nParticipante Indireto no SPI e seu Liquidante

\n\n

Art. 23.  As instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade\nde participação indireta no SPI ou que, de forma facultativa, desejem participar\ndo SPI na modalidade indireta devem realizar testes de homologação com seu liquidante.

\n\n

§ 1º  Os testes de homologação de que trata o caput deverão\nser definidos pelo liquidante no SPI, de forma que seja capaz de declarar a aptidão\noperacional do participante indireto.

\n\n

§ 2º  O participante direto deve manter a documentação e as evidências\nda realização dos testes homologatórios à disposição do Banco Central do Brasil.

\n\n

Subseção IV

\n\n

Dos Testes Formais de Homologação para Acesso Direto ao DICT

\n\n

Art. 24.  As instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade\nde acesso direto ao DICT ou que, de forma facultativa, desejem acessar diretamente\no DICT devem realizar testes formais de homologação.

\n\n

Parágrafo único.  Os requisitos para o cumprimento dos testes de que\ntrata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de\nagosto de 2024.

\n\n

Subseção V

\n\n

Dos Testes Formais de Homologação no DICT para a Prestação de Serviços\na Participantes com Acesso Indireto

\n\n

Art. 25.  As instituições que acessam ou que acessarão o DICT de forma\ndireta e que desejem prestar serviços no DICT a instituições com acesso indireto\ndevem ser aprovadas nos testes formais de homologação com, pelo menos, uma instituição\ncom acesso indireto.

\n\n

Parágrafo único.  Os requisitos para o cumprimento dos testes de que\ntrata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de\nagosto de 2024.

\n\n

Subseção VI

\n\n

Dos Testes de Homologação entre o Participante com Acesso Indireto\nao DICT e o Participante com Acesso Direto Contratado

\n\n

Art. 26.  As instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade\nde acesso indireto ao DICT ou que, de forma facultativa, desejem acessar indiretamente\no DICT devem realizar testes de homologação com o participante com acesso direto\ncontratado.

\n\n

§ 1º  Os testes de homologação de que trata o caput deverão\nser definidos pelo participante com acesso direto contratado, de forma que seja\ncapaz de declarar a aptidão operacional do participante com acesso indireto.

\n\n

§ 2º  O participante com acesso direto contratado deve manter a documentação\ne as evidências da realização dos testes homologatórios à disposição do Banco Central\ndo Brasil.

\n\n

Subseção VII

\n\n

Do Processo de Verificação de Aderência das Soluções aos Usuários Finais

\n\n

Art. 27.  As instituições pleiteantes a atuar na modalidade\nprovedor de conta transacional, quando ofertantes de contas transacionais a usuários\npessoas naturais, devem cumprir o processo de verificação de aderência das soluções\ndesenvolvidas para os usuários finais, que compreende a aprovação de projeto de\naplicativo para telefone celular destinado a usuários pessoas naturais.

\n\n

§ 1º  Será avaliado apenas o principal aplicativo para telefone celular\ndisponibilizado para os usuários pessoas naturais.

\n\n

§ 2º  Para fins\ndo disposto no § 1º, considera-se principal aplicativo para telefone celular o aplicativo\nque possui a maior quantidade de usuários, dentre os aplicativos disponibilizados\npela instituição.

\n\n

§ 3º  Não são objeto de análise, pelo Decem, os aplicativos para telefone\ncelular destinados exclusivamente a usuários pessoas jurídicas.

\n\n

§ 4º  O projeto, em arquivo único, deve ser submetido à avaliação do\nDecem, pelo Protocolo Digital, observadas as orientações constantes do Anexo V,\ncom pelo menos trinta dias de antecedência em relação ao prazo limite da etapa homologatória.\n

\n\n

§ 5º  A inobservância ao disposto no § 4º sujeita o projeto à reprovação\nno processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais por apresentação\nintempestiva.

\n\n

§ 6º  O projeto deve conter telas ilustrativas do aplicativo para telefone\ncelular, demonstrando apenas os itens detalhados na seção “Itens a serem avaliados\nno processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais” constante\nno Anexo I dos “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, disponível na\npágina do Pix no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

\n\n

§ 7º  Cada tela ilustrativa do projeto deve fazer referência explícita\nao item detalhado na seção “Itens a serem avaliados no processo de verificação de\naderência das soluções aos usuários finais” constante no Anexo I dos “Requisitos\nMínimos para a Experiência do Usuário”, disponível na página do Pix no sítio\ndo Banco Central do Brasil na internet.

\n\n

§ 8º  O projeto deve ser organizado na ordem dos itens detalhados na\nseção “Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções\naos usuários finais” constante no Anexo I dos “Requisitos Mínimos para a Experiência\ndo Usuário”, disponível na página do Pix no sítio do Banco Central do Brasil\nna internet.

\n\n

Art. 28.  O projeto enviado será recepcionado pelo Decem e aguardará\nanálise em fila de atendimento, observando-se o prazo regulamentar para obter aprovação\nna etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação.

\n\n

Art. 29.  Uma vez apreciado o projeto, a instituição pleiteante será\ncomunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de deferimento do projeto;\nou

\n\n

II - em comunicado acerca de pendências no projeto a serem solucionadas\npela instituição pleiteante dentro do prazo regulamentar para obter aprovação na\netapa homologatória do processo de adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição pleiteante que apresentar pendências,\nnos termos do inciso II, poderá apresentar segunda versão do projeto.

\n\n

Art. 30.  Para proceder à apresentação da segunda versão do projeto,\na instituição pleiteante deverá observar o mesmo rito de envio e de organização\nprevistos para a versão inaugural.

\n\n

Parágrafo único.  A segunda versão de que trata o caput deverá\ndispor tão somente das páginas e dos itens para os quais foram solicitados ajustes\nna versão inaugural.

\n\n

Art. 31.  Uma vez apreciada a segunda versão do projeto, a instituição\npleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de deferimento do projeto;\nou

\n\n

II - em comunicado acerca de pendências no projeto a serem solucionadas\npela instituição pleiteante dentro do prazo regulamentar para obter aprovação na\netapa homologatória do processo de adesão ao Pix, ressalvada eventual prorrogação.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição pleiteante que apresentar pendências,\nnos termos do inciso II, poderá apresentar terceira e última versão do projeto.

\n\n

Art. 32.  Para proceder à apresentação da terceira e última versão\ndo projeto, a instituição pleiteante deverá observar o mesmo rito de envio e de\norganização previstos para as duas primeiras versões.

\n\n

Parágrafo único.  A terceira e última versão de que trata o caput\ndeverá dispor tão somente das páginas e dos itens para os quais foram solicitados\najustes na segunda versão.

\n\n

Art. 33.  Uma vez apreciada a terceira e última versão do projeto,\na instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de deferimento do projeto;\nou

\n\n

II - caso haja pendências, em comunicado de reprovação no processo\nde verificação de aderência das soluções aos usuários finais.

\n\n

Art. 34.  Será reprovada no processo de verificação de aderência das\nsoluções aos usuários finais com consequente indeferimento do processo de adesão\na instituição pleiteante:

\n\n

I - que não houver apresentado o projeto no prazo regulamentar; ou

\n\n

II - que não obtiver aprovação até a terceira versão do projeto.

\n\n

Art. 35.  As instituições pleiteantes deverão desenvolver e implantar\no aplicativo em aderência à versão final do projeto apresentado.

\n\n

§ 1º  Todas as obrigações contidas nos “Requisitos Mínimos para a Experiência\ndo Usuário”, inclusive aquelas não elencadas na seção “Itens a serem avaliados no\nprocesso de verificação de aderência das soluções aos usuários finais” constante\nno Anexo I dos “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, disponível na\npágina do Pix no sítio do Banco Central do Brasil na internet, devem estar presentes\nno aplicativo disponibilizado aos usuários.

\n\n

§ 2º  Alterações posteriores no aplicativo devem obedecer ao disposto\nno Regulamento do Pix, que inclui os “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”,\ndisponível na página do Pix no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

\n\n

§ 3º  As alterações posteriores em aplicativo implementado, de que\ntrata o § 2º, não serão submetidas à avaliação do Decem.

\n\n

Art. 36.  Ficam dispensadas do cumprimento do processo de verificação\nde aderência das soluções aos usuários finais:

\n\n

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta\ntransacional que utilize aplicativo para telefone celular provido por outra instituição\njá participante do Pix; e

\n\n

II - a instituição\npleiteante a atuar na modalidade provedor de conta transacional que não oferte conta\ntransacional a usuários pessoas naturais, ressalvada a eventual atualização cadastral\nde que trata o art. 89.

\n\n

§ 1º  Para fins da dispensa de que trata o inciso I, a instituição\njá participante do Pix que provê o aplicativo para telefone celular deve emitir\npedido de dispensa a ser encaminhado ao Decem, por meio do Protocolo Digital e em\nlivre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

\n\n

§ 2º  O Decem comunicará a instituição pleiteante acerca do deferimento\nou do indeferimento do pedido de dispensa de que trata o § 1º.

\n\n

Subseção VIII

\n\n

Dos Testes Formais de Validação de QR Codes

\n\n

Art. 37.  Devem ser aprovadas nos testes formais de validação de QR\nCodes as instituições que:

\n\n

I - de forma facultativa, pretendam consumir funcionalidades relacionadas\na QR Codes;

\n\n

II - se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade; ou

\n\n

III - de forma facultativa, desejem possibilitar, a seus usuários,\no recebimento de Pix por meio da geração de QR Codes ou\no envio de Pix por meio da leitura de QR Codes.

\n\n

Parágrafo único.  Os requisitos para o cumprimento dos testes de que\ntrata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de\nagosto de 2024.

\n\n

Art. 38.  Ficam dispensadas do cumprimento dos testes de validação\nde QR Codes:

\n\n

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta\ntransacional que utilize aplicativo para telefone celular provido por outra instituição\njá participante do Pix; e

\n\n

II - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta\ntransacional que oferte conta transacional exclusivamente a usuários pessoas jurídicas\ne que não ofertará, a esse público, o recebimento de Pix por meio da geração de\nQR Codes, tampouco o envio de Pix por meio da leitura de QR Codes.

\n\n

§ 1º  Para fins da dispensa de que trata o inciso I, a instituição\njá participante do Pix que provê o aplicativo para telefone celular deve emitir\npedido de dispensa a ser encaminhado ao Decem, por meio do Protocolo Digital e em\nlivre redação, observando-se as orientações constantes no\nAnexo V.

\n\n

§ 2º  O Decem comunicará a instituição pleiteante acerca do deferimento\nou do indeferimento do pedido de dispensa de que trata o § 1º.

\n\n

Subseção IX

\n\n

Dos Testes Formais de Validação da Prestação de Serviço de Iniciação\nde Transação de Pagamento

\n\n

Art. 39.  Devem ser aprovadas nos testes formais de validação da prestação\nde serviço de iniciação de transação de pagamento:

\n\n

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade iniciador e, portanto,\na ofertar, no âmbito do Pix, exclusivamente o serviço de iniciação de transação\nde pagamento na figura do iniciador de transação de pagamento, nos termos da regulamentação\nespecífica do Open Finance;

\n\n

II - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nparticipante obrigatória do Pix ou que, de forma facultativa, pretenda figurar,\nno âmbito do Pix, exclusivamente como instituição detentora de contas, conforme\ndisposto em regulamentação específica do Open Finance;

\n\n

III - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil\npleiteante a atuar na modalidade provedor de conta transacional e que, de forma\nfacultativa, deseje figurar, no âmbito do Pix, como instituição detentora de contas\ne como instituição iniciadora de transação de pagamento, simultaneamente, conforme\ndisposto em regulamentação específica do Open Finance; e

\n\n

IV - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil\npleiteante a atuar na modalidade liquidante especial e que, de forma facultativa,\ndeseje ofertar, no âmbito do Pix, o serviço de iniciação de transação de pagamento\nna figura do iniciador de transação de pagamento, nos termos da regulamentação específica\ndo Open Finance.

\n\n

Parágrafo único.  Os requisitos para o cumprimento dos testes de que\ntrata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de\nagosto de 2024.

\n\n

Art. 40.  Ficam dispensadas do cumprimento dos testes formais de validação\nda prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento:

\n\n

I - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil\npleiteante a participar do Pix, facultativamente, na modalidade provedor de conta\ntransacional que não deseje ser participante do Open Finance como instituição\ndetentora de conta, nos termos dispostos em regulamentação específica; e

\n\n

II - a cooperativa singular de crédito, filiada à cooperativa central\nde crédito e que tenha como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizado\nde dois ou três níveis.

\n\n

Subseção X

\n\n

Dos Testes\nFormais para Publicação de Informações Relativas ao Serviço de Saque

\n\n

Art. 41.  As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil pleiteantes a atuar na modalidade provedor de conta transacional e que,\nfacultativamente, desejarem facilitar serviço de saque devem ser aprovadas nos testes\nformais para publicação de informações relativas ao serviço de saque.

\n\n

§ 1º  Os requisitos para o cumprimento dos testes de que trata o caput\nestão dispostos na Instrução Normativa BCB nº508, de 30 de agosto de 2024.

\n\n

§ 2º  A entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três\nníveis que atue ou pretenda atuar como liquidante no SPI, de, ao menos, uma cooperativa\nsingular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito, e que tenha concluído\nos testes de que trata o caput, deve comunicar ao Decem, pelo Protocolo Digital\ne em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V, sua eventual\nintenção de estender às suas cooperativas singulares filiadas a autorização para\natuar na facilitação de serviço de saque.

\n\n

§ 3º  A extensão de que trata o § 2º  aplicar-se-á:

\n\n

I - a todas as cooperativas singulares filiadas à cooperativa central\nde crédito autorizada a atuar como facilitador de serviço de saque; e

\n\n

II - tacitamente, a todas as cooperativas singulares filiadas que venham\na tornar-se participantes do Pix sob a condição de cooperativas singulares filiadas\nà cooperativa central de crédito autorizada a atuar como facilitador de serviço\nde saque.

\n\n

§ 4º  A cooperativa singular filiada, por ocasião de sua desfiliação\nà cooperativa central de crédito concedente, fica desautorizada a continuar a atuar\ncomo facilitador de serviço de saque, uma vez que a autorização para exercer a atividade\ntenha se dado em função da extensão de que dispõe o § 2º.

\n\n

§ 5º  O disposto no § 4º não se aplica aos casos em que a cooperativa\nsingular passe a ser filiada à outra cooperativa central de crédito também optante\npela extensão de que trata o § 1º.

\n\n

Subseção XI

\n\n

Dos Testes Formais de Validação do Pix Automático

\n\n

Art. 42.  Devem ser aprovadas nos testes formais de validação do Pix\nAutomático as instituições:

\n\n

I - em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional,\ncaso ofertantes de contas transacionais a usuários finais pessoas naturais;

\n\n

II - em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional,\ncaso exclusivamente ofertantes de contas transacionais a usuários pessoas jurídicas\ne optantes pela oferta do serviço a esse público;

\n\n

III - em processo de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária,\ncaso deseje consumir funcionalidades relacionadas ao Pix Automático; ou

\n\n

IV - em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional,\ncaso exclusivamente ofertantes de contas transacionais a usuários pessoas jurídicas\ne não optantes pela oferta do serviço a esse público enquanto usuários pagadores,\nexclusivamente no que se refere a testes de tratamento de mensagens indevidas.

\n\n

Parágrafo único.  Os requisitos para o cumprimento dos testes de que\ntrata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº508, de 30 de\nagosto de 2024.

\n\n

Art. 43.  Ficam dispensadas do cumprimento dos testes formais de validação\ndo Pix Automático:

\n\n

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta\ntransacional que oferte contas transacionais exclusivamente a usuários pessoas jurídicas,\nbem como não manifeste intenção de oferta do Pix Automático a esse público, exceto\nem relação aos testes a que se refere o inciso IV do artigo 42; e

\n\n

II - a cooperativa singular de crédito, filiada à cooperativa central\nde crédito e que tenha como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizado\nde dois ou três níveis.

\n\n

§ 1º  Os participantes na modalidade provedor de conta transacional\nque ofertem contas a pessoas jurídicas podem solicitar a dispensa da oferta de pagamentos\npelo Pix Automático apenas para esse público.

\n\n

§ 2º  A dispensa mencionada no § 1º dispensa o participante dos testes\nespecíficos para pagamentos pelo Pix Automático caso o participante oferte contas\ntransacionais exclusivamente a usuários pessoas jurídicas.

