{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 454","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/2/2024, Seção 1, p. 157.","Id":52226,"Data":"2024-02-07T15:07:00Z","DataTexto":"7/2/2024 12:07","Numero":454.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.870/2017.;#Resolução BCB nº 229/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 85, inciso I, \"b\".;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 454, DE 7\nDE FEVEREIRO DE 2024

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Altera\no Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco\nde Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a\nCircular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19\nde março de 2018.

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”,\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea\n“b”, do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 229,\nde 14 de maio de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na\nCarta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Entram em vigor, conforme cronograma, as novas versões do\nLeiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de\nCrédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º  Foram\nfeitas as seguintes modificações  no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data-base\nde março de 2024:

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I - no\nCabeçalho do documento XML: inclusão, no campo “Atributos do documento 3040”,\ndo atributo “TpFundo”;

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II -\nrenomeação da aba “InfosAdicionais” para “Anexo 26 - Infos Adicionais”

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III\n- no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;

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Art. 3º \nForam feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com\nvalidade a partir da data base de maio de 2024:

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I - no Anexo\n26 -  InfosAdicionais:

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a) inclusão do domínio\n24, com a descrição “Informação complementar para apuração do RWA”, e de seus\nsubdomínios.

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II -\ninclusão do Anexo 45, com a descrição “RWA - Complemento exposição vinculada a\nimóvel”, e de seus domínios.

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III -\ninclusão do Anexo 46, com a descrição “RWA - Complemento financiamento\nespecializado”, e de seus domínios.

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Art. 4º  Foram\nfeitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento\n3040, com validade a partir da data-base de maio de 2024:

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I - na letra\n“D - Informações da Operação”, item “4 - Informações\nAdicionais”: inclusão\nda letra “s”, com a descrição “Informação complementar para apuração do RWA”.

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Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de\n2024.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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NOTA

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O Sistema de\nInformações de Créditos (SCR) é um sistema em que são registradas as operações\nde crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira (somatório\nde operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e\ncréditos a liberar) é igual ou superior a R$200,00 (duzentos reais). O SCR é\ngerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições\nfinanceiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as funções\nprevistas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro 2022, e nos\ntermos da Circular nº 3.870, de 2017.

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2.                Com a publicação da Resolução BCB nº\n229, de 14 de maio de 2022, que estabelece\nos procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco\n(RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do\nrequerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), surgiu\na necessidade de receber informações que permitam ao Banco Central aprimorar o\nacompanhamento e a verificação dos cálculos de capital das instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

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3.               A\npresente Instrução Normativa (IN) visa criar novos domínios no SCR para que as\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil possam fornecer informações importantes para o\nacompanhamento do cálculo do RWACPAD, a partir da data-base de maio\nde 2024. Por oportuno, estão sendo feitos ajustes pontuais no leiaute do\ndocumento de código 3040, a partir da data-base de março de 2024, de maneira a\nfacilitar o preenchimento do documento pelos FIDICs, eliminar informação que\nnão é mais utilizada e tornar o leiaute mais claro.

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4.             O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos II e III, quais sejam: II - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias; e III - ato normativo considerado de baixo impacto.\n

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5.                O\nenquadramento da presente IN no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de\n2020 se justifica dado que as alterações propostas visam atender à necessidade\nde se aprimorar os processos de monitoramento do cálculo do RWACPAD decorrente da edição da\nResolução BCB nº 229, de 2022. Além disso, por se tratar de cálculo envolvendo\nativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito e sendo o documento 3040\no documento atualmente utilizado para o recebimento de informações relativas às\noperações de crédito, entende-se que a criação de novos domínios no documento\n3040 é a maneira mais adequada para receber tais informações, pois é a mais\nsimples e de menor custo de implementação, tanto para as instituições como para\neste Banco Central, o que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do\nart. 4º do referido Decreto.

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6.             Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa está dispensada da realização de análise de impacto regulatório.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro (Desig)

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