{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 487","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/7/2024, Seção 1, p. 205-207.","Id":52331,"Data":"2024-07-05T21:28:00Z","DataTexto":"5/7/2024 18:28","Numero":487.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.966/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução BCB nº 352/2023.;#Cita Resolução CMN nº 4.557/2017, arts. 6º, inciso I; 7º, inciso IV; 33, inciso IV, \"a\", e § 1º; 43, §§ 1º e 2º, inciso IV; 44; e 51, inciso V.;#Cita Resolução CMN nº 4.818/2020, art. 15.;#Cita Resolução BCB nº 2/2020, art. 15.;#Cita Resolução BCB nº 265/2022, arts. 4º, inciso I; 5º, inciso IV; 35, inciso IV, \"a\", e § 2º; 51, §§ 1º e 2º, inciso IV; 52; e 59, inciso IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 487, DE 5 DE\nJULHO DE 2024

\n\n

Dispõe\nsobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia\ncompleta para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Resolução CMN nº 4.966, de\n25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

\n\n

Os Chefes do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada\n(Degef), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias\n(Desuc), substituto, e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da\natribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,\ne tendo em vista o disposto no art. 67, inciso V, da Resolução CMN nº 4.966, de\n25 de novembro de 2021, e no art. 82 da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro\nde 2023,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa\nestabelece os procedimentos para a solicitação de autorização para uso da metodologia\ncompleta para avaliação da perda esperada e para apuração e constituição da provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições\nmencionadas no art. 50, § 1º, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021,\ne no art. 50, § 1º, da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

\n\n

Parágrafo único.  A autorização\nde que trata o caput está condicionada à comprovação de que a instituição\npleiteante mantém modelos e sistemas internos de mensuração e de classificação do\nrisco de crédito, controles internos e gestão de riscos compatíveis com a natureza\ndas operações, a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito, nos\ntermos do disposto no art. 50, § 2º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art.\n50, § 2º, da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n

CAPÍTULO\nII
DA SOLICITAÇÃO

\n\n

Art. 2º  A candidatura de\ninstituição mencionada no art. 1º deve abranger todas as entidades do conglomerado\nprudencial pleiteante ou, no caso de cooperativas de crédito, todas as cooperativas\nde crédito do sistema cooperativo pleiteante, conforme determina o art. 82, § 2º,\ninciso II, da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n

Art. 3º  A solicitação de\nautorização de que trata o art. 1º deve ser protocolizada pela:

\n\n

I - instituição pleiteante,\nem caso de instituição não pertencente a conglomerado prudencial e que não seja\nintegrante de sistema cooperativo;

\n\n

II - instituição líder do\nconglomerado prudencial pleiteante, em caso de conglomerado prudencial;

\n\n

III - cooperativa central\nde crédito, em caso de sistema cooperativo de dois níveis; ou

\n\n

IV - confederação de centrais,\nem caso de sistema cooperativo de três níveis.

\n\n

Parágrafo único.  A solicitação\nde autorização deve ser protocolizada pela instituição pleiteante junto ao Departamento\nde Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não-Bancárias (Desuc) ou ao Departamento\nde Supervisão Bancária (Desup), mediante entrega dos cadernos de qualificação e\nde candidatura de que tratam os Anexos I e II.

\n\n

CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO

\n\n

Seção I
Disposições Gerais

\n\n

Art. 4º  O processo de autorização\npara a utilização da metodologia completa é constituído por duas etapas: qualificação\ne avaliação.

\n\n

§ 1º  Na primeira etapa,\nde qualificação, são consideradas as informações obtidas nos processos de supervisão\ne de monitoramento instituídos pelo Banco Central do Brasil, além daquelas encaminhadas\nno caderno de qualificação constante do Anexo I.

\n\n

§ 2º  Na segunda etapa, de\navaliação, são analisados os aspectos qualitativos do caderno de candidatura e a\ndocumentação solicitada, conforme o Anexo II.

\n\n

Art. 5º  O Banco Central\ndo Brasil somente avaliará nova candidatura de instituição que tiver solicitação\nde autorização reprovada 2 (dois) anos após a data de protocolização da última candidatura\nreprovada, face ao disposto no art. 83, inciso I, da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n

§ 1º  Caso o Banco Central\ndo Brasil, excepcionalmente, acate a complementação ou a substituição de documentos\nelencados nos Anexos I e II, a data da candidatura considerada para efeito do caput\né aquela em que a totalidade da documentação tenha sido concluída.

\n\n

§ 2º  A ausência ou insuficiência\nde quaisquer documentos relacionados nos Anexos I e II que não possa ser sanada\ntempestivamente enseja a reprovação da candidatura.

