{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 494","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/8/2024, Seção 1, p. 128-131.","Id":52345,"Data":"2024-07-26T22:45:00Z","DataTexto":"26/7/2024 19:45","Numero":494.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Ativo Permanente do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/8/2024, Instrução Normativa BCB nº 427/2023 - Dá nova redação: art. 2º, caput; e anexos de I a IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 494, DE 26 DE JULHO DE 2024

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, que define as\nrubricas contábeis do grupo Ativo Permanente do elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para\nutilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

                       O\nChefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN\nnº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio\nde 2021,

\n\n

R\nE S O L V E :

\n\n

                        Art.\n1º  A Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, publicada no\nDiário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art. 2º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar os itens do ativo  permanente no grupo 2.0.0.00.00.00-8\nAtivo Permanente, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os\nrespectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a IV,\nconforme detalhado a seguir:

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

                       Art. 2º  A\nInstrução Normativa BCB nº 427, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II,\nIII e IV alterados, na\nforma desta Instrução Normativa.

\n\n

                       Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

\n\n

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n
\n
\n\n
\n\n\n
\n\n

“Anexo I

\n\n

Relação de Rubricas Contábeis do\nSubgrupo 2.1.0.00.00.00-1 INVESTIMENTOS

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome\n da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

2.1.0.00.00.00-1

\n 		\n

INVESTIMENTOS

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.00.00.00-8

\n 		\n

Investimentos\n no Exterior

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.10.00.00-7

\n 		\n

DEPENDÊNCIAS\n NO EXTERIOR

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar o valor dos\n recursos remetidos a dependências no exterior, a título de capital, bem como\n os posteriores ajustes para efeito de equivalência patrimonial.

\n
\n

2.1.1.20.00.00-6

\n 		\n

PARTICIPAÇÕES\n NO EXTERIOR AVALIADAS PELO MEP

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar as\n participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto no exterior\n avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, conforme regulamentação\n vigente.

\n
\n

2.1.1.20.05.00-1

\n 		\n

Instituições\n Financeiras Valor de Equivalência Patrimonial

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.06.00-0

\n 		\n

Instituições\n Financeiras - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.07.00-9

\n 		\n

Instituições\n Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e\n Passivos

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.08.00-8

\n 		\n

Instituições\n Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.15.00-8

\n 		\n

Instituições\n Não Financeiras - Valor de Equivalência Patrimonial

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.16.00-7

\n 		\n

Instituições\n Não Financeiras - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.17.00-6

\n 		\n

Instituições\n Não Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos\n e Passivos

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.20.18.00-5

\n 		\n

Instituições\n Não Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.99.00.00-6

\n 		\n

(-)\n PROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar o valor da\n provisão destinada a atender a perdas por redução do valor recuperável de\n participações e agências no exterior.

\n
\n

2.1.1.99.20.00-0

\n 		\n

(-)\n Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.1.99.30.00-7

\n 		\n

(-)\n Instituições Não Financeiras

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.00.00.00-5

\n 		\n

Participações\n em Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto no País

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.00.00-4

\n 		\n

PARTICIPAÇÕES\n EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar as\n participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto no País\n avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, conforme regulamentação\n vigente.

\n
\n

2.1.2.10.11.00-0

\n 		\n

Autorizadas\n a Funcionar pelo Banco Central Valor de Equivalência Patrimonial

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.12.00-9

\n 		\n

Autorizadas\n a Funcionar pelo Banco Central - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade\n Futura

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.13.00-8

\n 		\n

Autorizadas\n a Funcionar pelo Banco Central - Diferença entre o Valor Justo e o Valor\n Contábil

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.14.00-7

\n 		\n

Autorizadas\n a Funcionar pelo Banco Central - Ativos e Passivos Não Registrados na\n Investida

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.21.00-7

\n 		\n

Outras\n Participações - Valor de Equivalência Patrimonial

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.22.00-6

\n 		\n

Outras\n Participações - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.23.00-5

\n 		\n

Outras\n Participações - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e\n Passivos

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.10.24.00-4

\n 		\n

Outras\n Participações - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.00.00-3

\n 		\n

(-)\n PROVISÃO PARA PERDAS EM SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM\n CONJUNTO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar o ajuste ao\n valor recuperável das participações societárias em coligadas, controladas e\n controladas em conjunto.

