{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 485","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/7/2024, Seção 1, p. 153.","Id":52329,"Data":"2024-07-04T13:45:00Z","DataTexto":"4/7/2024 10:45","Numero":485.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a categorização das instituições participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para o custeio da Estrutura de Governança do Open Finance.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@400;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 44, §1º.;#Resolução BCB nº 400/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024

Divulga a categorização das instituições participantes do Open\nFinance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no\ncálculo da contribuição para o\ncusteio da Estrutura de Governança do Open Finance.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema\nFinanceiro (Denor), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no\nart. 44, §1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e na Resolução\nBCB nº 400, de 4 de julho de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º \nEsta Instrução Normativa divulga a categorização das instituições\nparticipantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido utilizadas\nno cálculo da contribuição para o\ncusteio da Estrutura de Governança do Open Finance.

Art. 2º  A\nquantidade de votos\na que cada instituição participante terá no órgão de governança, de que trata o\nart. 6º da Resolução BCB nº 400, de 2024, deverá ser apurada de acordo com o\nseu enquadramento nas faixas de patrimônio líquido divulgadas no Anexo I a esta\nInstrução Normativa.

Parágrafo único.  No caso das instituições participantes do Open\nFinance integrantes de conglomerado prudencial ou de sistema cooperativo, a\ndefinição de que trata o caput deve considerar o respectivo conglomerado\nprudencial ou sistema cooperativo.

Art. 3º  Os\nrepresentantes das categorias que compõem o órgão de direção superior devem ser\nindicados pelas entidades representativas das instituições participantes do Open\nFinance categorizadas na forma do Anexo II a esta Instrução Normativa, em\nobservância ao disposto no art. 8º, § 2º, da Resolução BCB nº 400, de 2024.

Art. 4º  As\ninstituições participantes do Open Finance devem informar à Estrutura de\nGovernança do Open Finance apenas uma categoria do órgão de direção\nsuperior entre as relacionadas no Anexo II a esta Instrução Normativa pela qual\nquerem ser representadas.

Parágrafo único.  No caso de instituições participantes do Open\nFinance integrantes de conglomerado prudencial, o enquadramento de que\ntrata o caput deverá corresponder ao mesmo da instituição líder do\nrespectivo conglomerado prudencial.

Art. 5º  O cálculo da contribuição com base no porte das\ninstituições participantes do Open Finance, de que trata o art. 14 da Resolução\nBCB nº 400, de 2024, deverá:

I - ser realizado\nmensalmente, em data fixada pela Estrutura de Governança do Open Finance\ne comunicada às instituições participantes; e

II - observar os\npercentuais de contribuição sobre a despesa total para as faixas de patrimônio\nlíquido indicadas no Anexo I a esta Instrução Normativa.

§ 1º  Para fins do enquadramento das instituições\nparticipantes nas faixas de patrimônio líquido de que trata o inciso II do caput,\ndeve ser considerado o patrimônio líquido do último balanço divulgado em que\nesteve positivo.

§ 2º  Na hipótese de entrada ou saída de\ninstituições no Open Finance, conforme a regulamentação vigente, de\nalterações no patrimônio líquido das instituições participantes do Open\nFinance ou de outra alteração\nna composição das instituições participantes do Open Finance, a\ncontribuição das instituições participantes deve ser calculada com acréscimo ou\ndecréscimo em termos\npercentuais, a depender do caso, de modo a atingir o montante necessário para execução\ndo orçamento da Estrutura de Governança do Open Finance.

Art. 6º  A contribuição das instituições participantes\ndo Open Finance que integrem conglomerado prudencial ou sistema\ncooperativo deve ser efetuada de forma consolidada, considerando-se o\npatrimônio líquido do conglomerado ou sistema cooperativo.

Art. 7º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485,\nDE 4 DE JULHO DE 2024

 

Faixas\n de Patrimônio Líquido (PL)

Contribuição\n por instituição/conglomerado
\n (por % da Despesa Total)

