{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 460","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/4/2024, Seção 1, p. 183.","Id":52241,"Data":"2024-03-28T13:12:00Z","DataTexto":"28/3/2024 10:12","Numero":460.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as redações da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017 e da Instrução Normativa n° 389, de 6 de junho de 2023, que detalham, respectivamente, as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito, e as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento prestados (RWASP).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@389;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 11, inciso IV e parágrafo único.;#Circular BCB nº 3.862/2017.;#Resolução BCB nº 198/2022, art. 6º, inciso I.;#Resolução BCB nº 201/2022, art. 9º, inciso IV.;#Resolução BCB nº 202/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 119, inciso I, \"a\".;#Cita Lei nº 14.042/2020.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.853/2017 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único, incisos II, \"d\", e III. Inclui: art. 1º, parágrafo único, incisos IV e V. Revoga: art. 1º, inciso IV, \"bb\", \"bc\" e \"bd\", inciso IX, \"af\", \"ag\", \"ah\" e \"ai\", e inciso XXIX, \"a\" e \"b\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 389/2023 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 460, DE 28\nDE MARÇO DE 2024

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Altera\nas redações da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017 e da\nInstrução Normativa nº 389, de 6 de junho de 2023, que detalham,\nrespectivamente, as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela\ndos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no\nque se refere ao risco de crédito, e as rubricas contábeis a serem utilizadas\nna apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços\nde pagamento prestados (RWASP).

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O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),\nno uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”; e o\nart. 119, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em\nvista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de\noutubro de 2017, na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, no art. 6º,\ninciso I, da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, no inciso IV do art.\n9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, no inciso IV do art. 11 da\nResolução CMN nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e na Resolução BCB nº 202, de\n11 de março de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A\nCarta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art.1º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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Parágrafo único.  ..............................................................................................

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.........................................................................................................................

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II -\n.....................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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d) 1.4.1.40.00-4 - Recebimentos de Documentos Enviados por Outros\nParticipantes do Sistema;

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III - a parcela das operações de crédito realizadas no âmbito do\nPrograma Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de\nrecebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 2020, que\ncorresponde aos valores registrados na conta 3.0.9.83.20-7 - Programa\nEmergencial de Acesso a Crédito (Peac - Maquininhas), deduzidos os valores da\nconta 3.0.9.83.29-0 - Provisão para perdas - Peac – Maquininhas;

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IV - os valores a receber de emissores de instrumento de pagamento\nrelativos à atuação como credenciador ou subcredenciador, cobertos pelo\ncomponente “ADQ” da parcela RWASP, que correspondem ao somatório das\ncontas:

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a) 1.4.1.50.10-4 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões; e

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b) 1.4.1.50.20-7 Valores a Receber Cedidos; e 

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V - os recursos líquidos correspondentes aos saldos de moedas\neletrônicas mantidas em contas de pagamento que correspondem ao somatório das\ncontas:

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a) 1.3.6.25.00-1 - TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA;

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b) 1.4.2.02.00-7 – BANCO CENTRAL – DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA;\ne

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c) 1.4.2.06.00-3 - BANCO CENTRAL – CONTA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO;

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d) 1.2.1.10.04-3 - Letras Financeiras do Tesouro - Vinculadas a\nSaldos em Conta Pré-paga;

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e) 1.2.1.10.06-7 - Letras do Tesouro Nacional - Vinculados a\nSaldos em Conta Pré-paga;

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f) 1.2.1.10.08-1 -Notas do Tesouro Nacional -Vinculadas a Saldos\nem Conta Pré-paga; e

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g) 1.2.1.10.98-8 - Outros - Vinculados a Saldos em Conta\nPré-paga.” (NR)

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Art. 2º  A\nementa da Instrução Normativa nº 389, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar\ncom a seguinte alteração:

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“Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento\nprestados (RWASP) por instituição de pagamento singular, por\nconglomerado do Tipo 2, por conglomerado do Tipo 3 enquadrado no segmento 5\n(S5) e por instituição financeira e conglomerado do Tipo 1 enquadrados no S5.”\n(NR)

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Art. 3º  A\nInstrução Normativa nº 389, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

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“Art. 1º  Na apuração da parcela RWASP, relativa aos\nserviços de pagamento prestados, de que tratam o inciso I do art. 6º da\nResolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, o inciso IV do art. 9º da\nResolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e o inciso IV do art. 11 da\nResolução CMN nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, ambas de 11 de março de 2022,\ndevem ser utilizados saldos de rubricas contábeis do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).” (NR)

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Art. 4º  Ficam\nrevogados os seguintes dispositivos do art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de\n2017:

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I - alíneas\n“bb”, “bc” e “bd” do inciso IV;

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II - alíneas\n“af”, “ag”, “ah” e “ai” do inciso IX; e

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III -\nalíneas “a” e “b” do inciso XXIX.