\n
\n

2.1.2.99.11.00-9

\n 		\n

(-)\n Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Valor de Equivalência\n Patrimonial

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.12.00-8

\n 		\n

(-)\n Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ágio Baseado em Expectativa de\n Rentabilidade Futura

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.13.00-7

\n 		\n

(-)\n Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Diferença entre o Valor Justo e\n o Valor Contábil

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.14.00-6

\n 		\n

(-)\n Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ativos e Passivos Não\n Registrados na Investida

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.21.00-6

\n 		\n

(-)\n Outras Participações - Valor de Equivalência Patrimonial

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.22.00-5

\n 		\n

(-)\n Outras Participações - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.23.00-4

\n 		\n

(-)\n Outras Participações - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de\n Ativos e Passivos

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.2.99.24.00-3

\n 		\n

(-)\n Outras Participações - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.6.00.00.00-3

\n 		\n

Propriedades\n para Investimento

\n 		\n

-

\n
\n

2.1.6.10.00.00-2

\n 		\n

MENSURADAS\n PELO MÉTODO DO VALOR JUSTO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar as\n propriedades para investimento, mantidas conforme regulamentação vigente,\n mensuradas pelo método do valor justo.

\n
\n

2.1.6.20.00.00-1

\n 		\n

MENSURADAS\n PELO MÉTODO DO CUSTO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar as\n propriedades para investimento, mantidas conforme regulamentação vigente,\n mensuradas pelo método do custo.

\n
\n

2.1.6.95.00.00-9

\n 		\n

(-)\n REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO AVALIADAS AO\n CUSTO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar as perdas\n patrimoniais decorrentes do ajuste ao valor recuperável das propriedades para\n investimento avaliadas pelo método do custo.

\n
\n

2.1.6.99.00.00-1

\n 		\n

(-)\n DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO AVALIADAS AO CUSTO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar a\n depreciação acumulada das propriedades para investimento avaliadas pelo\n método do custo.

\n
\n\n

 “ (NR)

 

\n\n

“Anexo II

\n\n

Relação de Rubricas Contábeis do\nSubgrupo 2.2.0.00.00.00-4 IMOBILIZADO\nDE USO

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome\n da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

2.2.0.00.00.00-4

\n 		\n

IMOBILIZADO\n DE USO

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.00.00.00-9

\n 		\n

Ativo\n Imobilizado de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.05.00.00-4

\n 		\n

IMOBILIZADO\n EM ESTOQUE

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os bens\n tangíveis próprios mantidos em estoque para utilização futura nas atividades\n da instituição por período superior a um exercício social.

\n
\n

2.2.5.05.10.00-1

\n 		\n

Móveis

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.05.20.00-8

\n 		\n

Equipamentos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.10.00.00-8

\n 		\n

IMOBILIZAÇÕES\n EM CURSO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n transferidos, pagos ou devidos com a finalidade de aquisição, para utilização\n futura nas atividades da instituição, de bens em fase de construção,\n fabricação, montagem, instalação ou em processo de encomenda ou importação.

\n
\n

2.2.5.10.10.00-5

\n 		\n

Imóveis

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.10.20.00-2

\n 		\n

Bens\n Móveis

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.10.90.00-1

\n 		\n

Outros

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.20.00.00-7

\n 		\n

INSTALAÇÕES

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os gastos\n incorridos para adaptação de imóveis de uso próprio às necessidades de\n funcionamento da instituição.

\n
\n

2.2.5.30.00.00-6

\n 		\n

MÓVEIS\n E EQUIPAMENTOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar o valor do\n mobiliário e dos equipamentos utilizados na exploração da atividade da\n instituição.

