{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 446","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/12/2023, Seção 1, p. 199.","Id":52209,"Data":"2023-12-22T20:02:00Z","DataTexto":"22/12/2023 17:02","Numero":446.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a redação da Carta Circular n. 3.850, de 19 de dezembro de 2017.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3850;@2017;#CIRCULAR;@3863;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#CIRCULAR;@3861;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.606/2017.;#Circulares BCB ns. 3.861/2017, 3.862/2017 e 3.863/2017.;#Resoluções BCB ns. 198/2022 e 201/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", e 119, inciso I.;#Altera, a partir de 2/1/2024, Carta Circular BCB nº 3.850/2017 - Dá nova redação: art. 1º, incisos I, “a” e “b”, V e X.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 446,\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera\na redação da Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017.

A Chefe do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituta, no uso das atribuições que\nlhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 119, inciso I, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à ​Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e tendo em vista a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro\nde 2017, as Resoluções BCB ns. 198 e 201, ambas de 11 de março de 2022, e as\nCirculares ns. 3.861, 3.862 e 3.863, de 7 de dezembro de 2017,

R E S O L V E :

Art.\n1º  A Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n1º  ............................................................................................................

I\n-  .....................................................................................................................

a)\n6.1.1.00.00-4 - Capital Social, deduzidos os saldos das contas 6.1.1.10.17-3 –\nDemais Ações Preferenciais – País, 6.1.1.10.27-6 – Demais Ações Preferenciais –\nExterior, e 6.1.1.20.00-8 – AUMENTO DE CAPITAL;

b)\n 6.4.0.00.00-8 -PARTICIPAÇÃO DE NÃO\nCONTROLADORES, deduzidos os saldos das contas 6.4.1.10.80-2 - FIDC Controlados\ne 6.4.1.10.90-5 - Outros Fundos de Investimento Controlados;

.........................................................................................................................

V\n- contas de resultado credoras, que correspondem ao somatório dos valores das\ncontas 7.1.0.00.00-8 RECEITAS OPERACIONAIS; 7.3.0.00.00-6 RECEITAS NÃO\nOPERACIONAIS, 7.8.0.00.00-1 RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS e 7.9.0.00.00-0 - APURAÇÃO\nDE RESULTADO;

.........................................................................................................................

X\n- contas de resultados devedoras, que correspondem ao somatório dos valores das\ncontas 8.1.0.00.00-5 (-) DESPESAS OPERACIONAIS, 8.3.0.00.00-3 (-) DESPESAS NÃO\nOPERACIONAIS, 8.8.0.00.00-8 (-) RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS e 8.9.0.00.00-7 – (-) APURAÇÃO\nDE RESULTADO.

.........................................................................................................................

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de\njaneiro de 2024.

Kathleen\nKrause

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NOTA EXPLICATIVA

A presente Nota fundamenta a\nedição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação Prudencial e\nCambial (Dereg), que altera a Carta Circular n. 3.850, de 19 de dezembro de\n2017, em função da recente consolidação normativa do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif.

1.                 As\nalterações introduzidas no Cosif no âmbito da consolidação normativa realizada\npor meio das Instruções Normativas BCB ns. 268, 269, 270, 271, 273 e 275, todas\nde 1º de abril de 2022, e da Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro\nde 2022, trouxeram mudanças significativas na organização das rubricas\ncontábeis de seus diversos grupos, revisando os códigos e as nomenclaturas dos\nsubgrupos, desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis, bem\ncomo as funções e os atributos dos títulos e subtítulos contábeis e o código\nEstban dos títulos contábeis.

2.                         A Instrução Normativa nº 388, de 6 de junho\nde 2023, atualizou, entre outras, a Carta Circular nº 3.850, de 2017, introduzindo\nas novas nomenclaturas das rubricas contábeis, e excluindo contas que não foram\nmantidas após a referida consolidação. Posteriormente, identificou-se a necessidade\nde ajustes pontuais na referida Carta Circular com vistas a melhor explicitar o\nconteúdo normativo em vigor[1],\nconforme os itens a seguir discriminados:

3.                         Vale ressaltar que, conforme disposto nos\nincisos II e IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a\nobrigatoriedade de análise de impacto regulatório (AIR) não se aplica a ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias, bem como a ato normativo que vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Assim, tendo\nem vista esses dispositivos, a instrução normativa aqui apresentada está dispensada\nda elaboração de AIR.

4.                         Nesse contexto, com base no disposto no art.\n23, inciso I, alínea “a”, e no art. 119, inciso I, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, edito a instrução normativa em anexo.

Kathleen\nKrause
Chefe\ndo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial


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[1]\nResolução\nCMN 4.955, de 21 de outubro de 2021, Resolução CMN 4.606, de 19 de outubro de\n2017, e Resoluções BCB 198, 199 e 201, todas de 11 de março de 2022.

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