{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 488","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/7/2024, Seção 1, p. 54.","Id":52332,"Data":"2024-07-09T13:04:00Z","DataTexto":"9/7/2024 10:04","Numero":488.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece orientação para a rede bancária sobre o encaminhamento de cédulas nacionais legítimas da primeira família do Real, incluindo a cédula comemorativa de dez reais em polímero alusiva aos 500 Anos do Descobrimento do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@194;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 194/2022, arts. 2º e 17.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCOTA DEJUR/PRRJA/2003 Rio de Janeiro,\n08 de agosto de 2003\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB\nNº 488, DE 9 DE JULHO DE 2024

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Estabelece orientação para a rede bancária\nsobre o encaminhamento de cédulas nacionais legítimas da primeira família do\nReal, incluindo a cédula comemorativa de dez reais em polímero alusiva aos 500\nAnos do Descobrimento do Brasil.

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O\nChefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições\nque lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 17 da Resolução nº 194, de 24\nde fevereiro de 2022,

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R\nE S O L V E :

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Art.\n1º  Esta Instrução Normativa estabelece orientação sobre o encaminhamento de\ncédulas nacionais legítimas da primeira família do Real, incluindo a cédula\ncomemorativa de dez reais alusiva aos 500 Anos do Descobrimento do Brasil, a\nser observada pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central,\ndetentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação.

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Art.\n2º  As cédulas nacionais legítimas da primeira família do Real, incluindo a\ncédula comemorativa de dez reais em polímero alusiva aos 500 Anos do\nDescobrimento do Brasil, recebidas pelas instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central, detentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de\nLiquidação em operações de pagamento, de depósito, de troca ou em quaisquer\noutras operações com numerário, deverão ser encaminhadas, por meio de operações\nde depósito ou de troca para a instituição Custodiante, que as encaminhará\nposteriormente ao Banco Central do Brasil.

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Parágrafo\núnico.  O encaminhamento das cédulas de que trata este artigo deverá observar\nas regras previstas na regulamentação em vigor.

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Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 10.7.2024.

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ANTÔNIO\nJOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR

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NOTA

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Por força do art. 24\ndo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de atos normativos por\nórgãos da administração pública federal a partir de 14 de outubro de 2021,\nentre os quais este Banco Central, deve ser precedida de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, II e III, desse Decreto, a AIR poderá ser dispensada nos\ncasos de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos\nem norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias e de atos normativos de baixo impacto.\nDessa forma, a Instrução Normativa em tela fica dispensada da AIR.

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