\n\n

Art. 6º  A instituição candidata\nao processo de autorização deve comprovar que estima e utiliza, na gestão do risco\nde crédito, as perdas esperadas associadas ao risco de crédito há pelo menos 2 (dois)\nanos, em conformidade com os requisitos previstos no Capítulo IV da Resolução CMN\nnº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n

Art. 7º  O não atendimento\nao disposto nos arts. 5º ou 6º implica a reprovação automática da candidatura.

\n\n

Seção II
Da Etapa de Qualificação

\n\n

Art. 8º  Na etapa de qualificação,\no Banco Central do Brasil pode concluir de forma terminativa pela reprovação da\ncandidatura ou por sua continuidade para a etapa de avaliação de que trata a Seção\nIII.

\n\n

Art. 9º  Na etapa de qualificação,\no Banco Central do Brasil analisa as informações internas, obtidas em seus processos\nde supervisão e de monitoramento, bem como aquelas encaminhadas no caderno de qualificação,\nconsiderando:

\n\n

I - as avaliações internas\ndo Desuc ou do Desup quanto aos processos de gestão de risco de crédito do pleiteante;

\n\n

II - a existência de critério\nimpeditivo, nos termos do art. 83 da Resolução BCB nº 352, de 2023, que implique\na reprovação da candidatura; e

\n\n

III - a completude do caderno\nde qualificação, no que se refere a existência de:

\n\n

a) metodologia para avaliação\nda perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas\nao risco de crédito que seja desenvolvida de forma independente das unidades de\nnegócio da instituição, de acordo com o art. 43, § 1º, da Resolução CMN nº 4.557,\nde 23 de fevereiro de 2017, e o art. 51, § 1º, da Resolução BCB nº 265, de 25 de\nnovembro de 2022;

\n\n

b) processo de validação\nindependente, de que trata o art. 84, § 1º, inciso I, da Resolução BCB nº 352, de\n2023, ao tempo da protocolização da candidatura;

\n\n

c) processo de monitoramento\ne revisão da metodologia para avaliação da perda esperada e apuração e constituição\nda provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, conforme os arts.\n6º, inciso I, e 7º, inciso IV, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, os arts. 4º,\ninciso I, e 5º, inciso IV, da Resolução BCB nº 265, de 2022, o art. 41 da Resolução\nCMN nº 4.996, de 2021, e o art. 41 da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

d) política que identifique\nos ativos financeiros com problema de recuperação de crédito (ativos problemáticos),\nnos termos do art. 3º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e do art. 3º da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

e) política que identifique\nreestruturações, nos termos do art. 2º, inciso XXI, da Resolução CMN nº 4.966, de\n2021, e do art. 2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

f) processo que identifique\nas situações em que haverá saída da condição de ativo com problema de recuperação\nde crédito (cura), nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021,\ne do art. 3º, § 4º, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

g) políticas para realocação\nde todas as operações da mesma contraparte ao terceiro estágio, em todas as situações\nprevistas no art. 37, § 5º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 37, §\n5º, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

h) alocação em estágios,\nnos termos do art. 37 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e do art. 37 da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

i) critérios para definir\no aumento significativo do risco de crédito, conforme previsto no art. 37 da Resolução\nCMN nº 4.966, de 2021, e no art. 37 da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

j) critérios para definir\ngrupo homogêneo de risco, valor do instrumento e exposição total a uma contraparte,\nconsiderados na determinação de operações de varejo, caso a instituição opte pela\napuração do risco de crédito e da perda esperada de forma coletiva, conforme previsto\nno art. 42 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 42 da Resolução BCB nº\n352, de 2023;

\n\n

k) mensuração da probabilidade\nde caracterização como ativo com problema de recuperação de crédito (PDap), no horizonte\nde 12 (doze) meses, inclusive para os compromissos de crédito e créditos a liberar,\nressalvadas as exceções previstas no art. 47, inciso I, da Resolução CMN nº 4.966,\nde 2021, e no art. 47, inciso I, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

l) mensuração da probabilidade\nde caracterização como ativo com problema de recuperação de crédito (PDap), referente\na todo o prazo esperado do instrumento financeiro, conforme previsto no art. 47,\ninciso II, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 47, inciso II, da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

m) mensuração da expectativa\nde recuperação, conforme previsto no art. 40, inciso II, da Resolução CMN nº 4.966,\nde 2021, e no art. 40, inciso II, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

n) mensuração do valor presente\ndos desembolsos futuros vinculados a contratos de garantias financeiras prestadas,\nda estimativa de utilização de recursos de compromissos de crédito e dos créditos\na liberar, conforme previsto no art. 45, incisos III, IV e V, da Resolução CMN nº\n4.966, de 2021, e o art. 45, incisos III, IV e V, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

o) manutenção de modelos\ne sistemas internos de mensuração e de classificação do risco de crédito e existência\ne manutenção de controles internos e gestão de riscos, conforme previsto no art.\n50, § 2º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 50, § 2º, da Resolução BCB\nnº 352, de 2023;

