{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 426","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":"Anexo_1_tabelas_versão 2.pdf;1430#;Anexo_1_tabelas_versão 3.pdf;2146#;Anexo_1_tabelas_versão 4.pdf;2140#;Anexo_1_tabelas_versão 5.pdf;2521#;Anexo_1_tabelas_versão 6.pdf;2817#;Anexo_1_tabelas_versão 7.pdf;2910#;","DOU":"Publicada no DOU de 14/12/2023, Seção 1, p. 170-188.","Id":52175,"Data":"2023-12-01T22:06:00Z","DataTexto":"1/12/2023 19:06","Numero":426.0,"VersaoNormativo":7.0,"Assunto":"Define as rubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\r\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@737;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@734;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@687;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@671;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@619;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@544;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@537;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@522;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@505;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@503;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@502;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@493;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@469;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#RESOLUÇÃO;@2238;@1996;#CIRCULAR;@2746;@1997;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 9.703/1998.;#Cita Lei nº 12.865/2013, art. 12.;#Cita Medida Provisória nº 992/2020, art. 3º, § 4º.;#Cita Resolução CMN nº 2.238/1996.;#Cita Circular BCB nº 2.746/1997.;#Cita Resolução BCB nº 352/2023, art. 78 e Anexo I.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 268/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 493/2024 - Alteração a partir de 1º/8/2024 - Nova redação: art. 2º, caput; e Anexos de I a IX.;#Instrução Normativa BCB nº 537/2024 - Alteração a partir de 11/11/2024 - Nova redação: Anexos VII, VIII e IX.;#Instrução Normativa BCB nº 619/2025 - Alteração a partir de 1º/7/2025 - Nova redação: art. 3º e Anexos I, III, V, VII e VIII.;#Instrução Normativa BCB nº 671/2025 - Alteração a partir de 1º/1/2026 - Nova redação: Anexos III e VIII.;#Instrução Normativa BCB nº 687/2025 - Alteração a partir de 1º/2/2026 - Nova redação: Anexos III, IV, VI, VIII e IX.;#Instrução Normativa BCB nº 737/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: Anexo III.;#Instrução Normativa BCB nº 734/2026 - Alteração a partir de 1º/1/2027 - Nova redação: Anexos I, VIII e IX.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Define as rubricas contábeis do\r\ngrupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\r\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas\r\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\r\nBanco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema\r\nFinanceiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\r\nalínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\r\nno art. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da\r\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa define as rubricas\r\ncontábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das\r\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização\r\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\r\npelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  As\r\ninstituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do ativo\r\ncirculante e do ativo não circulante realizável a longo prazo no grupo 1 –\r\nAtivo Realizável, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os\r\nrespectivos códigos e nomes das contas, atributos e funções definidos nos\r\nAnexos I a IX, conforme detalhado a seguir:

Art. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem\r\nregistrar os itens do ativo circulante e do ativo não circulante realizável a\r\nlongo prazo no grupo 1.0.0.00.00.00-9 Ativo Realizável, segregado em subgrupos,\r\nobservados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e\r\nfunções definidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Instrução\r\nNormativa BCB nº 493, de 26/7/2024.)

I - 1.1.0.00.00.00-2\r\nDISPONIBILIDADES, segregado nas rubricas definidas no Anexo I;

II - 1.2.0.00.00.00-5 APLICAÇÕES\r\nINTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ, segregado nas rubricas definidas no Anexo II;

III - 1.3.0.00.00.00-8 TÍTULOS E\r\nVALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS, segregado nas\r\nrubricas definidas no Anexo III;

IV - 1.4.0.00.00.00-1 RELAÇÕES\r\nINTERFINANCEIRAS, segregado nas rubricas definidas no Anexo IV;

V - 1.5.0.00.00.00-4 RELAÇÕES\r\nINTERDEPENDÊNCIAS, segregado nas rubricas definidas no Anexo V;

VI - 1.6.0.00.00.00-7 OPERAÇÕES DE\r\nCRÉDITO, segregado nas rubricas definidas no Anexo VI;

VII - 1.7.0.00.00.00-0 OPERAÇÕES\r\nDE ARRENDAMENTO, segregado nas rubricas definidas no Anexo VII;

VIII - 1.8.0.00.00.00-3 OUTROS\r\nCRÉDITOS, segregado nas rubricas definidas no Anexo VIII; e

IX - 1.9.0.00.00.00-6 oUTROS\r\nVALORES E BENS, segregado nas rubricas definidas no Anexo IX.

