{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 462","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/4/2024, Seção 1, p. 223, retificada no DOU de 16/4/2024, Seção 1, p. 86.","Id":52251,"Data":"2024-04-10T12:59:00Z","DataTexto":"10/4/2024 09:59","Numero":462.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#CIRCULAR;@3801;@2016;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Circular BCB nº 3.801/2016, art. 4º.;#MCR 6-1-11.;#Altera, a partir de 2/5/2024, MCR, Documento 6, Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nNota - Documento 6\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR\nencontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 462, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera\no Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das\nExigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural\n(MCR).

O\nChefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do\nCrédito Rural e do Proagro\n(Derop), no uso das\natribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e\ntendo em vista as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de\nCrédito Rural (MCR),

R\nE S O L V E :

Art.\n1º  Fica atualizado o Anexo I (Instruções\ne Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades\ne das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Parágrafo\nÚnico.  O MCR - Documento 6 será\ndisponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de\nconsulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.

Art.\n2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em\nvigor em 2 de maio de 2024.

Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira
Chefe\ndo Derop

 

NOTA

                            As alterações\npromovidas nesta Instrução Normativa visam o aperfeiçoamento do texto do Anexo\nI (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e\ndas Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). Em termos\ngerais, a integralidade do texto do anexo foi submetida a alterações com o\npropósito de ajustar remissões ao MCR, bem como de promover adequações à norma\npadrão da língua e outros aprimoramentos de redação.

2.                         Cumpre destacar que,\npor força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de\natos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de 2021, deve ser\nprecedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso III, ato\nnormativo considerado de baixo impacto, tendo em vista que não provoca aumento\nde custo para os agentes econômicos. Assim, com base no inciso III do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a edição da presente IN BCB\ndispensa a realização de AIR.

Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
Chefe do Derop

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