\n\n

p) infraestrutura de tecnologia\nde informação (TI), sistemas e processos que assegurem a integridade, a segurança\ne a disponibilidade dos dados armazenados, processados ou transmitidos e dos sistemas\nde informação utilizados, de acordo com o art. 33, inciso IV, alínea “a”, da Resolução\nCMN nº 4.557, de 2017, e o art. 35, inciso IV, alínea “a”, da Resolução BCB nº 265,\nde 2022, mesmo no caso de terceirização de serviços de TI, conforme disposto no\nart. 33, § 1º, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e no art. 35, § 2º, da Resolução\nBCB nº 265, de 2022;

\n\n

q) dados históricos relativos\nao risco de crédito, incluindo os de perda esperada e seus parâmetros, conforme\nprevisto no art. 68 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 92 da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

r) trabalhos e relatórios\nde validação independente, conforme previsto no art. 84, § 1º, inciso I, da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

s) avaliação específica pela\nauditoria interna, relativamente ao que trata o art. 84, § 1º, inciso II, da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

t) critérios para baixa de\nativos financeiros, conforme previsto no art. 49, § 5º, da Resolução CMN nº 4.966,\nde 2021, e no art. 49, § 5º, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

u) compreensão, por parte\nda unidade responsável pelo gerenciamento do risco de crédito, das limitações e\ndas incertezas relacionadas às metodologias utilizadas na estrutura de gerenciamento\nde risco de crédito, conforme previsto no art. 43, § 2º, inciso IV, da Resolução\nCMN nº 4.557, de 2017, e no art. 51, § 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 265, de\n2022; e

\n\n

v) entendimento, por parte\ndo conselho de administração, do comitê de riscos, do diretor para gerenciamento\nde riscos (CRO) e da diretoria da instituição, das limitações e das incertezas relacionadas\nà avaliação do risco de crédito, aos modelos, mesmo quando desenvolvidos por terceiros,\ne às metodologias utilizadas na estrutura de gerenciamento de risco de crédito,\nconforme previsto no art. 51, inciso V, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e no\nart. 59, inciso IV, da Resolução BCB nº 265, de 2022.

\n\n

§ 1º  A análise a que se\nrefere o caput deve ser baseada nos regulamentos internos e políticas formalizadas\nda instituição.

\n\n

§ 2º  A estimação da expectativa\nde recuperação, de que tratam o art. 40, inciso II, da Resolução CMN nº 4.966, de\n2021, e o art. 40, inciso II, da Resolução BCB nº 352, de 2023, possibilita estimar\na LGDap (1 – “expectativa de recuperação”), necessária ao cálculo da perda esperada.

\n\n

§ 3º  O valor presente, de\nque trata a alínea “n” do inciso III do caput, em relação ao valor contratual\ndo instrumento vinculado, corresponde ao fator de conversão em crédito (FCC).

\n\n

§ 4º  Além dos parâmetros\ndiretamente relacionados à perda esperada a que se refere a alínea “q” do inciso\nIII do caput, pode ser considerada a existência de outros dados históricos\nrelevantes para a gestão do risco de crédito.

\n\n

Art. 10.  O caderno de qualificação\ndeve ser apresentado conforme estabelecido no Anexo I.

\n\n

Seção\nIII
Da Etapa\nde Avaliação

\n\n

Art. 11.  Na etapa de avaliação,\no Banco Central do Brasil decidirá de forma terminativa pela reprovação ou pela\naprovação da candidatura.

\n\n

Art. 12.  O Banco Central\ndo Brasil analisará qualitativamente a documentação encaminhada no caderno de candidatura,\nno que se refere à:

\n\n

I - adequação e ao uso dos\nmodelos de estimação de perda esperada e de seus parâmetros (PDap, LGDap e FCC);

\n\n

II - independência da unidade\nresponsável pelo gerenciamento de risco de crédito, desenvolvedora da metodologia\npara estimação da perda esperada, em relação às unidades de negócio da instituição;

\n\n

III - independência e efetividade\nde área de validação, em relação à área desenvolvedora da metodologia para a estimação\nda perda esperada;

\n\n

IV - suficiência e à adequação\ndos trabalhos de auditoria interna;

\n\n

V - adequação do monitoramento\nda metodologia para avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito, incluindo critérios para correções\ne aperfeiçoamento dos modelos baseados nos resultados do monitoramento, de acordo\ncom os arts. 6º, inciso I, e 7º, inciso IV, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017,\nos arts. 4º, inciso I, e 5º, inciso IV, da Resolução BCB nº 265, de 2022, o art.\n41 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 41 da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

VI - aderência do conceito\nde ativo financeiro com problema de recuperação de crédito ao art. 3º da Resolução\nCMN nº 4.966, de 2021, e ao art. 3º da Resolução BCB nº 352, de 2023, incluído na\navaliação da perda esperada e na apuração e constituição da provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito;