\n\n

§ 3º  Para solicitação da dispensa mencionada no § 1º, é necessário o\nencaminhamento, por meio do Protocolo Digital, de solicitação, em livre redação,\nde dispensa assinada pelo Diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco\nCentral do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix.

\n\n

§ 3º  Para solicitação da dispensa mencionada no § 1º, é\nnecessário o encaminhamento de formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços, por meio do Protocolo Digital, observando-se as\norientações constantes no Anexo V. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

Subseção XII

\n\n

Dos Testes Formais de Validação da Funcionalidade de Recuperação de\nValores

\n\n

(Subseção\nXII incluída pela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 43-A.  Devem ser aprovadas nos testes da mensageria relativa\nao envio de transações Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes\nas instituições pleiteantes a serem participantes na modalidade provedor de\nconta transacional e com participação no SPI: (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

I - direta; e (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

II - indireta. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

§ 1º   Fica dispensada da realização dos testes de que trata o caput\na instituição cooperativa singular de crédito filiada a uma cooperativa central\nde crédito que tenha essa central como seu liquidante no SPI. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

§ 2º  As instituições com participação indireta no SPI deverão\norganizar a realização do teste junto ao seu participante liquidante. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 43-B.  Devem ser aprovadas nos testes de validação da\nfuncionalidade de recuperação de valores as instituições pleiteantes a serem: (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

I - participantes com acesso direto ao DICT, na modalidade\nprovedor de conta transacional; (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

II - participantes com acesso direto ao DICT, na modalidade\nliquidante especial; e (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

III - participantes com acesso direto ao DICT, na modalidade\ninstituição usuária. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

§ 1º  As instituições em processo de adesão ao Pix deverão concluir\ncom sucesso os testes formais de homologação de que trata o caput\ndurante a etapa homologatória, caso não concluam sua adesão até 23 de janeiro\nde 2026. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

§ 1º  As instituições em processo de adesão ao Pix deverão\nconcluir com sucesso os testes formais de homologação de que trata o caput\ndurante a etapa homologatória, caso não concluam essa etapa até 29 de janeiro\nde 2026. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 703, de 28/1/2026.)

\n\n

§ 2º  Fica facultado aos participantes do Pix e às instituições em\nprocesso de adesão ao Pix que concluam sua adesão até 23 de janeiro de 2026 a\nrealização dos testes de que trata o caput. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

§ 2º  Fica facultado aos participantes do Pix e às instituições em\nprocesso de adesão ao Pix que concluam a etapa homologatória até 29 de janeiro\nde 2026 a realização dos testes de que trata o caput. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 703, de 28/1/2026.)

\n\n

Seção IV

\n\n

Da Etapa de Operação Restrita

\n\n

Art. 44.  A etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix\ncorresponde à oferta do Pix para um número limitado de clientes.

\n\n

Art. 45. \nA instituição deverá iniciar a etapa de operação restrita no prazo máximo de três\nmeses, contados a partir da comunicação de conclusão com sucesso da etapa homologatória\ndo processo de adesão ao Pix, ressalvado o prazo de que trata o § 2º.

\n\n

§ 1º  Previamente ao início da etapa de operação restrita, o Decem\npoderá determinar às instituições pleiteantes a execução de testes homologatórios\ncomplementares.

\n\n

§ 2º  O Decem comunicará as instituições pleiteantes na situação de\nque trata o § 1º e estabelecerá prazo para o cumprimento dos testes.

\n\n

§ 3º  O insucesso na realização dos testes de que trata o § 1º no prazo\nregulamentar implica na perda de validade do pedido de adesão ao Pix, com consequente\narquivamento do processo.

\n\n

§ 4º  É vedada a entrada em produção\nà instituição pleiteante que pretenda acessar o DICT de forma indireta e que não\ntenha indicado instituição participante devidamente habilitada à prestação de serviços\nno DICT a instituições com acesso indireto.

\n\n

§ 5º  É vedada a entrada em produção à instituição pleiteante que pretenda\nparticipar do SPI de forma indireta e cujo participante indicado como liquidante\nnão tenha entrado previamente em ambiente de produção do SPI.

\n\n

Art. 46. \nEstão dispensadas do cumprimento da etapa de operação restrita do processo de adesão\nao Pix as cooperativas singulares de crédito, filiadas à cooperativa central de\ncrédito, que estejam solicitando adesão ao Pix e que tenham como liquidante no SPI\nentidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que seja participante\ndo Pix.

\n\n

Parágrafo único.  Para a dispensa de que trata o caput, a entidade\ndo sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que irá atuar como liquidante\nno SPI da cooperativa singular de crédito filiada à cooperativa central de crédito\ndeve enviar ao Decem, por meio do Protocolo Digital e em livre redação, observando-se\nas orientações constantes no Anexo V, o pedido de dispensa da etapa de operação\nrestrita do processo de adesão ao Pix,  declarando a plena aptidão da cooperativa\nsingular para prestar os serviços aos seus cooperados sem a necessidade do cumprimento\nda etapa a que se refere o pedido.

\n\n

Art. 47.  A etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix\nnão se aplica à instituição pleiteante a atuar na modalidade liquidante especial,\nna modalidade iniciador ou na modalidade de instituição usuária.

\n\n

Art. 48.  A etapa de operação restrita é composta por duas fases:

\n\n

I - fase 1: o Pix deve ser ofertado para mais que 1% e até 30% dos\nusuários de contas transacionais da instituição; e

\n\n

II - fase 2: o Pix deve ser ofertado para mais que 30% e até 70% dos\nusuários de contas transacionais da instituição.

\n\n

§ 1º  O período total da etapa de operação restrita deve durar entre\n14 e 56 dias.

\n\n

§ 2º  A fase 1 e a fase 2 devem ter o mesmo período de duração, ou\nseja, no mínimo 7 dias, e no máximo 28 dias, para cada etapa isoladamente.

\n\n

§ 3º  A duração de cada fase deve ser definida a critério de cada participante,\nrespeitados os prazos definidos nos §§ 1º e 2º.

\n\n

§ 4º  Em cada fase, a instituição poderá aumentar gradativamente a\nquantidade de usuários de contas transacionais com acesso ao Pix, até o limite máximo\ndefinido nos incisos I e II do caput.

\n\n

§ 5º  A fase 2 terá início no dia imediatamente posterior ao dia final\nda fase 1.

\n\n

§ 6º  É permitida a solicitação de alteração no cronograma da etapa\nde operação restrita do processo de adesão ao Pix, desde que não iniciada a fase\n2 e sem que haja prejuízo às demais disposições referentes à duração de cada fase.

\n\n

§ 7º  Para proceder à solicitação de que trata o § 6º, a instituição\npleiteante deverá observar o mesmo rito e as mesmas disposições previstas para a\nversão inicial do cronograma apresentada.

\n\n

§ 8º  Em nenhuma hipótese será admitida a alteração de cronograma da\netapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix uma vez iniciada a fase\n2.

\n\n

Art. 49.  Os usuários de contas transacionais selecionados para participar\nda etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix devem refletir o perfil\nda base total de usuários desse serviço na instituição pleiteante, por natureza\njurídica, por idade e por distribuição geográfica.

\n\n

Art. 50. \nAs instituições em etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix estarão\nativas em ambiente de produção do Pix e, portanto, sujeitas às mesmas obrigações\nreservadas às instituições em operação plena, ressalvada a disponibilização do Pix\npara um número limitado de usuários de contas transacionais.

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DA ALTERAÇÃO NA MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO PIX

\n\n

Art. 51. \nAs instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Central que já sejam\nparticipantes do Pix podem pleitear alteração na modalidade de participação no Pix.

\n\n

§ 1º  A alteração\nde que trata o caput é vedada:

\n\n

I - à instituição\nque seja participante obrigatório do Pix;

\n\n

II - à instituição\nparticipante do Pix não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

\n\n

III - à instituição\nem processo de adesão ao Pix.

\n\n

§ 2º  A instituição\nde que trata o inciso III, caso pretenda alterar a modalidade de participação no\nPix inicialmente requerida, deverá apresentar pedido de desistência do processo\nde adesão ao Pix em curso e apresentar novo pedido de adesão ao Pix, observando-se,\nquando aplicável, o prazo de 90 dias, de que trata o art. 9º, § 1º, inciso II.

\n\n

Art. 52. \nO processo de alteração de modalidade de participação no Pix é composto das seguintes\netapas:

\n\n

I - etapa\npré-cadastral;

\n\n

II - etapa\ncadastral;

\n\n

III - etapa\nhomologatória; e

\n\n

IV - etapa\nde operação restrita, direcionada à instituição que pretenda passar a atuar na modalidade\nprovedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art.\n46.

\n\n

Parágrafo único.  A efetiva alteração para a nova modalidade de participação\nno Pix requer a aprovação, com sucesso, em cada etapa sucessivamente, ressalvado\no caso de dispensa de que trata o inciso IV.

\n\n

Art. 53.  A apresentação de pedido de alteração de modalidade de participação\nno Pix perante o Banco Central do Brasil compreende o envio, ao Decem, dos documentos\nque compõem a etapa cadastral pertinente, por meio do Protocolo Digital, observando-se\nas orientações constantes no Anexo V:

\n\n

I - caso pretenda passar a atuar na modalidade provedor de conta transacional:

\n\n

a) formulário\nde atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-A;

\n\n

b) formulário\nde atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo\ndisponível no Anexo I-B; e

\n\n

b)\nformulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços,\nconforme modelo disponível no Anexo I-B; (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

c) questionário\nde autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética, conforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja\nacessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI, ou ainda se deseja\nacessar de forma direta o DICT e ser participante indireto no SPI; ou conforme modelo\ndisponível no Anexo I-F, se deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante\nindireto do SPI;

\n\n

c)\nquestionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor\nresponsável pela política de segurança cibernética, conforme modelo disponível\nno Anexo I-C, se deseja acessar de forma direta o DICT e ser participante\ndireto do SPI, ou ainda se deseja acessar de forma direta o DICT e ser\nparticipante indireto no SPI; ou conforme modelo disponível no Anexo I-F, se\ndeseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI; e (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

d)\nformulário de jornadas do Pix Automático – Recebimento, conforme modelo\ndisponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o Pix Automático – Recebimento. (Incluída,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

II - caso pretenda passar a atuar na modalidade liquidante especial:

\n\n

a) formulário de atualização cadastral, conforme\nmodelo disponível no Anexo II-A; e

\n\n

b) questionário de autoavaliação em segurança,\nconforme modelo disponível no Anexo II-B, devidamente assinado por diretor responsável\npela política de segurança cibernética;

\n\n

III - caso pretenda passar a atuar na modalidade iniciador:

\n\n

a) formulário de atualização cadastral, conforme\nmodelo disponível no Anexo III-A;

\n\n

b) formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo III-B; e

\n\n

c) questionário de autoavaliação em segurança,\ndevidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética,\nconforme modelo disponível no Anexo III-C, se deseja acessar de forma direta o DICT;\nconforme modelo disponível no Anexo III-D, se deseja acessar de forma indireta o\nDICT; ou conforme modelo disponível no Anexo III-E, se deseja não acessar o DICT;

\n\n

IV - caso pretenda passar a atuar na modalidade instituição\nusuária:

\n\n

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível\nno Anexo IV-A;

\n\n

b) formulário de atualização de intenção de consumo de produtos e de\nserviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B; e

\n\n

c) questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível\nno Anexo IV-C, devidamente assinado por diretor responsável\npela política de segurança cibernética.

\n\n

§ 1º  Fica dispensada do envio do documento, de que trata a alínea\n“a” inciso II a instituição que não pretenda consumir funcionalidades relacionadas\na QR Codes ou ao Pix Automático.

\n\n

§ 2º  A etapa pré-cadastral do processo de alteração de modalidade\nde participação no Pix iniciar-se-á na data de apresentação do pleito de que trata\no caput.

\n\n

§ 3º  Durante a etapa pré-cadastral do processo de alteração na modalidade\nde participação no Pix, o pedido de alteração aguardará análise em fila de atendimento,\norganizada de acordo com a ordem de prioridades dos pedidos, conforme disposto no\nart. 5º, §§ 2º e 3º.

\n\n

§ 4º  Fica assegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de\nenvio de documentos adicionais ou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam\nna fila à época do documento inaugural.

\n\n

Art. 54.  Uma vez apreciados os documentos apresentados durante a etapa\npré-cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, terá\ninício a etapa cadastral, ocasião em que a instituição pleiteante será comunicada\nacerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de conclusão com sucesso\nda etapa cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix,\nque conterá ainda orientações para a execução da etapa homologatória pertinente;

\n\n

II - em comunicado acerca de pendências sanáveis a serem solucionadas\npela instituição pleiteante; ou

\n\n

III - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de alteração\nde modalidade de participação no Pix em caso de pendências consideradas não sanáveis.

\n\n

§ 1º  A instituição pleiteante que apresentar pendências sanáveis,\nnos termos do disposto do inciso II, e solucioná-las, por meio do Protocolo Digital,\nobservando-se as orientações constantes no Anexo V, será comunicada acerca da conclusão\ncom sucesso da etapa cadastral do processo de alteração de modalidade de participação\nno Pix, nos termos do inciso I.

\n\n

§ 2º  Não havendo testes ou requisitos pendentes quanto à eventual\netapa homologatória do processo de alteração de modalidade de participação no Pix,\na comunicação de que trata o inciso I informará acerca da dispensa de participação\nnessa etapa e observará as disposições contidas no art. 57.

\n\n

Art. 55.  Uma vez comunicada acerca da conclusão com sucesso da etapa\ncadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, a instituição\nserá automaticamente habilitada à etapa homologatória pertinente.

\n\n

Art. 56.  Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do\nprocesso de alteração de modalidade de participação no Pix serão customizados para\ncada instituição pleiteante, a saber:

\n\n

I - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade provedor\nde conta transacional:

\n\n

a) testes formais, de que trata o art. 22, referentes à homologação\nno SPI, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar\ndo SPI de forma direta;

\n\n

b) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante\nindireto no SPI e seu liquidante, direcionados à instituição que, de forma facultativa,\ndeseje passar a participar do SPI de forma indireta;

\n\n

c) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação\nno DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar\no DICT de forma direta;

\n\n

d) testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante\ncom acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, direcionados\nà instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma\nindireta;

\n\n

e) Verificação, de que trata o art. 27, da aderência das soluções desenvolvidas\npara os usuários finais, direcionada à instituição que oferte contas transacionais\na usuários pessoas naturais, ressalvadas as possibilidades de dispensa de que trata\no art. 36;

\n\n

f) testes formais, de que trata o art. 37, referentes à validação de\nQR Codes, direcionados à instituição que se enquadre nos critérios de obrigatoriedade\nou que, de forma facultativa, pretenda possibilitar o recebimento de Pix por meio\nda geração de QR Codes ou o envio de Pix por meio da leitura de QR Codes, ressalvadas\nas possibilidades de dispensa de que trata o art. 38;

\n\n

g) testes formais, de que trata o art. 39, caput e inciso II,\nreferentes à validação do serviço de iniciação de transação de pagamento, a serem\nexecutados no âmbito do Pix e com foco na instituição detentora de contas, pelas\ninstituições que, de forma facultativa, pretendam participar do Open Finance\ntão somente na figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação\nespecífica do Open Finance, ressalvados os casos\nde dispensa de que trata o art. 40;

\n\n

h) testes formais, de que trata o art. 39, caput e inciso III,\nreferentes à validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento,\na serem executados no âmbito do Pix pela instituição que pretenda atuar, simultaneamente,\ncomo detentor de contas e como iniciador de transação de pagamento, conforme disposto\nem regulamentação específica do Open Finance;

\n\n

i) testes formais, de que trata o art. 41, referentes à homologação\npara publicação de informações relativas ao serviço de saque, direcionados à instituição\nque, de forma facultativa, pretenda atuar ainda como facilitador de serviço de saque;\n

\n\n

j) testes formais de que trata o art. 42, referentes à validação das\nfuncionalidades relacionadas ao Pix Automático, direcionados à instituição que se\nenquadre nos critérios de obrigatoriedade ou que, de forma facultativa, pretenda\npossibilitar o recebimento ou o envio de Pix Automático, ressalvadas as possibilidades\nde dispensa de que trata o art. 43; e

\n\n

k) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação\nespecífica do SPI, nos casos em que o titular passará a participar do SPI de forma\nindireta.

