{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 508","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/9/2024, Seção 1, p. 94-97.","Id":52376,"Data":"2024-08-30T12:58:00Z","DataTexto":"30/8/2024 09:58","Numero":508.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@678;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@580;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@511;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@313;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@290;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 114.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 94, inciso IX.;#Cita Instrução Normativa BCB nº 313/2022.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 290/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 580/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 3º. Inclusão: art. 3º-A; art. 12, § 3º; art. 13, § 2º; e art. 16, § 3º. ;#Instrução Normativa BCB nº 678/2025 - Inclusão: Capítulo V-A; arts. 56-A e 56-B.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

\n\n

Estabelece\nos procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório\nde Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR\nCodes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de\npagamento, para os testes de homologação para publicação de informações\nrelativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do\nPix Automático, no âmbito do Pix.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das\natribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 94,\ninciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no art. 114\ndo Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece, no âmbito do Pix, os\nprocedimentos necessários para:

\n\n

I - os testes formais de\nhomologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT);

\n\n

II - a validação de QR Codes;

\n\n

III - a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de\npagamento;

\n\n

IV - os testes de homologação para publicação de informações relativas\nao serviço de saque; e

\n\n

V - os testes de homologação dos serviços do Pix Automático.

\n\n

Art. 2º  Aplica-se o disposto nesta Instrução Normativa às\ninstituições que, no âmbito do Pix, estão sujeitas:

\n\n

I - à realização dos testes\nformais de homologação no DICT;

\n\n

II - à realização dos testes formais de validação de QR Codes;

\n\n

III - à realização dos testes formais de validação da prestação de\nserviço de iniciação de transação de pagamento;

\n\n

IV - à publicação de informações relativas ao serviço de saque; ou

\n\n

V - à realização dos testes formais de validação do Pix\nAutomático.

\n\n

CAPÍTULO\nI
DOS\nTESTES FORMAIS DE HOMOLOGAÇÃO NO DICT

\n\n

Seção\nI
Dos\nTestes Formais de Homologação no DICT para as Instituições em Processo de\nAdesão ao Pix na Modalidade Liquidante Especial e para as Instituições\nParticipantes ou em Processo de Adesão ao Pix nas Modalidades Provedor de Conta\nTransacional ou Instituição Usuária, ambas com Acesso Direto ao DICT

\n\n

Subseção\nI
Dos\nAspectos Gerais

\n\n

Art. 3º  Os testes formais de homologação no DICT para as\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade liquidante especial,\nbem como para aquelas em adesão nas modalidades provedor de conta transacional\nou instituição usuária, ambas com acesso direto ao DICT, compreendem os testes\nde funcionalidades e o teste de capacidade.

\n\n

Art. 3º  Os testes formais de homologação no DICT para as\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade liquidante especial e\nna modalidade provedor de conta transacional com acesso direto ao DICT\ncompreendem os testes de funcionalidades e o teste de capacidade. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 580, de 30/12/2024.)

\n\n

Art. 3º-A  Os testes formais de homologação no DICT para as\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária\ncompreendem os testes de funcionalidades. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 580, de 30/12/2024.)

\n\n

Art. 4º  Os testes de funcionalidades são constituídos das\nseguintes etapas:

\n\n

I - preparação da instituição;

\n\n

II - preparação do Banco Central do Brasil;

\n\n

III - execução dos testes; e

\n\n

IV - conferência e resultado.

\n\n

Art. 5º  O teste de capacidade é constituído das seguintes\netapas:

\n\n

I - execução dos testes; e

\n\n

II - conferência e resultado.

\n\n

Art. 6º  As instituições deverão obter prévia aprovação nos\ntestes de funcionalidades a fim de submeterem-se ao teste de capacidade.

\n\n

Art. 7º  As instituições em processo de adesão ao Pix na\nmodalidade liquidante especial, bem como aquelas em adesão nas modalidades\nprovedor de conta transacional ou instituição usuária, ambas com acesso direto\nao DICT, deverão submeter-se aos testes de que trata o art. 3º, utilizando-se\nde ISPB próprio.

\n\n

Art. 8º  Após a realização dos testes de que trata o art. 3º, as\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade liquidante especial,\nbem como aquelas em adesão ou já participantes na modalidade provedor de conta\ntransacional com acesso direto ao DICT e que pretendam prestar serviço de\nacesso a participante indireto, deverão submeter-se, ainda, aos testes de trata\no art. 3º, utilizando-se de ISPB de participante indireto.