\n\n

VII - aderência e uso do\nconceito de reestruturação, de que tratam o art. 2º, inciso XXI, da Resolução CMN\nnº 4.966, de 2021, e o art. 2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

VIII - adequação e ao uso\ndo processo para descaracterização do instrumento como ativo com problema de recuperação\nde crédito (cura), nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021,\ne do art. 3º, § 4º, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

IX - aderência das políticas\npara alocação de instrumentos financeiros de mesma contraparte no terceiro estágio,\nem relação ao disposto no art. 37, § 5º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no\nart. 37, § 5º, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

X - adequação e ao uso da\nalocação em estágios, de que tratam o art. 37 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021,\ne o art. 37 da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

XI - adequação e ao uso do\nconceito de tratamento por carteiras, de que tratam o art. 42 da Resolução CMN nº\n4.966, de 2021, e o art. 42 da Resolução BCB nº 352, de 2023, caso a instituição\nopte por esse tipo tratamento;

\n\n

XII - adequação do escopo\nde exposição na mensuração da perda esperada e de seus parâmetros (PDap, LGDap e\nFCC), incluindo toda a carteira ampla sujeita ao risco de crédito, conforme previsto\nno art. 1º, inciso II, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 1º, inciso\nI, alínea “b”, da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n

XIII - adequação da exposição\nna mensuração da perda esperada e de seus parâmetros (PDap, LGDap e FCC) em todas\nas entidades integrantes do conglomerado prudencial ou, no caso de cooperativas\nde crédito, de todas as cooperativas de crédito do sistema cooperativo enquadradas\nno Segmento 4 (S4);

\n\n

XIV - adequação da aplicação\nde cenários prospectivos na PDap, de acordo com o art. 40, inciso I, alínea “b”,\nda Resolução CMN nº 4.966 de 2021, e o art. 40, inciso I, alínea “b”, da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

XV - adequação da taxa de\ndesconto utilizadas no cálculo da LGDap, conforme o art. 40, § 4º, da Resolução\nCMN nº 4.966, de 2021, e o art. 40, § 4º, da Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

XVI - adequação da aplicação\nde cenários prospectivos na LGDap, conforme o art. 40, inciso II, alínea “e”, da\nResolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 40, inciso II, alínea “e”, da Resolução\nBCB nº 352, de 2023;

\n\n

XVII - adequação da gestão\ne do mapeamento de modelos e sistemas internos de mensuração e de classificação\ndo risco de crédito, controles internos e gestão de riscos, conforme previsto no\nart. 50, §§ 1º e 2º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 50, §§ 1º e 2º,\nda Resolução BCB nº 352, de 2023;

\n\n

XVIII - adequação da manutenção\ndas fontes e dos dados históricos relativos ao risco de crédito, de acordo com o\nart. 68 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 92 da Resolução BCB nº 352,\nde 2023; e

\n\n

XIX - adequação da infraestrutura\nde TI, sistemas e processos para assegurar a integridade, a segurança e a disponibilidade\ndos dados armazenados, processados ou transmitidos e dos sistemas de informações\nutilizados, de acordo com o art. 33, inciso IV, alínea “a”, da Resolução CMN nº\n4.557, de 2014, e o art. 35, inciso IV, alínea “a”, da Resolução BCB nº 265, de\n2022, mesmo no caso de terceirização de serviços de TI, conforme o disposto no art.\n33, § 1º, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e no art. 35, § 2º, da Resolução BCB\nnº 265, de 2022.

\n\n

§ 1º  A análise a que se\nrefere o caput deve ser baseada em regulamentos internos, políticas formalizadas\ne relatórios fornecidos pela instituição.

\n\n

§ 2º  Os regulamentos internos,\npolíticas e relatórios de que trata o § 1º devem ser suficientes para evidenciar\na adequação da instituição aos requisitos avaliados.

\n\n

§ 3º  Os modelos de estimação\nda perda esperada (e de seus parâmetros), de que trata o inciso I do caput,\ndevem ser utilizados em todo o gerenciamento de risco de crédito, incluindo, mas\nnão se restringindo à:

\n\n

I - constituição de provisão;

\n\n

II - precificação;

\n\n

III - definição de limites;\ne

\n\n

IV - apetite a risco.

\n\n

§ 4º  Os modelos relacionados\nao cálculo da perda esperada a que se refere o inciso I do caput incluem,\nentre outros, modelos de:

\n\n

I - mensuração de PDap;

\n\n

II - mensuração de LGDap;

\n\n

III - mensuração de FCC;\ne

\n\n

IV - cálculo de perda esperada.