\n\n

II - para a instituição que pretenda passar a atuar como liquidante\nespecial:

\n\n

a) testes formais de que trata o art. 22, referentes à homologação\nno SPI, direcionados à instituição que ainda não participe do SPI de forma direta;

\n\n

b) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação\nno DICT, direcionados à instituição que ainda não acesse o DICT de forma direta;

\n\n

c) após a aprovação nos testes de que trata a alínea “b”, testes formais,\nde que trata o art. 25, direcionados à instituição sem prévia habilitação para a\nprestação de serviços no DICT a instituições com acesso indireto;

\n\n

III - para a instituição que\npretenda atuar como iniciador:

\n\n

a) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação\nno DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar\no DICT de forma direta;

\n\n

b) testes formais, de que trata o art. 39, caput e inciso I,\nreferentes à validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento,\nno âmbito do Pix e com foco na instituição iniciadora de transação de pagamento,\nconforme disposto em regulamentação específica do Open Finance, direcionado\nà instituição sem prévia habilitação para atuar como instituição iniciadora de transação\nde pagamento no âmbito do Pix; e

\n\n

c) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação\nespecífica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta\nPI; e

\n\n

IV - para a instituição que pretenda passar a atuar como instituição\nusuária:

\n\n

a) testes formais, de que trata o art. 22, referentes à homologação\nno SPI, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar\ndo SPI de forma direta;

\n\n

b) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante\nindireto no SPI e seu liquidante, direcionados à instituição que, de forma facultativa,\ndeseje passar a participar do SPI de forma indireta;

\n\n

c) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação\nno DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar\no DICT de forma direta;

\n\n

d) testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante\ncom acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, direcionados\nà instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma\nindireta;

\n\n

e) testes formais, de que trata o art. 37, referentes à validação de\nQR Codes, direcionados à instituição que, de forma facultativa, pretenda consumir\nfuncionalidades relacionadas a QR Codes;

\n\n

f) testes formais de que trata o art. 42, referentes à validação das\nfuncionalidades relacionadas ao Pix Automático, direcionados à instituição que,\nde forma facultativa, pretenda consumir o recebimento ou o envio de Pix Automático;\ne

\n\n

g) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação\nespecífica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta\nPI e deseje passar a participar do SPI de forma indireta.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição que passará a participar de forma direta\ndo SPI observará o prazo determinado para a conclusão dos testes no SPI, nos termos\ndispostos em regulamentação específica do SPI.

\n\n

Art. 57.  A instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado\nda etapa homologatória do processo de alteração de modalidade de participação no\nPix, que conterá ainda:

\n\n

I - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade provedor\nde conta transacional, orientações referentes ao envio de data sugerida para a efetiva\nalteração de modalidade de participação no Pix em ambiente de produção e de cronograma\npara o cumprimento da etapa de operação restrita pertinente, ressalvado o caso de\ndispensa de que trata o art. 46, situação em que será observado o disposto no inciso\nII;

\n\n

II - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade liquidante\nespecial, iniciador ou instituição usuária, orientações referentes ao envio de data\nsugerida para a efetiva alteração na modalidade de participação no Pix em ambiente\nde produção.

\n\n

Parágrafo único.  A data sugerida para a efetiva alteração de modalidade\nde participação no Pix, bem como o cronograma para o cumprimento da etapa de operação\nrestrita pertinente, caso trate-se de instituição que passará a atuar na modalidade\nprovedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art.\n44, deverão ser apresentados pela instituição pleiteante ao Decem, pelo Protocolo\nDigital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

\n\n

Art. 58.  O Decem definirá e comunicará a instituição pleiteante acerca\nda data da efetiva alteração da modalidade de participação no Pix em ambiente de\nprodução, bem como do cronograma definitivo para o cumprimento da etapa de operação\nrestrita pertinente, caso trate-se de instituição que passará a atuar na modalidade\nprovedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art.\n44.

\n\n

§ 1º  Para a instituição pleiteante a participar de forma direta do\nSPI, a comunicação de que trata o caput informará ainda a data e o horário\npara a efetiva entrada em ambiente de produção do SPI.

\n\n

§ 2º  A instituição que participará da etapa de operação restrita do\nprocesso de alteração de modalidade de participação no Pix observará as disposições\nespecíficas dispostas no Capítulo I, Seção IV - “Da Etapa de Operação Restrita”\ndesta Instrução Normativa.

\n\n

CAPÍTULO III

\n\n

DO PLEITO PARA ALTERAÇÃO NA FORMA DE ACESSO AO DICT E DE PARTICIPAÇÃO\nNO SPI

\n\n

Art. 59.  As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil que já sejam participantes do Pix podem pleitear alteração na forma de\nacesso ao DICT e de participação no SPI.

\n\n

§ 1º  Caso o pleito de que trata o caput seja apresentado no\nâmbito de um pedido de alteração na modalidade de participação no Pix, observar-se-á\nas disposições pertinentes contidas no Capítulo II desta Instrução Normativa.

\n\n

§ 2º  A alteração de que trata o caput é vedada:

\n\n

I - à instituição que, nos termos dispostos em regulamentação específica\ndo SPI, esteja obrigada a participar de forma direta;

\n\n

II - à instituição participante do Pix não autorizada a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil;

\n\n

III - à instituição em processo de adesão ao Pix; e

\n\n

IV - à instituição participante na modalidade liquidante especial.

\n\n

§ 3º  A instituição\nde que trata o inciso III, caso pretenda alterar a forma de acesso ao DICT e de\nparticipação no SPI, deverá apresentar pedido de desistência do processo de adesão\nao Pix em curso e apresentar novo pedido de adesão ao Pix, observando-se, quando\naplicável, o prazo de 90 dias de que trata o art. 9º, § 1º, inciso II.

\n\n

§ 4º  A instituição\nde que trata o § 2º, inciso IV, caso pretenda alterar a forma de acesso ao DICT\ne de participação no SPI, deverá apresentar pedido de alteração de modalidade de\nparticipação no Pix, nos termos dispostos no Capítulo II desta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 60.  O processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação\nno SPI é composto das seguintes etapas:

\n\n

I - etapa\npré-cadastral;

\n\n

I - etapa\ncadastral; e

\n\n

III - etapa\nhomologatória.

\n\n

Parágrafo\núnico.  A efetiva alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI\nrequer a aprovação, com sucesso, em cada etapa sucessivamente.

\n\n

Art. 61.  A apresentação de pedido de alteração na forma de acesso\nao DICT e de participação no SPI, perante o Banco Central do Brasil, compreende\no envio, ao Decem, dos documentos que compõem a etapa cadastral pertinente, por\nmeio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V:

\n\n

I - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional:

\n\n

a) formulário\nde atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-A, em que conste,\nem campo apropriado, a opção pela forma de acesso ao DICT e de participação no SPI;\ne

\n\n

b) questionário\nde autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética conforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja\nacessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI ou ainda se deseja\nacessar de forma direta o DICT e ser participante indireto do SPI; ou conforme modelo\ndisponível no Anexo I-F, se deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante\nindireto do SPI;

\n\n

II - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade iniciador:

\n\n

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível\nno Anexo III-A em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso\nao DICT; e

\n\n

b) questionário de autoavaliação em segurança, devidamente\nassinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética, conforme\nmodelo disponível no Anexo III-C, se deseja acessar de forma direta o DICT; conforme\nmodelo disponível no Anexo III-D, se deseja acessar de forma indireta o DICT; ou\nconforme modelo disponível no Anexo III-E, se não deseja acessar o DICT; e

\n\n

III - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade\ninstituição usuária:

\n\n

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível\nno Anexo IV-A, em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso\nao DICT e de participação no SPI; e

\n\n

b) questionário de autoavaliação em segurança, devidamente\nassinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética conforme\nmodelo disponível no Anexo IV-C.

\n\n

§ 1º  A etapa\npré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação\nno SPI iniciar-se-á na data de apresentação do pleito de que trata o caput.

\n\n

§ 2º  Durante\na etapa pré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação\nno SPI, o pedido de alteração aguardará análise em fila de atendimento, organizada\nde acordo com a ordem de prioridades dos pedidos, conforme disposto no art. 5º,\n§§ 2º e 3º.

\n\n

§ 3º  Fica\nassegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de envio de documentos adicionais\nou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam na fila à época do documento\ninaugural.

\n\n

§ 4º  A instituição\npleiteante a acessar de forma indireta o DICT e à participação indireta do SPI deverá\nindicar, em campo apropriado do formulário de atualização cadastral, o ISPB do participante\nliquidante/contratado.

\n\n

Art. 62.  Uma vez apreciados os documentos apresentados durante a etapa\npré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação\nno SPI, terá início a etapa cadastral, ocasião em que a instituição pleiteante será\ncomunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de conclusão com sucesso\nda etapa cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação\nno SPI, que conterá ainda orientações para a execução da etapa homologatória pertinente;

\n\n

II - em comunicado acerca de pendências sanáveis a serem solucionadas\npela instituição pleiteante; ou

\n\n

III - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de alteração\nna forma de acesso ao DICT e de participação no SPI em caso de pendências consideradas\nnão sanáveis.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição pleiteante que apresentar pendências\nsanáveis, nos termos do disposto do inciso II, e solucioná-las, por meio do Protocolo\nDigital, observando-se as orientações constantes no Anexo V, será comunicada acerca\nda conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de alteração na forma de\nacesso ao DICT e de participação no SPI, nos termos do inciso I.

\n\n

Art. 63.  Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do\nprocesso de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI serão\ncustomizados para cada instituição pleiteante, a saber:

\n\n

I - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor de\nconta transacional que deseja passar a acessar o DICT de forma direta e a participar\nde forma direta do SPI:

\n\n

a) testes formais de homologação no SPI, de que trata o art. 22; e

\n\n

b) testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24;

\n\n

II - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional que deseje passar a acessar o DICT de forma direta e a participar\nde forma indireta do SPI:

\n\n

a) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante\nindireto no SPI e seu liquidante;

\n\n

b) testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24; e

\n\n

c) encerramento de Conta PI, nos termos disposto em regulamentação\nespecífica do SPI;

\n\n

III - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional que deseja passar a acessar o DICT de forma indireta e a participar\nde forma indireta do SPI:

\n\n

a) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante\nindireto no SPI e seu liquidante;

\n\n

b) testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante\ncom acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado; e

\n\n

c) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação\nespecífica do SPI;

\n\n

IV - para a instituição participante do Pix na modalidade iniciador:

\n\n

a) testes formais, de que trata o art. 24, referentes\nà homologação no DICT, caso deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

\n\n

b) testes de homologação, de que trata o art.\n26, entre a instituição com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso\ndireto contratado, caso deseje passar a acessar o DICT de forma indireta, ou

\n\n

c) orientações quanto ao encerramento das atividades\nno DICT para a instituição participante do Pix na modalidade iniciador que deseja\nnão mais acessar o DICT; e

\n\n

V - para a instituição participante do Pix na modalidade instituição\nusuária:

\n\n

a) testes formais de homologação no SPI, de que\ntrata o art. 22, caso deseje passar a participar de forma direta do SPI;

\n\n

b) testes formais de homologação no DICT, de que\ntrata o art. 24, caso deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

\n\n

c) testes de homologação, de que trata o art.\n23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante, caso deseje passar a\nparticipar de forma indireta do SPI;

\n\n

d) testes de homologação, de que trata o art.\n26, entre o participante com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso\ndireto contratado, caso deseje passar a acessar o DICT de forma indireta; e

\n\n

e) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos\nem regulamentação específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja\ntitular de Conta PI e deseje passar a participar do SPI de forma indireta.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição pleiteante à participação direta no\nSPI observará o prazo determinado para a conclusão dos testes no SPI, nos termos\ndispostos em regulamentação específica do SPI.

\n\n

Art. 64.  A instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado\nda etapa homologatória do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de\nparticipação no SPI, que conterá ainda:

\n\n

I - para a instituição que atue na modalidade provedor de conta transacional\nou instituição usuária, orientações referentes ao envio de data sugerida para a\nefetiva alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI em ambientes\nde produção do DICT e do SPI;

\n\n

II - para a instituição que atue na modalidade iniciador, orientações\nreferentes ao envio de data sugerida para a efetiva alteração na forma de acesso\nao DICT em ambiente de produção do DICT.

\n\n

Parágrafo único.  A data sugerida para a efetiva migração em ambiente\nde produção do DICT e do SPI deverá ser apresentada pela instituição pleiteante\nao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observando-se as orientações\nconstantes no Anexo V.

\n\n

Art. 65.  O Decem definirá e comunicará a instituição pleiteante acerca\nda data da efetiva migração em ambiente de produção do DICT e do SPI.

\n\n

Parágrafo único.  Para a instituição pleiteante a participar de forma\ndireta do SPI, a comunicação de que trata o caput informará ainda o horário\npara a efetiva entrada em ambiente de produção do SPI.

\n\n

CAPÍTULO IV

\n\n

DO PLEITO PARA ALTERAÇÃO DE PARTICIPANTE RESPONSÁVEL E DE PARTICIPANTE\nLIQUIDANTE

\n\n

Seção I

\n\n

Da Alteração de Participante Responsável

\n\n

Art. 66.  As instituições não autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, já participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional\nou em processo de adesão nessa modalidade, poderão facultativamente apresentar pedido\nde alteração de participante responsável.

\n\n

§ 1º  A Alteração de que trata o caput é vedada à instituição\nem processo de adesão ao Pix que já tenha concluído a etapa homologatória do referido\nprocesso.

\n\n

§ 2º  A instituição de que trata o § 1º, caso pretenda alterar o participante\nresponsável originalmente indicado, deverá aguardar a entrada em operação plena\nou apresentar pedido de desistência do processo de adesão ao Pix em curso.

\n\n

§ 3º  A instituição que incorra no pedido de desistência de que trata\no §2º apenas poderá apresentar novo pedido de adesão ao Pix após decorridos 90 dias\ncontados a partir da apresentação do referido pleito.

\n\n

Art. 67.  A alteração do participante responsável por instituição contratante\nimplica necessariamente na alteração do prestador de serviço de acesso ao DICT,\nbem como na alteração de participante indicado a liquidante no SPI, funções que\npassarão a ser exercidas pelo novo responsável.

\n\n

Art. 68.  A apresentação de pedido de alteração de participante responsável,\nperante o Banco Central do Brasil, compreende o envio, ao Decem, por meio do Protocolo\nDigital, observando-se as orientações constantes no Anexo\nV, de:

\n\n

I - formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível\nno Anexo I-D, em que conste, em campo apropriado, o ISPB do novo participante responsável;

\n\n

II - contrato firmado com o novo participante responsável, nos termos\ndo Regulamento do Pix; e

\n\n

III - declaração, firmada pelo novo participante responsável, de que\na instituição contratante integralizou o montante de capital mínimo requerido, nos\ntermos do Regulamento do Pix e nos moldes dispostos na Instrução Normativa BCB nº\n16, de 2020.

\n\n

Art. 69.  Uma vez apreciados os documentos referentes ao pedido de\nalteração de participante responsável, a instituição pleiteante será comunicada\nacerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado contendo orientações para\na alteração do participante responsável em ambiente de homologação, bem como acerca\ndos testes homologatórios pertinentes; ou

\n\n

II - em comunicado acerca de pendências sanáveis a serem solucionadas\npela instituição pleiteante.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição pleiteante que apresentar pendências\nsanáveis, nos termos do disposto do inciso II, e solucioná-las, por meio do Protocolo\nDigital, observando-se as orientações constantes no Anexo V, será comunicada nos\ntermos do inciso I.

\n\n

Art. 70.  Os testes homologatórios a serem executados entre a instituição\ncontratante e o novo participante responsável, consistirão em:

\n\n

I - testes de homologação, de que trata o art.23, entre o participante\nindireto no SPI e seu liquidante; e

\n\n

II - testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante\ncom acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado.

\n\n

Art. 71.  Uma vez concluídos os testes homologatórios referentes ao\nprocesso de alteração de participante responsável, deverá ser providenciado o envio\nao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observadas as orientações constantes\ndo Anexo V, de declaração, firmada pelo novo participante responsável, de que a\ninstituição contratante possui capacidade técnica e operacional para cumprir com\nos deveres e com as obrigações previstos no Regulamento do Pix.

