{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 444","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/12/2023, Seção 1, p. 206/207.","Id":52199,"Data":"2023-12-21T16:31:00Z","DataTexto":"21/12/2023 13:31","Numero":444.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional) de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@306;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3979;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Circular BCB nº 3.979/2020.;#Resoluções BCB ns. 197/2022, 265/2022 e 306/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, 82, inciso III, “b”, 85, inciso I, “b”, 88, incisos I e II, e 91, inciso I, “a”.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017, art 2º.;#Cita Resolução CMN nº 4.950/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 168/2021, 209/2022 e 229/2022.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Instrução Normativa BCB nº 33/2020 - Dá nova redação: art. 1º, caput; art. 2º, inciso II; art. 4º, § 1º; art. 5º, § 1º; art. 9º, parágrafo único, inciso I, “d”; e anexo. Inclui: art. 1º, §§ 1º e 2º; art. 2º, inciso III; e art. 10, parágrafo único. Revoga: art. 1º, parágrafo único. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 444, DE 21 DE DEZEMBRO DE\n2023

Altera a\nInstrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os\nprocedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco\nOperacional) de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020.

Os Chefes do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), do Departamento de\nGestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), do Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias (Desuc) e do\nDepartamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base,\nrespectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea “b”, 82, inciso III, alínea\n“b”, 91, inciso I, alínea “a”, e 88, incisos I e II, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017, na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e nas\nResoluções BCB ns. 197, de 11 de março de 2022, 265, de 25 de novembro de 2022,\ne 306, de 23 de março de 2023,

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R E S O L V E\nM :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  As instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas\nno Segmento 1 (S1) e no Segmento 2 (S2), nos termos do art. 2º da Resolução nº\n4.553, de 30 de janeiro de 2017, e os conglomerados prudenciais classificados\ncomo Tipo 3 enquadrados no S2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de\nmarço de 2022, devem remeter semestralmente ao Banco Central do Brasil as\ninformações constantes da base de dados de risco operacional de que trata a\nCircular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, por meio do documento 5050 -\nDemonstrativo de Risco Operacional (DRO), observadas as condições descritas no\nanexo a esta Instrução Normativa BCB.

§ 1º  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, definido nos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30\nde setembro de 2021, e da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021,  a remessa de que trata o caput deve\nser efetuada em arquivo único, pela instituição líder do conglomerado.

§ 2º  O disposto nesta Instrução Normativa não se\naplica:

I - às instituições de pagamento não\npertencentes a conglomerado prudencial; e 

II - aos conglomerados prudenciais do\nTipo 2.” (NR)

“Art. 2º \n............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - a partir da data-base de junho de\n2021, pelas instituições integrantes do S2; e

III - a partir da data-base de junho de\n2024, pelas instituições de pagamento líderes de conglomerados prudenciais\nclassificados como Tipo 3 enquadrados no S2.” (NR)

“Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º \nPara conglomerados prudenciais e para instituições não pertencentes a\nconglomerados, constituídos após as datas acima, o encaminhamento do documento\n5050 é devido desde a data de registro da situação de ativação do referido\nconglomerado ou instituição no Sistema de Informações sobre Entidades de\nInteresse do Banco Central (Unicad), de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22\nde março de 2022.

................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 5º \n..........................................................................................................

§ 1º \nA unidade de negócio "varejo" inclui as operações\nclassificadas da carteira de crédito correspondentes às de varejo nos termos da\nResolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e de crédito imobiliário\nresidencial.

................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 9º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

I - artigo 5º:

.........................................................................................................................

d) a identificação, quando aplicável,\ndas perdas operacionais ligadas a: risco de crédito, risco de mercado, risco\nsocial, risco ambiental, risco climático e risco cibernético, previstas no\ninciso IX;

................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 10. \n..........................................................................................................

Parágrafo único.  A indicação de que trata o caput deve\nser registrada e mantida atualizada no Sistema de Informações sobre Entidades\nde Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Resolução BCB nº 209, de\n2022.” (NR)

Art. 2º  O\nAnexo à Instrução Normativa BCB nº 33, de outubro de 2020, passa a vigorar com\na seguinte alteração:

“........................................................................................................................

