{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 466","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/4/2024, Seção 1, p. 242.","Id":52255,"Data":"2024-04-18T21:33:00Z","DataTexto":"18/4/2024 18:33","Numero":466.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@227;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@76;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 76/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Revoga, a partir de 1º/6/2024, Instrução Normativa BCB nº 227/2022.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 466, DE 18 DE ABRIL DE 2024

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Divulga critérios para credenciamento e\ndescredenciamento de instituições dealers que operarão com o\nDepartamento das Reservas Internacionais (Depin).

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O Chefe de Departamento das Reservas Internacionais, no uso das\natribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e com base no disposto na Resolução BCB º 76, de 23 de\nfevereiro de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  As operações de compra e de venda de moeda estrangeira\npelo Banco Central do Brasil, no mercado interbancário, serão realizadas pelo\nDepartamento das Reservas Internacionais (Depin) exclusivamente com\ninstituições credenciadas para esta finalidade (dealers), nas seguintes\nmodalidades:

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I - oferta pública via sistema informatizado - leilão eletrônico;

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II - sistema de leilão telefônico;

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III - contratação direta; ou

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IV - negociação via plataforma eletrônica.

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Parágrafo único.  Na impossibilidade de atuação por meio dos\nprocedimentos a que se refere o caput, a critério do Banco Central do\nBrasil, poderão ser utilizados outros procedimentos, como o correio eletrônico\n(e-mail).

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Art. 2º  Os dealers serão selecionados entre as\ninstituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. O credenciamento é\nlimitado a uma instituição por conglomerado financeiro, mediante avaliação de\ndesempenho realizada com base na apuração de média ponderada dos seguintes\nitens:

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I - relacionamento com a mesa de câmbio do Banco Central do Brasil\n- será atribuída uma nota, com peso 3,0, para avaliar a qualidade das\ninformações prestadas à mesa de câmbio e o pronto atendimento às demandas\noperacionais e tecnológicas;

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II - participação nos leilões de câmbio e swaps cambiais -\nserá atribuída uma nota, com peso 2,0, com base no volume e qualidade das\npropostas apresentadas;

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III - participação nas consultas para formação da Ptax - será\natribuída uma nota, com peso 2,0, de acordo com o desvio das cotações\nfornecidas em relação à taxa final de cada consulta;

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IV - mercado interbancário - será atribuída uma nota, com peso\n1,0, para medir o desempenho relativo do dealer de acordo com o volume\nnegociado no mercado interbancário de câmbio;

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V - importação, exportação e câmbio financeiro - será atribuída\numa nota, com peso 2,0, para medir o desempenho relativo do dealer de\nacordo com o volume de operações negociadas no mercado primário de câmbio.

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Parágrafo único.  O período avaliativo a que se refere o caput\ndeste artigo será de 12 (doze) meses abrangendo os meses de maio do ano\ncorrente a abril do ano subsequente.

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Art. 3º  Para ser credenciada como dealer, a instituição\nque vier a se classificar por desempenho deverá também satisfazer os seguintes\ncritérios:

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I - estar em funcionamento há, no mínimo, 3 (três) anos;

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II - gozar de boa situação econômico-financeira e capitalização;

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III - manter comportamento de normalidade operacional;

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IV - inexistir restrição ou ressalva junto ao Banco Central do\nBrasil que, a seu exclusivo critério, desaconselhem o credenciamento da\ninstituição.

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Art. 4º  O Banco Central do Brasil credenciará até 20 (vinte)\ninstituições como dealers de câmbio em cada período de credenciamento.

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Art. 5º  O período de validade de cada credenciamento de dealers\nserá de 12 (doze) meses abrangendo os meses de junho do ano corrente a maio do\nano subsequente.

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Art. 6º  A cada novo período poderão ser substituídos até 2 (dois)\ndealers, sendo que o conjunto de dealers que vier a ser\ncredenciado para o período será escolhido entre as instituições remanescentes dealers\ne as não dealers, de acordo com o disposto no art. 2º desta Instrução\nNormativa BCB.

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Art. 7º No início de cada período de credenciamento, o Banco\nCentral do Brasil divulgará em sua página na internet a lista dos dealers\ncredenciados, por ordem de classificação, e a respectiva nota obtida no período\nde avaliação citado no art. 2º.

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§ 1º  Mensalmente serão colocadas à disposição de cada dealer\nsuas notas individuais calculadas de acordo com os critérios relacionados no\nart. 2º.

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§ 2º  As estatísticas de desempenho no atendimento às consultas\npara formação da Ptax poderão ser solicitadas a qualquer tempo pelos dealers.

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Art. 8º  O Banco Central do Brasil divulgará em sua página na\ninternet, a cada mês, a lista dos dealers credenciados, por ordem de\nclassificação, e a respectiva nota obtida na avaliação realizada até o mês\nimediatamente anterior, dentro do período de avaliação.

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Art. 9º  As instituições credenciadas como dealers\ndeverão:

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I - prover ao Banco Central do Brasil informações sobre os fatores\ndeterminantes do mercado de câmbio;

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II - participar de leilões de câmbio compulsórios promovidos pelo\nBanco Central do Brasil;

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III - cotar, sempre que solicitadas, taxas de compra e de venda de\nmoedas estrangeiras;

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IV - estar aptas a utilizar todas as modalidades de negociação\ncitadas no art. 1º;

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V - prover liquidez ao mercado de câmbio;

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VI - fornecer ao Banco Central do Brasil, diariamente, informações\nsobre suas atividades operacionais, - que receberão tratamento estritamente\nconfidencial;

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VII - participar de reuniões previamente convocadas pelo Banco\nCentral do Brasil; e

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VIII - atender às consultas para formação da Ptax.

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§ 1º  O não atendimento ao contido nos incisos I a VIII deste\nartigo resultará, de acordo com o nível de reincidências durante o período\navaliativo, em advertência, suspensão ou perda da condição de dealer e\ndo direito de se qualificar ao próximo período de credenciamento.

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§ 2º  Durante o período avaliativo, as taxas enviadas nas\nconsultas citadas no inciso VIII deste artigo serão avaliadas em relação ao\npercentual de exclusão do cálculo da Ptax e às taxas dos boletins. Os dealers\ncujas taxas forem excluídas em mais de 50% das consultas serão advertidos e\npoderão ser suspensos, descredenciados ou perder o direito de se qualificar ao\npróximo período de credenciamento.

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Art. 10.  O credenciamento da instituição não gera qualquer\ndireito de permanência nessa condição, podendo o Banco Central do Brasil, a\nqualquer tempo e a seu exclusivo critério, promover alterações no grupo de dealers.

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Art. 11.  Constituem fatores de descredenciamento de uma\ninstituição, utilizando ou não a condição de dealer, entre outros,\npráticas que visem dominar, manipular ou impor condições que ensejem a formação\nartificial de preços, bem como o emprego de outros métodos que, na avaliação do\nBanco Central do Brasil, contrariem as práticas regulares e saudáveis de mercado.

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Art. 12.  O credenciamento e o descredenciamento serão comunicados\npor telefone ou por e-mail, devendo a instituição manifestar-se pela\nmesma via, no prazo estipulado na comunicação.

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Art. 13.  A concordância da instituição em ser credenciada como dealer\ndo Banco Central do Brasil implicará a aceitação expressa das condições\nestabelecidas nesta Instrução Normativa BCB.

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Art. 14.  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor no dia 1º de\njunho de 2024, ficando, a partir dessa data, revogada a Instrução Normativa BCB\n227, de 11 de janeiro de 2022.

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ALAN DA SILVA ANDRADE\nMENDES

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