\n\n

Parágrafo único.  Para a instituição em processo de adesão ao Pix,\na aprovação do documento de que trata o caput deverá ocorrer dentro do prazo\nregulamentar para a conclusão da etapa homologatória do processo de adesão ao Pix,\nressalvada eventual prorrogação.

\n\n

Art. 72.  A instituição pleiteante já participante do Pix será comunicada\nacerca do resultado do pedido de alteração de participante responsável, que conterá\nainda orientações referentes ao envio de data e de horário sugeridos para a efetiva\nalteração em ambiente de produção do DICT e do SPI.

\n\n

Seção II

\n\n

Da Alteração de Participante Exclusivamente Liquidante no SPI e Prestador\nde Serviços no DICT

\n\n

Art. 73.  As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, já participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional\nou em processo de adesão nessa modalidade, poderão alterar o participante liquidante,\nconforme disposto em regulamentação específica do SPI.

\n\n

§ 1º  O novo participante liquidante assumirá ainda, automaticamente,\na função de prestador de serviço de acesso ao DICT ao participante indireto.

\n\n

§ 2º  O novo provedor de acesso ao DICT deve estar previamente habilitado\nà prestação de serviços no DICT a instituições com acesso indireto.

\n\n

§ 3º  É de exclusiva responsabilidade da instituição com acesso indireto\nao DICT a contratação de participante em conformidade com o disposto no § 2º.

\n\n

CAPÍTULO V

\n\n

DA OFERTA DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO PIX

\n\n

Seção I

\n\n

Da Prestação de Serviços no DICT a Instituições com Acesso Indireto

\n\n

Art. 74.  As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, que acessam ou acessarão o DICT de forma direta, sejam já participantes\ndo Pix ou estejam em processo de adesão ao Pix, poderão facultativamente pleitear\na habilitação para prestar serviços no DICT a instituições com acesso indireto.

\n\n

Parágrafo único.  A apresentação de pleito para a prestação dos serviços\nde que trata o caput é vedada:

\n\n

I - às instituições que acessam ou acessarão o DICT de forma indireta;

\n\n

II - às instituições não autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil;

\n\n

III - às instituições em processo de adesão ao Pix que ainda não tenham\ningressado na etapa homologatória do referido processo; e

\n\n

IV - às instituições em etapa homologatória do processo de adesão ao\nPix que não tenham obtido prévia aprovação nos testes formais de homologação no\nDICT, de que trata o art. 24.

\n\n

Art. 75.  As instituições que desejem prestar serviços no DICT a instituições\ncom acesso indireto deverão manifestar sua intenção ao Decem, por meio do Protocolo\nDigital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

\n\n

Art. 76.  Uma vez apreciado o pleito, a instituição demandante será\ncomunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja restrições à prestação de serviços no DICT a instituições\ncom acesso indireto, em orientações acerca de testes formais de homologação com,\npelo menos, uma instituição com acesso indireto, nos termos dispostos na Instrução\nNormativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024; ou

\n\n

II - caso haja restrições à prestação dos serviços no DICT a instituições\ncom acesso indireto, em comunicado acerca de indeferimento do pleito.

\n\n

Art. 77.  Ainda que a instituição em etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix conclua com sucesso os testes formais para a prestação de serviços\nno DICT a instituições com acesso indireto, a sua efetiva habilitação para a prestação\ndesses serviços, em ambiente de produção do DICT, ficará condicionada à sua entrada\nem operação plena.

\n\n

Art. 78.  A instituição participante do Pix aprovada com sucesso nos\ntestes formais de homologação no DICT para a prestação de serviços a instituições\ncom acesso indireto será autorizada à prestação desses serviços em ambiente de produção\ndo DICT.

\n\n

Seção II

\n\n

Da Opção por Passar a Ofertar o Serviço de Iniciação de Transação de\nPagamento ou Novas Formas de Iniciação

\n\n

Art. 79.  A instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, já participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional, na\nmodalidade liquidante especial ou em processo de adesão em alguma dessas modalidades,\npoderá pleitear, a qualquer tempo e de forma facultativa, a habilitação para ofertar,\nno âmbito do Pix, o serviço de iniciação de transação de pagamento, atuando como\ninstituição iniciadora de transação de pagamento, de que trata a regulamentação\nespecífica do Open Finance.

\n\n

§ 1º  Para pleitear a habilitação de que trata o caput, a instituição\npleiteante deve dispor de prévia autorização do Banco Central do Brasil para prestar\nespecificamente o serviço de iniciador de transação de pagamento ou estar dispensada\nde fazê-lo, conforme disposto em regulamentação específica.

\n\n

§ 2º  A instituição que deseje ofertar o serviço de que trata o caput\ndeverá apresentar ao Decem, por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações\nconstantes no Anexo V:

\n\n

I - caso trate-se de instituição participante do Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional ou em processo de adesão nessa modalidade, formulário\nde atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo\ndisponível no Anexo I-B, indicando, em seção específica do mencionado formulário,\na intenção de oferta do serviço, bem como as formas de iniciação que pretende ofertar;\nou

\n\n

II - caso trate-se de instituição participante do Pix na modalidade\nliquidante especial ou em processo de adesão nessa modalidade, formulário de atualização\ncadastral, conforme modelo disponível no Anexo II-A, indicando, em seção específica\ndo mencionado formulário, a intenção de oferta do serviço, bem como as formas de\niniciação que pretende ofertar.

\n\n

Art. 80.  Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela\noferta do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como as formas de\niniciação a serem ofertadas no âmbito do Pix, a instituição pleiteante será comunicada\nacerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de recebimento do pedido\npara ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix,\nque conterá ainda orientações para a execução dos testes homologatórios pertinentes,\nque corresponderão:

\n\n

a) para a instituição já participante na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, àqueles de que trata\no art. 39, inciso I, caso já tenha concluído com sucesso, no âmbito do Pix, os testes\nvoltados à figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação específica\ndo Open Finance;

\n\n

b) para a instituição já participante na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, àqueles de que trata\no art. 39, inciso III, caso ainda não tenha concluído com sucesso, no âmbito do\nPix, os testes voltados à figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação\nespecífica do Open Finance; ou

\n\n

c) para a instituição já participante na modalidade liquidante especial,\nou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, àqueles de que trata o art. 39,\ninciso IV; e

\n\n

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de habilitação\npara ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito do Pix.

\n\n

§ 1º  Para as instituições em processo de adesão ao Pix que tenham\nmanifestado interesse na oferta do serviço de que trata o caput, o resultado\ndos testes homologatórios pertinentes condicionará sua aprovação na etapa homologatória\ndo processo de adesão ao Pix, salvo quando manifestada desistência da oferta do\nserviço de que trata o caput previamente ao término do prazo para a obtenção\nde aprovação na mencionada etapa.

\n\n

§ 2º  A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,\npelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

\n\n

I - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de\nserviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, em que a instituição já participante\nna modalidade provedor de conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa\nmodalidade, indique sua intenção em campo apropriado; ou

\n\n

II - formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível\nno Anexo II-A, em que a instituição já participante na modalidade liquidante especial,\nou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, indique sua intenção em campo\napropriado.

\n\n

§ 3º  A habilitação para a oferta do serviço de iniciação de transação\nde pagamento, em ambiente de produção do Pix, apenas será executada após a conclusão\ndos testes homologatórios pertinentes, independentemente de tratar-se de instituição\njá participante ou em processo de adesão ao Pix.

\n\n

Art. 81.  O rito e as disposições constantes desta seção são aplicáveis\naos casos em que a instituição já participante ou em processo de adesão ao Pix nas\nmodalidades provedor de conta transacional, liquidante especial ou iniciador desejar\nofertar novas formas de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix, para\nas quais não tenha obtido habilitação em pleito anterior.

\n\n

Seção III

\n\n

Da Opção por Passar a Atuar como Facilitador de Serviço de Saque

\n\n

Art. 82.  A instituição autorizada a funcionar pelo Banco Centra do\nBrasil, já participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional ou em\nprocesso de adesão nessa modalidade, poderá apresentar, a qualquer tempo e de forma\nfacultativa, pedido para atuar como facilitador de serviço de saque.

\n\n

§ 1º  A instituição que deseje atuar como facilitador de serviço de\nsaque deverá indicar sua intenção em campo apropriado do formulário de atualização\nde intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo\nI-B.

\n\n

§ 2º  O documento de que trata o § 1º deverá ser apresentado ao Decem,\npor meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo\nV.

\n\n

Art. 83.  Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela\natuação como facilitador de serviço de saque, a instituição pleiteante será comunicada\nacerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de recebimento do pedido\npara atuar como facilitador de serviço de saque, que conterá ainda orientações para\na execução dos testes homologatórios pertinentes, que corresponderão àqueles de\nque trata o art. 41; ou

\n\n

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de habilitação\npara atuar como facilitador de serviço de saque.

\n\n

§ 1º  Para as instituições em processo de adesão ao Pix que tenham\nmanifestado interesse em atuar como facilitador de serviço de saque, o resultado\ndos testes de que trata o inciso I condicionará sua aprovação na etapa homologatória\ndo processo de adesão ao Pix, salvo quando manifestada desistência da atuação como\nfacilitador de serviço de saque previamente ao término do prazo para a obtenção\nde aprovação na mencionada etapa.

\n\n

§ 2º  A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,\npelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de\nformulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme\nmodelo disponível no Anexo I-B, em que a instituição indique sua intenção em campo\napropriado.

\n\n

§ 3º  A instituição já participante do Pix na modalidade provedor de\nconta transacional também poderá declinar do pleito para atuar, facultativamente,\ncomo facilitador de serviços de saque, situação em que observará o disposto no §\n2º.

\n\n

§ 4º  A habilitação para atuar como facilitador de serviço de saque,\nem ambiente de produção do Pix, apenas será executada após a conclusão dos testes\nhomologatórios de que trata o inciso I, independentemente de tratar-se de instituição\njá participante ou em processo de adesão ao Pix.

\n\n

Seção IV

\n\n

Da Opção pela Oferta de Novas Funcionalidades Relacionadas a QR Codes

\n\n

Art. 84.  A instituição já participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional, na modalidade instituição usuária ou em processo de adesão\nem alguma dessas modalidades, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar\nnovas funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas a QR Codes.

\n\n

§ 1º  A instituição que deseje ofertar as funcionalidades de que trata\no caput deverá apresentar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital, observando-se\nas orientações constantes no Anexo V:

\n\n

I - caso trate-se de instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, já participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional,\nou em processo de adesão nessa modalidade, formulário de atualização de intenção\nde oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, indicando\nem seção específica do mencionado formulário, as funcionalidades pretendidas;

\n\n

II - caso trate-se de instituição não autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, já participante do Pix ou em processo de adesão, formulário de\natualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível\nno Anexo I-E, indicando em seção específica do mencionado formulário, as funcionalidades\npretendidas; ou

\n\n

III - caso trate-se de instituição usuária, ou em processo de adesão\nao Pix nessa modalidade, formulário de atualização de intenção de consumo de produtos\ne de serviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B.

\n\n

§ 2º  O documento de que trata o § 1º deverá ser apresentado ao Decem,\npor meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo\nV.

\n\n

Art. 85.  Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela\noferta de novas funcionalidades de natureza facultativa relacionadas a QR Codes,\na instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de recebimento do pedido\npara ofertar as funcionalidades de que trata o caput, que conterá ainda orientações\npara a execução dos testes homologatórios pertinentes, que corresponderão àqueles\nde que trata o art. 37; ou

\n\n

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido para ofertar novas\nfuncionalidades relacionadas a QR Codes.

\n\n

§ 1º  Para as instituições em processo de adesão ao Pix que tenham\nmanifestado interesse em ofertar novas funcionalidades, de natureza facultativa,\nrelacionadas a QR Codes, o resultado dos testes de que trata o inciso I condicionará\nsua aprovação na etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, salvo quando\nmanifestada desistência da oferta das funcionalidades em questão previamente ao\ntérmino do prazo para a obtenção de aprovação na mencionada etapa.

\n\n

§ 2º  A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,\npelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

\n\n

I - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de\nserviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, tratando-se de instituição autorizada\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participante na modalidade provedor\nde conta transacional ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, em que a\ninstituição indique sua intenção em campo apropriado;

\n\n

II - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e\nde serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-E, tratando-se de instituição\nnão autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participante do Pix\nou em processo de adesão, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado;\nou

\n\n

III  - formulário de atualização de intenção de consumo de produtos\ne de serviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B, tratando-se de instituição\njá participante na modalidade instituição usuária, ou em processo de adesão ao Pix\nnessa modalidade, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado.

\n\n

§ 3º  A permissão para ofertar as novas funcionalidades, de natureza\nfacultativa, relacionadas a QR Codes, apenas será concedida após a conclusão dos\ntestes homologatórios pertinentes, independentemente de tratar-se de instituição\njá participante ou em processo de adesão ao Pix.

\n\n

Seção V

\n\n

Da Opção pela Oferta do Pix Automático

\n\n

Art. 86.  A instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão,\npoderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades,\nde natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático, ressalvados os prazos de\nque trata o art. 97.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição que deseje ofertar as funcionalidades\nde que trata o caput deverá apresentar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital,\nobservando-se as orientações constantes no Anexo V:

\n\n

I - caso trate-se de instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, já participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional,\nou em processo de adesão nessa modalidade, formulário de atualização de intenção\nde oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, indicando\nem seção específica do mencionado formulário, as funcionalidades pretendidas;

\n\n

II - caso trate-se de instituição não autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, já participante do Pix ou em processo de adesão, formulário de\natualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível\nno Anexo I-E, indicando em seção específica do mencionado formulário, as funcionalidades\npretendidas; ou

\n\n

III - caso trate-se de instituição participante do Pix na modalidade\ninstituição usuária, ou em processo de adesão nessa modalidade, formulário de atualização\nde intenção de consumo de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no\nAnexo IV-B, indicando em seção específica do mencionado formulário, as funcionalidades\npretendidas.

\n\n

Art. 87.  Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela\noferta ou pelo consumo de novas funcionalidades relacionadas ao Pix Automático,\na instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

\n\n

I - caso não haja pendências, em comunicado de recebimento do pedido\npara ofertar as funcionalidades de que trata o caput, que conterá ainda orientações\npara a execução dos testes homologatórios pertinentes, que corresponderão àqueles\nde que trata o art. 42; ou

\n\n

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido para ofertar novas\nfuncionalidades relacionadas ao Pix Automático.

\n\n

§ 1º  Para as instituições\nem processo de adesão ao Pix que tenham manifestado interesse em ofertar novas funcionalidades,\nde natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático, ressalvados os prazos de\nque trata o art. 97, o resultado dos testes de que trata o inciso I condicionará\nsua aprovação na etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, salvo quando\nmanifestada desistência da oferta das funcionalidades em questão previamente ao\ntérmino do prazo para a obtenção de aprovação na mencionada etapa.

\n\n

§ 2º  A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,\npelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

\n\n

I - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de\nserviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, tratando-se de instituição autorizada\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participante na modalidade provedor\nde conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, em que\na instituição indique sua intenção em campo apropriado;

\n\n

II - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e\nde serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-E, tratando-se de instituição\nnão autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil já participante, ou em processo\nde adesão ao Pix, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado;\nou

\n\n

III - formulário de atualização de intenção de consumo de produtos\ne de serviços, conforme disponível no Anexo IV-B, tratando-se de instituição já\nparticipante do Pix na modalidade instituição usuária, ou em processo de adesão\nnessa modalidade, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado.

\n\n

§ 3º  A permissão para ofertar as novas funcionalidades, de natureza\nfacultativa, relacionadas ao Pix Automático, apenas será concedida após a conclusão\ndos testes homologatórios pertinentes, independentemente de tratar-se de instituição\njá participante ou em processo de adesão ao Pix.

\n\n

CAPÍTULO VI

\n\n

DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

\n\n

Seção I

\n\n

Dos aspectos gerais de alteração cadastral

\n\n

Art. 88.  À exceção das informações relativas ao montante e à modalidade\nde contas transacionais ativas de usuários, bem como às evidências que demonstram\no atendimento aos itens constantes do questionário de autoavaliação em segurança,\nas demais informações e documentos apresentados no âmbito do Pix devem ser mantidos\natualizados perante o Banco Central do Brasil durante o processo de adesão ao Pix\ne enquanto a instituição for participante do Pix.