PL<=500.000

0,0010%

500.000<PL<=1.000.000

0,0020%

1.000.000<PL<=2.000.000

0,0040%

2.000.000<PL<=3.000.000

0,0050%

3.000.000<PL<=5.000.000

0,0100%

5.000.000<PL<=10.000.000

0,0150%

10.000.000<PL<=20.000.000

0,0200%

20.000.000<PL<=40.000.000

0,0250%

40.000.000<PL<=100.000.000

0,0300%

100.000.000<PL<=150.000.000

0,0400%

150.000.000<PL<=200.000.000

0,0600%

200.000.000<PL<=300.000.000

0,1000%

300.000.000<PL<=400.000.000

0,1500%

400.000.000<PL<=600.000.000

0,2000%

600.000.000<PL<=800.000.000

0,3000%

800.000.000<PL<=1.000.000.000

0,3500%

1.000.000.000<PL<=1.200.000.000

0,4000%

1.200.000.000<PL<=1.500.000.000

0,5000%

1.500.000.000<PL<=1.800.000.000

0,6000%

1.800.000.000<PL<=2.000.000.000

0,7000%

2.000.000.000<PL<=2.500.000.000

0,8000%

2.500.000.000<PL<=3.000.000.000

0,9000%

3.000.000.000<PL<=4.000.000.000

1,0000%

4.000.000.000<PL<=5.000.000.000

1,2000%

5.000.000.000<PL<=6.000.000.000

1,4000%

6.000.000.000<PL<=7.500.000.000

1,6000%

7.500.000.000<PL<=9.000.000.000

1,8000%

9.000.000.000<PL<=10.000.000.000

2,0000%

10.000.000.000<PL<=15.000.000.000

2,4000%

15.000.000.000<PL<=25.000.000.000

3,0000%

25.000.000.000<PL<=50.000.000.000

3,5000%

50.000.000.000<PL<=75.000.000.000

4,0000%

75.000.000.000<PL<=100.000.000.000

5,0000%

100.000.000.000<PL<=150.000.000.000

5,5000%

PL>150.000.000.000

7,0000%

 

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ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024

 

Categoria

Entidade representativa

Segmentos 1 (S1) e 2 (S2)

Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)

Segmentos 3 (S3), 4 (S4) e 5 (S5), à exceção das cooperativas de\n crédito, das instituições de pagamento, das sociedades de crédito direto\n (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP)

Associação Brasileira de bancos (ABBC) e Associação Nacional das\n Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI)

Cooperativas de crédito

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Instituições\n de pagamento credenciadoras enquadradas no S1 ou S2 ou controladas por\n instituições enquadradas no S1 ou S2

Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e\n Serviços (ABECS)

Instituições de pagamento credenciadoras que não estão\n enquadradas como S1 ou S2

Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG),\n Associação Brasileira de Internet (ABRANET) e Câmara Brasileira da Economia\n Digital (Câmara-e.net)

Instituições de pagamento iniciadoras de transação de pagamento

Associação dos Iniciadores de Transição de Pagamentos (INIT)

Instituições de pagamento detentoras de conta

Associação de Fintechs Zetta (ZETTA)

SCD e SEP

Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação\n Brasileira de Fintechs (ABFintechs)

 

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NOTA 416/2024-BCB/DENOR, DE 3 de JUlHO de 2024

Fundamenta proposta de edição de instrução\nnormativa que divulga a categorização das instituições participantes do Open\nFinance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no\ncálculo da contribuição para o custeio da Estrutura de Governança do Open\nFinance.

                            Senhor Chefe do\nDenor,

                            A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição prevista no art.\n23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base no art. 44, §1º, da Resolução Conjunta nº\n1, de 4 de maio de 2020, e na Resolução BCB nº 400, de 4 de julho de 2024,

2.                         A respeito, a proposta\ntrata de edição de instrução normativa que divulga\na categorização das instituições participantes do Open Finance e as faixas\nde patrimônio líquido que devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para\no custeio da Estrutura de Governança do Open Finance.

3.                         Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

4.                         Contudo, como a\nproposta em comento apenas divulga a categorização das instituições\nparticipantes do Open Finance as faixas de patrimônio líquido que devem\nser utilizadas no cálculo da contribuição para o\ncusteio da Estrutura de Governança do Open Finance, cujos critérios\nforam estabelecidos na Resolução BCB nº 400, de 4 de julho de 2024, considero\nque as alterações aqui propostas enquadram-se na possibilidade de dispensa de\nrealização de AIR estabelecida no art. 4º, inciso III, do Decreto nº 10.411, de\n2020, uma vez que pode ser considerado um ato normativo de baixo impacto.

5.                         Por\nsua vez, o art. 9º-A, § 2º, do referido Decreto nº 10.411, de 2020, estabelece\nque na hipótese de dispensa pelo ato normativo ser considerado de baixo impacto\na proposta de ato normativo deve ser objeto de consulta pública ou de outro\ntipo de mecanismo de participação social. Nesse ínterim, esclareço que as\npropostas foram apresentadas e discutidas pelas partes interessadas por meio de\nreuniões bilaterais ou multilaterais com as associações representativas das\ninstituições participantes do Open Finance. Assim, entendo que se\ncumpriu a exigência de adoção de mecanismo para garantir participação social.

                            À\nconsideração de V.Sa.

 

MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ
Consultor do\nDenor

                            De\nacordo.

 

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe do Denor

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