\n
\n

2.2.5.30.10.00-3

\n 		\n

Mobiliário

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.30.20.00-0

\n 		\n

Equipamentos\n de Processamento de Dados

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.30.30.00-7

\n 		\n

Equipamentos\n de Comunicação e de Segurança

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.30.90.00-9

\n 		\n

Outros\n Equipamentos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.40.00.00-5

\n 		\n

VEÍCULOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os veículos\n de uso da instituição.

\n
\n

2.2.5.50.00.00-4

\n 		\n

BENFEITORIAS\n EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os gastos\n efetuados com benfeitorias em imóveis de terceiros, em uso pela instituição,\n que efetivamente contribuam para o aumento da capacidade de geração de\n benefícios econômicos do ativo para a instituição.

\n
\n

2.2.5.60.00.00-3

\n 		\n

IMÓVEIS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os terrenos\n e as edificações de propriedade da instituição, efetivamente utilizados no\n desempenho da sua atividade. Nos documentos contábeis do conglomerado\n prudencial, as propriedades para investimento mantidas por entidade\n integrante do conglomerado destinadas ao uso por entidades controladas ou\n pela entidade controladora da instituição devem ser registradas neste título.

\n
\n

2.2.5.60.10.00-0

\n 		\n

Terrenos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.60.20.00-7

\n 		\n

Edificações

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.70.00.00-2

\n 		\n

OBRAS\n DE ARTE

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar as obras de arte\n mantidas para uso pela instituição em suas dependências ou em outros locais\n mantidos ou patrocinados pela instituição.

\n
\n

2.2.5.80.00.00-1

\n 		\n

DIREITOS\n DE USO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, pelo\n arrendatário, os direitos de uso decorrentes de operações de arrendamento.

\n
\n

2.2.5.80.10.00-8

\n 		\n

Valor\n Contábil

\n 		\n

 

\n
\n

2.2.5.90.00.00-0

\n 		\n

OUTROS\n IMOBILIZADOS DE USO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar o valor de\n bens tangíveis de uso da instituição por período superior a um exercício\n social para os quais não haja conta específica.

\n
\n

2.2.5.95.00.00-5

\n 		\n

(-)\n REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO IMOBILIZADO DE USO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar a perda por\n desvalorização de ativo imobilizado de uso identificada no teste de redução\n ao valor recuperável.

\n
\n

2.2.5.95.20.00-9

\n 		\n

(-)\n Instalações

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.30.00-6

\n 		\n

(-)\n Móveis e Equipamentos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.40.00-3

\n 		\n

(-)\n Veículos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.50.00-0

\n 		\n

(-)\n Benfeitorias em Imóveis de Terceiros

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.60.00-7

\n 		\n

(-)\n Imóveis - Edificações

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.70.00-4

\n 		\n

(-)\n Obras de Arte

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.80.00-1

\n 		\n

(-)\n Direitos de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.95.90.00-8

\n 		\n

(-)\n Outros Imobilizados em Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.00.00-7

\n 		\n

(-)\n DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE ATIVO IMOBILIZADO DE USO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, nos\n adequados subtítulos, o valor das depreciações acumuladas dos ativos\n imobilizados de uso da instituição.

\n
\n

2.2.5.99.20.00-1

\n 		\n

(-)\n Instalações

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.30.00-8

\n 		\n

(-)\n Móveis e Equipamentos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.40.00-5

\n 		\n

(-)\n Veículos

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.50.00-2

\n 		\n

(-)\n Benfeitorias em Imóveis de Terceiros

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.60.00-9

\n 		\n

(-)\n Imóveis - Edificações

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.70.00-6

\n 		\n

(-)\n Obras de Arte

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.80.00-3

\n 		\n

(-)\n Direitos de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.2.5.99.90.00-0

\n 		\n

(-)\n Outros Imobilizados em Uso

\n 		\n

-

\n
\n\n

“ (NR)
\n


\n\n

“Anexo III

\n\n

Relação de Rubricas Contábeis do\nSubgrupo 2.3.0.00.00.00-7 ATIVO\nDE ARRENDAMENTO

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome\n da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

2.3.0.00.00.00-7

\n 		\n

ATIVO\n DE ARRENDAMENTO

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.00.00.00-1

\n 		\n

Imobilizado

\n 		\n

 

\n
\n

2.3.2.10.00.00-0

\n 		\n

BENS\n ARRENDADOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, pelo\n arrendador, os bens do ativo imobilizado utilizados em operações de\n arrendamento operacional.