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Art. 5º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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RICARDO FRANCO MOURA

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NOTA INFORMATIVA

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Altera as redações da Carta Circular nº 3.853, de 19 de\ndezembro de 2017 e da Instrução Normativa nº 389, de 6 de junho de 2023, que\ndetalham, respectivamente, as rubricas contábeis a\nserem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na\nforma simplificada (RWAS5), no que se refere ao risco de crédito, e\nas rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos\nponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento prestados (RWASP).

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                          A\nregulamentação das rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo do capital\nrequerido decorre da atualização do arcabouço prudencial aplicável às\ninstituições que realizam atividade de pagamento, objeto do Edital de Consulta\nPública 78/2020, de 11 de novembro de 2020. Vale destacar que a Resolução CMN\nnº 5.049, de 25 de novembro de 2022, criou a parcela correspondente ao montante\ndos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento prestados\n(RWASP), aplicável às instituições financeiras e aos conglomerados\nliderados por instituições financeiras e integrados por ao menos uma\ninstituição que realize serviço de pagamento (Tipo 1) optantes pelo segmento 5\n(S5). Essa nova parcela tem a metodologia de cálculo definida na Resolução BCB\nnº 202, de 11 de março de 2022, com a redação dada pela Resolução BCB nº 363,\nde 14 de dezembro de 2023.

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2.                     As instituições de\npagamento individuais e os conglomerados dos Tipos 2 e 3, também sujeitos à\napuração de RWASP e à metodologia estabelecida pela Resolução BCB nº\n202, de 2022, já contam com o detalhamento das rubricas contábeis a serem\nutilizadas no cálculo da referida parcela. Por sua vez, o art. 3º, inciso VII,\nda Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, estabelece que a\nregulamentação deve ter como objetivos a uniformidade e a equivalência entre as\nnormas prudenciais aplicáveis ao conglomerado do Tipo 3 e a regulamentação\naplicável às instituições financeiras. Nesse contexto, é apropriado, mediante\nampliação do escopo da Instrução Normativa BCB nº 389, de 2023, estender a\naplicabilidade daquele detalhamento de rubricas às instituições financeiras que\nprestam serviços de pagamento e aos conglomerados do Tipo 1, ambos do S5.

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3.                    Ademais, a Carta Circular nº 3.853, de 19 de\ndezembro de 2017, que similarmente detalha as rubricas contábeis a serem\nutilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma\nsimplificada relativas ao risco de crédito (RWARCSimp), deve ser\ntambém ajustada. Com as\nalterações realizadas, deixam de ser considerados como exposições os elementos\ncontábeis relativos a valores a receber em decorrência de serviços prestados de\ncredenciamento ou\nsubcredenciamento de instrumento de pagamento cobertos pelo componente “ADQ” da\nparcela RWASP, e também os elementos contábeis relativos aos\nrecursos correspondentes aos saldos de moedas eletrônicas alocados em Títulos\nPúblicos Federais (TFP), mantidos junto ao Banco Central do Brasil e operações\nsimilares. Assim, tais elementos contábeis ficam circunscritos ao âmbito da parcela\nRWASP e não mais da RWARCSimp,\nconforme determinado pelas Resoluções CMN e BCB que disciplinam a matéria.

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4.                     Quanto à análise\nde impacto regulatório (AIR) dessa alteração normativa, o art. 22 do Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, estabelece que a obrigatoriedade de elaboração\nde AIR não se aplica às propostas de ato normativo que, na data de produção de\nefeitos do Decreto, já tenham sido submetidas à consulta pública. Como as\nalterações ora efetivadas são decorrência direta da minuta submetida ao\nprocesso da Consulta Pública 78/2020, anterior à produção de efeitos do\nmencionado Decreto, não há obrigatoriedade de realização de AIR para o presente\nato normativo.

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5.                     Ademais, considero\nque o ato normativo ora editado deve entrar em vigor na data de sua publicação.\nTal urgência se justifica pela necessidade de este BCB monitorar de forma\ncontínua e tempestiva a alocação de capital dessas instituições.

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6.                   Nesse contexto,\ncom base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno\ndeste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da minuta\nanexa.

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RICARDO\nFRANCO MOURA
Chefe do\nDepartamento de Regulação Prudencial e Cambial

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