\n\n

§ 1º  As informações e os documentos de que trata o caput devem\nser encaminhados ao Decem, salvo disposição específica em contrário, exclusivamente\npor meio do Protocolo Digital, e, quando aplicável, mediante apresentação de formulário\nadequado, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

\n\n

§ 2º  A atualização cadastral que objetive exclusivamente comunicar\na alteração no montante de contas ativas apenas deverá ser realizada caso atingindo\no volume que caracterize ou descaracterize a participação obrigatória no Pix, nos\ntermos do Regulamento do Pix, seja pela instituição que já seja participante do\nPix ou por aquela que esteja em processo de adesão.

\n\n

§ 3º  Os participantes do Pix devem armazenar as evidências que demonstrem\no atendimento aos itens constantes do questionário de autoavaliação em segurança\npelo período mínimo de 5 (cinco) anos e, quando solicitados, encaminhá-las ao Banco\nCentral do Brasil de acordo com o formato e os prazos definidos.

\n\n

§ 4º  O período mínimo de que trata o § 3º será contado a partir do\nenvio, ao Banco Central do Brasil, das informações contidas no questionário de autoavaliação\nem segurança.

\n\n

Art. 89.  A inserção ou a alteração de dados relacionados aos diretores\nresponsáveis por áreas de atuação devem ser realizadas, diretamente no Unicad, sob\nresponsabilidade da instituição participante do Pix ou da instituição em processo\nde adesão ao Pix que já possua código Sisbacen.

\n\n

Art. 90.  A inserção ou a alteração de dados relacionados ao diretor\nresponsável pelo SPI, assim como a alteração de dados de telefone e de e-mail para\ncontato para assuntos referentes ao SPI, observará o disposto em regulamentação\nespecífica do SPI.

\n\n

Art. 91.  A atualização cadastral que objetive a alteração de contatos\npara assuntos relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado\nà caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim.

\n\n

Art. 92.  A atualização cadastral referente à mudança de Nome Empresarial\nou de Nome Reduzido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil ou com pleito, eu curso, para obtenção de autorização, observará as disposições\ncontidas em regulamentação específica.

\n\n

Seção II

\n\n

Do processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais

\n\n

Art. 93.  A instituição já participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, que anteriormente\nofertava contas transacionais tão somente a usuários pessoas jurídicas, fica obrigada,\npor ocasião da atualização cadastral em que informe que passou a ofertar contas\ntransacionais também a usuários pessoas naturais, a submeter-se ao processo de verificação\nde aderência das soluções aos usuários finais de que trata o art. 27.

\n\n

§ 1º  Caso a instituição de que trata o caput esteja em processo\nde adesão ao Pix, deverá obter aprovação no processo de verificação de aderência\ndas soluções aos usuários finais no prazo regulamentar para conclusão com sucesso\nda etapa homologatória pertinente, ressalvada eventual prorrogação.

\n\n

§ 2º  É vedada a oferta do Pix a usuários pessoas naturais sem prévia\naprovação no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. \n

\n\n

Seção III

\n\n

Dos testes formais de validação de QR Codes

\n\n

Art. 94.  A instituição já participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, que anteriormente\nofertava contas transacionais exclusivamente a usuários pessoas jurídicas, fica\nobrigada, por ocasião da atualização cadastral em que informe que passou a ofertar\ncontas transacionais também a usuários pessoas naturais, a submeter-se aos testes\nformais de validação de QR Codes de que trata o art. 37, caso ainda não os tenha\nexecutado com sucesso.

\n\n

Seção IV

\n\n

Dos Testes Formais de Validação da Prestação de Serviço de Iniciação\nde Transação de Pagamento

\n\n

Art. 95.  O provedor de conta transacional que não seja participante\ndo Open Finance como instituição detentora de conta, nos termos dispostos\nem regulamentação específica do Open Finance, deverá ser aprovado na validação\nda prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, de que trata o art.\n39, inciso II, caso passe a ser participante do Open Finance como instituição\ndetentora de conta.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto no caput aplica-se\nà instituição participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional que\ningressou no Pix na condição de instituição não sujeita à autorização pelo Banco\nCentral do Brasil e que, durante sua atuação como participante, obteve autorização\nde funcionamento, ressalvados os casos de dispensa de que trata o art. 40.

\n\n

Seção V

\n\n

Dos Testes Formais de Validação do Pix Automático

\n\n

Art. 96.  A instituição já participante do Pix na modalidade provedor\nde conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, que anteriormente\nofertava contas transacionais exclusivamente a usuários pessoas jurídicas, fica\nobrigada, por ocasião da atualização cadastral em que informe que passou a ofertar\ncontas transacionais também a usuários pessoas naturais, a submeter-se aos testes\nformais de validação do Pix Automático de que trata o art. 42, caso ainda não os\ntenha executado com sucesso.

\n\n

CAPÍTULO VII

\n\n

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

\n\n

Art. 97.  Em relação aos testes formais de homologação do Pix Automático,\nde que trata o art. 42, devem ser observados os seguintes prazos:

\n\n

I - instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de\nadesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes\nem operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6\nde junho de 2025;

\n\n

II - instituições que concluíram a etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com\nsucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso\nda etapa homologatória pertinente;

\n\n

III - instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo\nde adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático\ndentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e

\n\n

IV - instituições participantes em operação que ofertem conta apenas\na usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático\ndevem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático\naté 4 de abril de 2025.

\n\n

IV - no período de 10 de março de 2025 a 4 de abril de 2025, as\ninstituições participantes em operação que ofertem contas transacionais apenas\na usuários pessoas jurídicas, e optem por não ofertar pagamentos via Pix\nAutomático, devem encaminhar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital,\nobservando-se as orientações constantes no Anexo V, formulário de atualização\nde intenção de oferta de produtos e de serviços, indicando, em campo\napropriado, a dispensa da oferta de Pix Automático. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

IV - no período de 10 de março de 2025 a 6 de junho de 2025, as\ninstituições participantes em operação que ofertem contas transacionais apenas\na usuários pessoas jurídicas, e optem por não ofertar pagamentos via Pix\nAutomático, devem encaminhar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital,\nobservando-se as orientações constantes no Anexo V, formulário de atualização\nde intenção de oferta de produtos e de serviços, indicando, em campo\napropriado, a dispensa da oferta de Pix Automático. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 613, de 30/4/2025.)

\n\n

Art. 98.  As instituições participantes do Pix que estejam obrigadas\na ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4\nde abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta\nde serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes de que trata o art. 42 entre\n28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

\n\n

Art. 98.  As instituições participantes do Pix que, de forma\nfacultativa, desejem ofertar o Pix Automático a partir de seu lançamento, devem\nenviar até 4 de abril de 2025, ao Decem, por meio do Protocolo Digital,\nobservando-se as orientações constantes do Anexo V: (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

I - em caso de oferta do Pix Automático – Pagamento, formulário de\natualização de intenção de oferta de produtos e de serviços; e (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

I - (Revogado\npela Instrução Normativa BCB nº 613, de 30/4/2025.)

\n\n

II - em caso de oferta do Pix Automático – Recebimento, formulário\nde jornadas do Pix Automático – Recebimento, indicando aquelas que pretenda\nofertar. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  As instituições de que trata o caput\ndeverão cumprir os testes de que trata o art. 42 entre 28 de abril de 2025 e 6\nde junho de 2025. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

§1º  As instituições de que trata o caput deverão cumprir os\ntestes de que trata o art. 42 entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025. (Transformado\nem § 1º pela Instrução Normativa BCB nº 613, de 30/4/2025.)

\n\n

§ 2º  As instituições de que trata o caput poderão, até 6\nde junho de 2025, solicitar a desistência da oferta de Pix Automático –\nRecebimento, por meio do envio, devidamente formalizado no Protocolo Digital,\nde formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 613, de 30/4/2025.)

\n\n

Art. 98-A.  Devem ser observados os seguintes prazos em relação\naos testes formais de homologação de que trata o art. 43-A: (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

I - realização com sucesso dos testes entre 10 de novembro de 2025\ne 20 de novembro de 2025 para as instituições participantes do Pix; (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

II - realização com sucesso dos testes entre 10 de novembro de\n2025 e 20 de novembro de 2025 para as instituições em adesão ao Pix que\nconcluam a etapa homologatória antes do final desse período; e (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

III - realização com sucesso dos testes durante a etapa\nhomologatória para as instituições em adesão ao Pix que não concluírem essa\netapa até 20 de novembro de 2025. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 98-B.  As instituições em processo de adesão que já tenham\nsido aprovadas na etapa cadastral devem atender ao disposto no art. 14-A até o\nfinal da etapa de operação restrita. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 703, de 28/1/2026.)

\n\n

CAPÍTULO VIII

\n\n

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art. 99.  Salvo disposição específica em contrário, quaisquer questões\npertinentes ao acompanhamento de demandas relacionadas aos temas de que trata esta\nInstrução Normativa serão tratadas pelo Decem por intermédio da caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br.

\n\n

Parágrafo único.  É de exclusiva responsabilidade da instituição pleiteante\nmanter atualizados, perante o Banco Central do Brasil, os contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix, bem como zelar pela recepção e pelo tratamento tempestivos\ndas comunicações pertinentes.

\n\n

Art. 100.  O Banco Central do Brasil pode exigir informações e documentos\ncomplementares a qualquer tempo.

\n\n

Parágrafo único.  Na situação de que trata o caput, não havendo\no fornecimento de informações adicionais eventualmente exigidas ou caso o Banco\nCentral do Brasil julgue-as incorretas, incompletas ou inconsistentes, fica o pleito\nsujeito a indeferimento, independentemente da etapa em que se encontre o processo.

\n\n

Art. 101.  Independentemente do atendimento das demais condições do\nprocesso de adesão ao Pix, será indeferido pedido de instituição cuja autorização\npara funcionamento foi negada pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 102.  Para efeitos do disposto no art. 16, § 3º, no art. 40, inciso\nII, no art. 43, inciso II, e no art. 46, caput, equiparam-se às cooperativas\nsingulares de crédito filiadas a uma cooperativa central de crédito, as cooperativas\nsingulares de crédito que atuem por meio de contas de depósitos com finalidade específica,\nnos termos da Resolução BCB nº 314, de 26 de abril de 2023, e que tenham como liquidante\nno SPI a instituição que operacionaliza essas contas.

\n\n

Art. 103.  As instituições participantes do Pix que tenham obtido\ndeferimento de pedido de saída ordenada do Pix, de que trata o art. 30 do Regulamento\ndo Pix, ficam dispensadas da realização de testes homologatórios específicos para\nnovas funcionalidades ou novos produtos do Pix cuja data de implantação seja posterior\nà notificação de desligamento ao Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 104.  Além do atendimento ao disposto nesta Instrução Normativa,\na conclusão com sucesso dos processos de adesão ao Pix; de alteração na modalidade\nde participação no Pix; de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação\nno SPI; de alteração de participante responsável e de participante liquidante; e\nda oferta de produtos e serviços facultativos, no âmbito do Pix, implica na adesão\nàs regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

Art. 105.  A critério do Banco Central do Brasil, a existência de erros\nmeramente formais em atos processuais poderão ensejar o aproveitamento do ato, desde\nque não apresente risco aos objetivos dos processos de que trata o art. 104.

\n\n

Art. 106. No envio de documentos para o atendimento de requisitos dos\nprocessos de que trata o art. 104, qualquer edição, nos anexos desta Instrução Normativa,\nnão referente à marcação dos campos disponíveis para preenchimento, exceto quando\nexpressamente autorizado, sujeitará o pleito a indeferimento.

\n\n

Art. 106-A.  Cabe recurso em face das decisões emanadas no âmbito\ndos processos: (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

I - de adesão ao Pix; (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

II - de alteração na modalidade de participação no Pix; (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

III - de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no\nSPI; (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

IV - de alteração de participante responsável e de participante\nliquidante; e (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

V - de alteração na oferta de produtos e de serviços facultativos.\n(Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

§ 1º  O recurso de que trata o caput deve ser apresentado\nimpreterivelmente em até 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao\ncomunicado da decisão a que se destina. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

§ 2º  O recurso apresentado intempestivamente será considerado\nnulo e não será apreciado. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

\n\n

Art. 107.  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 291, publicada\nno Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022.

\n\n

Art. 108.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

Anexo I - Documentos para instituições que participam ou que pretendem\nparticipar do Pix na modalidade provedor de conta transacional

\n\n

Anexo I-A

\n\n

·    Formulário de adesão para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional; e

\n\n

 

\n\n

·    Formulário\nde atualização cadastral para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização cadastral de participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do\n formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em)\n alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item\n III

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

V1 – Alteração na forma\n de acesso ao DICT.

\n

VI2 – Alteração na forma\n de participação no SPI.

\n

VII – Alteração na forma de acesso\n à RSFN.

\n

IX3 – Montante e tipos\n de contas ofertadas.

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social4

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Tipo de acesso ao DICT

\n

Obs: O acesso direto ao DICT é obrigatório\n ao participante direto no SPI.

\n 		\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Direto

\n

Indireto

\n
\n

VI

\n 		\n

Tipo de participação no SPI

\n

Obs: Se indireta, informar código\n ISPB do participante liquidante no SPI:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n 		\n

Direta

\n

Indireta, tendo como liquidante\n o ISPB __________

\n
\n

VII

\n 		\n

Se participante direto no SPI, indicar\n forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI). Se participante indireto\n no SPI (NA).

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Direta

\n

Por meio do seguinte PSTI:

\n

Nome do PSTI: _____________

\n

CNPJ do PSTI: ______________

\n

NA

\n
\n

VIII

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Caso já oferte contas transacionais,\n informar nos subitens, a seguir, número de contas ativas de clientes no momento\n do pedido de adesão ou de atualização, nas seguintes modalidades:

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IX (a)

\n 		\n

Contas de depósito à vista

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IX (b)

\n 		\n

Contas de depósito de poupança

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IX (c)

\n 		\n

Contas de pagamento pré-pagas

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

X

\n 		\n

Identificação de diretor responsável\n pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões\n concernentes ao Pix5

\n 		\n

 

\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

XI

\n 		\n

Telefone da instituição para assuntos\n relacionados ao Pix6

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um telefone)

\n

(Obs2: Ao menos um dos\n telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs3: Não serão aceitos\n telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XI (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome7:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

XI (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome7:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

XI (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome7:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

XII

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail) da\n instituição para assuntos relacionados ao Pix8

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos,\n um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos\n e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos\n e-mails de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XII (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome9:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

XII (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome9:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

XII (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome9:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n
\n

XIII

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, identificação de diretor responsável pelo atendimento\n às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao\n SPI10

\n 		\n

 

\n

 

\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

XIV

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, telefone da instituição para assuntos relacionados ao\n SPI10

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XV

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados\n ao SPI10

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 O pleito para a alteração na forma de acesso ao DICT é vedado às instituições\nem processo de adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso III.\n

\n\n

2 O pleito para a alteração na forma de participação no SPI é vedado\nàs instituições que, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, estejam\nobrigadas a participar de forma direta, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso\nI.

\n\n

3 Fica dispensado o envio de formulário de atualização cadastral nos\ncasos em que a alteração consista exclusivamente no montante e nas modalidades de\ncontas transacionais ativas, exceto caso atingindo o volume que caracterize ou descaracterize\na participação obrigatória no Pix, nos termos do disposto no art. 88, caput\ne § 2º.

\n\n

4 A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas\nem regulamentação específica, nos termos disposto no art. 92.

\n\n

5 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser\nrealizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de\nadesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

\n\n

6 Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

7 Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado.\nCaso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

8 Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

9 Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso\nnão seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “XII (d)”, “XII (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

10 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos\nem regulamentação específica do SPI, conforme determinado no art. 90.