§ 1º  Na escrituração nos subtítulos com as\r\nseguintes nomenclaturas, devem ser observadas as funções a seguir:

I - Saldo Contratual: registrar o\r\nsaldo da operação, considerando o valor inicial e a apropriação de juros e\r\ndemais remunerações e encargos conforme termos e condições previstas no\r\ncontrato, observados os critérios de cessação do reconhecimento de receitas de\r\nativos com problemas de recuperação de crédito previstos na regulamentação\r\nvigente;

II - (+/-) Custos de Transação e\r\nReceitas Incluídos na TJEO: registro, pelas instituições que não optarem pela\r\naplicação da taxa de juros efetiva diferenciada, do valor dos custos de\r\ntransação e das receitas incluídos no cálculo da taxa de juros efetiva do ativo\r\nfinanceiro, de modo que o valor escriturado nesta rubrica corresponda à\r\ndiferença entre o saldo contábil apurado pelo método dos juros efetivos e o\r\nvalor registrado na rubrica Saldo Contratual;

III - (-) Receitas Diferidas -TJEO\r\nDiferenciada: registro, pelas instituições que optarem pela aplicação da taxa\r\nde juros efetiva diferenciada, do valor das receitas recebidas na originação ou\r\nemissão do ativo financeiro que serão apropriadas ao longo do prazo da\r\noperação;

IV - Custos de Transação Diferidos\r\n- TJEO Diferenciada: registro, pelas instituições que optarem pela aplicação da\r\ntaxa de juros efetiva diferenciada, do valor dos custos de transação\r\natribuíveis à aquisição, à originação ou à emissão do ativo financeiro que\r\nserão apropriados ao longo do prazo da operação;

V - (+/-) Prêmio ou Desconto:\r\nregistrar quaisquer prêmios pagos ou descontos recebidos na aquisição de ativos\r\nfinanceiros, que não estejam adicionados ou deduzidos do Saldo Contratual;

VI - (+/-) Ajuste a Valor Presente\r\n- Operações Reestruturadas: ajuste a valor presente, pela taxa de juros efetiva\r\noriginal, dos fluxos contratados nas operações reestruturadas;

VII - (-) Perda Incorrida\r\nAssociada ao Risco de Crédito: registrar o valor da provisão para perdas\r\nincorridas de risco de crédito, de acordo com os percentuais definidos no anexo\r\nI da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023;

VIII - (-) Provisão Adicional:\r\nregistro do valor da provisão adicional para perda esperada estabelecida pelo\r\nart. 78 da Resolução BCB nº 352, de 2023, pelas instituições mencionadas no caput\r\ne no § 3º do mencionado artigo;

IX - (-) Perda Esperada Associada\r\nao Risco de Crédito: registrar o valor da perda esperada associada ao risco de\r\ncrédito apurada pela instituição conforme o disposto na regulamentação\r\nespecífica;

X - (+/-) Ajuste de hedge de valor\r\njusto: registrar o valor do ajuste decorrente da aplicação da contabilidade de\r\nhedge de valor justo, conforme regulamentação específica; e

XI - (+/-) Ajuste a Valor Justo:\r\nregistrar o valor dos ajustes decorrentes da avaliação a valor justo, nos casos\r\nem que essa forma de mensuração é requerida ou permitida pela regulamentação\r\nespecífica.

§ 2º  Para fins de escrituração no subtítulo (-)\r\nPerda Esperada de que trata o inciso IX do § 1º, no caso de ativo para o qual\r\nhaja requerimento de constituição de perda incorrida ou de provisão adicional,\r\ndeve ser registrado nessa rubrica o valor da perda esperada apurada pela\r\ninstitução que supere os valores relativos a esses requerimentos.

