{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 481","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/7/2024, Seção 1, p. 242.","Id":52309,"Data":"2024-06-28T18:59:00Z","DataTexto":"28/6/2024 15:59","Numero":481.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@315;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@275;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@270;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 17, parágrafo único, incisos IX e XII.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Instrução Normativa BCB nº 270/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos LXII, LXIII, LXVI e LXVII, e § 1º, incisos XXVII, \"a\", \"b\", e XXVIII, \"k\". Inclui: art. 11, incisos LXVIII e LXIX, e § 1º, incisos XXVII, \"c\", e XXIX.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Instrução Normativa BCB nº 275/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos LXII, LXIII, LXVI e LXVII, e § 1º, inciso XIII, \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\". Inclui: art. 11, incisos LXVIII e LXIX, e § 1º, inciso XIV.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Instrução Normativa BCB nº 315/2022 - Dá nova redação: art. 4º, inciso XIV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA Nº 481, DE 28 de junho de 2024

Altera as Instruções Normativas BCB\nns. 268, 270 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB\nnº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do\nelenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif).

O Chefe do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de\nabril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2022,\nretificada no DOU de 12 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

"Art.\n17.\n..................................................................................................................

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.................................................................................................................................

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Parágrafo\núnico. .....................................................................................................

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.................................................................................................................................

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IX -\n1.3.2.10.65-0 Debêntures, com atributos UBDIFCTLMNZ;

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..................................................................................................................................

\n\n

XII -\n1.3.2.10.99-7 Outros, com atributos UBDIFCTLMNZ." (NR)

\n\n

Art. 2º\n A Instrução Normativa BCB nº 270, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário\nOficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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"Art.\n11.\n.................................................................................................................

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.................................................................................................................................

\n\n

LXII -\n3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA, com atributos\nUBDKIFJACTSWRLMNYZ, cuja função é registrar os valores relativos às operações\nde renegociação de dívidas, de carteira própria ou assumidas de terceiros,\ncontratadas na condição de agentes financeiros no âmbito do Programa\nEmergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes -\nDesenrola Brasil e do Programa de Renegociação de Dívidas de\nMicroempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno\nPorte - Desenrola Pequenos Negócios, em contrapartida ao título 9.0.9.68.00-4\nOPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA;

\n\n

LXIII -\n3.0.9.74.00-3 SALDO CONTÁBIL DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE PROCESSOS JUDICIAIS EM\n30/06/2023, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ, cuja função é registrar o saldo\ncontábil dos direitos creditórios decorrentes de processos judiciais\nreconhecidos no ativo em 30 de junho de 2023, conforme os critérios previstos\nna regulamentação contábil vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.74.00-5\nSALDO CONTÁBIL DIREITOS CREDITÓRIOS PROCESSOS JUDICIAIS EM 30/06 - CONTROLE.

\n\n

.................................................................................................................................

\n\n

LXVI -\n3.0.9.09.00-9 DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS,\ncom atributos UBDIFSWERLMZ, cuja função é registrar os valores atualizados dos\ndepósitos judiciais e administrativos repassados aos Municípios, conforme\nlegislação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.09.00-1 DEPÓSITOS\nJUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS;

\n\n

LXVII -\n3.0.9.04.00-4 LIG, LCI e LCA EMITIDAS - CONTROLE, com atributos UBDIFSWERLMNZ,\ncuja função é registrar o valor das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), das\nLetras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio\n(LCA) emitidas, em contrapartida aos subtítulos do título 9.0.9.04.00-6\nCONTROLE DE LIG, LCI e LCA EMITIDAS;

\n\n

LXVIII\n- 3.0.9.24.00-8 CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE\nRECURSOS E DE RISCOS, com atributos RZ, cuja função é registrar a participação\ndas cooperativas de crédito em operações de crédito concedidas com\ncompartilhamento de recursos e de riscos, em contrapartida ao subtítulo\n9.0.9.24.00-0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS E DE RISCOS\n- CONTROLE; e

\n\n

LXIX -\n3.0.9.59.00-4 CONTROLE DE OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO, com\natributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ, cuja função é registrar, pela instituição\nvendedora ou cedente, as obrigações decorrentes de operações de venda ou de\ntransferência de ativos financeiros que não foram por ela baixados, integral ou\nproporcionalmente, conforme a natureza da instituição compradora ou\ncessionária, em contrapartida ao título 9.0.9.59.00-6 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES\nVINCULADAS A CESSÃO - CONTROLE.

