{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 434","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/12/2023, Seção 1, p. 158.","Id":52183,"Data":"2023-12-04T20:38:00Z","DataTexto":"4/12/2023 17:38","Numero":434.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, que consolida os procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@244;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@357;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@171;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Resoluções BCB ns. 171/2021 e 357/2023.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 244/2022 - Dá nova redação: Anexo.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 434, DE 4 De\nDEZEMBRO de 2023

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, que consolida os\nprocedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância\nsistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB\nnº 171, de 9 de dezembro de 2021.

\n\n

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido\nRegimento, e\ntendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 171, de 9 de dezembro de 2021,\ne 357, de 28 de novembro de 2023,

\n\n

R\nE S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  O Anexo à Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, publicada\nno DOU de 22 de março de 2022, Seção 1, p. 89/90, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

\n\n

“.......................................................................................................................

\n\n

Data-base: dia 31 de\ndezembro, exceto o disposto nos incisos I, III e IV e IV-A do art. 12 e XII do\nart. 16 da Resolução BCB nº 171, de 2021, cujas informações devem corresponder\nao ano-calendário.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

1.                    A\nResolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021, estabeleceu a obrigatoriedade de\nas instituições financeiras apurarem e encaminharem a esta Autarquia as\ninformações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG). A Instrução\nNormativa BCB (IN BCB) nº 244, de 21 de março de 2022, por sua vez, consolida os procedimentos para\na remessa anual das IAISG por meio do documento de código 1200.

\n\n

2.                    O\nenvio anual das IAISG decorre da participação do Brasil no esforço\ninternacional coordenado pelo Conselho de Estabilidade Financeira (Financial\nStability Board – FSB) e pelo Comitê de Basileia para Supervisão\nBancária (Basel Committee on Banking Supervision – BCBS), para mitigar\nos efeitos resultantes da presença de bancos sistemicamente importantes em\nnível global (Global Systemically Important Banks – G-SIBs).

\n\n

3.                    Em\n30 de março de 2023, o BCBS publicou o documento “Various technical\namendments and FAQs”[1],\nintroduzindo alterações na fórmula de cálculo do indicador “Volume de\nnegociação” e na tabela GSIB1, a partir da data-base de 31 de dezembro de 2023.\nA principal atualização desse documento envolve a substituição do indicador\n“Volume de negociação” pela média dos subindicadores “Volume de negociação de\nrenda fixa” e “Volume de negociação outros”. Para incorporar tal alteração, a\nfórmula do indicador “Substituição”, constante no caput do art. 12 da\nResolução BCB nº 171, de 2021, foi alterada a partir da data-base de 31 de\ndezembro de 2023.

\n\n

4.                    Tendo\nem vista a edição da Resolução BCB nº 357, de 28 de novembro de 2023, que\nalterou Resolução BCB nº 171, de 2021, a presente Instrução Normativa BCB\npromove a seguinte alteração no Anexo à IN BCB nº 244, de 21 de março de 2022:

\n\n

I -                    inclusão\ndos indicadores “Volume de negociação de renda fixa” e “Volume de negociação\noutros” nas informações que devem considerar o ano-calendário como data-base.

\n\n

5.                    O\nDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece como regra que a\nentrada em vigor dos atos normativos se dê sempre no primeiro dia do mês ou em\nseu primeiro dia útil, com intervalo mínimo para produção de efeitos de uma\nsemana após sua publicação. Considerando que a Resolução BCB nº 357, de 2023,\nentrou em vigor em 28 de novembro de 2023, alterando a fórmula utilizada no\ncálculo das IAISG, faz-se necessário, com base na prerrogativa estabelecida no\nparágrafo único do art. 4º do referido decreto, que a presente Instrução\nNormativa entre em vigor na data de sua publicação, para que as alterações\nsejam válidas a partir da data-base de 31 de dezembro de 2023.

\n\n

6.                    O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos II, ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; III, ato\nnormativo considerado de baixo impacto; e VI, ato normativo que vise a manter a\nconvergência a padrões internacionais.

\n\n

7.                    Considerando\nque a alteração ora proposta visa adequar a IN BCB nº 244, de 2022, à edição da\nResolução BCB nº 357, de 2023, entendo que a presente IN BCB se enquadra no\ninciso II do art. 4º do Decreto 10.411, de 2020, pois o Banco Central deve\nestabelecer um procedimento para remessa das IAISG conforme a nova metodologia\nde cálculo, mantendo o alinhamento com as recomendações internacionais, o que\njustifica também, seu enquadramento no inciso III do art. 4º do referido\nDecreto. Além disso, como tais informações são remetidas pelas instituições por\nmeio do documento de código 1200, concluiu-se que a abordagem de implementação\nmais eficaz em termos de custos seria a atualização dos indicadores deste\ndocumento, o que ratifica o enquadramento no inciso III do art. 4º do Decreto\nmencionado acima.

\n\n

8.                    Assim,\ncom base nos incisos II, III e VI do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020,\nentendo que a edição da presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.

\n\n

GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN

\n\n

Departamento\nde Monitoramento do\nSistema Financeiro (Desig)

\n\n
\n\n

\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}