Instituições obrigadas à remessa:\nInstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1) e no Segmento 2 (S2),\nnos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e os\nconglomerados prudenciais classificados como Tipo 3 enquadrados no S2, nos\ntermos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

......................................................................................................”\n(NR)

Art. 3º  Fica revogado o parágrafo único do\nart. 1º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

Art. 4º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN          ADALBERTO FELINTO\nDA CRUZ JÚNIOR

Chefe do Desig                                               Chefe\ndo Degef

HAROLD PAQUETE\nESPÍNOLA FILHO          BELLINE SANTANA

Chefe do Desuc                                              Chefe\ndo Desup

 

NOTA

                            A\nCircular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, estabeleceu que as instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, enquadradas no Segmento 1 (S1) e no Segmento 2 (S2), nos termos da\nResolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem constituir e atualizar\na base de dados de Risco Operacional e remeter a esta Autarquia as informações\nrelativas a eventos de risco operacional. A Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº\n33, de 29 de outubro de 2020, por sua vez, estabelece os procedimentos para a\nremessa semestral dessas informações por meio do documento de código 5050 -\nDemonstrativo de Risco Operacional (DRO).

2.                         Em\n11 de março de 2022, foi publicada a Resolução BCB nº 197, que classifica o\nconglomerado prudencial integrado por ao menos uma instituição que realize\nserviço de pagamento e estabelece a segmentação para os conglomerados\nprudenciais classificados como Tipo 3 para fins de aplicação proporcional da\nregulação prudencial. Com a edição da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro\nde 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura\nde gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de\nconglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2),\nSegmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4), em 23 de março de 2023, a Circular nº 3.979, de 2020, foi alterada pela Resolução BCB nº 306\npara incluir os conglomerados classificados como Tipo 3 enquadrados no S2 no\nrol das instituições que devem constituir e atualizar a base de dados de Risco\nOperacional e remeter ao Banco Central as informações relativas a eventos de\nrisco operacional.

3.                         Diante\ndisso, a presente Instrução Normativa visa:

I\n-        adequar a Instrução Normativa BCB\nnº 33, de 2020, às alterações da Circular nº 3.979, de 2020, feitas pela\nResolução BCB nº 306, de 2023, de maneira a:

  1. incluir o conglomerado Tipo 3 enquadrado no S2 no rol das\ninstituições que devem enviar o DRO;
  2. separar os riscos socioambientais ligados a perdas operacionais em\nrisco social, risco\nambiental e risco climático.

II\n-      atualizar referências normativas,\nsem alteração de mérito.

4.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos II, ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; III, ato\nnormativo considerado de baixo impacto; e IV, ato normativo que vise à\natualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de\nmérito.

5.                         Tendo\nem vista a inclusão do conglomerado Tipo 3 no rol das entidades que devem\nenviar as informações relativas a eventos de risco operacional ao Banco Central,\nconforme estabelecido na Resolução BCB nº 306, de 2023, não resta alternativa\nao Banco Central a não ser estabelecer um procedimento para remessa dessas\ninformações, o que justifica o enquadramento no inciso II do art. 4º do Decreto\nnº 10.411, de 2020. Além disso, como o DRO é o Documento utilizado por outras\ninstituições para enviar este tipo de informação, concluiu-se que a inclusão dos\nconglomerados do Tipo 3 no rol das instituições requeridas a submeter o DRO é a\nabordagem de implementação mais simples e menos onerosa, tanto para as\ninstituições como para este Banco Central, o que justifica, também, seu\nenquadramento no inciso III do art. 4º do referido Decreto. Por fim, considerando\na separação dos riscos socioambientais ligados a perdas operacionais em risco\nsocial, risco ambiental e risco climático, bem como as atualizações normativas,\ntodas sem alteração de mérito, entendemos que a presente IN BCB também se\nenquadra no inciso IV do art. 4º do referido Decreto.

6.                         Assim,\ncom base nos incisos II, III e IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendemos\nque a edição da presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.


GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN          ADALBERTO\nFELINTO DA CRUZ JÚNIOR
Departamento de Monitoramento do      Departamento\nde Gestão Estratégica e
Sistema Financeiro\n(Desig)                          Supervisão\nEspecializada (Degef)



HAROLD PAQUETE ESPÍNOLA FILHO          BELLINE\nSANTANA
Departamento de\nSupervisão de               Departamento\nde Supervisão
Cooperativas e de Instituições                   Bancária\n(Desup)
Não Bancárias (Desuc)

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