{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 505","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/8/2024, Seção 1, p. 140.","Id":52371,"Data":"2024-08-23T18:52:00Z","DataTexto":"23/8/2024 15:52","Numero":505.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 142, de 16 de agosto de 2021, que divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@142;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@13;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 13/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 85, inciso I, “b”; e 100, inciso III, \"b\", 1.;#Cita Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 142/2021 - Dá nova redação: art. 2º e Anexo.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

\n\n

Altera a Instrução Normativa BCB nº 142,\nde 16 de agosto de 2021, que divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações\nfinanceiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata\na Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020.

\n\n

O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig e o Chefe do Departamento de Resolução\ne de Ação Sancionadora – Derad, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,\ninciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado\npor meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base, respectivamente,\nnos arts. 85, inciso I, alínea “b” e 100, inciso III, alínea “b”, item 1 do referido\nRegimento, e considerando o disposto na Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de\n2020,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025,\nas novas versões das instruções de preenchimento e dos leiautes dos documentos de\ncódigo 4090 - Balancete Especial de Substituição do Liquidante e 4096 - Balanço de Abertura\ndo Regime de Liquidação Extrajudicial, disponíveis na página do Banco Central do\nBrasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

\n\n

I - alteração\ndas rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, conforme definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro\nde 2023; e

\n\n

II - alteração\ndo formato de remessa dos documentos elencados no caput para XML (Extensible\nMarkup Language).

\n\n

Art. 2º  A Instrução\nNormativa BCB nº 142, de 16 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“Art. 2º  As instituições a que se refere o art. 1º devem utilizar\nos títulos contábeis previstos no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif, definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426,\n427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, destinados às\nempresas em liquidação extrajudicial, sendo que:

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  O anexo\nà Instrução Normativa BCB nº 142, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“.................................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

Formato de Remessa: XML (Extensible Markup Language).

\n\n

Validação da Remessa: Antecipada.

\n\n

Esquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).

\n\n

Elementos Adicionais para Remessa: Leiaute em formato XML, esquemas\nde validação XSD, programa validador e instruções de preenchimento, disponíveis\nna página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento\ndos documentos: derad.digep@bcb.gov.br.” (NR)

\n\n

Art. 4º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA                      CLIMERIO\nLEITE PEREIRA
                        Chefe do Desig                                                                    Chefe\ndo Derad

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

Os\ndocumentos contábeis 4090 - Balancete Especial de Substituição do Liquidante e\n4096 - Balanço de Abertura do Regime de Liquidação Extrajudicial, criados com\nbase na Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020, e disciplinados pela\nInstrução Normativa BCB nº 142, de 16 de agosto de 2021, são elaborados pelas\ninstituições em regime de liquidação extrajudicial e devem ser remetidos a esta\nAutarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif).

\n\n

2.               A\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de\n23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas\ncontábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial\nInstruments emitido pelo International Accounting Standards Board\n(IASB).

\n\n

3.               Para\npermitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja\nalinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos nas regulamentações\nemanadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, houve\na necessidade de se alterar as rubricas do referido plano contábil, o que\nculminou na edição das Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,\n431,432 e 433, todas de 2023. Com a edição dessas INs, as rubricas contábeis do\nCosif, passaram a contar com mais um nível, passando dos atuais 5 níveis para 6,\no que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa\nalteração, faz-se necessário alterar os documentos 4090 e 4096 para que possam\nrefletir o novo elenco de contas.

\n\n

4.               Outra\nconsequência direta é a necessidade de reestruturar o Sistema Cosif, que recebe\ne processa os documentos contábeis, entre eles, os documentos 4090 e 4096.

\n\n

5.               Os\ndocumentos contábeis 4090 e 4096 ainda são confeccionados pelas IFs no formato\nTXT (texto), um formato em desuso. A manutenção de documentos no formato TXT\nrepresenta um custo adicional não só para o Banco Central como para as instituições.\nIsso porque, a quase totalidade dos demais documentos elaborados e remetidos\npara esta Autarquia estão no formato XML (eXtensible Markup Language),\num formato que já é de domínio das instituições e que representa uma enorme\nevolução em relação ao TXT, sendo um formato em padrão aberto, estruturado e de\nfácil leitura tanto para pessoas quanto por computadores, além de permitir\nvalidação de conteúdo, o que torna o teste do documento mais efetivo e simples\nde ser realizado.

\n\n

6.               Devido\na restrições, em especial de tempo e pessoal, a necessária alteração dos\nmódulos TXT e XML do Sistema Cosif provavelmente comprometeria o prazo de\njaneiro de 2025, acordado para a entrada em vigor do Cosif versão 1.5. Dessa\nforma, para viabilizar a leitura do novo plano de contas decidiu-se alterar apenas\no módulo de leitura dos arquivos XML do Sistema Cosif.

\n\n

7.               Assim,\na partir da data-base de janeiro de 2025, aproveitando que as instituições já\ndeverão alterar a geração dos documentos 4090 e 4096 para o novo plano, entendemos\nque seria oportuna a alteração dos referidos documentos do atual formato TXT\npara o formato XML, a exemplo dos demais documentos Cosif que serão encaminhados\nnesse formato, a partir de 2025.

\n\n

8.               Com\nisso, todos os arquivos do Sistema Cosif estarão no mesmo formato e os custos\nde geração por parte das instituições poderão ser reduzidos, bem como os custos\ninternos de processamento por parte do Banco Central.

\n\n

9.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias; III - ato normativo\nconsiderado de baixo impacto; e VII - ato normativo que reduza exigências,\nobrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de\ndiminuir os custos regulatórios.

\n\n

10.            Tendo\nem vista a edição dos normativos citados nos parágrafos 2 e 3, e visando\npermitir que as instituições apurem e informem corretamente o Balancete\nEspecial de Substituição do Liquidante e o Balanço de Abertura do Regime de\nLiquidação Extrajudicial, não outra há alternativa senão alterar os documentos 4090\ne 4096, justificando, assim, o enquadramento no inciso II do art. 4º do Decreto\nnº 10.411, de 2020. Além disso, como os referidos documentos são utilizados\npelas instituições para o envio de informações relativas à substituição do\nliquidante e as relativas ao balanço de abertura de liquidação extrajudicial,\nentende-se que a alteração desses documentos, tanto de formato, como de\nconteúdo, é a maneira mais simples e de menor custo de implementação, tanto\npara as instituições como para este Banco Central, o que justifica, também, seu\nenquadramento no inciso III do art. 4º do referido Decreto. Por fim, o\nenquadramento do presente normativo no inciso VII do citado Decreto se\njustifica, uma vez que deixarão de ser exigidos documentos em formato antigo e\nem desuso, o que gerará redução de custos, conforme já esclarecido.

\n\n

11.            Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 9 e 10, entendemos que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA                                   CLIMERIO\nLEITE PEREIRA
                        Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do                        Departamento de Resolução e de
                        Sistema\nFinanceiro – Desig                                                            Ação\nSancionadora – Derad

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}