{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 503","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/8/2024, Seção 1, p. 76.","Id":52358,"Data":"2024-08-07T13:14:00Z","DataTexto":"7/8/2024 10:14","Numero":503.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@179;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#RESOLUÇÃO;@4151;@2012;#CIRCULAR;@3669;@2013;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.151/2012, 4.858/2020 e 4.966/2021.;#Circular BCB nº 3.669/2013.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, “b”.;#Resolução BCB nº 352/2023.;#Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023. ;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 179/2021 - Dá nova redação: Anexo. Inclui: art. 1º, § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 503, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

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Altera a Instrução Normativa BCB nº\n179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a\nremessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular\nnº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21\nde setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido\nRegimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.151, de 20 de\noutubro de 2012, 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 4.966, de 25 de novembro de\n2021, na Circular nº 3.669, de 02 de outubro de 2013, na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, e nas\nInstruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de\n1º de dezembro de 2023,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de\n2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos\ndocumentos de código 4413 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo: banco\ncomercial cooperativo e banco múltiplo cooperativo, 4423 - Balancete Combinado\ndo Sistema Cooperativo: confederações de crédito e 4433 - Balancete Combinado\ndo Sistema Cooperativo: cooperativas centrais de crédito, disponíveis na página\ndo Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes\nmodificações:

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I -\nalteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de\ndezembro de 2023; e

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II -\nalteração do formato para remessa: XML (Extensible Markup Language).

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Art. 2º  A\nInstrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar, a\npartir da data-base de janeiro de 2025, com a seguinte alteração:

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“Art. 1º  .....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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§ 3º  A elaboração dos documentos de que trata este artigo deve\nser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427,\n428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.” (NR)

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Art. 3º  O\nanexo à Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, passa a\nvigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, com as seguintes alterações:

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“ANEXO À INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

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..................................................................................................................................

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Formato para remessa: XML (Extensible Markup Language);

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..................................................................................................................................

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Validação da remessa: antecipada;

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Esquema de validação da remessa: XSD (XML Schema Definition);

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 4º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA

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NOTA

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Os\ndocumentos contábeis 4413 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo: banco\ncomercial cooperativo e banco múltiplo cooperativo, 4423 - Balancete Combinado\ndo Sistema Cooperativo: confederações de crédito e 4433 - Balancete Combinado\ndo Sistema Cooperativo: cooperativas centrais de crédito, criados com base na\nResolução CMN nº 4.151, de 20 de outubro de 2012, e na Circular nº 3.669, de 02\nde outubro de 2013, e disciplinados pela Instrução Normativa BCB nº 179, de 25\nde outubro de 2021, são elaborados pelo banco comercial cooperativo, pelo banco\nmúltiplo cooperativo, pelas confederações de crédito e pelas cooperativas\ncentrais de crédito e devem ser remetidos a esta Autarquia nos termos do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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2.               A\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de\n23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas\ncontábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial\nInstruments emitido pelo International Accounting Standards Board\n(IASB). Para permitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif\nesteja alinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na\nregulamentação emanada pelo CMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as\nrubricas do referido plano contábil, o que culminou na edição das Instruções\nNormativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023.\nCom a edição dessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão\nde mais um nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6,\no que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa\nalteração, é necessário alterar os documentos 4413, 4423 e 4433 para que possam\nrefletir o novo elenco de contas.

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3.               Outra\nconsequência direta é a necessidade de reestruturar o Sistema Cosif, que recebe\ne processa os documentos contábeis.

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4.               Os\ndocumentos contábeis 4413, 4423 e 4433 ainda são confeccionados pelas entidades\ncitadas no parágrafo 1 no formato TXT (texto), um formato em desuso. A\nmanutenção de documentos no formato TXT representa um custo adicional não só\npara o Banco Central como para as IFs. Isso porque, a quase totalidade dos\ndemais documentos elaborados e remetidos para este Banco Central estão no\nformato XML (eXtensible Markup Language), um formato que já é de domínio\ndas IFs e que representa uma enorme evolução em relação ao TXT, sendo um\nformato em padrão aberto, estruturado e de fácil leitura tanto para pessoas\nquanto por computadores, além de permitir validação de conteúdo, o que torna o\nteste do documento mais efetivo e simples de ser realizado.

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5.               Devido\na restrições, em especial de tempo e pessoal, a necessária alteração dos\nmódulos TXT e XML do Sistema Cosif provavelmente comprometeria o prazo de\njaneiro de 2025, acordado para a entrada em vigor do Cosif versão 1.5. Dessa\nforma, para viabilizar a leitura do novo plano de contas decidiu-se alterar\napenas o módulo de leitura dos arquivos XML do Sistema Cosif.

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6.               Assim,\na partir da data-base de janeiro de 2025, aproveitando que as instituições já\ndeverão alterar a geração dos documentos 4413, 4423 e 4433 para o novo plano,\nentendo que seria oportuna a alteração desses documentos do atual formato TXT\npara o formato XML, a exemplo dos demais documentos Cosif que já são\nencaminhados nesse formato desde 2014.

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7.               Com\nisso, todos os arquivos do sistema Cosif estarão no mesmo formato e os custos\nde geração por parte daquelas entidades poderão ser reduzidos, bem como os\ncustos internos de processamento por parte do Banco Central.

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8.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias; III - ato normativo\nconsiderado de baixo impacto; e VII - ato normativo que reduza exigências,\nobrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de\ndiminuir os custos regulatórios.

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9.               Tendo\nem vista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que\nas instituições apurem e informem corretamente o Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo: banco comercial cooperativo e banco múltiplo cooperativo, o\nBalancete Combinado do Sistema Cooperativo: confederações de crédito e o\nBalancete Combinado do Sistema Cooperativo: cooperativas centrais de crédito,\nnão há outra alternativa senão alterar os documentos 4413, 4423 e 4433,\njustificando, assim, o enquadramento no inciso II do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 2020. Além disso, como esses documentos são utilizados pelas\ninstituições para o envio dos citados Balancetes, entende-se que a alteração\ndesses documentos, tanto de formato, como de conteúdo, é a maneira mais simples\ne de menor custo de implementação, tanto para as entidades como para este Banco\nCentral, o que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do art. 4º do\nreferido Decreto. Por fim, o enquadramento do presente normativo no inciso VII\ndo citado Decreto se justifica, uma vez que deixarão de ser exigidos documentos\nem formato antigo e em desuso, o que gerará redução de custos, conforme já\nesclarecido.

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10.            Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 8 e 9, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA
Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

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