\n\n

§ 1º  O participante indireto de que trata o caput deve\nestar devidamente cadastrado em ambiente de homologação do DICT a fim de que os\ntestes pertinentes possam ser executados pela instituição que deseja prestar o\nserviço.

\n\n

§ 2º  O Banco Central do Brasil não disponibiliza ISPB virtual\npara a realização dos testes de que trata o caput.

\n\n

Art. 9º  A instituição que acessará o DICT de forma direta e que\nexecutará os testes deve solicitar agendamento prévio para tal.

\n\n

Subseção\nII
Dos\nAspectos Preliminares dos Testes de Funcionalidades

\n\n

Art. 10.  O pedido de agendamento para a execução dos testes de\nfuncionalidades de que trata o art. 9º deve ser apresentado ao Decem, pelo\nProtocolo Digital do Banco Central do Brasil (Protocolo Digital) em livre\nredação, indicando-se:

\n\n

I - o ISPB e a razão social da instituição que acessará o DICT\nde forma direta e que executará os testes em ISPB próprio; ou

\n\n

II - o ISPB e a razão social da instituição que acessa ou que\nacessará o DICT de forma direta, bem como o ISPB e a razão social de\nparticipante indireto, nos casos previstos no art. 8º.

\n\n

Art. 11.  O Decem analisará o pedido de agendamento e, em\nresposta, fornecerá por e-mail, enviado aos contatos cadastrados para assuntos\nrelacionados ao Pix, instruções direcionadas ao início da fase de preparação da\ninstituição.

\n\n

Subseção\nIII
Da Preparação da\nInstituição para os Testes de Funcionalidades

\n\n

Art. 12.  A preparação da instituição para os testes de\nfuncionalidades constitui-se em:

\n\n

I - registrar mil chaves Pix de um determinado tipo (exceto\nchave aleatória);

\n\n

II - realizar, no mínimo, cinco transações, em ambiente de\nhomologação, utilizando o participante virtual recebedor indicado pelo Decem em resposta à solicitação de agendamento dos testes, de\nque trata o art. 11;

\n\n

III - observar as demais orientações apresentadas pelo Decem em\nresposta à solicitação de agendamento dos testes, de que trata o art. 11; e

\n\n

IV - sugerir a data e o horário para a realização dos testes,\nque realizar-se-ão em dia útil e em horário comercial.

\n\n

§ 1º  As informações sobre o tipo de chave de que trata o inciso I,\no conteúdo do campo EndToEndId das transações de que trata o inciso II,\nbem como a sugestão de data e horário, de que trata o inciso IV, devem ser\nenviadas ao Decem por meio de envio de e-mail à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br.

\n\n

§ 2º  Não havendo pendências por parte da instituição\npleiteante, o Decem definirá a efetiva data de execução dos testes e a\ncomunicará a respeito em e-mail enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para\nassuntos relacionados ao Pix.

\n\n

§ 3º  O disposto no inciso I do caput não se aplica às\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 580, de 30/12/2024.)

\n\n

Subseção\nIV
Da Preparação do Banco\nCentral do Brasil para os Testes de Funcionalidades

\n\n

Art. 13.  Preliminarmente ao início dos testes de\nfuncionalidades, o Banco Central do Brasil modificará e inserirá algumas chaves\nPix do tipo informado pela instituição, nos termos dispostos no § 1º do art.\n12, para serem utilizadas no teste de verificação de sincronismo.

\n\n

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil criará reivindicações\ndiversas ao longo da execução dos testes de funcionalidades.

\n\n

§ 1º  O Banco Central do Brasil criará reivindicações diversas ao\nlongo da execução dos testes de funcionalidades. (Transformado em § 1º, a partir de\n1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 580, de 30/12/2024.)

\n\n

§ 2º O disposto no caput não se aplica às instituições em\nprocesso de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 580, de 30/12/2024.)

\n\n

Subseção\nV
Da Execução dos Testes\nde Funcionalidades

\n\n

Art. 14.  Todos os testes devem ser realizados dentro do prazo\nde uma hora, conforme horário determinado anteriormente pelo Banco Central do\nBrasil, nos termos dispostos no § 2º do art. 12.

\n\n

Art. 15.  A instituição deve zelar para que, preliminarmente ao\ninício dos testes, não haja pendências de portabilidade, de reivindicação de\nposse ou de notificação de infração em ambiente de homologação.

