{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 429","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":"Anexo_1_tabelas_versão 2.pdf;1421#;Anexo_1_tabelas_versão 3.pdf;1484#;Anexo_1_tabelas_versão 4.pdf;1499#;Anexo_1_tabelas_versão 5.pdf;1506#;Anexo_1_tabelas_versão 6.pdf;1519#;Anexo_1_tabelas_versão 7.pdf;1609#;Anexo_1_tabelas_versão 8.pdf;1890#;Anexo_1_tabelas_versão 9.pdf;1891#;","DOU":"Publicada no DOU de 14/12/2023, Seção 1, p. 206-219.","Id":52178,"Data":"2023-12-01T23:28:00Z","DataTexto":"1/12/2023 20:28","Numero":429.0,"VersaoNormativo":9.0,"Assunto":"Define as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\r\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@741;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@737;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@734;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@687;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@671;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@619;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@544;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@539;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@522;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@505;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@503;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@502;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@496;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@469;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@271;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Leis Complementares ns. 101/2000, 130/2009 e 161/2018.;#Cita Lei nº 5.764/1971, arts. 28, inciso II e § 1º, e 87. ;#Cita Lei nº 6.024/1974, art. 27.;#Cita Leis ns. 1.101/2005 e 11.795/2008.;#Cita Decreto-Lei nº 1.376/1974.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 271/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 496/2024 - Alteração a partir de 1º/8/2024 - Nova redação: art. 2º, caput; e Anexos I a IX.;#Instrução Normativa BCB nº 539/2024 - Alteração a partir de 11/11/2024 - Dá nova redação: Anexos III, IV, VI, VII e IX.;#Instrução Normativa BCB nº 619/2025 - Alteração a partir de 1º/7/2025 - Nova redação: Anexo VII.;#Instrução Normativa BCB nº 619/2025 - Alteração a partir de 1º/8/2025 - Nova redação: Anexo IX.;#Instrução Normativa BCB nº 671/2025 - Alteração a partir de 1º/1/2026 - Nova redação: Anexo IX.;#Instrução Normativa BCB nº 687/2025 - Alteração a partir de 1º/2/2026 - Nova redação: Anexo IX.;#Instrução Normativa BCB nº 741/2026 - Nova redação: Anexo III.;#Instrução Normativa BCB nº 737/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: Anexo VII.;#Instrução Normativa BCB nº 734/2026 - Alteração a partir de 1º/1/2027 - Nova redação: Anexos VIII e IX.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Define\r\nas rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão\r\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para\r\nutilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\r\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no\r\nuso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\r\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\r\nBCB nº 340, de ​21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº\r\n4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de\r\nmaio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa define as rubricas\r\ncontábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das\r\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização\r\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\r\npelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  As\r\ninstituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do passivo\r\nexigível no grupo 4 – Passivo Exigível, segregado em subgrupos, observados os\r\ndesdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas, atributos e funções\r\ndefinidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir:

Art. 2º \r\nAs instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do\r\npassivo exigível no grupo 4.0.0.00.00.00-6 Passivo Exigível, segregado em\r\nsubgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das\r\ncontas e funções definidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela\r\nInstrução Normativa BCB nº 496, de 26/7/2024.)

I - 4.1.0.00.00.00-9 DEPÓSITOS, segregado\r\nnas rubricas definidas no Anexo I;

II - 4.2.0.00.00.00-2 OBRIGAÇÕES POR\r\nOPERAÇÕES COMPROMISSADAS, segregado nas rubricas definidas no Anexo II;

III - 4.3.0.00.00.00-5 OUTROS INSTRUMENTOS\r\nDE DÍVIDA, segregado nas rubricas definidas no Anexo III;

IV - 4.4.0.00.00.00-8 RELAÇÕES\r\nINTERFINANCEIRAS, segregado nas rubricas definidas no Anexo IV;

V - 4.5.0.00.00.00-1 RELAÇÕES\r\nINTERDEPENDÊNCIAS, segregado nas rubricas definidas no Anexo V;

VI - 4.6.0.00.00.00-4 OBRIGAÇÕES POR\r\nEMPRÉSTIMOS E REPASSES, segregado nas rubricas definidas no Anexo VI;

VII - 4.7.0.00.00.00-7 INSTRUMENTOS\r\nFINANCEIROS DERIVATIVOS, segregado nas rubricas definidas no Anexo VII;

VIII - 4.8.0.00.00.00-0 PROVISÕES E OUTRAS\r\nOBRIGAÇÕES COM INSTRUMENTOS FINANCEIROS, segregado nas rubricas definidas no\r\nAnexo VIII; e

IX - 4.9.0.00.00.00-3 OUTRAS OBRIGAÇÕES,\r\nsegregado nas rubricas definidas no Anexo IX.