\n\n

§ 5º  Os cenários prospectivos\nna PDap, de que trata o inciso XIV do caput, correspondem à situação econômica\ncorrente e previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações, de que tratam\no art. 40, inciso I, alínea “b”, da Resolução CMN nº 4.966, 2021, e o art. 40, inciso\nI, alínea “b”, da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n

§ 6º  Os cenários prospectivos\nna LGDap, de que trata o inciso XVI do caput, correspondem à situação econômica\ncorrente e previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações, de que tratam\no art. 40, inciso II, alínea “e”, da Resolução CMN nº 4.966 de 2021, e o art. 40,\ninciso II, alínea “e”, da Resolução BCB nº 352, 2023.

\n\n

§ 7º  Os dados históricos\na que se refere o inciso XVIII do caput incluem dados sobre:

\n\n

I - garantias e colaterais;

\n\n

II - custos de recuperação;

\n\n

III - PDap;

\n\n

IV - LGDap;

\n\n

V - FCC; e

\n\n

VI - demais dados necessários\nà estimativa de perda esperada e seus parâmetros.

\n\n

§ 8º  O Banco Central do\nBrasil pode solicitar documentos adicionais que considerar necessários para a adequada\navaliação do pleito.

\n\n

Art. 13.  O caderno de candidatura\ndeve ser apresentado conforme estabelecido no Anexo II.

\n\n

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÃO FINAL

\n\n

Art. 14.  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

\n\n

ARISTIDES ANDRADE\nCAVALCANTE NETO       JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
                          Chefe\ndo Degef                                                      Chefe do Desuc,\nsubstituto

\n\n

BELLINE SANTANA
                        Chefe do Desup

\n\n


ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 487,\nDE 5 DE JULHO DE 2024

\n\n

CADERNO DE QUALIFICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  O Caderno de Qualificação\nnecessário à candidatura da instituição deve ser composto por:

\n\n

I - sumário, contendo:

\n\n

a) índice;

\n\n

II - dados gerais de instituição\ncandidata, contendo:

\n\n

a) nome e assinatura do diretor\npara gerenciamento de riscos (CRO), conforme o art. 44 da Resolução CMN nº 4.557,\nde 2017, e o art. 52 da Resolução BCB nº 265, de 2022;

\n\n

b) nome e assinatura dos\nadministradores, do diretor responsável pela contabilidade e por contador legalmente\nhabilitado, conforme o art. 15 da Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020,\ne o art. 15 da Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020;

\n\n

c) departamento (ou área)\nresponsável pela elaboração do Caderno de Qualificação de que trata este anexo e\ndados de contato;

\n\n

III - Questionário de Qualificação\nrespondido (pode ser respondido por meio de plataforma eletrônica a ser disponibilizada\npelo Banco Central do Brasil); e

\n\n

IV - cópias dos regulamentos\ninternos, políticas e outros documentos, aprovados pela governança do conglomerado\nprudencial ou sistema cooperativo pleiteante, que possibilitem comprovar o respondido\npelo pleiteante no Questionário de Qualificação.

\n\n

Parágrafo único.  O pleiteante\ndeve assinalar “Sim” ou Não” a todos os itens relacionados no Questionário de Qualificação.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

                  QUESTIONÁRIO\n DE QUALIFICAÇÃO

\n
\n

Item:

\n 		\n

Parte I - Acerca das restrições\n dispostas no art. 83 da Resolução BCB nº 352, de 2023, a instituição declara a\n inexistência de:

\n 		\n

     SIM

\n 		\n

     NÃO

\n
\n

      a

\n 		\n

Pedido de autorização semelhante\n negado há menos de 2 (dois) anos deste pedido.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      b

\n 		\n

Autorização previamente concedida\n cancelada há menos de 2 (dois) anos.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      c

\n 		\n

Processo administrativo sancionador\n instaurado há menos de 5 (cinco) anos relacionado ao gerenciamento de risco de\n crédito.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      d

\n 		\n

Termo de compromisso em aberto\n ou encerrado há menos de 2 (dois) anos relacionado ao gerenciamento de risco de\n crédito.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      e

\n 		\n

Termo de comparecimento em\n aberto ou encerrado há menos de 2 (dois) anos relacionado ao gerenciamento de\n risco de crédito.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      f

\n 		\n

Desenquadramento dos requerimentos\n mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I ou de Capital Principal há\n menos de 3 (três) anos.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Item:

\n 		\n

Parte II - Adicionalmente,\n a instituição declara:

\n 		\n

     SIM

\n 		\n

     NÃO

\n
\n

      a

\n 		\n

Existência de metodologia\n para avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas\n esperadas associadas ao risco de crédito que seja desenvolvida de forma independente\n das unidades de negócio da instituição, de acordo com o art. 43, § 1º da Resolução\n CMN nº 4.557, de 2017 e o art. 51, § 1º da Resolução BCB nº 265, de 2022.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      b

\n 		\n

Existência de processo de\n validação independente, de que trata o art. 84, § 1º, inciso I da Resolução BCB\n nº 352, de 2023, ao tempo da protocolização da candidatura.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      c

