{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 489","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/7/2024, Seção 1, p. 55.","Id":52333,"Data":"2024-07-09T15:04:00Z","DataTexto":"9/7/2024 12:04","Numero":489.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.870/2017.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, “b”.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.869/2018 - Dá nova redação: art. 14, inciso I. Inclui: art. 2º, incisos I, \"c\", e IV e §§ 6º e 7º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 489, DE 9 DE JULHO DE 2024

Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de\n2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de\ninformações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a\nCircular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 85,\ninciso I, alínea “b”, do referido Regimento e com base no disposto na Circular\nnº 3.870, de 19 de dezembro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Carta\nCircular nº 3.869, de 19 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

“Art.\n2º \n.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

c)\nàs retificações de informações do documento de código 3040 – Dados de Risco de\nCrédito, por meio do documento de código 3042 – Correção do documento 3040;

..................................................................................................................................

IV\n- submetidos, antes de sua remessa, ao aplicativo validador disponível na\npágina do BCB na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?SCR, quando se\ntratar dos documentos de código 3040 e 3042.

§\n6º  Para o documento de código 3040, as\nretificações de que trata o § 4º devem ser feitas por meio de:

I\n- remessa de um novo documento 3040;

II\n- remessa de correção por meio do documento de código 3042 - Correção do\ndocumento 3040; ou

III\n- correções pontuais, via web, por meio do Painel de Gestão do SCR, disponível\nno endereço eletrônico na internet http://www.bcb.gov.br/?SCR.

§\n7º Admite-se a remessa de correção de que trata o inciso II do § 6º a qualquer\ntempo, desde que respeitado o prazo de até vinte e quatro datas-base após o\nenvio do documento 3040 a ser corrigido.” (NR)

“Art.\n14. \n....................................................................................................................

I\n- scr.gestao@bcb.gov.br, quando relacionadas à remessa dos documentos de\ncódigos 3026, 3040 e 3042; ou

.........................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

NOTA

                            O\nSistema de Informações de Créditos (SCR) é um sistema em que são registradas as\noperações de crédito dos clientes, de que trata o art. 3º da Resolução CMN nº\n5.037, de 29 de setembro 2022. As instituições financeiras mencionadas na\nreferida Resolução devem fornecer tais informações de forma a cumprir as\nfunções do SCR previstas em seu art. 2º, nos termos da Circular nº 3.870, de 19 de\ndezembro de 2017. \n

2.                         As\ninformações de crédito devem ser encaminhadas por meio do documento de código\n3040 - Dados de Risco de Crédito, de forma agregada ou individualizada. Os dados\nde crédito do cliente cujo risco direto na instituição financeira (somatório de\noperações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações e limites,\ncréditos a liberar) seja igual ou superior a duzentos reais devem ser\nregistrados de forma individualizada. Caso o valor seja inferior a duzentos\nreais, as informações devem ser registradas de forma agregada, sem\nidentificação do devedor.

3.                         Caso\nseja verificado algum erro nas informações remetidas, a instituição possui,\natualmente, duas maneiras de corrigir a irregularidade:

I -           efetuando\ncorreções pontuais, via web, por meio do Painel de Gestão do SCR, disponível no\nendereço eletrônico na internet http://www.bcb.gov.br/?SCR;\nou

II -         encaminhando um\nnovo documento 3040, o qual, após processamento, substitui o anteriormente\nenviado.

4.                         As\ncorreções pontuais são utilizadas pelas instituições quando o volume de\ninformações a serem corrigidas é relativamente limitado. Caso haja um volume substancial\nde informações, as instituições optam por encaminhar um novo documento\n3040.  Entretanto, há casos em que o\nvolume de informações é considerável para se fazer correções pontuais, mas a\nsubstituição total do arquivo não se justifica. Para resolver esta questão,\nestá sendo criado o documento de código 3042 - Correção do documento 3040, para\npermitir que as instituições encaminhem um documento com correções parciais das\ninformações enviadas de forma individualizada, facilitando o envio e,\nconsequentemente, reduzindo os custos operacionais de tais correções.\nRessalte-se que além de alterações das informações enviadas, podem ser feitas exclusões\nde operações de crédito enviadas indevidamente e inclusões de operações que\ndeveriam ter sido enviadas e não o foram.

5.                         Propõe-se\nainda que este normativo entre em vigor na data de sua publicação, tendo em\nvista que o documento ora criado, ao oferecer uma outra opção de correção de\nirregularidades, visa facilitar o trabalho das instituições na geração do\narquivo, tendo como consequência, a redução de custos.

6.                         Portanto,\na presente Instrução Normativa objetiva alterar a Carta Circular nº 3.869, de\n2018, de maneira a:

I -           criar o\ndocumento de código 3042 - Correção do documento 3040, com remessa a partir da\ndata de entrada em vigor; e

II -         especificar as\ninformações, a forma e o prazo para envio deste documento.

7.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos III e VII, quais sejam: III - ato normativo considerado\nde baixo impacto; e VII - ato normativo que reduza exigências, obrigações,\nrestrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os\ncustos regulatórios.

8.                         Tendo\nem vista que o documento de código 3042 - Correção do documento 3040 - será\nutilizado pelas instituições para o envio das correções individualizadas dos\ndados de crédito, entende-se que a criação deste documento representa a forma\nmais simples e de menor custo de implementação, tanto para as instituições como\npara este Banco Central, o que justifica seu enquadramento no inciso III do\nart. 4º do referido Decreto. Por fim, justifica-se o enquadramento do presente\nnormativo no inciso VII do citado Decreto, uma vez que o novo documento\npermitirá a transmissão dos dados corrigidos de forma mais eficiente, gerando\nredução de custos, conforme discutido nos parágrafos quarto e quinto.

9.                         Diante\ndo exposto e com base nos parágrafos sétimo e oitavo, entendo que a presente\ninstrução normativa está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig)

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