{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 473","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/5/2024, Seção 1, p. 115.","Id":52276,"Data":"2024-05-23T13:28:00Z","DataTexto":"23/5/2024 10:28","Numero":473.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@210;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.858/2020, 4.911/2021, 4.924/2021, 4.950/2021 e 4.966/2021.;#Resoluções BCB ns. 92/2021, 120/2021, 146/2021, 168/2021 e 352/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, “b”.;#Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 210/2021 - Inclui: art. 1º, § 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 473, DE 23 DE\nMAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 210,\nde 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço\nPatrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro\ndas instituições que não integram conglomerado prudencial.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio\nda Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso\nI, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resoluções\nCMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, 4.950, de 30 de setembro\nde 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92,\nde 6 de maio de 2021, 120, de 27 de julho de\n2021, 146, de 28 de setembro de 2021, 168, de 1º de dezembro de 2021, e 352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428,\n429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de\njaneiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos\ndocumentos de código 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado\nPrudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com a modificação relativa à alteração\ndas rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns.\n426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.

Art.\n2º  A Instrução Normativa BCB nº 210, de 21\nde dezembro de 2021, passa a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025,\ncom a seguinte alteração:

“Art. 1º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º  A elaboração dos documentos de que trata este\nartigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de\ndezembro de 2023.” (NR)

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2025.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
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N\nO T A

                            Os\ndocumentos contábeis 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado\nPrudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, criados\ncom base na Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB\nnº 146, de 28 de setembro de 2021, e disciplinados pela Instrução\nNormativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021,  são elaborados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil pertencentes conglomerado\nprudencial e devem ser remetidos  pela instituição líder de cada um desses conglomerados\na esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil (Cosif).

2.                         A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro\nde 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, concluíram o\nprocesso de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) com o\npronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo\nInternational Accounting Standards Board (IASB). Para permitir que a\nescrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada com os\ncritérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada pelo\nCMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as rubricas do referido plano\ncontábil, o que culminou na edição das Instruções Normativas BCB\n(INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023. Com a edição\ndessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão de mais um\nnível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6, o que está\nsendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa alteração, é\nnecessário alterar os documentos 4060 e 4066 para que possam refletir o novo\nelenco de contas a partir da data-base de janeiro de 2025, tendo em vista que\nas citadas INs entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

3.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e III - ato normativo\nconsiderado de baixo impacto.

4.                         Tendo\nem vista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as\ninstituições apurem e informem corretamente o Balancete Patrimonial Analítico -\nConglomerado Prudencial e o Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado\nPrudencial, não outra\nhá alternativa senão alterar os documentos 4060 e 4066, justificando, assim, o\nenquadramento da presente Instrução Normativa no inciso II do art. 4º do\nDecreto nº 10.411, de 2020. Além disso, a alteração tratada no parágrafo 2 não\nalterará os documentos já enviados, apenas acrescentará um nível às contas já\ninformadas e isso terá um impacto pouco relevante para os atuais remetentes, o\nque justifica, também, seu enquadramento no inciso III do art. 4º do referido\nDecreto.

5.                         Assim, com base no disposto\nnos parágrafos 3 e 4, entendo que a edição da presente Instrução Normativa está\ndispensada da realização de AIR.


ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

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