\n 		\n

Existência de processo de\n monitoramento e revisão da metodologia para avaliação da perda esperada e apuração\n e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito,\n conforme os arts. 6º, inciso I e 7º, inciso IV da Resolução CMN nº 4.557, de 2017,\n os arts. 4º, inciso I e 5º, inciso IV da Resolução BCB nº 265, de 2022, art. 41\n da Resolução CMN nº 4.996, de 2021, e art. 41 da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      d

\n 		\n

Existência de política que\n identifique os ativos financeiros com problema de recuperação de crédito (ativos\n problemáticos) nos termos de que tratam o art. 3º da Resolução CMN nº 4.966, de\n 2021, e o art. 3º da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      e

\n 		\n

Existência de política que\n identifique reestruturações nos termos de que tratam o art. 2º, inciso XXI da\n Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 2º, inciso XXI da Resolução BCB nº 352,\n de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      f

\n 		\n

Existência que identifique\n as situações em que haverá saída da condição de ativo com problema de recuperação\n de crédito (cura) nos termos de que tratam o art. 3º, § 4º da Resolução CMN nº\n 4.966, de 2021, e o art. 3º, o § 4º da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      g

\n 		\n

Existência de políticas para\n realocação de todas as operações da mesma contraparte ao terceiro estágio em todas\n as situações previstas no art. 37, § 5º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e\n no art. 37, § 5º da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      h

\n 		\n

Existência de alocação em\n estágios de que tratam o art. 37 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art.\n 37 da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      i

\n 		\n

Existência de critérios para\n definir o aumento significativo de risco, conforme previsto no art. 37 da Resolução\n CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 37 da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      j

\n 		\n

Existência de critérios para\n definir grupo homogêneo de risco, valor do instrumento e exposição total a uma\n contraparte considerados na determinação de operações de varejo, caso a instituição\n opte pela apuração do risco de crédito e da perda esperada de forma coletiva,\n conforme previsto no art. 42 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 42 da\n Resolução BCB nº 352, de 2023 (assinalar somente se aplicável).

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      k

\n 		\n

Existência de metodologia\n para mensuração da probabilidade de caracterização como ativo com problema de\n recuperação de crédito (PDap), no horizonte de 12 (doze) meses, inclusive compromissos\n de crédito e créditos a liberar, ressalvadas as exceções previstas no art. 47,\n inciso I da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 47, inciso I da Resolução\n BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      l

\n 		\n

Existência de metodologia\n para estimação da probabilidade de caracterização como ativo com problema de recuperação\n de crédito (PDap), referente a todo o prazo esperado do instrumento financeiro\n conforme o art. 47, inciso II da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 47,\n inciso II da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      m

\n 		\n

Existência de metodologia\n para mensuração da expectativa de recuperação conforme o art. 40, inciso II da\n Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 40, inciso II da Resolução BCB nº 352,\n de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      n

\n 		\n

Existência de metodologia\n de mensuração do valor presente dos desembolsos futuros vinculados a contratos\n de garantias financeiras prestadas, da estimativa de utilização de recursos de\n compromissos de crédito e dos créditos a liberar, conforme o art. 45, incisos\n III, IV e V da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 45, incisos III, IV e\n V da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      o

\n 		\n

Existência de manutenção\n de modelos e sistemas internos de mensuração e de classificação do risco de crédito,\n e existência e manutenção de controles internos e gestão de riscos conforme o\n art. 50, § 2º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 50, § 2º da Resolução\n BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      p

\n 		\n

Existência de infraestrutura\n de TI, sistemas e processos que assegurem a integridade, segurança e disponibilidade\n dos dados armazenados, processados ou transmitidos e dos sistemas de informação\n utilizados, de acordo com o art. 33, inciso IV, alínea “a’”, da Resolução CMN\n nº 4.557, de 2014, e o art. 35, inciso IV, alínea “a”, da Resolução BCB nº 265,\n de 2022, mesmo no caso de terceirização de serviços de TI conforme disposto no\n art. 33, § 1º da Resolução CMN nº 4.557, de 2017 e no art. 35, § 2º da Resolução\n BCB nº 265, de 2022.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      q

\n 		\n

Existência de dados históricos\n relativos ao risco de crédito, incluindo os de perda esperada e seus parâmetros,\n conforme o art. 68 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 92 da Resolução\n BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      r

\n 		\n

Existência de trabalhos e\n relatórios de validação independente conforme o art. 84, § 1º, inciso I da Resolução\n BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      s

\n 		\n

Existência da avaliação pela\n auditoria interna relativamente ao que trata o art. 84, § 1º, inciso II da Resolução\n BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      t

\n 		\n

Existência de critérios para\n baixa de ativos financeiros, conforme o art. 49, § 5º da Resolução CMN nº 4.966,\n de 2021, e o art. 49, § 5º da Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      u