\n
\n

2.3.2.10.10.00-7

\n 		\n

Valor\n Contábil do Bem

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.10.20.00-4

\n 		\n

Custos\n Diretos Iniciais do Arrendamento

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.10.30.00-1

\n 		\n

(-)\n Depreciação acumulada

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.10.40.00-8

\n 		\n

(-)\n Redução ao valor recuperável

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.20.00.00-9

\n 		\n

BENS\n SUBARRENDADOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, pelo\n arrendador intermediário, os direitos de uso de ativo imobilizado utilizados\n em operações de subarrendamento operacional.

\n
\n

2.3.2.20.10.00-6

\n 		\n

Valor\n Contábil do bem

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.20.30.00-0

\n 		\n

(-)\n Depreciação Acumulada

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.2.20.40.00-7

\n 		\n

(-)\n Redução ao valor recuperável

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.00.00.00-2

\n 		\n

Intangível

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.10.00.00-1

\n 		\n

BENS\n ARRENDADOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, pelo\n arrendador, os bens do ativo intangível utilizados em operações de\n arrendamento operacional.

\n
\n

2.3.5.10.10.00-8

\n 		\n

Valor\n Contábil

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.10.20.00-5

\n 		\n

Custos\n Diretos Iniciais do Arrendamento

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.10.30.00-2

\n 		\n

(-)\n Amortização Acumulada

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.10.40.00-9

\n 		\n

(-)\n Redução ao Valor Recuperável

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.20.00.00-0

\n 		\n

BENS\n SUBARRENDADOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, pelo\n arrendador intermediário, os direitos de uso de ativo intangível utilizados\n em operações de subarrendamento operacional.

\n
\n

2.3.5.20.10.00-7

\n 		\n

Valor\n Contábil

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.20.30.00-1

\n 		\n

(-)\n Amortização Acumulada

\n 		\n

-

\n
\n

2.3.5.20.40.00-8

\n 		\n

(-)\n Redução ao Valor Recuperável

\n 		\n

-

\n
\n\n

“ (NR)

\n\n

 

\n\n

“Anexo IV

\n\n

Relação de Rubricas Contábeis do\nSubgrupo 2.5.0.00.00.00-3 INTANGÍVEL

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome\n da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

2.5.0.00.00.00-3

\n 		\n

INTANGÍVEL

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.00.00.00-0

\n 		\n

Ativos\n Intangíveis

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.05.00.00-5

\n 		\n

DIREITOS\n RELATIVOS A CARTEIRAS DE CLIENTES

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n pagos na aquisição de direitos contratuais, direitos legais de proteção ou de\n outro tipo de controle referentes ao relacionamento com os clientes.

\n
\n

2.5.1.05.10.00-2

\n 		\n

Direitos\n por Aquisição de Folhas de Pagamento

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.05.90.00-8

\n 		\n

Outros

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.15.00.00-4

\n 		\n

SISTEMAS\n DE PROCESSAMENTO DE DADOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, nos\n adequados subtítulos, os valores dos ativos intangíveis relativos aos\n sistemas de processamento de dados adquiridos pela instituição ou gerados\n internamente.

\n
\n

2.5.1.15.10.00-1

\n 		\n

Adquiridos

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.15.20.00-8

\n 		\n

Gerados\n Internamente

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.25.00.00-3

\n 		\n

SISTEMAS\n DE COMUNICAÇÃO E DE SEGURANÇA

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, nos\n adequados subtítulos, os valores referentes aos ativos intangíveis relativos\n aos sistemas de comunicação e de segurança adquiridos pela instituição ou\n gerados internamente.