\n\n

 

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

 

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo I-B

\n\n

·    Formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços a serem ofertados\npor instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendem\nparticipar do Pix na modalidade provedor de conta transacional; e

\n\n

 

\n\n

·    Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços\npor instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes\ndo Pix na modalidade provedor de conta transacional.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de produtos e de serviços\n ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços\n a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art.\n 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais\n a usuários finais:

\n 		\n

(   )

\n

(   )  

\n 		\n

pessoas jurídicas

\n

pessoas naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Participa ou participará do Open Finance, facultativamente,\n como instituição detentora de conta?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não, a instituição está dispensada

\n
\n

VI

\n 		\n

Oferta ou ofertará serviço de iniciação\n de transação de pagamento no âmbito do Open Finance, atuando\n como iniciador de transação de pagamento?

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Sim. Nesse caso,\n selecionar as formas de iniciação no item XIV

\n

Não

\n
\n

VII

\n 		\n

Atua ou atuará como Facilitador de\n serviço de saque (Pix Saque e Pix Troco)?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VIII

\n 		\n

Oferta ou ofertará API Pix1?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados\n a pessoas naturais

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

·   Pix Automático\n – Pagamento

\n

·   Pix Agendado;

\n

·   Chave Pix;

\n

·   Leitura de\n QR Code estático;

\n

·   Leitura de\n QR Code dinâmico; e

\n

·   Pix Cobrança\n para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados\n a pessoas naturais

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pix Cobrança para pagamentos imediatos\n - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento\n - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

XI

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados\n a pessoas jurídicas

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

·   Pix Agendado

\n

·   Pix Automático\n – Pagamento

\n

 

\n
\n

XI (a)

\n 		\n

Caso oferte ou pretenda ofertar contas\n transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta\n do “Pix Automático – Pagamento” para esse público?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

XII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados\n a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix (vedada a edição ou\n a seleção)

\n 		\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n 		\n

·   Pix Cobrança\n para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

·   Pix Saque\n - geração de QR Code dinâmico; e

\n

·   Pix Troco\n - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

XIII

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados\n a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Chave Pix2

\n

Leitura de QR Code estático2

\n

Leitura de QR Code dinâmico2

\n

Geração de QR Code estático do Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix\n Saque3

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento\n - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Automático – Recebimento

\n
\n

XIV

\n 		\n

Produtos facultativos ofertados por\n meio de serviço de iniciação de transação de pagamento por participantes do Open\n Finance4

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Iniciação de Pix - Inserção manual\n de dados da conta transacional do usuário recebedor

\n

Iniciação de Pix - Chave Pix

\n

Iniciação de Pix – INIC5

\n

Iniciação de Pix - leitura de QR Code

\n

Pix Agendado

\n
\n\n

1 A geração de qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários\npessoas jurídicas de forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API\nPix.
\n2 A instituição que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas\njurídicas deverá disponibilizar, no mínimo, uma das três modalidades para a realização\nde um Pix (Chave Pix, Leitura de QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

\n\n

3 Caso opte por\nofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante obrigado\na ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades relativas\naos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades relativas\nao Pix Saque.

\n\n

4 A prestação\nde serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes\nprovedores de conta transacional e disponível apenas mediante prévia autorização\npara exercício da atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados\nos casos de dispensa previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta\ndesse serviço, deverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um\nPix.

\n\n

5 Corresponde aos casos em que o provedor de conta\ntransacional prestador do serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

 

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo I-B

\n\n

(Anexo I-B com redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

• Formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços\na serem ofertados por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, que pretendem participar do Pix na modalidade provedor de conta transacional;\ne

\n\n

• Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de\nserviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\njá participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de produtos e de serviços\n ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços\n a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art.\n 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais\n a usuários finais:

\n 		\n

(   )

\n

(   ) 

\n 		\n

pessoas jurídicas

\n

pessoas naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Participa ou participará do Open\n Finance, facultativamente, como instituição detentora de conta?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não, a instituição está dispensada

\n
\n

VI

\n 		\n

Oferta ou ofertará serviço de iniciação\n de transação de pagamento no âmbito do Open Finance, atuando como iniciador\n de transação de pagamento?

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Sim. Nesse caso, selecionar as formas\n de iniciação no item XIV

\n

Não

\n
\n

VII

\n 		\n

Atua ou atuará como Facilitador\n de serviço de saque (Pix Saque e Pix Troco)?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VIII

\n 		\n

Oferta ou ofertará API Pix1?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios\n ofertados a pessoas naturais

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

• Pix Automático – Pagamento

\n

• Pix Agendado;

\n

• Chave Pix;

\n

• Leitura de QR Code estático;

\n

• Leitura de QR Code dinâmico; e

\n

• Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos\n ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pix Cobrança para pagamentos imediatos\n - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos com\n vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

XI

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios\n ofertados a pessoas jurídicas

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

• Pix Agendado

\n

 

\n
\n

XI (a)

\n 		\n

Caso oferte ou pretenda ofertar\n contas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de\n oferta do “Pix Automático – Pagamento” para esse público?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

XII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios\n ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix (vedada a\n edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n 		\n

• Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

• Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e

\n

• Pix Troco - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

XIII

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos\n ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Chave Pix2

\n

Leitura de QR Code estático2

\n

Leitura de QR Code dinâmico2

\n

Geração de QR Code estático do Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix Saque3

\n

Pix Cobrança para pagamentos com\n vencimento – geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Automático – Recebimento

\n
\n

XIV

\n 		\n

Produtos facultativos ofertados\n por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento por participantes do\n Open Finance4

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Iniciação de Pix – Inserção manual\n de dados da conta transacional do usuário recebedor

\n

Iniciação de Pix – Chave Pix

\n

Iniciação de Pix – INIC5

\n

Iniciação de Pix – leitura de QR\n Code

\n

Iniciação de Pix Agendado

\n

Iniciação de Pix Automático – Recebimento

\n
\n\n

1 A geração\nde qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas\nde forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

\n\n

2 A instituição\nque disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,\nno mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura\nde QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

\n\n

3 Caso opte\npor ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante\nobrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades\nrelativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades\nrelativas ao Pix Saque.

\n\n

4 A prestação\nde serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes\nprovedores de conta transacional e disponível apenas mediante prévia autorização\npara exercício da atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados\nos casos de dispensa previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta\ndesse serviço, deverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um\nPix.

\n\n

5 Corresponde aos casos em que o provedor de conta transacional prestador\ndo serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo I-C

\n\n

·    Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional, acessar de forma direta o DICT e ser participante\ndireto do SPI; e

\n\n

 

\n\n

·    Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional, acessar de forma direta o DICT e ser participante\nindireto do SPI.

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Comunicação\n segura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 2 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos\n dispostos na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Assinatura\n Digital

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 3 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no\n DICT.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos na seção 3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Segurança\n de QR Codes dinâmicos

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 4 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos\n gerados pelo recebedor.

\n
\n

III (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não será ofertada a geração\n de QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n
\n

III (b)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não será ofertada a geração\n e nem a leitura de QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Certificados\n digitais

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 5 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix,\n bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação\n desses certificados.

\n
\n

IV (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos na seção 5 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

V (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados\n ao Pix e seus respectivos aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de autenticação forte do software cliente nas APIs e\n sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de segurança capazes de garantir que as APIs e outros sistemas\n utilizados sejam acessados apenas pelos softwares clientes legítimos do\n participante, de forma a impedir ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de segurança capazes de garantir que o software cliente se\n comunique apenas com APIs e sistemas desejados, de forma a impedir ataques\n man-in-the-middle e manipulação de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação\n de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras\n técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou softwares clientes?\n

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase\n de operação restrita, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao\n software cliente ou aplicativo?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla o fornecimento,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos\n aplicativos?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de controles, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação\n restrita, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados\n de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações\n para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas\n internos do participante e não sejam expostas aos seus aplicativos e softwares\n clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (i)

\n 		\n

A solução prevista contempla o tratamento\n e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando\n QR Code diretamente no sistema ou API, ao invés da utilização de\n filtros no software cliente, desde o primeiro momento de operação da instituição\n na fase de operação restrita?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (j)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n em seu sítio web, desde o primeiro momento de operação da instituição na\n fase de operação restrita, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização\n de consultas de chaves e transações Pix?

\n

(Sim/Não/Não haverá utilização do\n sítio para iniciação de um Pix)

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

VI (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Mecanismos\n de prevenção a ataques de leitura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção V do capítulo XIII do\n Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de\n 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura.

\n
\n

VII (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da\n instituição desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação\n restrita?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (b)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição são, no mínimo,\n iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados\n no Manual Operacional do DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento\n de operação da instituição na fase de operação restrita?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (d)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do\n DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismo de política interna de limitação de consultas?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de\n chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de\n chaves não registradas no DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (i)

\n 		\n

A instituição estabelecerá, desde\n o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, plano\n de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

 

\n\n

Anexo I-D

\n\n

·    Formulário de adesão para instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, que pretendam participar do Pix; e

\n\n

 

\n\n

·    Formulário de atualização cadastral para instituições, não autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização cadastral de participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do formulário\n seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em) alterado(s).\n Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item III

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   ) 

\n 		\n

IV – Razão social

\n

V – Nome fantasia

\n

VI – Participante responsável

\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Nome fantasia

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Código ISPB do participante responsável

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Número de contas de pagamento pré-pagas\n ativas de clientes no momento do pedido de adesão ou de atualização1

\n 		\n

 

\n
\n

VIII

\n 		\n

Identificação de diretor responsável\n pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões\n concernentes ao Pix2

\n 		\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

IX

\n 		\n

Telefone da instituição para assuntos\n relacionados ao Pix3

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um telefone)

\n

(Obs2: Ao menos um dos\n telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs3: Não serão aceitos\n telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n
\n

IX (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros\n participantes do Pix

\n
\n

IX (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros\n participantes do Pix

\n
\n

IX (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros\n participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

X

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail) da instituição\n para assuntos relacionados ao Pix5

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos,\n um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos\n e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos\n e-mails de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n
\n

X (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros\n participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

X (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros\n participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

X (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros\n participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 Fica dispensado o envio de formulário de atualização\ncadastral nos casos em que a alteração consista exclusivamente no montante de contas\ntransacionais ativas, nos termos do disposto no art. 88, caput e § 2º.

\n\n

2 Para fins de atualização cadastral, a alteração\nde dados relacionados ao diretor responsável por questões relacionadas à participação\nno Pix deve ser realizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante\nou em processo de adesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto\nno art. 89.

\n\n

3 Para fins de atualização cadastral, a alteração\nde contatos para assuntos relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail\nenviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir de\ncontato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do disposto\nno art. 91.

\n\n

4 Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone\nindicado. Caso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o\ntermo “Institucional”. Caso a instituição deseje informar mais de três telefones,\né excepcionalmente permitida a inserção de mais linhas, denominadas “X (d)”, “X\n(e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

5 Para fins de\natualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao Pix\ndeve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir de\ncontato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do disposto\nno art. 91.

\n\n

6 Preencher com\no nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso não seja de alguém em específico,\npreencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição deseje\ninformar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida a inserção de mais linhas,\ndenominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

 

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

 

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo I-D

\n\n

(Anexo\nI-D com redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº\n581, de 30/12/2024.)

\n\n

Formulário de atualização cadastral para instituições, não autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, em processo de adesão ou já participantes\ndo Pix.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Atualização cadastral de participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do\n formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em)\n alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item\n III

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

IV - Razão social

\n

V - Nome fantasia

\n

VI - Participante responsável

\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Nome fantasia

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Código ISPB do participante responsável

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Número de contas de pagamento pré-pagas\n ativas de clientes no momento do pedido de adesão ou de atualização1

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VIII

\n 		\n

Identificação de diretor responsável\n pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões\n concernentes ao Pix2

\n 		\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

IX

\n 		\n

Telefone da instituição para assuntos\n relacionados ao Pix3

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um telefone)

\n

(Obs2: Ao menos um dos\n telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs3: Não serão aceitos\n telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IX (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

IX (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

IX (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

X

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail)\n da instituição para assuntos relacionados ao Pix5

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos,\n um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos\n e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do\n Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos\n e-mails de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

X (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

X (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

X (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 Fica dispensado\no envio de formulário de atualização cadastral nos casos em que a alteração consista\nexclusivamente no montante de contas transacionais ativas, nos termos do disposto\nno art. 88, caput e § 2º.

\n\n

2 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de dados relacionados ao diretor responsável\npor questões relacionadas à participação no Pix deve ser realizada, diretamente\nno Unicad, pela instituição participante ou em processo de adesão ao Pix que já\npossua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

\n\n

3 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao\nPix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br\na partir de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos\ntermos do disposto no art. 91.

\n\n

4 Preencher\ncom o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso não seja de alguém\nem específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição\ndeseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida a inserção\nde mais linhas, denominadas “X (d)”, “X (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

5 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao\nPix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br\na partir de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos\ntermos do disposto no art. 91.

\n\n

6 Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado.\nCaso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente\npermitida a inserção de mais linhas, denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo I-E

\n\n

 

\n\n

·   \nFormulário de intenção de oferta de produtos e de\nserviços a serem ofertados por instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, que pretendem participar do Pix; e

\n\n

 

\n\n

·    Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços\npor instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes\ndo Pix.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de produtos e de serviços\n ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços\n a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art.\n 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais\n a usuários finais:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

pessoas jurídicas

\n

pessoas naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Oferta ou ofertará API Pix1

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VI

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados\n a pessoas naturais

\n

(vedada e edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

·   Pix Agendado;

\n

·   Chave Pix;

\n

·   Leitura de\n QR Code estático;

\n

·   Leitura de\n QR Code dinâmico; e

\n

·   Pix Cobrança\n para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n

·   Pix Automático\n - Pagamento

\n
\n

VII

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados\n a pessoas naturais

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pix Cobrança para pagamentos imediatos\n - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento\n - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

VIII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados\n a pessoas jurídicas

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

·   Pix Agendado

\n

·   Pix Automático\n – Pagamento

\n
\n

VIII (a)

\n 		\n

Caso oferte ou pretenda ofertar contas\n transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta\n do “Pix Automático – Pagamento” para esse público?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados\n a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

·   Pix Cobrança\n para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

·   Pix Saque\n - geração de QR Code dinâmico; e

\n

·   Pix Troco\n - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados\n a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Chave Pix2

\n

Leitura de QR Code estático2

\n

Leitura de QR Code dinâmico2

\n

Geração de QR Code estático do Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix\n Saque3

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento\n - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Automático – Recebimento

\n
\n\n

1 A geração de\nqualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas\nde forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

\n\n

2 A instituição\nque disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,\nno mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura\nde QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

\n\n

3 Caso opte por ofertar a geração de QR Code estático\na pessoas jurídicas, fica o participante obrigado a ofertar, por meio dessa forma\nde iniciação, tanto as funcionalidades relativas aos produtos Pix Cobrança para\npagamentos imediatos, quanto as funcionalidades relativas ao Pix Saque.

\n\n

Anexo I-E

\n\n

(Anexo\nI-E com redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº\n581, de 30/12/2024.)

\n\n

Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços\npor instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em processo\nde adesão ou já participantes do Pix.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Atualização de produtos e de serviços\n ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços\n a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art.\n 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais\n a usuários finais:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

pessoas jurídicas

\n

pessoas naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Oferta ou ofertará API Pix1

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VI

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios\n ofertados a pessoas naturais

\n

(vedada e edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

• Pix Agendado;

\n

• Chave Pix;

\n

• Leitura de QR Code estático;

\n

• Leitura de QR Code dinâmico; e

\n

• Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n

• Pix Automático - Pagamento

\n
\n

VII

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos\n ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pix Cobrança para pagamentos imediatos\n - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos com\n vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

VIII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios\n ofertados a pessoas jurídicas

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

• Pix Agendado

\n
\n

VIII (a)

\n 		\n

Caso oferte ou pretenda ofertar\n contas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de\n oferta do “Pix Automático – Pagamento” para esse público?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios\n ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

• Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

• Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e

\n

• Pix Troco - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos\n ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Chave Pix2

\n

Leitura de QR Code estático2

\n

Leitura de QR Code dinâmico2

\n

Geração de QR Code estático do Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix Saque3

\n

Pix Cobrança para pagamentos com\n vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Automático – Recebimento

\n
\n\n

1 A geração\nde qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas\nde forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

\n\n

2 A instituição\nque disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,\nno mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura\nde QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

\n\n

3 Caso opte\npor ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante\nobrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades\nrelativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades\nrelativas ao Pix Saque.