\n 		\n

Existência de compreensão,\n por parte da unidade responsável pelo gerenciamento do risco de crédito, das limitações\n e as incertezas relacionadas às metodologias utilizadas na estrutura de gerenciamento\n de risco de crédito, conforme o art. 43, § 2º, inciso IV da Resolução CMN nº 4.557,\n de 2017, e art. 51, § 2º, inciso IV da Resolução BCB nº 265, de 2022.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      v

\n 		\n

Existência de entendimento,\n por parte do conselho de administração, do comitê de riscos, do CRO e da diretoria\n da instituição, das limitações e as incertezas relacionadas à avaliação do risco\n de crédito, aos modelos, mesmo quando desenvolvidos por terceiros, e às metodologias\n utilizadas na estrutura de gerenciamento de risco de crédito, conforme o art.\n 51, inciso V da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e o art. 59, inciso IV da Resolução\n BCB nº 265, de 2022.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

      x

\n 		\n

Que utiliza há pelo menos\n 2 (dois) anos, método de estimativa de perda esperada para fins de constituição\n de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, com base em\n modelos internos, em conformidade com os requisitos previstos no Capítulo IV da\n Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II da Resolução BCB\n nº 352, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 487,\nDE 5 DE JULHO DE 2024

\n\n

CADERNO DE CANDIDATURA

\n\n

Art. 1º  O Caderno de Candidatura\ndeve conter as seguintes informações:

\n\n

I - sumário, contendo:

\n\n

a) índice;

\n\n

II - dados da instituição,\ncontendo:

\n\n

a) nome da instituição candidata;

\n\n

b) nome e assinatura do diretor\npara gerenciamento de riscos (CRO), conforme o art. 44 da Resolução CMN nº 4.557,\nde 2017, e o art. 52 da Resolução BCB nº 265, de 2022;

\n\n

c) nome e assinatura dos\nadministradores, do diretor responsável pela contabilidade e por contador legalmente\nhabilitado, conforme o art. 15 da Resolução CMN nº 4.818, de 2020, e o art. 15 da\nResolução BCB nº 2, de 2020; e

\n\n

d) departamento ou área responsável\npela elaboração do Caderno de Candidatura e dados de contato;

\n\n

III - relativamente aos responsáveis\npela metodologia para avaliação da perda esperada e apuração e constituição de provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito:

\n\n

a) estrutura e organograma\nda área;

\n\n

b) número de funcionários;

\n\n

c) qualificação técnica dos\nfuncionários da equipe; e

\n\n

d)  independência em relação\nunidades de negócio da instituição;

\n\n

IV - relativamente aos responsáveis\npela validação da metodologia para avaliação da perda esperada de que trata o inciso\nIII deste artigo:

\n\n

a) estrutura e organograma\nda área;

\n\n

b) número de funcionários;

\n\n

c) qualificação técnica dos\nfuncionários da equipe; e

\n\n

d) independência em relação\nà área responsável pelo desenvolvimento da metodologia;

\n\n

V - inventário dos modelos\nutilizados, na maior granularidade em que forem calculados, relacionando, no mínimo:

\n\n

a) os valores dos parâmetros\nde risco PDap e LGDap;

\n\n

b) o valor de FCC e exposições\ncontingentes associadas, quando houver; e

\n\n

c) a exposição contábil bruta\nna data-base da candidatura;

\n\n

VI - documentação de desenvolvimento\ndos modelos em uso, contendo, para cada parâmetro de risco (PDap, LGDap e FCC) pelo\nmenos:

\n\n

a) a metodologia utilizada;

\n\n

b) relação das variáveis\nexplicativas selecionadas (e respectivas origens da informação a ser utilizada);

\n\n

c) o detalhamento dos processos\nde captura de dados;

\n\n

d) o detalhamento dos processos\nde conciliação dos dados capturados;

\n\n

e) o detalhamento dos processos\nde cálculo de parâmetros;

\n\n

f) o detalhamento das técnicas\nde amostragem utilizadas;

\n\n

g) o detalhamento dos grupos\nhomogêneos de risco utilizados e de seus respectivos critérios de seleção;

\n\n

h) informações de índices\nde desempenho utilizados para verificar aderência preditiva da amostra (in-sample);

\n\n

i) histórico de taxas de\nativo com problema de recuperação de crédito das PDap solicitadas na alínea a) deste\ninciso;

\n\n

j) histórico de LGDap observada,\ne de taxas de recuperação, para as LGDap solicitadas na alínea a) do inciso V deste\nartigo;

\n\n

k) relatórios de monitoramento\ndos modelos em uso;

\n\n

l) relatórios de validação\ndos modelos em uso; e

\n\n

m) trabalhos mais recentes\nda auditoria interna;