\n\n

Art. 16.  Os seguintes testes devem ser realizados:

\n\n

I - registro de chaves: registrar uma chave Pix de cada tipo\n(CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone celular e chave aleatória);

\n\n

II - consulta a chaves: consultar uma chave Pix de cada tipo\n(CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone celular e chave aleatória);

\n\n

III - verificação de sincronismo: realizar com sucesso uma\nverificação de sincronismo para o tipo de chave registrada na etapa de\npreparação, conforme disposto no inciso I do art. 12;

\n\n

IV - recebimento de reivindicações: realizar o recebimento de\ntodas as portabilidades e reivindicações de posse geradas pelo Banco Central do\nBrasil, em que a instituição em teste seja doador, em até um minuto após cada\nrecebimento;

\n\n

V - fluxo de reivindicação: atuando como reivindicador, criar,\nconfirmar, completar e cancelar pelo menos uma portabilidade ou uma\nreivindicação de posse;

\n\n

VI - fluxo de notificação de infração: criar, confirmar,\ncompletar e cancelar pelo menos uma notificação de infração; e

\n\n

VII - fluxo de solicitação de devolução: criar e completar pelo\nmenos uma solicitação de devolução por falha operacional do prestador de\nserviços de pagamento do pagador e uma por fundada suspeita de fraude.

\n\n

§ 1º  No teste de que trata o inciso II, poderá haver, a\ncritério do Banco Central do Brasil, solicitação de consulta a uma ou mais\nchaves específicas.

\n\n

§ 2º  Na hipótese de que trata o § 1º, a solicitação de consulta\npoderá constar da confirmação de agendamento dos testes, de que trata o § 2º do\nart. 12, ou ser apresentada durante a execução dos testes, a critério do Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

§ 3º  O disposto no inciso III do caput não se aplica às\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 580, de 30/12/2024.)

\n\n

Subseção\nVI
Da Conferência e do\nResultado dos Testes de Funcionalidades

\n\n

Art. 17.  Após o encerramento do horário previsto para a\nrealização dos testes de funcionalidades, o Decem analisará o desempenho da\ninstituição e a informará, por e-mail enviado aos contatos cadastrados\npara assuntos relacionados ao Pix, acerca de sua aprovação ou de sua não\naprovação, indicando, nesse caso, os critérios inobservados pela instituição\nexecutante.

\n\n

Art. 18.  A instituição que não obtiver aprovação na execução\ndos testes poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova\ntentativa de execução dos testes de funcionalidades, nos termos do caput,\ndeverá solicitar novo agendamento, nos termos do art. 10, e reiniciar o\nprocesso desde a etapa de preparação da instituição.

\n\n

Art. 19.  A instituição aprovada nos testes de funcionalidades\npoderá pleitear agendamento para a execução do teste de capacidade.

\n\n

Subseção\nVII
Dos Aspectos\nPreliminares, do Agendamento e das Orientações para o Teste de Capacidade

\n\n

Art. 20.  O pedido de agendamento para o teste de capacidade de\nque trata o art. 19 deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo Digital em\nlivre redação, indicando-se:

\n\n

I - o ISPB e a razão social da instituição que acessará o DICT\nde forma direta e que executará os testes em ISPB próprio;

\n\n

II - o ISPB e a razão social da instituição que acessa ou que\nacessará o DICT de forma direta, bem como o ISPB e a razão social de\nparticipante indireto, nos casos previstos no art. 8º; e

\n\n

III - sugestão de data e de horário para a realização do teste,\nque realizar-se-á em dia útil e em horário comercial.

\n\n

Art. 21.  O Decem analisará o pedido e definirá a efetiva data\nde execução do teste.

\n\n

Parágrafo único.  O Decem comunicará a instituição pleiteante,\npor e-mail enviado aos contatos cadastrados para assuntos relacionados ao Pix,\nacerca da data de que trata o caput, bem como fornecerá instruções\ndirecionadas à execução do teste, dentre elas o intervalo de chaves a ser\nutilizado, nos termos do disposto no art. 23.

\n\n

Subseção VIII
Da Execução do Teste de Capacidade

\n\n

Art. 22.  O teste de capacidade deve ser realizado dentro do\nprazo de uma hora, conforme horário determinado anteriormente pelo Banco\nCentral do Brasil, nos termos dispostos no caput do art. 21.

\n\n

Art. 23.  O teste de capacidade consiste em:

\n\n

I - consultar, no mínimo, mil chaves diferentes em um intervalo\nde sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição\nmantenha até um milhão de contas transacionais;

\n\n

II - consultar, no mínimo, duas mil chaves diferentes em um\nintervalo de sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a\ninstituição mantenha entre um milhão e dez milhões de contas transacionais; ou

\n\n

III - consultar, no mínimo, quatro mil chaves diferentes em um\nintervalo de sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a\ninstituição mantenha mais de dez milhões de contas transacionais.