\n
\n

2.5.1.25.10.00-0

\n 		\n

Adquiridos

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.25.20.00-7

\n 		\n

Gerados\n Internamente

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.30.00.00-7

\n 		\n

MARCAS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n pagos na aquisição de direitos contratuais ou outros direitos legais\n relativos a marcas de empresas ou de produtos.

\n
\n

2.5.1.35.00.00-2

\n 		\n

LICENÇAS\n E DIREITOS AUTORAIS E DE USO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n dos direitos contratuais ou outros direitos legais relativos a licenças,\n direitos autorais e outros direitos de propriedade.

\n
\n

2.5.1.40.00.00-6

\n 		\n

DIREITOS\n DE EXCLUSIVIDADE OU PREFERÊNCIA

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n pagos na aquisição de direitos de exclusividade ou preferência na venda ou\n distribuição de produtos ou serviços da instituição por outras entidades.

\n
\n

2.5.1.45.00.00-1

\n 		\n

PATENTES

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n pagos na aquisição ou no desenvolvimento de direitos contratuais ou outros\n direitos legais relativos a patentes.

\n
\n

2.5.1.50.00.00-5

\n 		\n

DIREITOS\n DE USO

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, pelo arrendatário,\n os direitos de uso decorrentes de operações de arrendamento.

\n
\n

2.5.1.50.10.00-2

\n 		\n

Valor\n Contábil

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.90.00.00-1

\n 		\n

OUTROS\n ATIVOS INTANGÍVEIS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar os valores\n relativos a ativos intangíveis para os quais não haja rubrica específica.

\n
\n

2.5.1.95.00.00-6

\n 		\n

(-)\n REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS INTANGÍVEIS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar a perda por\n desvalorização de ativos intangíveis identificada no teste de redução ao\n valor recuperável.

\n
\n

2.5.1.95.05.00-1

\n 		\n

(-)\n Direitos Relativos a Carteiras de Clientes

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.15.00-8

\n 		\n

(-)\n Sistemas de Processamento de Dados

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.25.00-5

\n 		\n

(-)\n Sistemas de Comunicação e de Segurança

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.30.00-7

\n 		\n

(-)\n Marcas

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.35.00-2

\n 		\n

(-)\n Licenças e Direitos Autorais e de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.40.00-4

\n 		\n

(-)\n Direitos de Exclusividade ou Preferência

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.45.00-9

\n 		\n

(-)\n Patentes

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.50.00-1

\n 		\n

(-)\n Direitos de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.95.90.00-9

\n 		\n

(-)\n Outros

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.00.00-8

\n 		\n

(-)\n AMORTIZAÇÃO ACUMULADA DE ATIVOS INTANGÍVEIS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar o valor das\n amortizações acumuladas de ativos intangíveis com vida útil definida.

\n
\n

2.5.1.99.05.00-3

\n 		\n

(-)\n Direitos Relativos a Carteiras de Clientes

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.15.00-0

\n 		\n

(-)\n Sistemas de Processamento de Dados

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.25.00-7

\n 		\n

(-)\n Sistemas de Comunicação e de Segurança

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.30.00-9

\n 		\n

(-)\n Marcas

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.35.00-4

\n 		\n

(-)\n Licenças e Direitos Autorais e de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.40.00-6

\n 		\n

(-)\n Direitos de Exclusividade ou Preferência

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.45.00-1

\n 		\n

(-)\n Patentes

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.50.00-3

\n 		\n

(-)\n Direitos de Uso

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.1.99.90.00-1

\n 		\n

(-)\n Outros

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.2.00.00.00-7

\n 		\n

Ágio\n na Aquisição de Investimento

\n 		\n

-

\n
\n

2.5.2.10.00.00-6

\n 		\n

ÁGIO\n BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, nas\n demonstrações consolidadas ou nas demonstrações individuais em que a entidade\n investida foi objeto de incorporação ou fusão, o ágio na aquisição de\n investimentos que tem como fundamento o valor de rentabilidade da controlada,\n com base em previsão dos resultados futuros.