\n\n

VII - documentação, aprovada\npela governança do conglomerado ou sistema cooperativo pleiteante, que relacione\nos critérios utilizados na definição dos seguintes conceitos e processos:

\n\n

a) de identificação e marcação\nde ativo com problema de recuperação de crédito;

\n\n

b) de identificação de reestruturações;

\n\n

c) de descaracterização do\nativo como com problema de recuperação de crédito (cura);

\n\n

d) de contraparte conectada;

\n\n

e) de alocação em estágios;

\n\n

f) de alocação de instrumentos\nfinanceiros de mesma contraparte no terceiro estágio, para as situações previstas\nno art. 37, § 5º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e do art. 37, § 5º da Resolução\nBCB nº 352, de 2023; e

\n\n

g) de tratamento por carteiras,\nse utilizado;

\n\n

VIII - documentação, regulamentos\ninternos e políticas aprovadas pela governança do conglomerado prudencial ou sistema\ncooperativo que permitam verificar a suficiência da infraestrutura de TI, sistemas\ne processos para assegurar a integridade, segurança e disponibilidade dos dados\narmazenados, processados ou transmitidos e dos sistemas de informação utilizados\ncom base no art. 33, inciso IV, alínea “a” da Resolução CMN nº 4.557, de 2017 e\nno art. 35, inciso IV, alínea “a” da Resolução BCB nº 265, de 2022, incluindo, por\nexemplo:

\n\n

a) o inventário de bancos\nde dados utilizados e seus respectivos sistemas gerenciadores de bancos de dados\n(SGBDs);

\n\n

b) o fluxo de informações\ne forma de integração entre sistemas e soluções;

\n\n

c) o processo e relatório\nde conciliação de dados;

\n\n

d) o processo de rastreabilidade\ndas operações originais até a sua baixa, incluindo renegociações, preservando o\nhistórico de classificação em estágios;

\n\n

e) o processo de gestão dos\nsistemas e soluções mapeados para a mensuração;

\n\n

f) o relatório de validação\nde tecnologia da informação;

\n\n

g) a segurança lógica - controle\nde acesso;

\n\n

h) a homologação das soluções\ninternas e/ou externas;

\n\n

i) a implantação em produção\ndos parâmetros PDap/LGDap/FCC para cálculo da perda esperada;

\n\n

j) os sistemas e soluções\nque não estão sob a gestão de tecnologia da informação; e

\n\n

k) os relatórios de auditoria\ninterna acerca dos itens relacionados acima.

\n\n

§ 1º  Caso os responsáveis\npela metodologia de que trata o inciso III deste artigo sejam externos ao conglomerado\nprudencial ou sistema cooperativo pleiteante, deve-se identificar inequivocamente\na entidade externa e apresentar as respectivas informações solicitadas nas alíneas\n“b” a “d” do referido inciso.

\n\n

§ 2º  Caso os responsáveis\npela validação de que trata o inciso IV deste artigo sejam externos ao conglomerado\nprudencial ou sistema cooperativo pleiteante, deve-se identificar inequivocamente\na entidade externa e apresentar as respectivas informações solicitadas nas alíneas\n“b” a “d” do referido inciso.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

A presente Nota fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece critérios e procedimentos\npara a solicitação de autorização para uso da metodologia completa para avaliação\nda perda esperada e para apuração e constituição da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito, facultada às instituições mencionadas no art. 50,\n§ 1º da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e no art. 50, § 1° da\nResolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

\n\n

2.                         De fato, a Resolução\nCMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro\nde 2023, estabelecem como regramento geral que as instituições dos segmentos S4\ne S5 utilizem metodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito. Não obstante, estes mesmos normativos preveem a\nfaculdade para que as instituições e sistemas cooperativos enquadrados no S4, mediante\nprévia autorização do Banco Central do Brasil e observados os critérios estabelecidos\npela Resolução BCB nº 352, de 2023, em seus arts. de 82 a 84, utilizem o modelo\ncompleto, ou seja, que apurem a perda esperada e constituam provisões de acordo\ncom suas estimativas internas.

\n\n

3.                         Tendo presente\nque os dispositivos desta Instrução Normativa são considerados de baixo impacto,\nservindo apenas como meio para explicitar o procedimento para execução de faculdade\ncontida na Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 2023,\nsem provocar, portanto, aumento de custos, de despesas orçamentárias ou financeiras\npara os agentes econômicos usuários, nem repercutir na política pública executada,\nnos termos do art. 4º, inciso III do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\nentendemos que a presente instrução normativa está dispensada da elaboração de análise\nde impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro\nde 2019.

\n\n

ARISTIDES ANDRADE\nCAVALCANTE NETO       JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
                          Chefe\ndo Degef                                                      Chefe do Desuc,\nsubstituto

\n\n

BELLINE SANTANA
                        Chefe do Desup

\n\n
\n\n\n\n\n
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