{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 469","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/5/2023, Seção 1, p. 121.","Id":52262,"Data":"2024-05-03T19:46:00Z","DataTexto":"3/5/2024 16:46","Numero":469.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@195;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.858/2020, 4.911/2021 e 4.966/2021. ;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, “b”.;#Resoluções BCB ns. 92/2021, 146/2021 e 352/2023.;#Instruções Normativas BCB ns. 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 195/2021 - Dá nova redação ao anexo. Inclui: art. 1º, § 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 469, DE 3 DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução\nNormativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece\nprocedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço\nPatrimonial Analítico pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio\nda Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso\nI, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções\nCMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.966,\nde 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e 352, de 23 de\nnovembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,\n431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E\n:

Art. 1º \nPassam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas\nversões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos documentos de código 4010\n- Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - alteração das rubricas contábeis do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif),\nconforme definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,\n431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023; e

II - alteração do formato para remessa: XML\n(Extensible Markup Language).

Art. 2º \nA Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, passa a\nvigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, com a seguinte alteração:

“Art. 1º  ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 5º  A elaboração dos documentos de que trata este\nartigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de\ndezembro de 2023.” (NR)

Art. 3º \nO anexo à Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021,\npassa a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, com a seguinte alteração:

“ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 195,\nDE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

.........................................................................................................................

Formato para remessa: XML (Extensible Markup\nLanguage).

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2025.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA


N O T A

                            Os\ndocumentos contábeis 4010 - Balancete Patrimonial\nAnalítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico, criados com base na Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro de 2021, e disciplinados pela Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de\ndezembro de 2021, são elaborados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (IFs) e devem\nser remetidos a esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

2.                         A Resolução CMN nº\n4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro\nde 2023, concluíram o processo de harmonização das normas contábeis previstas\nno Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments\nemitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). Para permitir\nque a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada com os\ncritérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada pelo\nCMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as rubricas do referido plano\ncontábil, o que culminou na edição das Instruções\nNormativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023.\nCom a edição dessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão\nde mais um nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6,\no que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa\nalteração, é necessário alterar os documentos 4010 e 4016 para que possam\nrefletir o novo elenco de contas.

3.                         Outra consequência\ndireta é a necessidade de reestruturar o Sistema Cosif, que recebe e processa os\ndocumentos contábeis, entre eles, os documentos 4010 e 4016.

4.                         Os\ndocumentos contábeis 4010 e 4016 ainda são confeccionados pelas IFs no formato\nTXT (texto), um formato em desuso. A manutenção de documentos no formato TXT\nrepresenta um custo adicional não só para o Banco Central como para as IFs. Isso\nporque, a quase totalidade dos demais documentos elaborados e remetidos para\neste Banco Central estão no formato XML (eXtensible Markup Language), um\nformato que já é de domínio das IFs e que representa uma enorme evolução em\nrelação ao TXT, sendo um formato em padrão aberto, estruturado e de fácil\nleitura tanto para pessoas quanto por computadores, além de permitir validação\nde conteúdo, o que torna o teste do documento mais efetivo e simples de ser\nrealizado.

5.                         Devido a restrições, em\nespecial de tempo e pessoal, a necessária alteração dos módulos TXT e XML do\nSistema Cosif provavelmente comprometeria o prazo de janeiro de 2025, acordado\npara a entrada em vigor do Cosif versão 1.5. Dessa forma, para viabilizar a leitura\ndo novo plano de contas decidiu-se alterar apenas o módulo de leitura dos\narquivos XML do Sistema Cosif.

6.                         Assim,\na\npartir da data-base de janeiro de 2025, aproveitando que as instituições já\ndeverão alterar a geração dos documentos 4010 e 4016 para o novo plano, entendo\nque seria\noportuna a alteração dos documentos 4010 e 4016 do atual formato TXT para o formato\nXML, a exemplo dos demais documentos Cosif que já são encaminhados nesse\nformato desde 2014.

7.                         Com\nisso, todos os arquivos do sistema Cosif estarão no mesmo formato e os custos\nde geração por parte das IFs poderão ser reduzidos, bem como os custos internos\nde processamento por parte do Banco Central.

8.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias; III - ato normativo considerado de baixo\nimpacto; e VII - ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,\nrequerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos\nregulatórios.

9.                         Tendo\nem vista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as\ninstituições apurem e informem corretamente o Balancete Patrimonial Analítico e\no Balanço Patrimonial Analítico, não outra há alternativa senão alterar os\ndocumentos 4010 e 4016, justificando, assim, o enquadramento no inciso II do\nart. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além disso, como os documentos 4010 e\n4016 são utilizados pelas instituições para o envio do Balancete Patrimonial\nAnalítico e o Balanço Patrimonial Analítico, entende-se que a alteração desses\ndocumentos, tanto de formato, como de conteúdo, é a maneira mais simples e de\nmenor custo de implementação, tanto para as instituições como para este Banco\nCentral, o que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do art. 4º do\nreferido Decreto. Por fim, o enquadramento do presente normativo no inciso\nVII do citado Decreto se justifica, uma vez que deixarão de ser exigidos\ndocumentos em formato antigo e em desuso, o que gerará redução de custos,\nconforme já esclarecido.

10.                      Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 8 e 9, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.


ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro (Desig)

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