\n\n

Parágrafo único.  As consultas de que tratam os inciso I, II e\nIII devem durar dez minutos e serem distribuídas de forma homogênea ao longo do\ntempo, com o total de operações, no mínimo, igual a:

\n\n

I - dez mil, caso a instituição mantenha até um milhão de contas\ntransacionais;

\n\n

II - vinte mil, caso a instituição mantenha entre um milhão e\ndez milhões de contas transacionais; ou

\n\n

III - quarenta mil, caso a instituição mantenha mais de dez\nmilhões de contas transacionais.

\n\n

Subseção\nIX
Da\nConferência e do Resultado do Teste de Capacidade

\n\n

Art. 24.  Após o encerramento do horário previsto para a\nrealização do teste, o Decem analisará o desempenho da instituição e a\ninformará, por e-mail enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos\nrelacionados ao Pix, acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação,\nindicando, nesse caso, os critérios inobservados pela instituição executante.

\n\n

Art. 25.  A instituição que não obtiver aprovação na execução\ndos testes poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova\ntentativa de execução do teste, nos termos do caput, deverá solicitar\nnovo agendamento, nos termos do art. 20.

\n\n

Art. 26.  A instituição aprovada nos testes de funcionalidades e\nno teste de capacidade será considerada aprovada nos testes formais de\nhomologação no DICT.

\n\n

Seção\nII
Dos\nTestes Formais de Homologação no DICT para as Instituições em Processo de\nAdesão ao Pix na Modalidade Iniciador com Acesso Direto ao DICT

\n\n

Subseção\nI
Dos Aspectos Gerais

\n\n

Art. 27.  Os testes formais de homologação no DICT para as\ninstituições em processo de adesão ao Pix na modalidade iniciador, com acesso\ndireto ao DICT, compreendem a execução do teste de consulta de chaves e do\nteste de capacidade.

\n\n

§ 1º  Os testes de que trata o caput são constituídos das\nseguintes etapas:

\n\n

I - execução do teste; e

\n\n

II - conferência e resultado.

\n\n

§ 2º  Os testes de que trata o caput aplicam-se\nainda às instituições já participantes do Pix na modalidade iniciador que\ndesejam passar a acessar o DICT de forma direta.

\n\n

Art. 28.  As instituições deverão obter prévia aprovação no\nteste de consulta de chave a fim de submeterem-se ao teste de capacidade.

\n\n

Art. 29.  A instituição que executará os testes deve solicitar\nagendamento prévio para tal.

\n\n

Subseção\nII
Dos Aspectos\nPreliminares do Teste de Consulta de Chave

\n\n

Art. 30.  O pedido de agendamento para o teste de consulta de\nchave de que trata o art. 29 deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo\nDigital em livre redação, indicando-se:

\n\n

I - o ISPB e a razão social da instituição que executará o\nteste; e

\n\n

II - sugestão de data e de horário para a realização do teste,\nque realizar-se-á em dia útil e em horário comercial.

\n\n

Art. 31.  O Decem analisará o pedido de agendamento e, não\nhavendo pendências por parte da instituição pleiteante, enviará comunicado, por\ne-mail enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao\nPix, acerca da efetiva data de execução do teste, bem como fornecerá instruções\npertinentes.

\n\n

Parágrafo único.  Dentre as instruções de que trata o caput,\nnão serão fornecidas chaves para a execução do teste de consulta de chaves,\nficando a cargo da instituição executante a obtenção das chaves a serem\nconsultadas.

\n\n

Subseção III
Da Execução do Teste de Consulta de Chave

\n\n

Art. 32.  O teste de consulta de chave consiste na consulta de\npelo menos uma chave Pix de cada tipo (CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone\ncelular e chave aleatória).

\n\n

§ 1º  O teste deve ser realizado dentro do prazo de uma hora,\nconforme horário anteriormente determinado pelo Banco Central do Brasil, nos\ntermos dispostos no caput do art. 31.

\n\n

§ 2º  Poderá haver, a critério do Banco Central do Brasil,\nsolicitação de consulta a uma ou mais chaves específicas.

\n\n

§ 3º  Na hipótese de que trata o § 2º, a solicitação de consulta\npoderá constar da confirmação de agendamento dos testes, de que trata o caput\ndo art. 31, ou ser apresentada durante a execução do teste, a critério do\nBanco Central do Brasil.