Parágrafo único.  Para fins da escrituração nas rubricas\r\ncriadas por esta Instrução Normativa, são consideradas:

I - sociedades ligadas: as sociedades\r\ncoligadas, controladas ou controladoras, bem como as sociedades que, mediante\r\ncontrole comum direto ou indireto, integrem o mesmo conglomerado prudencial da\r\ninstituição, conforme regulamentação vigente; e

II - pessoas naturais ou jurídicas ligadas\r\nà instituição: os seus administradores e demais membros de órgãos estatutários,\r\nseus controladores e sociedades por estes controladas, direta ou indiretamente,\r\ne de coligadas sob controle comum.

Art. 3º \r\nAs rubricas contábeis que compõem o desdobramento de subgrupo\r\n4.5.0.00.00.00-1 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS devem ser usadas para escrituração\r\ndos saldos de operações interdependências durante o período.

Parágrafo único.  As rubricas contábeis de que trata o caput\r\ndevem ser balanceadas e apresentar saldo zero nos balancetes e balanços.

Art. 4º \r\nO disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis\r\nelaborados a partir da data-base de janeiro de 2025.

Parágrafo único.  A partir da data-base mencionada no caput,\r\nos saldos contábeis do passivo exigível devem ser reclassificados para as\r\nadequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa.

Art. 5º \r\nFica revogada a Instrução Normativa BCB nº 271, de 1º de abril de 2022.

Art. 6º \r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

João André Calvino Marques Pereira

 

TABELAS DISPONÍVEIS EM ANEXO

 

NOTA 915/2023 –\r\nBCB/DENOR, DE​ 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Fundamenta\r\nproposta de edição de instrução normativa que define as rubricas contábeis do\r\ngrupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\r\nReguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.

Senhor Chefe do\r\nDenor:

A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa\r\npelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\r\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\r\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº\r\n340, de 21 de setembro de 2023, e com​ base no art. 10 da Resolução BCB nº 92,\r\nde 6 de maio de 2021, para definir as rubricas contábeis do grupo Passivo\r\nExigível  do Padrão Contábil das\r\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

2.                         Com a edição da\r\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352,\r\nde 23 de novembro de 2023, que dispõem sobre os conceitos e os critérios\r\ncontábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o\r\nreconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) e sobre\r\n os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo\r\nfinanceiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da\r\nmetodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros,\r\na constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a\r\nevidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas\r\nexplicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais\r\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o CMN e o\r\nBCB concluíram o processo de harmonização das normas contábeis previstas no\r\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)\r\ncom o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments\r\nemitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). A fim de\r\npermitir que a escrituração contábil no Plano de Contas do Cosif esteja\r\nalinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na\r\nregulamentação emanada do CMN e do BCB, faz-se necessário alterar as rubricas\r\ncontábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Cosif.

3.                         Assim, com fundamento\r\nna Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que reordena a estrutura de\r\ncontas atuais de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento\r\ndas necessidades derivadas da implementação dos padrões internacionais, a\r\npresente proposta de instrução normativa consolida as rubricas contábeis do\r\ngrupo Passivo Exigível, estabelece os códigos e as nomenclaturas dos subgrupos,\r\ndesdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis, bem como as\r\nfunções e os atributos dos títulos e subtítulos contábeis e o código Estban dos\r\ntítulos contábeis. Por consequência, será revogada a Instrução Normativa BCB nº\r\n271, de 1º de abril de 2022.

4.                         Por fim, em atendimento\r\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\r\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\r\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\r\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\r\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\r\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\r\nRegulatório (AIR).

5.                         Contudo, conforme\r\ndispõe o art. 4º, incisos II e VI, desse Decreto, a obrigatoriedade de\r\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar\r\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\r\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias ou que\r\nvise a manter a convergência a padrões internacionais. Desse modo, em face\r\ndesses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da\r\nelaboração de AIR.

À\r\nconsideração de V.Sa.

Uverlan\r\nRodrigues Primo
Chefe\r\nAdjunto

De acordo.

João\r\nAndré Calvino Marques Pereira
Chefe\r\nde Departamento

","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}