{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 457","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/3/2024, Seção 1, p. 134.","Id":52233,"Data":"2024-03-19T15:47:00Z","DataTexto":"19/3/2024 12:47","Numero":457.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de 2023, que divulga regras e calendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil de segurança do Open Finance.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@443;@2023;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 46, inciso II, e 51, incisos IX e XI.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 443/2023 - Dá nova redação: art. 13, caput e incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 457,\nDE 19 de MARÇO DE 2024

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de 2023, que divulga regras e\ncalendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil de\nsegurança do Open Finance.

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Os\nChefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não\nBancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da\natribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base nos artigos 46, inciso II, e\n51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

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                        R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de\n2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 13.  Os tickets mencionados no art. 12:

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I\n- Referentes a DCR/DCMs referidos no art. 4º, devem ser classificados na\ncategoria mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um\nprazo máximo de 1 dia útil;

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II\n- Não enquadráveis nos termos do art. 4º, devem ser classificados na categoria\nmais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um prazo\nmáximo de 2 dias úteis;

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…………………………………………………………..................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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Adalberto\nFelinto da Cruz Junior       Belline Santana

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Chefe do Departamento\nde                           Chefe do Departamento de

Supervisão de Cooperativas\ne de                  Supervisão Bancária

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Instituições Não\nBancárias

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NOTA

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1.                    A presente Instrução\nNormativa BCB (IN BCB) tem o intuito de modificar regras do processo de\nalteração do perfil de segurança do Open Finance, conforme previsto nos\nartigos 46, inciso II, e 51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1,\nde 4 de maio de 2020.

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2.                    Em atendimento ao\nprevisto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos\nde interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados, por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio\nadministrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

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3.                    No entanto, vale\ndestacar que essa proposta não causa impactos significativos para o conjunto e\ninstituições participantes do Open Finance por se tratar de aumento do\ntempo disponibilizado para tratamento dos tickets associados ao processo\nestabelecido. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, inciso III, do referido\nDecreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por\nser considerado de baixo impacto.

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4.                    Por fim, tendo em\nvista que poderão ser gerados tickets sob a égide da IN BCB nº 443, de 20 de\ndezembro de 2023, a partir de 25/03/2024, entende-se necessário que essa\ninstrução normativa entre em vigor na data de sua publicação, estando\nenquadrada na hipótese de urgência justificada, de que trata o parágrafo único\ndo art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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À consideração de\nV.Sa.

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José\nReynaldo de Almeida Furlani            Ricardo Seviere Zeni

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Chefe Adjunto do\nDepartamento de                 Chefe Adjunto do Departamento de

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Supervisão de Cooperativas\ne de                       Supervisão Bancária

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Instituições Não Bancárias

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De acordo.

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Adalberto\nFelinto da Cruz Junior            Belline Santana

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Chefe do Departamento\nde                                Chefe do Departamento de

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Supervisão de Cooperativas\ne de                       Supervisão Bancária

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Instituições Não\nBancárias

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