\n\n

Subseção\nIV
Da Conferência e do\nResultado do Teste de Consulta de Chave

\n\n

Art. 33.  Após o encerramento do horário previsto para a\nrealização do teste de consulta de chave, o Decem analisará o desempenho da\ninstituição e a informará, por e-mail enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s)\npara assuntos relacionados ao Pix, acerca de sua aprovação ou de sua não\naprovação, indicando, nesse caso, os critérios inobservados pela instituição\nexecutante.

\n\n

Art. 34.  A instituição que não obtiver aprovação na execução do\nteste poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova\ntentativa de execução do teste, nos termos do caput, deverá solicitar\nnovo agendamento, nos termos do art. 30.

\n\n

Art. 35. A instituição aprovada no teste de consulta de chave\npoderá pleitear agendamento para a execução do teste de capacidade.

\n\n

Subseção\nV
Dos Aspectos\nPreliminares, do Agendamento e das Orientações para o Teste de Capacidade

\n\n

Art. 36.  O pedido de agendamento para o teste de capacidade de\nque trata o art. 35 deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo Digital em\nlivre redação, indicando-se o ISPB e a razão social da instituição que\nexecutará o teste.

\n\n

Art. 37.  O\nDecem analisará o pedido e comunicará a instituição, por e-mail enviado ao(s)\ncontato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix, acerca da efetiva\ndata de execução do teste, bem como fornecerá instruções pertinentes.

\n\n

Subseção VI
Da Execução do Teste de Capacidade

\n\n

Art. 38.  O teste de capacidade deve ser realizado dentro do\nprazo de uma hora, conforme prazo anteriormente determinado pelo Banco Central\ndo Brasil, nos termos disposto no art. 37.

\n\n

Art. 39.  O teste de capacidade consiste em consultar, no\nmínimo, mil chaves diferentes em um intervalo de sessenta segundos e receber\nresposta do DICT com sucesso.

\n\n

Parágrafo único.  As consultas devem durar dez minutos e serem\ndistribuídas de forma homogênea ao longo do tempo, com o total de operações, no\nmínimo, igual a dez mil.

\n\n

Subseção\nVII
Da Conferência e do\nResultado do Teste de Capacidade

\n\n

Art. 40.  Após o encerramento do horário previsto para a\nrealização do teste, o Decem analisará o desempenho da instituição, por e-mail\nenviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix, e a\ninformará acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação, indicando, nesse\ncaso, os critérios inobservados pela instituição executante.

\n\n

Art. 41.  A instituição que não obtiver aprovação na execução do\nteste poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova\ntentativa de execução dos testes, nos termos do caput, deverá solicitar\nnovo agendamento, nos termos do art. 36.

\n\n

Art. 42.  A instituição aprovada no teste de consulta de chave e\nno teste de capacidade será considerada aprovada nos testes formais de\nhomologação no DICT.

\n\n

Seção\nIII
Das Disposições Gerais

\n\n

Art. 43. Será considerada reprovada nos testes formais de\nhomologação no DICT a instituição que não lograr sucesso na execução de teste\nagendado pela terceira vez consecutiva.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica aos\ntestes realizados por instituição em processo de adesão ao Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional ou já participante nessa modalidade quando\nrealizados com ISPB de participante indireto, nos termos previstos no art. 8º.

\n\n

CAPÍTULO\nII
DOS TESTES FORMAIS DE\nVALIDAÇÃO DE QR CODES

\n\n

Art. 44.  Os testes formais de validação de QR Codes compreendem\naqueles relacionados:

\n\n

I - à jornada do usuário pagador, que consiste na validação da\nleitura de QR Codes:

\n\n

a) estáticos e dinâmicos, associados ao Pix Cobrança;

\n\n

b) estáticos e dinâmicos, com finalidade de saque; e

\n\n

c) dinâmicos, com finalidade de troco; e

\n\n

II - à jornada do usuário recebedor, que consiste na validação\nda geração de QR Codes:

\n\n

a) estáticos, associados ao Pix Cobrança, para pagamentos\nimediatos;

\n\n

b) estáticos, com finalidade de saque;

\n\n

c) dinâmicos, associados ao Pix Cobrança, para pagamentos\nimediatos;

\n\n

d) dinâmicos, com finalidade de saque;

\n\n

e) dinâmicos, com finalidade de troco; e

\n\n

f) dinâmicos, associados ao Pix Cobrança, para pagamentos com\nvencimento.