\n
\n

2.5.2.90.00.00-8

\n 		\n

(-)\n AMORTIZAÇÃO ACUMULADA DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar, nas\n demonstrações consolidadas ou nas demonstrações individuais em que a entidade\n investida foi objeto de incorporação ou fusão, a amortização acumulada do\n ágio constituído na aquisição de investimentos em controladas.

\n
\n

2.5.2.95.00.00-3

\n 		\n

(-)\n REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS

\n 		\n

200

\n 		\n

Registrar a perda por\n desvalorização de ágio na aquisição de investimentos identificada no teste de\n redução ao valor recuperável.

\n
\n\n

“ (NR)

\n\n
\n\n
\n\n\n
\n\n

NOTA\n479/2024 – BCB/DENOR, DE 26 DE JULHO DE 2024

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera rubricas contábeis do\ngrupo Ativo Permanente do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

                            Senhor Chefe\ndo Denor,

\n\n

                           A presente\nNota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera rubricas\ncontábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição conferida no art.\n23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\nnos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

2.                         Após\nconclusão do processo de harmonização das normas contábeis previstas no Cosif\ncom o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments,\nemitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), foi\nnecessário promover alterações na estrutura de contas do plano de contas do\nCosif, de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento das\nnecessidades derivadas da implementação dos padrões internacionais.

\n\n

3.                         Assim,\nem dezembro de 2023, com fundamento na Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\n2021, foram editadas instruções normativas consolidando a estrutura do plano de\ncontas do Cosif, com vigência a partir de janeiro de 2025. Contudo, após a\nedição das instruções normativas, verificou-se a necessidade de realizar alguns\najustes, de forma a incorporar novas alterações à estrutura de contas, corrigir\nimpropriedades e melhorar a qualidade das informações prestadas. Ademais, foram\npromovidas modificações na própria estrutura do plano de contas, com a edição\nda Resolução BCB nº 390, de 12 de junho de 2024, que alterou a Resolução BCB nº\n92, de 2021, acabando com o atributo das rubricas contábeis. Assim, faz-se\nnecessário ajustar as instruções normativas editadas anteriormente.

\n\n

4.\n                        Relativamente à Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º\nde dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Ativo Permanente\ndo elenco de contas do Cosif, além da exclusão, em todos os anexos, da coluna\nreferente ao atributo, foram implementadas as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Proposta

\n
\n

2.3.5.10.10.00-8 Valor\n Contábil do Bem

\n 		\n

Alteração

\n
\n

2.5.1.50.00.00- 5 Valor\n Contábil

\n 		\n

Exclusão

\n
\n

2.2.5.80.90.00-4 (+/-)\n Remensuração do Passivo de Arrendamento

\n 		\n

Exclusão

\n
\n

2.3.2.20.50.00-4  (+/-)\n Remensuração do Passivo de Arrendamento

\n 		\n

Exclusão

\n
\n

2.3.5.20.50.00-5 (+/-)\n Remensuração do Passivo de Arrendamento

\n 		\n

Exclusão

\n
\n

2.5.1.50.00.00-5 (+/-)\n Remensuração do Passivo de Arrendamento

\n 		\n

Exclusão

\n
\n

2.5.1.50.10.00-2 Valor\n Contábil

\n 		\n

Inclusão

\n
\n\n

 

\n\n

5.                         Por\nfim, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro\nde 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as\npropostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos\nformulados por órgãos e entidades da administração pública federal direta,\nautárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da\nentidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de\nAnálise de Impacto Regulatório (AIR).

\n\n

6.                         Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, incisos II, IV e VII, desse Decreto, a\nobrigatoriedade de elaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que\nvise a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias,\nque vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito, e também para os atos normativos que reduza exigências,\nobrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de\ndiminuir os custos regulatórios. Desse modo, em face desses dispositivos, a\ninstrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

\n\n

                            À\nconsideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO

\n\n

Chefe\nAdjunto

\n\n

                          De acordo.

\n\n

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n

Chefe\nde Departamento

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}