{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 474","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/5/2024, Seção 1, p. 115.","Id":52277,"Data":"2024-05-23T13:55:00Z","DataTexto":"23/5/2024 10:55","Numero":474.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 311 de 19 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@311;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.858/2020, 4.911/2021, 4.924/2021 e 4.966/2021.;#Resoluções BCB ns. 92/2021, 120/2021, 146/2021 e 352/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 85, inciso I, “b”.;#Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 311/2022 - Dá nova redação: art. 3º, inciso I, \"a\", 1, 2, 3 e 4, \"b\" e \"c\". Inclui: art. 2º, § 7º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 474, DE 23\nDE MAIO DE 2024

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Altera a Instrução Normativa BCB nº\n311 de 19 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos para\nremessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN\nnº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de\n2021.

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado\npor meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art.\n85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na\nResoluções CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de\n2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções\nBCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, 120, de 27 de julho de 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e\n352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427,\n428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas\nversões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de 4076 -\nRelatório do Conglomerado Prudencial (RCP), disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com a modificação relativa à\nalteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de\ndezembro de 2023.

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Art. 2º A Instrução\nNormativa BCB nº 311 de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar, a partir da\ndata-base de janeiro de 2025, com as seguintes alterações:

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“Art.\n2º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n7º  A elaboração dos documentos de que trata este artigo deve ser feita\nobservando-se o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central\ndo Brasil (Cosif) definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428,\n429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.” (NR)

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Art.\n3º  .............................................................................................................

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I\n- ......................................................................................................................

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a)\nDemonstrativo da Posição Patrimonial, de que trata a alínea “a” do inciso I do\nart. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, contendo os saldos de itens\npatrimoniais, segregados nos seguintes grupos:

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1.\nAtivo circulante e realizável a longo prazo;

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2.\nAtivo permanente;

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3.\nPassivo circulante e exigível a longo prazo; e

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4.\nPatrimônio líquido;

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b)\nDemonstrativo de Resultados Abrangentes, de que trata a alínea “b” do inciso I\ndo art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, contendo os valores acumulados no\nsemestre referente às receitas, às despesas e aos outros resultados\nabrangentes, segregados nos seguintes itens e linhas intermediárias de\nresultado:

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.........................................................................................................................

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c)\nDemonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido, de que trata a alínea “c” do\ninciso I do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, contendo os eventos e\nvalores das variações verificadas no semestre nos seguintes grupos e desdobramentos:

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O documento contábil\n4076 - Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), criado com base na Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro de 2021, e disciplinado pela Instrução Normativa 311 de 19 de outubro\nde 2022,  é elaborado pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil pertencentes conglomerado\nprudencial, em bases consolidadas, e deve ser remetido  pela instituição\nlíder de cada um desses conglomerados a esta Autarquia nos termos do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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2.               A Resolução\nCMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de\nnovembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas contábeis\nprevistas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial\nInstruments emitido pelo International Accounting Standards Board\n(IASB). Para permitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif\nesteja alinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na\nregulamentação emanada pelo CMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as\nrubricas do referido plano contábil, o que culminou na edição das Instruções\nNormativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023.\nCom a edição dessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão\nde mais um nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6,\no que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa\nalteração, é necessário alterar o documento 4076 para que possa refletir o novo\nelenco de contas a partir da data-base de janeiro de 2025, tendo em vista que\nas citadas INs entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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3.               O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e III - ato normativo\nconsiderado de baixo impacto.

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4.               Tendo em\nvista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as\ninstituições apurem e informem corretamente o Relatório do Conglomerado\nPrudencial (RCP), não outra há alternativa senão alterar o documento 4076,\njustificando, assim, o enquadramento da presente Instrução Normativa no inciso\nII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além disso, a alteração tratada no\nparágrafo 2 não alterará os documentos já enviados, apenas acrescentará um\nnível às contas já informadas e isso terá um impacto pouco relevante para os\natuais remetentes, o que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do\nart. 4º do referido Decreto.

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5.               Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 3 e 4, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro (Desig)

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