{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 50","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/12/2020, Seção 1, p. 12.","Id":51240,"Data":"2020-11-30T18:33:00Z","DataTexto":"30/11/2020 15:33","Numero":50.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Prorroga a data-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, incisos III e IV.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 50, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

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Prorroga a\ndata-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil do documento 3040 - Dados\nde Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de\n2018.

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere\no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista\no disposto no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e com base na Carta\nCircular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º \nAs instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil poderão efetuar a remessa do documento 3040 - Dados de\nRisco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), até o 11º\n(décimo primeiro) dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base, em\nrelação às datas-bases de dezembro de 2020 a junho de 2021.

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Art. 2º  Esta Instrução\nNormativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

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Gilneu Francisco\nAstolfi Vivan

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