\n\n

§ 1º\n.........................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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XXVII -\n3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA:

\n\n

a)\n3.0.9.68.10-5 Desenrola Brasil - Faixa 1, com atributos UBDKFJSWRLMNZ, que se\ndestina ao registro do valor contábil bruto das operações da Faixa 1\ncontratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de\nPessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;

\n\n

b)\n3.0.9.68.20-8 Desenrola Brasil - Faixa 2, com atributos UBDKFJSWRLMNZ, que se\ndestina ao registro do valor contábil bruto das operações da Faixa 2\ncontratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de\nPessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; e

\n\n

c)\n3.0.9.68.30-1 Desenrola Pequenos Negócios, com atributos UBDKIFJACTSWLMNYZ, que\nse destina ao registro do valor contábil bruto das operações contratadas no\nâmbito do Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores\nIndividuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola\nPequenos Negócios;

\n\n

XXVIII\n-\n....................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................

\n\n

k)\n3.0.9.74.90-0 Outros Direitos Creditórios Oriundos de Ações Judiciais; e

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XXIX -\n3.0.9.24.00-8 CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS\nE DE RISCOS, todos com atributos RZ:

\n\n

a)\n3.0.9.24.10-1 Cooperativa de Crédito Estruturadora da Operação, que se destina\nao registro, pela Cooperativa de Crédito estruturadora da operação de crédito\ncom compartilhamento de recursos e riscos, de sua participação no valor\ncontábil líquido da operação, assim considerado o valor contábil após dedução\nda provisão para perdas; e

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b)\n3.0.9.24.20-4 Cooperativa de Crédito não Estruturadora da Operação, que se\ndestina ao registro, pela Cooperativa de Crédito não estruturadora da operação\nde crédito com compartilhamento de recursos e riscos, de sua participação no\nvalor contábil líquido da operação, assim considerado o valor contábil após\ndedução da provisão para perdas.

\n\n

......................................................................................................................."\n(NR)

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Art. 3º\nA Instrução Normativa BCB nº 275, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário\nOficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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"Art. 11.\n.................................................................................................................

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................................................................................................................................

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LXII - 9.0.9.68.00-4\nOPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNYZ, cuja função\né registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas, de\ncarteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes\nfinanceiros no âmbito doPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas de\nPessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e do Programa de Renegociação\nde Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas\nde Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, em contrapartida ao título\n3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA;

\n\n

LXIII - 9.0.9.74.00-5\nSALDO CONTÁBIL DIREITOS CREDITÓRIOS PROCESSOS JUDICIAIS EM 30/06 - CONTROLE,\ncom atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ, cuja função é registrar o saldo contábil dos\ndireitos creditórios decorrentes de processos judiciais reconhecidos no ativo\nem 30 de junho de 2023, conforme os critérios previstos na regulamentação\ncontábil vigente, em contrapartida ao título 3.0.9.74.00-3 SALDO CONTÁBIL DE\nDIREITOS CREDITÓRIOS DE PROCESSOS JUDICIAIS EM 30/06/2023;

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.................................................................................................................................

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LXVI - 9.0.9.09.00-1\nDEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS, com atributos\nUBDIFSWERLMZ, cuja função é registrar os valores atualizados dos depósitos\njudiciais e administrativos repassados a Municípios, conforme legislação\nvigente, em contrapartida ao título 3.0.9.09.00-9 DEPÓSITOS JUDICIAIS E\nADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS;

\n\n

LXVII - 9.0.9.04.00-6\nCONTROLE DE LIG, LCI e LCA EMITIDAS, com atributos UBDIFSWERLMNZ, cuja função é\nregistrar, nos subtítulos adequados, conforme data de emissão, o valor das\nLetras Imobiliárias Garantidas (LIG), das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e\ndas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas, em contrapartida ao título\n3.0.9.04.00-4 LIG, LCI e LCA EMITIDAS - CONTROLE;

\n\n

LXVIII -\n9.0.9.24.00-0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS E DE RISCOS\n- CONTROLE, com atributos RZ, cuja função é registrar a participação das\ncooperativas de crédito em operações de crédito concedidas com compartilhamento\nde recursos e de riscos, em contrapartida ao título 3.0.9.24.00-8 CONTROLE DE\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS E DE RISCOS; e

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LXIX - 9.0.9.59.00-6\nOBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO - CONTROLE, com atributos\nUBDKIFJACTSWRLMNHYZ, cuja função é registrar, pela instituição vendedora ou\ncedente, para fins de controle da compradora ou cessionária, as obrigações\ndecorrentes de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros que\nnão foram por ela baixados, integral ou proporcionalmente, em contrapartida ao\ntítulo 3.0.9.59.00-4 CONTROLE DE OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO.

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§ 1º\n........................................................................................................................

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.................................................................................................................................

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XIII -\n........................................................................................................................

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.................................................................................................................................