\n\n

Anexo I-F

\n\n

Questionário de autoavaliação em segurança – instituições,\nautorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam atuar\nna modalidade provedor de conta transacional, acessar de forma indireta o DICT e\nser participante indireto do SPI.

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Segurança\n de QR Codes dinâmicos

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 4 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos\n gerados pelo recebedor.

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não será ofertada a geração\n de QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n

 

\n

I (b)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não será ofertada a geração\n e nem a leitura de QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados\n ao Pix e seus respectivos aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de autenticação forte do software cliente nas APIs e\n sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de segurança capazes de garantir que as APIs e outros sistemas\n utilizados sejam acessados apenas pelos softwares clientes legítimos do\n participante, de forma a impedir ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de segurança capazes de garantir que o software cliente se\n comunique apenas com APIs e sistemas desejados, de forma a impedir ataques\n man-in-the-middle e manipulação de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação\n de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras\n técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou softwares clientes?\n

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase\n de operação restrita, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao\n software cliente ou aplicativo?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla o fornecimento,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos\n aplicativos?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de controles, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação\n restrita, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados\n de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações\n para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas\n internos do participante e não sejam expostas aos seus aplicativos e softwares\n clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (i)

\n 		\n

A solução prevista contempla o tratamento\n e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando\n QR Code diretamente no sistema ou API, ao invés da utilização de\n filtros no software cliente, desde o primeiro momento de operação da instituição\n na fase de operação restrita?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

II (j)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n em seu sítio web, desde o primeiro momento de operação da instituição na\n fase de operação restrita, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização\n de consultas de chaves e transações Pix?

\n

(Sim/Não/Não haverá utilização do\n sítio para iniciação de um Pix)

\n 		\n

 

\n

 

\n

III

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

III (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV

\n 		\n

Mecanismos\n de prevenção a ataques de leitura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção V do capítulo XIII do\n Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de\n 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura.

\n
\n

IV (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da\n instituição desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação\n restrita?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (b)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição são, no mínimo,\n iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados\n no Manual Operacional do DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento\n de operação da instituição na fase de operação restrita?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (d)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do\n DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismo de política interna de limitação de consultas?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de\n chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita,\n de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de\n chaves não registradas no DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n

IV (i)

\n 		\n

A instituição estabelecerá, desde\n o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, plano\n de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n

 

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

Anexo I-G

\n\n

(Anexo\nI-G incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de\n30/12/2024.)

\n\n

Formulário de jornadas do Pix Automático – Todas as instituições que\noptaram pela oferta do produto “Pix Automático – Recebimento”

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Jornadas ofertadas para o produto Pix Automático – Recebimento1

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Jornada 1 (Artigo 11-Q, § 1º, a)

\n

Jornada 2 (Artigo 11-Q, § 1º, b)

\n

Jornada 3 (Artigo 11-Q, § 1º, c)

\n

Jornada 4 – QR Estático (Artigo 11-Q, § 1º, d)

\n

Jornada 4 – QR Dinâmico (Artigo 11-Q, § 1º, d)

\n
\n\n

1 Conforme artigo 11-Q do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020.

\n\n

Anexo II - Documentos para instituições que participam ou que pretendem\nparticipar do Pix exclusivamente na modalidade liquidante especial

\n\n

Anexo II-A

\n\n

·   \nFormulário de adesão para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix exclusivamente\nna modalidade liquidante especial; e

\n\n

·    Formulário de atualização cadastral para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade\nliquidante especial

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização cadastral de participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do\n formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em)\n alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item\n III

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

V – Alteração na forma de acesso\n à RSFN.

\n

VII1 – Montante e tipos\n de contas ofertadas

\n

VIII – Oferta do serviço de iniciação\n de transação de pagamento no âmbito do Open Finance, atuando como iniciador\n de transação de pagamento        

\n

IX – Formas de iniciação de transação\n de pagamento

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social2

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Forma de conexão à RSFN (direta\n ou por meio de PSTI).

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Direta

\n

Por meio do seguinte PSTI:

\n

Nome do PSTI: _____________

\n

CNPJ do PSTI: ______________

\n
\n

VI

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VII

\n 		\n

Caso já oferte contas transacionais,\n informar nos subitens, a seguir, o número de contas ativas de clientes no momento\n do pedido de adesão ou de atualização, nas seguintes modalidades:

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VII (a)

\n 		\n

Contas de depósito à vista

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VII (b)

\n 		\n

Contas de depósito de poupança

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VII (c)

\n 		\n

Contas de pagamento pré-pagas

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VIII

\n 		\n

Oferta ou ofertará serviço de iniciação\n de transação de pagamento no âmbito do Open Finance, atuando como iniciador\n de transação de pagamento?

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Sim. Nesse caso, selecionar as formas\n de iniciação no item IX

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Caso a resposta para o item VIII\n seja “sim”, informar produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação\n de transação de pagamento por participantes do Open Finance3

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Iniciação de Pix - Inserção manual\n de dados da conta transacional do usuário recebedor

\n

Iniciação de Pix - Chave Pix

\n

Iniciação de Pix – INIC8

\n

Iniciação de Pix - leitura de QR\n Code

\n

Pix Agendado

\n
\n

X

\n 		\n

Caso a resposta para o item VIII,\n seja sim (vedada a edição ou a seleção), informar oferta ou não de Pix Automático

\n 		\n

(  )

\n 		\n

Pix Automático - Pagamento

\n
\n

XI

\n 		\n

Identificação de diretor responsável\n pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões\n concernentes ao Pix4

\n 		\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

XII

\n 		\n

Telefone da instituição para assuntos\n relacionados ao Pix5

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um telefone)

\n

(Obs2: Ao menos um dos\n telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs3: Não serão aceitos\n telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XII (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

XII (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

XII (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

XIII

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail) da\n instituição para assuntos relacionados ao Pix7

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos,\n um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos\n e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos\n e-mails de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XIII (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome8:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

XIII (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome8:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

XIII (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome8:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n 		\n

 

\n
\n

XIV

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, identificação de diretor responsável pelo atendimento\n às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao\n SPI9

\n 		\n

 

\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

XV

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, telefone da instituição para assuntos relacionados\n ao SPI9

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XVI

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, endereço eletrônico (e-mail) da instituição para\n assuntos relacionados ao SPI9

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 Fica dispensado o envio de formulário de atualização cadastral nos\ncasos em que a alteração consista exclusivamente no montante e nas modalidades de\ncontas transacionais ativas, exceto caso atingindo o volume que caracterize ou descaracterize\na participação obrigatória no Pix, nos termos do disposto no art. 88, caput\ne § 2º.

\n\n

2 A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas\nem regulamentação específica, nos termos disposto no art. 92.

\n\n

3 A prestação\nde serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes\nliquidantes especiais e disponível apenas mediante prévia autorização para exercício\nda atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados os casos de dispensa\nprevistos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta desse serviço,\ndeverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um Pix.

\n\n

4 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser\nrealizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de\nadesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

\n\n

5 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao\nPix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

6 Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso\nnão seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “XII (d)”, “XII (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

7 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao\nPix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

8 Preencher\ncom o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso não seja de alguém em\nespecífico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição\ndeseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida a inserção de\nmais linhas, denominadas “XIII (d)”, “XIII (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

9 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos\nem regulamentação específica do SPI, conforme determinado no art. 90.

\n\n

 

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo II-B

\n\n

Questionário de autoavaliação em segurança - instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam atuar exclusivamente na modalidade\nliquidante especial

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Comunicação\n segura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 2 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Assinatura\n Digital

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 3 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no\n DICT.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Certificados\n digitais

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 5 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix,\n bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação\n desses certificados.

\n
\n

III (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 5 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

IV (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia\n na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados ao Pix e seus respectivos\n aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação\n forte do software cliente nas APIs e sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que as APIs e outros sistemas utilizados sejam acessados\n apenas pelos softwares clientes legítimos do participante, de forma a impedir\n ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que o software cliente se comunique apenas com APIs\n e sistemas desejados, de forma a impedir ataques man-in-the-middle e manipulação\n de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação\n de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem\n na adulteração dos aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao software cliente\n ou aplicativo?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla o fornecimento,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, apenas das informações\n estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

V (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Mecanismos\n de prevenção a ataques de leitura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção V do capítulo XIII do\n Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de\n 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura.

\n
\n

VI (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da\n instituição desde o primeiro momento da instituição em operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VI (b)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição são, no mínimo,\n iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados\n no Manual Operacional do DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VI (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento\n da instituição em operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VI (d)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do\n DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de política\n interna de limitação de consultas?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação\n e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em\n envio de ordem de pagamento?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação\n e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (h)

\n 		\n

A instituição estabelecerá, desde\n o primeiro momento da instituição em operação plena, plano de ação para tratamento\n de casos suspeitos de ataque de leitura?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

Anexo III - Documentos para instituições que participam\nou que pretendem participar do Pix exclusivamente na modalidade iniciador

\n\n

Anexo III-A

\n\n

·   \nFormulário de adesão para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix exclusivamente\nna modalidade iniciador; e

\n\n

 

\n\n

·    Formulário de atualização cadastral para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade\niniciador.

\n\n

 

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

 

\n

 

\n

I

\n

 

\n

 

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(  )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

   

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização cadastral de participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do\n formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em)\n alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item\n III

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(  )

\n 		\n

V – Alteração na forma de acesso\n ao DICT.

\n

VI – Alteração do participante direto\n que presta serviços no DICT

\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social1

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Tipo de acesso ao DICT

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

direto

\n

indireto. Preencher item VI.

\n

não acessa

\n
\n

VI

\n 		\n

Código ISPB do participante direto\n com acesso ao DICT que prestará serviços

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Identificação de diretor responsável\n pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões\n concernentes ao Pix2

\n 		\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

VIII

\n 		\n

Telefone do iniciador para assuntos\n relacionados ao Pix3

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um telefone)

\n

(Obs2: Ao menos um dos\n telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs3: Não serão aceitos\n telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VIII (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

VIII (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

VIII (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

IX

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail) da\n instituição para assuntos relacionados ao Pix5

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos,\n um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos\n e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos\n e-mails de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IX (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

IX (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

IX (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

1 A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas\nem regulamentação específica, nos termos disposto no art. 88.

\n\n

2 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser\nrealizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de\nadesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

\n\n

3 Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

4 Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso\nnão seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “VIII (d)”, “VIII (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

5 Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

6 Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso\nnão seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “IX (d)”, “IX (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

 

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

 

\n\n

             ________________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo III-B

\n\n

·   \nFormulário de intenção de oferta de produtos e de\nserviços a serem ofertados por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, que pretendem participar do Pix exclusivamente na modalidade\niniciador; e

\n\n

·    Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços\npor instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes\ndo Pix na modalidade iniciador.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de produtos e de serviços,\n ofertados por participantes do Pix em operação, nos termos do art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição\n em adesão ao Pix, nos termos do art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação1

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do\n usuário recebedor

\n

Iniciação de Pix - Chave Pix

\n

Iniciação de Pix – INIC2

\n

Iniciação de Pix - leitura de QR Code

\n

Pix Agendado

\n

Pix Automático - Pagamento

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 O iniciador\ndeverá disponibilizar, no mínimo, uma das modalidades de iniciação de um Pix.

\n\n

2 Corresponde aos casos em que o participante iniciador detém as informações\ndo usuário recebedor.

\n\n

Anexo III-B

\n\n

(Anexo\nIII-B com redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº\n581, de 30/12/2024.)

\n\n

• Formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços a serem\nofertados por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\nque pretendem participar do Pix exclusivamente na modalidade iniciador; e

\n\n

• Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de\nserviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\njá participantes do Pix na modalidade iniciador.

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de produtos e de serviços, ofertados por participantes\n do Pix em operação, nos termos do art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição\n em adesão ao Pix, nos termos do art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação1

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Iniciação de Pix – Inserção manual de dados da conta transacional\n do usuário recebedor

\n

Iniciação de Pix – Chave Pix

\n

Iniciação de Pix – INIC2

\n

Iniciação de Pix – leitura de QR Code

\n

Iniciação de Pix Agendado

\n

Iniciação de Pix Automático – Recebimento3

\n
\n\n
\n\n

1 O iniciador\ndeverá disponibilizar, no mínimo, uma das modalidades de iniciação de um Pix.

\n\n

2 Corresponde\naos casos em que o participante iniciador detém as informações do usuário recebedor.

\n\n

3 Conforme artigo 11-Q do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020.

\n\n

Anexo III-C

\n\n

Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix exclusivamente\nna modalidade iniciador e acessar de forma direta o DICT

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Comunicação\n segura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 2 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Assinatura\n Digital

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 3 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no\n DICT.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Segurança\n de QR Codes dinâmicos

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 4 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos\n gerados pelo recebedor.

\n
\n

III (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não será ofertada a geração\n e nem a leitura de QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Certificados\n digitais

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 5 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix,\n bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação\n desses certificados.

\n
\n

IV (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 5 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

V (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia\n na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados ao Pix e seus respectivos\n aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação\n forte do software cliente nas APIs e sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que as APIs e outros sistemas utilizados sejam acessados\n apenas pelos softwares clientes legítimos do participante, de forma a impedir\n ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que o software cliente se comunique apenas com APIs\n e sistemas desejados, de forma a impedir ataques man-in-the-middle e manipulação\n de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação\n de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem\n na adulteração dos aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao software cliente\n ou aplicativo?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla o fornecimento,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, apenas das informações\n estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de controles, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, para\n garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta\n de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança\n vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante\n e não sejam expostas aos seus aplicativos e softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (i)

\n 		\n

A solução prevista contempla o tratamento\n e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando\n QR Code diretamente no sistema ou API, ao invés da utilização de\n filtros no software cliente, desde o primeiro momento da instituição em\n operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (j)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n em seu sítio web, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves\n e transações Pix?

\n

(Sim/Não/Não haverá utilização do\n sítio para iniciação de um Pix)

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

VI (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Mecanismos\n de prevenção a ataques de leitura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção V do capítulo XIII do\n Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de\n 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura.

\n
\n

VII (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento\n da instituição em operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (b)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do\n DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de verificação\n de autenticidade do usuário solicitante da consulta?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de política\n interna de limitação de consultas?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação\n e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em\n envio de ordem de pagamento?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação\n e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (g)

\n 		\n

A instituição estabelecerá, desde\n o primeiro momento da instituição em operação plena, plano de ação para tratamento\n de casos suspeitos de ataque de leitura?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

 

\n\n

Anexo III-D

\n\n

Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix exclusivamente\nna modalidade iniciador e acessar de forma indireta o DICT

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Segurança\n de QR Codes dinâmicos

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 4 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos\n gerados pelo recebedor.

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não será ofertada a geração\n e nem a leitura de QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia\n na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados ao Pix e seus respectivos\n aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação\n forte do software cliente nas APIs e sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que as APIs e outros sistemas utilizados sejam acessados\n apenas pelos softwares clientes legítimos do participante, de forma a impedir\n ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que o software cliente se comunique apenas com APIs\n e sistemas desejados, de forma a impedir ataques man-in-the-middle e manipulação\n de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação\n de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem\n na adulteração dos aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao software cliente\n ou aplicativo?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla o fornecimento,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, apenas das informações\n estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de controles, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, para\n garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta\n de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança\n vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante\n e não sejam expostas aos seus aplicativos e softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (i)

\n 		\n

A solução prevista contempla o tratamento\n e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando\n QR Code diretamente no sistema ou API, ao invés da utilização de\n filtros no software cliente, desde o primeiro momento da instituição em\n operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

II (j)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n em seu sítio web, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves\n e transações Pix?

\n

(Sim/Não/Não haverá utilização do\n sítio para iniciação de um Pix)

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

III (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Mecanismos\n de prevenção a ataques de leitura

\n
\n

 

\n 		\n

A seção V do capítulo XIII do\n Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de\n 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura.