\n\n

Art. 45.  Os testes formais de validação de leitura de QR Codes,\nreferentes à jornada do usuário pagador, visam o envio de Pix por meio de\nleitura de QR Code estático ou de QR Code dinâmico, e são obrigatórios:

\n\n

I - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, que ofertem contas\ntransacionais a usuários finais pessoas naturais;

\n\n

II - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, que ofertem contas\ntransacionais exclusivamente a usuários finais pessoas jurídicas e que,\nadicionalmente, disponibilizem, ou pretendam disponibilizar, para esse público,\no envio de Pix por meio de leitura de QR Code estático ou de QR Code dinâmico;\ne

\n\n

II - para participantes do Pix na modalidade instituição\nusuária, ou em processo de adesão nessa modalidade, e\nque, de forma facultativa, pretendam consumir a leitura de QR Codes.

\n\n

Parágrafo único.  Os testes de que trata o caput compreendem a validação da\nleitura, no Pix Tester:

\n\n

a) de QR Codes estáticos\ne dinâmicos, visando o envio de Pix associados ao Pix Cobrança, e o correto\nenvio das respectivas ordens de pagamento;

\n\n

b) de QR Codes estáticos e dinâmicos, associados ao Pix Cobrança\ncom erros intencionais, bem como o correto tratamento das inconsistências\nencontradas;

\n\n

c) de QR Codes estáticos e dinâmicos, visando o envio de Pix com\nfinalidade de saque, bem como o correto envio das respectivas ordens de\npagamento;

\n\n

d) de QR Codes estáticos e dinâmicos, visando o envio de Pix com\nfinalidade de saque com erros intencionais, bem como o correto tratamento das\ninconsistências encontradas;

\n\n

e) de QR Codes dinâmicos, visando o envio de Pix com finalidade\nde troco, bem como o correto envio das respectivas ordens de pagamento; e

\n\n

f) de QR Codes dinâmicos, visando o envio de Pix com finalidade\nde troco com erros intencionais, bem como o correto tratamento das\ninconsistências encontradas.

\n\n

Art. 46.  Os testes formais de geração de QR Codes, referentes à\njornada do usuário recebedor, visam o recebimento de Pix por meio de leitura de\nQR Code estático ou de QR Code dinâmico, gerados, no Pix Tester, por\ninstituição participante do Pix nas modalidades provedor de conta transacional\nou instituição usuária, ou em processo de adesão nessas modalidades, e\ncompreendem a validação da geração:

\n\n

I - de QR Codes estáticos, associados ao Pix Cobrança para\npagamentos imediatos, obrigatórios para instituições:

\n\n

a) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas\ntransacionais a usuários finais pessoas naturais;

\n\n

b) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas\ntransacionais a usuários finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem\npor disponibilizar para esse público o recebimento de Pix por meio da geração\nde QR Code estático, associado ao Pix Cobrança para pagamentos imediatos;

\n\n

c) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, ofertante de contas\ntransacionais a pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem por\ndisponibilizar para esse público o recebimento de Pix por meio da geração de QR\nCode estático, com finalidade de saque; e

\n\n

d) participantes do Pix na modalidade instituição usuária, ou em\nprocesso de adesão nessa modalidade, e que, de forma facultativa, pretendam\nconsumir a geração de QR Codes estáticos, associados ao Pix Cobrança para\npagamentos imediatos;

\n\n

II - de QR Codes estáticos, com finalidade de saque,\nobrigatórios para instituições:

\n\n

a) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas\ntransacionais a usuários finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem\npor disponibilizar para esse público o recebimento de Pix por meio da geração\nde QR Code estático, associado ao Pix Cobrança para pagamentos imediatos; e

\n\n

b) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas\ntransacionais a usuários finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem\npor disponibilizar para esse público o recebimento de Pix por meio da geração\nde QR Code estático, com finalidade de saque;

\n\n

III - de QR Codes dinâmicos, associados ao Pix Cobrança para\npagamentos imediatos, obrigatórios para instituições:

\n\n

a) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nesse modalidade, ofertantes de contas\ntransacionais a usuários finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem\npor ofertar a API Pix; e

\n\n

b) participantes do Pix na modalidade instituição usuária, ou em\nprocesso de adesão nessa modalidade, e que, de forma facultativa, pretendam\nconsumir a geração de QR Codes dinâmicos associados ao Pix Cobrança para\npagamentos imediatos;

