{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 465","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/4/2024, Seção 1, p. 86.","Id":52254,"Data":"2024-04-15T13:10:00Z","DataTexto":"15/4/2024 10:10","Numero":465.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Atualiza o MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 2-9 e 3-6-3-\"b\".;#Altera, a partir de 2/5/2024, MCR Documento 1-25.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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O texto\nvigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico:\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 465, DE 15\nDE ABRIL DE 2024

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Atualiza\no MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de\nOperações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.

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O Chefe do Departamento de Regulação,\nSupervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no\nuso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e tendo em vista as disposições da alínea “b” do item 3\nda Seção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações) e do item 11\nda Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2\n(Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR),

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R E S O L V E :

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Art. 1º A\nSeção Condições Específicas - Documento 1 (Requisitos e Instruções de\nPreenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do\nManual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Campo 25 .......................................................................................................

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.........................................................................................................................

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Notas:

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.........................................................................................................................

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d) o Sicor efetua críticas de sobreposição de áreas para evitar o\ndescumprimento das normas legais e infralegais vigentes, inclusive:

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I - de área dos polígonos informados na contratação, com o\npropósito de evitar duplicidade de crédito, conforme disposto no MCR 3-6-3-“b”;

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II - dos polígonos informados na contratação e do polígono\ninformado no Cadastro Ambiental Rural, com o propósito de evitar o\ndescumprimento das exigências relativas aos impedimentos sociais, ambientais e\nclimáticos de que trata o MCR 2-9.

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e) nas críticas de sobreposição de área de que trata a nota “d”,\nsão aplicadas margens de tolerância de sobreposição de áreas de polígonos que\npodem variar de acordo com tamanho, natureza ou especificidade das áreas\nsobrepostas.” (NR)

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Art. 2º  O\nMCR - Documento 1 do MCR encontra-se no sítio eletrônico do Banco Central do\nBrasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

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Art. 3º \nEsta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 2 de maio de 2024.

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CLAUDIO\nFILGUEIRAS PACHECO MOREIRA

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NOTA

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Em decorrência de\nquestões tecnológicas, podem ocorrer imprecisões nas verificações de\nsobreposição de área que são realizadas pelo Sistema de Operações do Crédito\nRural e do Proagro (Sicor) a partir dos polígonos informados na contratação dos\nfinanciamentos. Assim, o Sicor aplica margens de tolerância de não coincidência\nde área, que podem variar de acordo com o tamanho, natureza ou especificidade\ndas áreas sobrepostas. O objetivo dessa Instrução Normativa é de dar\npublicidade, mediante referência no MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de\nPreenchimento do Sicor), à existência dessas margens de tolerância nas críticas\nrealizadas pelo Sicor.

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2.                      Cumpre\ndestacar que, por força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, a edição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de\n2021, deve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto,\nem seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso\nIII, ato normativo considerado de baixo impacto, tendo em vista que não provoca\naumento de custo para os agentes econômicos envolvidos. Assim, com base no\ninciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a edição da\npresente IN BCB dispensa a realização de AIR.

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Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
Chefe do Derop

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