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e) 9.0.9.04.30-5 LCA\nEmitidas até 1º de fevereiro de 2024, com atributos UBDIFRLMNZ;

\n\n

f) 9.0.9.04.31-2 LCA\nEmitidas entre 2 de fevereiro de 2024 e 30 de junho de 2024, com atributos\nUBDIFRLMNZ;

\n\n

g) 9.0.9.04.32-9 LCA\nEmitidas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, com atributos\nUBDIFRLMNZ; e

\n\n

h) 9.0.9.04.33-6 LCA\nEmitidas a partir de 1º de julho de 2025, com atributos UBDIFRLMNZ;

\n\n

XIV - 9.0.9.59.00-6\nOBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO - CONTROLE, todos com atributos\nUBDKIFJACTSWRLMNHYZ:

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a) 9.0.9.59.10-9\nInstituição Financeira Ligada;

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b) 9.0.9.59.15-4\nInstituição Financeira Não Ligada;

\n\n

c) 9.0.9.59.90-3\nDemais Instituições Ligadas; e

\n\n

d) 9.0.9.59.95-8\nDemais Instituições Não Ligadas. "(NR)

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Art. 4º  A Instrução Normativa BCB nº 315, de\n27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro\nde 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 4º\n..................................................................................................................

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................................................................................................................................

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XIV - 8.1.1.65.00-5\n(-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO, com atributos UBDIFRLMNZ,\ncuja função é registrar as despesas de captação de recursos de Letras de\nCrédito do Agronegócio, que constituam custo efetivo da instituição, no\nperíodo;

\n\n

......................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 5º  O disposto nesta Instrução Normativa\naplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de\n2024.

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Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de julho de 2024.

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GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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NOTA 398/2024 –\nBCB/DENOR, DE 28 DE JUNHO DE 2024

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Fundamenta proposta de edição de instrução\nnormativa que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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Senhor\nChefe do Denor,

\n\n

1.                    A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que cria e\naltera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme\ncompetência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso\nda atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº\n4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\n2021.

\n\n

2.                    A\nResolução CMN nº 5.131, de 25 de abril de 2024, alterou a Resolução CMN nº\n5.051, de 25 de novembro de 2022, de modo a impor, a partir de 1º de julho de\n2024, limite para realização de operações de crédito com o compartilhamento de\nrecursos e de riscos. A fim de permitir que a área de supervisão acompanhe o\ncumprimento desse limite, faz-se necessária a criação de contas de compensação\npara controles dessas operações.

\n\n

3.                    Ademais,\ntendo em vista o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de\nabril de 2024, que, entre outras medidas, institui o Programa de Renegociação\nde Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas\nde Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, está sendo criada rubrica\nespecífica de modo a permitir o acompanhamento do saldo contábil das operações\nde crédito realizadas no âmbito do programa.

\n\n

4.                    Proponho\nainda a criação de contas de compensação para controle, pelas instituições\ncedentes e vendedora, das obrigações decorrentes de operações de venda ou de\ntransferência de ativos financeiros que não foram por elas baixados, integral\nou proporcionalmente, conforme natureza da instituição compradora ou\ncessionária, de modo a permitir que essas operações sensibilizem o cálculo das\nCaptações de Referência (CR) de que trata o inciso III do art. 9° da Resoução\nBCB nº 102, de 7 de junho de 2024, o qual é utilizando na apuração da\ncontribuição adicional a ser recolhida ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

\n\n

5.                    Adicionalmente,\nem virtude de pleito recebido de instituições reguladas, proponho a inclusão de\natributo referente aos Bancos de Desenvolvimento em rubricas de operações de\nrecompra de alguns títulos de renda fixa e nas rubricas de compensação e de\nresultado relacionadas às Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Cabe destacar\nque, conforme o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro\nde 2004, todas as instituições financeiras estão autorizadas a emitir o\nreferido instrumento.

\n\n

6.                    Por\nfim, proponho um aprimoramento na função da rubrica de compensação destinada ao\ncontrole dos direitos creditórios decorrentes de processos judiciais\nreconhecidos no ativo em 30 de junho de 2023, conforme regulamentação contábil\nvigente, de modo a esclarecer que nessa rubrica deve ser registrado o saldo\ncontábil atualizado desses ativos e não o saldo em 30 de junho de 2023. Cabe\ndestacar que essa atualização é essencial para acompanhar a aplicação do\ntratamento prudencial específico dispensado pela Resolução BCB nº 346, de 5 de\noutubro de 2023, aos ativos decorrentes de direitos creditórios oriundos de\nprocessos judiciais.

\n\n

7.                    Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 2020, determina que as propostas de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio\nadministrativo, sejam precedidas de análise de impacto regulatório (AIR).

\n\n

8.                    Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse\nmodo, em face desses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está\ndispensada da elaboração de AIR.

\n\n

                        À\nconsideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe de Departamento

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