\n\n

IV - de QR Codes dinâmicos, com finalidade de saque, e de QR\nCodes dinâmicos, com finalidade de troco, obrigatórios para instituições\nparticipantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional, ou em\nprocesso de adesão nesse modalidade, ofertantes de contas transacionais a\nusuários pessoas jurídicas, e que, adicionalmente, optem por ofertar a API Pix;\ne

\n\n

V - de QR Codes dinâmicos, associados ao Pix Cobrança para\npagamentos com vencimento, obrigatórios para instituições:

\n\n

a) participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas\ntransacionais a usuários finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem\npor disponibilizar a esse público o recebimento de Pix por meio da geração de\nQR Codes dinâmicos associados ao Pix Cobrança; e

\n\n

b) participantes do Pix na modalidade instituição usuária, ou em\nprocesso de adesão nessa modalidade, e que, de forma facultativa, pretendam\nconsumir a geração de QR Codes dinâmicos associados ao Pix Cobrança para\npagamento com vencimento.

\n\n

Art. 47.  Os participantes devem manter documentação que\ncomprove a execução dos testes formais de validação de QR Codes para eventual\nanálise por parte do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.

\n\n

CAPÍTULO\nIII
DOS TESTES FORMAIS DE\nVALIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INICIAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO

\n\n

Art. 48.  Os testes formais de validação da prestação de serviço\nde iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix, compreendem aqueles\nrelacionados:

\n\n

I - à atuação, no âmbito do Pix, na figura do iniciador de transação\nde pagamento, nos termos da regulamentação específica do Open Finance; e

\n\n

II - à atuação, no âmbito do Pix, na figura do detentor de\ncontas, nos termos da regulamentação específica do Open Finance.

\n\n

Art. 49.  Os testes destinados à figura do\ndetentor de contas, no âmbito do Pix, consistem na verificação de sua aptidão\npara o envio de Pix após o recebimento de um pedido de iniciação de transação\nde pagamento enviado por instituição atuando na figura do iniciador de\ntransação de pagamento.

\n\n

Parágrafo único.  Os testes de que trata o caput\ncompreendem a validação com sucesso, no Pix Tester, do envio de Pix mediante\nprévio recebimento de pedido de iniciação:

\n\n

I - com chave Pix;

\n\n

II - com inserção manual dos dados da conta transacional do\nusuário recebedor;

\n\n

III - nos casos em que a instituição que está atuando na figura\ndo iniciador de transação de pagamento detém todas as informações do usuário\nrecebedor; e

\n\n

IV - com leitura de QR Code.

\n\n

Art. 50.  Os testes destinados à figura do\niniciador de transação de pagamento, no âmbito do Pix, consistem na verificação\nde sua aptidão para a emissão de um pedido de iniciação de transação de\npagamento com Pix para instituição atuando na figura do detentor de conta.

\n\n

§ 1º  Os testes de que trata o caput compreendem a\nvalidação com sucesso, no Pix Tester, da emissão de um pedido de iniciação de\ntransação de pagamento com Pix:

\n\n

I - com chave Pix;

\n\n

II - com inserção manual dos dados da conta transacional do\nusuário recebedor;

\n\n

III - nos casos em que a instituição que está atuando na figura\ndo iniciador de transação de pagamento detém todas as informações do usuário\nrecebedor; e

\n\n

IV - com leitura de QR Code.

\n\n

§ 2º  Para a execução dos testes de que trata o caput,\nfaz-se necessária a colaboração de instituição que na atue na figura do\ndetentor de conta.

\n\n

CAPÍTULO\nIV
DOS TESTES FORMAIS PARA\nPUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE SAQUE

\n\n

Art. 51.  Os testes formais para publicação de informações\nrelativas ao serviço de saque, obrigatórios para os participantes do Pix na\nmodalidade provedor de conta transacional, ou em processo de adesão nessa\nmodalidade, que desejam facilitar serviço de saque, compreendem:

\n\n

I - a atualização do seu Catálogo de Dados Abertos, em ambiente\nde homologação, de forma a incluir o conjunto de dados referente às informações\nrelativas ao serviço de saque, conforme orientações disponíveis no endereço\neletrônico  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn; e

\n\n

II - a disponibilização do conjunto de dados referente às\ninformações relativas ao serviço de saque, nos termos da Instrução Normativa\nBCB nº 313, de 24 de outubro de 2022, conforme especificações técnicas\ndisponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn, no local informado em\nseu Catálogo de Dados Abertos.