§ 3º  Para fins da escrituração nas rubricas\r\ncriadas por esta Instrução Normativa, são consideradas sociedades ligadas as\r\nsociedades coligadas, controladas ou controladoras, bem como as sociedades que,\r\nmediante controle comum direto ou indireto, integrem o mesmo conglomerado\r\nprudencial da instituição, conforme regulamentação vigente.

Art. 3º  As rubricas contábeis que compõem o\r\ndesdobramento de subgrupo 1.5.0.00.00-2 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS devem ser\r\nusadas para escrituração dos saldos de operações interdependências durante o\r\nperíodo.

Art.\r\n3º  As rubricas contábeis que compõem o\r\ndesdobramento de subgrupo 1.5.0.00.00.00-4 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS devem ser\r\nusadas para escrituração dos saldos de operações interdependências durante o\r\nperíodo. (Redação dada, a partir de 1º/7/2025, pela Instrução\r\nNormativa BCB nº 619, de 9/5/2025.)

Parágrafo único.  As rubricas contábeis de que trata o caput\r\ndevem ser balanceadas e apresentar saldo zero nos balancetes e balanços.

Art. 4º  O disposto\r\nnesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a\r\npartir da data-base de janeiro de 2025.

Parágrafo único.  A\r\npartir da data-base mencionada no caput, os saldos contábeis do ativo\r\nrealizável devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis\r\ncriadas por esta Instrução Normativa.

Art. 5º  Fica revogada\r\na Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022.

Art. 6º  Esta Instrução\r\nNormativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

João André Calvino Marques Pereira

 

TABELAS DISPONÍVEIS EM ANEXO.

 

NOTA 912/2023 – BCB/DENOR, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Fundamenta\r\nproposta de edição de instrução normativa que define as rubricas contábeis do\r\ngrupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\r\nReguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.

                            Senhor Chefe do\r\nDenor,

                            A\r\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo\r\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\r\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno\r\ndo Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\r\nsetembro de 2023, e com base no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\r\n2021, para definir as rubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do Padrão\r\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

2.                         Com a edição da\r\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352,\r\nde 23 de novembro de 2023, que dispõem sobre os conceitos e os critérios\r\ncontábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o\r\nreconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) e sobre\r\nos procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo\r\nfinanceiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da\r\nmetodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros,\r\na constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a\r\nevidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas\r\nexplicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais\r\ninstituições autorizadas a funcionar por este Banco Central, o CMN e o BCB\r\nconcluíram o processo de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão\r\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) com o\r\npronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo\r\nInternational Accounting Standards Board (IASB). A fim de permitir que a\r\nescrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada com os\r\ncritérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada\r\ndo CMN e do BCB, faz-se necessário alterar as rubricas contábeis do grupo Ativo\r\nRealizável do elenco de contas do Cosif.

3.                         Assim, com fundamento\r\nna Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que reordena a estrutura de\r\ncontas atuais de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento\r\ndas necessidades derivadas da implementação dos padrões internacionais, a\r\npresente proposta de instrução normativa consolida as rubricas contábeis do\r\ngrupo Ativo Realizável, estabelece os códigos e as nomenclaturas dos subgrupos,\r\ndesdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis, bem como as\r\nfunções e os atributos dos títulos e subtítulos contábeis e o código Estban dos\r\ntítulos contábeis. Por consequência, será revogada a Instrução Normativa BCB nº\r\n268, de 1º de abril de 2022.

4.                         Por fim, em atendimento\r\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\r\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\r\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\r\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\r\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\r\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\r\nRegulatório (AIR).

5.                         Contudo, conforme\r\ndispõe o art. 4º, incisos II e VI, desse Decreto, a obrigatoriedade de\r\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar\r\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\r\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias ou que\r\nvise a manter a convergência a padrões internacionais. Desse modo, em face\r\ndesses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da\r\nelaboração de AIR.

                            À consideração de\r\nV.Sa.

Uverlan\r\nRodrigues Primo
Chefe\r\nAdjunto

De acordo.

João\r\nAndré Calvino Marques Pereira
Chefe\r\nde Departamento

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