\n
\n

IV (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento\n da instituição em operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (b)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do\n DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de verificação\n de autenticidade do usuário solicitante da consulta?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de política\n interna de limitação de consultas?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação\n e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em\n envio de ordem de pagamento?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação\n e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

IV (g)

\n 		\n

A instituição estabelecerá, desde\n o primeiro momento da instituição em operação plena, plano de ação para tratamento\n de casos suspeitos de ataque de leitura?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

 

\n\n

Anexo III-E

\n\n

Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix exclusivamente\nna modalidade iniciador e não acessar o DICT

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

Razão social

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia\n na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados ao Pix e seus respectivos\n aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

I (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação\n forte do software cliente nas APIs e sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

I (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que as APIs e outros sistemas utilizados sejam acessados\n apenas pelos softwares clientes legítimos do participante, de forma a impedir\n ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

I (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n capazes de garantir que o software cliente se comunique apenas com APIs\n e sistemas desejados, de forma a impedir ataques man-in-the-middle e manipulação\n de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

I (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança\n que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação\n de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem\n na adulteração dos aplicativos ou softwares clientes?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

I (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao software cliente\n ou aplicativo?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

I (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n em seu sítio web, desde o primeiro momento da instituição em operação plena,\n de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves\n e transações Pix?

\n

(Sim/Não/Não haverá utilização do\n sítio para iniciação de um Pix)

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos\n na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

Anexo IV - Documentos para instituições que participam ou que pretendem\nparticipar do Pix na modalidade instituição usuária

\n\n

Anexo IV-A

\n\n

·    Formulário de adesão para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix exclusivamente\nna modalidade instituição usuária; e

\n\n

 

\n\n

·    Formulário\nde atualização cadastral para instituições, autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix exclusivamente\nna modalidade instituição usuária.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização cadastral de participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do\n formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em)\n alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item\n III

\n 		\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n 		\n

V1 – Alteração na forma\n de acesso ao DICT.

\n

VI2 – Alteração na forma\n de acesso ao SPI.

\n

VII – Alteração na forma de acesso\n à RSFN

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social3

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Tipo de acesso ao DICT

\n

Obs: O acesso direto ao DICT é obrigatório\n ao participante direto do SPI

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Direto

\n

Indireto

\n

Não acessa

\n
\n

VI

\n 		\n

Tipo de participação no SPI

\n

Obs: Se indireta, informar código\n ISPB do participante liquidante no SPI:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Direta

\n

Indireta, tendo como liquidante\n o ISPB: ___________

\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Se participante direto no SPI, indicar\n forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI). Se participante indireto\n no SPI (NA).

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Direta

\n

Por meio do seguinte PSTI:

\n

Nome do PSTI: _____________

\n

CNPJ do PSTI: ______________

\n

NA

\n
\n

VIII

\n 		\n

Consome ou deseja passar a consumir\n funcionalidades relacionadas a QR Codes?

\n 		\n

(  )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Sim. Nesse caso, apresentar também\n o formulário disponível no Anexo IV-B

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Consome ou deseja passar a consumir\n funcionalidades relacionadas ao Pix Automático?

\n 		\n

(  )

\n

 

\n

 

\n

(  )

\n 		\n

Sim. Nesse caso, apresentar também\n o formulário disponível no Anexo IV-B

\n

Não

\n
\n

X

\n 		\n

Identificação de diretor responsável\n pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões\n concernentes ao Pix4

\n 		\n

 

\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

XI

\n 		\n

Telefone da instituição para assuntos\n relacionados ao Pix5

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XI (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

XI (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

XI (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

XII

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail) da\n instituição para assuntos relacionados ao Pix7

\n

(Obs1: Informar, ao menos,\n um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos,\n um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos\n e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos\n e-mails de atendimento ao consumidor ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XII (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome8:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

XII (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome8:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

XII (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome8:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com\n outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais\n de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n 		\n

 

\n
\n

XIII

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, identificação de diretor responsável pelo atendimento\n às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao\n SPI9

\n 		\n

 

\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

XIV

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, telefone da instituição para assuntos relacionados ao\n SPI9

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

XV

\n 		\n

Caso participe ou pretenda participar\n de forma direta do SPI, endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados\n ao SPI9

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 O pleito para a alteração na forma de acesso ao DICT é vedado às instituições\nem processo de adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso III.\n

\n\n

2 O pleito para a alteração na forma de participação no SPI é vedado\nàs instituições que, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, estejam\nobrigadas a participar de forma direta, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso\nI.

\n\n

3 A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas\nem regulamentação específica, nos termos disposto no art. 92.

\n\n

4 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser\nrealizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de\nadesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

\n\n

5 Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

6 Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso\nnão seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

7 Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos\nrelacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa\npix-operacional@bcb.gov.br a partir\nde contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do\ndisposto no art. 91.

\n\n

8 Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso\nnão seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida\na inserção de mais linhas, denominadas “XII (d)”, “XII (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

9 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados\nao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos\nem regulamentação específica do SPI, conforme determinado no art. 90.

\n\n

 

\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

 

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

 

\n\n

Anexo IV-B

\n\n

 

\n\n

·   \nFormulário de intenção de consumo de produtos e\nde serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\nque pretendem participar do Pix exclusivamente na modalidade instituição usuária;\ne

\n\n

 

\n\n

·    Formulário de atualização de intenção de consumo de produtos\ne de serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\njá participantes do Pix exclusivamente na modalidade instituição usuária.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de funcionalidades relacionadas\n a QR Codes consumidas por participante do Pix em operação, nos termos dispostos\n no art. 88

\n

Atualização de funcionalidades relacionadas\n a QR Codes consumidas por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no\n art. 88

\n

Atualização de funcionalidades relacionadas\n ao Pix Automático consumidas por participante do Pix em operação, nos termos dispostos\n no art. 88

\n

Atualização de funcionalidades relacionadas\n ao Pix Automático, consumidas por instituição em adesão ao Pix, nos termos disposto\n no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Consume ou deseja passar a consumir\n funcionalidades relacionadas ao Pix Automático?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Funcionalidades relacionados ao\n Pix Automático

\n

(caso a resposta ao item IV seja\n “sim”, selecionar, ao menos, uma opção)

\n 		\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

 

\n

Pix Automático – Pagamento

\n

Pix Automático – Recebimento

\n

 

\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Consume ou deseja passar a consumir\n funcionalidades relacionadas a QR Codes?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VII

\n 		\n

Funcionalidades relacionados a QR\n Codes

\n

(caso a resposta ao item VI seja\n “sim”, selecionar, ao menos, uma opção)

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n 		\n

Leitura de QR Code

\n

Geração de QR Code estático do Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos

\n

Geração de QR Code dinâmico do\n Pix Cobrança para pagamentos imediatos

\n

Geração de QR Code dinâmico do\n Pix Cobrança para pagamentos com vencimento

\n

Geração de QR Codes

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

 

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome e Cargo

\n\n

Anexo IV-C

\n\n

Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do\nPix exclusivamente na modalidade instituição usuária

\n\n

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

\n\n

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.\nDessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação\nefetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação\nrestrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

\n\n

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência\naos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central\ndo Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil\ne podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,\ncapturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.\n

\n\n

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do\nBrasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos\ne condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração\npunível nos termos da legislação vigente.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Comunicação\n segura

\n

Instrução para preenchimento:\n Responder “Sim” ou “Não” caso pretenda acessar o DICT de forma\n direta ou participar do SPI de forma direta. Caso contrário, responder com “Na”.

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 2 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura

\n
\n

I (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento da instituição na fase de operação plena, dos requisitos\n dispostos na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Assinatura\n Digital

\n

Instrução para preenchimento:\n Responder “Sim” ou “Não” caso pretenda acessar o DICT de forma\n direta ou participar do SPI de forma direta. Caso contrário, responder com “Na”.

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 3 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no\n DICT.

\n
\n

II (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n dos requisitos dispostos na seção 3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Segurança\n de QR Codes dinâmicos

\n

Instrução para preenchimento:\n Responder conforme a previsão de uso de QR Codes dinâmicos.

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 4 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos.

\n
\n

III (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n dos requisitos dispostos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não serão gerados QR Codes\n dinâmicos)

\n 		\n

 

\n
\n

III (b)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Não serão gerados nem lidos\n QR Codes dinâmicos)

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Certificados\n digitais

\n

Instrução para preenchimento:\n Responder “Sim” ou “Não” caso pretenda acessar o DICT de forma\n direta ou participar do SPI de forma direta. Caso contrário, responder com “Na”.

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 5 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix,\n bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação\n desses certificados.

\n
\n

IV (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n dos requisitos dispostos na seção 5 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Implementação\n segura de aplicativos, APIs e outros sistemas

\n
\n

 

\n 		\n

A seção\n 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios\n na implementação de sistemas afetos ao Pix.

\n
\n

V (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a utilização,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e APIs relacionados\n ao Pix e demais aplicativos ou softwares legítimos do participante?

\n

(Sim/Não)

\n
\n

V (b)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de autenticação forte entre aplicativos ou softwares legítimos\n do participante e as APIs e sistemas relacionados ao Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de segurança capazes de garantir que sistemas e APIs relacionados\n ao Pix sejam acessados apenas por aplicativos ou softwares legítimos do\n participante, de forma a impedir ataques man-in-the-middle?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de segurança capazes de garantir que aplicativos ou softwares\n legítimos do participantes se comuniquem apenas com APIs e sistemas desejados,\n de forma a impedir ataques man-in-the-middle e manipulação de sua comunicação?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação\n de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras\n técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou softwares legítimos\n do participante?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente\n na parte servidora, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase\n de operação plena, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente aos\n aplicativos ou softwares legítimos do participante?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (g)

\n 		\n

A solução prevista contempla o fornecimento,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos\n aplicativos ou softwares legítimos do participante?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (h)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de controles, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação\n plena, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de\n agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para\n fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas\n internos do participante e não sejam expostas a demais aplicativos ou softwares?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (i)

\n 		\n

A solução prevista contempla o tratamento\n e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando\n QR Code diretamente nos sistemas ou API relacionados ao Pix, ao\n invés da utilização de filtros em demais aplicativos ou softwares, desde\n o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

V (j)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n em seu sítio web, desde o primeiro momento de operação da instituição na\n fase de operação plena, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização\n de consultas de chaves e transações Pix?

\n

(Sim/Não/Não haverá utilização do\n sítio para iniciação de um Pix)

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Logs de\n Auditoria

\n
\n

 

\n 		\n

A seção 7 do Manual de Segurança\n do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes\n do Pix.

\n
\n

VI (a)

\n 		\n

A solução prevista considera a observação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Mecanismos\n de prevenção a ataques de leitura

\n

Instrução para preenchimento:\n

\n

Responder “Sim” ou “Não”. Se aplicável,\n responder “Na” apenas nos casos em que a instituição não pretenda acessar o DICT,\n seja de forma direta ou indireta.

\n
\n

 

\n 		\n

A seção V do capítulo XIII do\n Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de\n 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura.

\n
\n

VII (a)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação\n de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento\n de operação da instituição na fase de operação plena?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (b)

\n 		\n

Os mecanismos planejados de prevenção\n a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção\n a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do\n DICT?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (c)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta\n de chaves Pix?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (d)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismo de política interna de limitação de consultas de chaves Pix?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (e)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de\n chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

VII f)

\n 		\n

A solução prevista contempla a implementação,\n desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena,\n de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de\n chaves não registradas no DICT?

\n

(Sim/Não/Na)

\n 		\n

 

\n
\n

VII (g)

\n 		\n

A instituição estabelecerá, desde\n o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, plano\n de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura?

\n

(Sim/Não)

\n 		\n

 

\n
\n\n

Declaramos ciência de que:

\n\n

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações\ne documentos complementares a qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às\nregras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome

\n\n

(diretor responsável pela\npolítica de segurança cibernética)

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

Anexo V - Procedimentos para instrução processual por meio do Protocolo\nDigital e para obtenção do código Sisbacen

\n\n

Art. 1º  O envio de documentos ao Banco Central do Brasil, no âmbito\ndo Pix, deverá ser feito por meio do Protocolo Digital, observando-se os seguintes\nprocedimentos:

\n\n

I - acessar o Protocolo Digital no seguinte endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital, por meio\nde conta de usuário institucional. Caso a instituição pleiteante ainda não possua\nconta de usuário institucional no Protocolo Digital, o acesso poderá ser realizado\npor meio de conta de usuário pessoa física (perfil cidadão);

\n\n

II - uma vez logado, na\ntela do Protocolo Digital,\npreencher o campo “Descrição”, mediante a utilização dos seguintes componentes,\nno formato “xx.xxx.xxx - Instituição - etapa - demanda”, sendo que o componente:

\n\n

1. “xx.xxx.xxx” deve corresponder ao número de inscrição (oito primeiros\ndígitos) da instituição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

\n\n

2. “Instituição” deve corresponder à denominação social da instituição\npleiteante. É admitida a redução ou a abreviação de termos da denominação social,\na exemplo de “Instituição de Pagamento” (IP), “Cooperativa de Crédito” (CC), Sociedade\nde Crédito, Financiamento e Investimento (“SCFI), “Sociedade Anônima” (S.A.), “Limitada”\n(Ltda.), etc;

\n\n

3. “etapa” deve ser preenchido com “Pix - etapa cadastral”, “Pix -\netapa homologatória”, “Pix - etapa de operação restrita” ou “Pix – PSP em operação\nplena” conforme a etapa em que se encontre a instituição e os documentos a serem\nremetidos; e

\n\n

4. “demanda” - deve ser inserida descrição sucinta do pleito apresentado,\na exemplo daqueles elencados no seguinte rol não exaustivo:

\n\n

a) “pedido de adesão ao Pix”;

\n\n

b) “resolução de pendências em pedido de adesão”;

\n\n

c) “projeto de solução”;

\n\n

d) “pedido de dispensa de apresentação de projeto”;

\n\n

e) “pedido de dispensa de testes de QR Codes”;

\n\n

f) “declaração de capacidade”;

\n\n

g) “comprovação de dispensa de participação no Open Finance”;

\n\n

h) “pedido de prorrogação de prazo”;

\n\n

i) “pedido de dispensa de participação em operação restrita”;

\n\n

j) “cronograma para operação restrita”;

\n\n

k) “data para entrada em produção”;

\n\n

l) “atualização cadastral”;

\n\n

m) “alterações em funcionalidades de QR Codes”;

\n\n

n) “alteração nas formas de iniciação”;

\n\n

o) “oferta de serviço de iniciação”;

\n\n

p) “atuação como FSS”;

\n\n

q) “alteração de modalidade de participação”;

\n\n

r) “migração para direto”;

\n\n

s) “migração para indireto”;

\n\n

t) “alteração de PSP responsável”; etc.

\n\n

III - selecionar “Pix”\nno campo “Selecione um assunto” e enviar cada arquivo no formato PDF/A.

\n\n

§ 1º  Na hipótese de envio de mais de um documento, o campo “Protocolar\ndocumento complementar” deve ser selecionado para que todos os documentos de uma\nmesma instituição sejam vinculados.

\n\n

§ 2º  Na hipótese de um arquivo superar o tamanho máximo permitido\npelo sistema, o arquivo deve ser objeto de partição, devendo, nesse caso, o campo\n“Descrição” ser preenchido mediante a utilização do formato “xx.xxx.xxx - Instituição\n- etapa - demanda - Parte 1”, “xx.xxx.xxx - Instituição - etapa - Parte 2”, e assim\nsucessivamente.

\n\n

Art. 2º  A instituição não autorizada a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, uma vez aprovada na etapa cadastral do processo de adesão ao Pix, deverá\nrequisitar o código Sisbacen conforme as seguintes orientações:

\n\n

I - observar as instruções constantes da página do Sisbacen (https://www.bcb.gov.br/meubc/sisbacen) no sítio\ndo Banco Central do Brasil, especificamente no que se refere ao perfil de usuário\n“Outras Instituições não sujeitas a celebração de contrato”; e

\n\n

II - no momento do preenchimento do formulário\nde cadastro pertinente, a instituição deverá indicar como “justificativa para uso\ndo Sisbacen” o item “Instituição de pagamento participante do Pix não sujeita à\nautorização pelo BCB”.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade\nda realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos\nde interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta e indireta.

\n\n

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB,\nde 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos\nque o integram ou que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato\nregulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual.\nAssim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que\no integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia\nde AIR.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE\nMOURÃO

\n\n
\n\n\n\n\n
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