\n\n

Art. 52.  Para a aprovação nos testes de que trata este\nCapítulo, o Decem verificará se:

\n\n

I - houve a devida inclusão do conjunto de dados no ambiente de\nhomologação do Catálogo de Dados Abertos do participante, nos termos dispostos\nno inciso I do art. 51;

\n\n

II - o conjunto de dados encontra-se disponível no local\ninformado, nos termos dispostos no inciso II do art. 51; e

\n\n

III - as informações disponibilizadas obedecem às especificações\ndefinidas na Instrução Normativa BCB nº 313, de 2022, e no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn, nos termos dispostos\nno inciso II do art. 51.

\n\n

CAPÍTULO\nV
DOS TESTES FORMAIS DE\nVALIDAÇÃO DO PIX AUTOMÁTICO

\n\n

Art. 53.  Os testes formais para oferta de serviços do Pix\nAutomático compreendem a execução com sucesso dos cenários de simulação no Pix\nTester.

\n\n

§ 1º  Os testes no Pix Tester estão divididos em cenários para\ninstituições que atuam na ponta recebedora, e na ponta pagadora, e para\ninstituições não ofertantes de pagamentos via Pix Automático a usuários pessoas\njurídicas.

\n\n

§ 2º  A instituição deverá cumprir todos os cenários que se\naplicam aos serviços do Pix Automático que ofertará.

\n\n

§ 3º  Instituições que pediram dispensa da oferta de pagamentos\nvia Pix Automático para usuários pessoas jurídicas deverão cumprir os testes\ndestinados a rejeição de mensagens de Pix Automático encaminhadas\nindevidamente.

\n\n

Art. 54.  Os testes formais de validação do Pix Automático são\nobrigatórios na ponta pagadora:

\n\n

I - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, caso ofertantes de\ncontas transacionais a usuários finais pessoas naturais;

\n\n

II - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, caso ofertantes de\ncontas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas e optem por ofertar o\npagamento com Pix Automático a esse público; e

\n\n

III - para participantes do Pix na modalidade instituição usuária,\nou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, caso optem por consumir o\npagamento com Pix Automático.

\n\n

Art. 55.  Os testes formais de validação do Pix Automático são\nobrigatórios na ponta recebedora:

\n\n

I - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional, ou em processo de adesão nessa modalidade, caso exclusivamente\nofertantes de contas transacionais a usuários pessoas jurídicas e optem por\nofertar o recebimento de Pix Automático a esse público; e

\n\n

II - para participantes do Pix na modalidade instituição usuária,\nou em processo de adesão nessa modalidade, caso optem por consumir o\nrecebimento com Pix Automático.

\n\n

Art. 56.  Os testes formais de rejeição de mensagens para\ninstituições não ofertantes são obrigatórios para os participantes provedores\nde conta transacional, caso ofertantes de contas transacionais a usuários\npessoas jurídicas e optantes pela dispensa da oferta de pagamentos via Pix\nAutomático a esse público.

\n\n

CAPÍTULO V-A
DOS TESTES FORMAIS DE VALIDAÇÃO DO MECANISMO\nESPECIAL DE DEVOLUÇÃO
(Capítulo V-A incluído pela Instrução\nNormativa BCB nº 678, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 56-A.  Os testes formais de validação da mensageria relativa ao envio de\ntransações Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes compreendem o\nenvio com sucesso de mensagem TRCK002 no ambiente de homologação e o\nrecebimento com sucesso da correspondente mensagem CAMT.025 enviada pelo Banco\nCentral do Brasil. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 678, de 30/10/2025.)

\n\n

Art. 56-B.  Os testes formais de validação da funcionalidade\nde recuperação de valores compreendem criar com sucesso uma recuperação de\nvalores e solicitar com sucesso a devolução em uma recuperação de valores. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 678, de 30/10/2025.)

\n\n

Parágrafo único.  Para instituições em processo de adesão, os\ntestes formais de validação da funcionalidade de recuperação de valores serão\nrealizados em conjunto com os testes formais de homologação do DICT de que\ntrata o Capítulo I. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 678, de 30/10/2025.)

\n\n

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art. 57.  O Decem pode, a seu exclusivo critério, determinar a\nrealização de testes homologatórios complementares àqueles previstos nesta\nInstrução Normativa.

\n\n

Art. 58  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 290,\npublicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022.

\n\n

Art. 59.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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\n\n\n

 

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NOTA

\n\n

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a\nobrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a\nedição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e\nentidades da administração pública federal direta e indireta.

\n\n

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB,\nde 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos\nque o integram ou que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato\nregulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente\ncontratual. Assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais\ndocumentos que o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à\nprodução prévia de AIR.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

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