{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 425","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/12/2023, Seção 1, p. 238.","Id":52172,"Data":"2023-11-29T12:35:00Z","DataTexto":"29/11/2023 09:35","Numero":425.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@385;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 54/2020, art. 23, §§ 3º e 5º.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 119, inciso I, \"d\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 385/2023 - Inclui: arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 425, DE 29\nDE NOVEMBRO DE 2023

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Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),\nno uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119,\ninciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56,\nda Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da\nResolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº\n265, de 25 de novembro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº\n385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art.\n1º-A  A disponibilização das informações requeridas no Relatório de Pilar 3 em\nforma de dados abertos, de que trata o § 3º do art. 23 da Resolução BCB nº 54,\nde 2020, fica suspensa a partir de 29 de novembro de 2023.

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Parágrafo\núnico.  A disponibilização em forma de dados abertos será retomada em data a\nser informada após o estabelecimento das especificações pelo Banco Central do\nBrasil e deverá incluir as informações referentes ao período em que a\ndivulgação permaneceu suspensa.

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Art.\n1º-B  O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas:

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I\n- Tabela CRE: IRB - Informações qualitativas sobre abordagens IRB;

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II\n- Tabela CR6: IRB - Exposições ao risco de crédito por carteira e intervalos de\nPD;

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III\n- Tabela CR7: IRB - Efeitos da utilização de derivativos de crédito como\ninstrumentos mitigadores do risco de crédito;

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IV\n- Tabela CR8: Informações sobre as variações no RWACIRB; e

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V\n- Tabela CR9: IRB - Comparação entre perdas estimadas e observadas (backtesting)\ndo parâmetro PD por categoria, subcategoria e portfólio.

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Art.\n1º-C  A tabela CR5 passa a vigorar com alteração no quadro “Exposições e FCC\naplicados às exposições não contabilizadas no balanço patrimonial”.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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RICARDO FRANCO MOURA

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NOTA INFORMATIVA, DE\n29 DE NOVEMBRO DE 2023

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Assuntos\nde Regulação – Altera Instrução\nNormativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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                            A\nResolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, estabelece que o Relatório de\nPilar 3 deve ser divulgado na página da IF na internet e, também, em formato\ndados abertos, de forma a permitir seu uso por quaisquer sistemas tecnológicos.\nCabe ao Banco Central do Brasil disponibilizar o leiaute das tabelas para a\ndivulgação no site, assim como o catálogo com a parametrização dos dados para disponibilização\nem dados abertos. Ocorre que a atualização do catálogo, necessária para a\ndivulgação em dados abertos, na forma das tabelas divulgadas pela Instrução\nNormativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, ainda não está disponível e\ndepende da normalização dos fluxos de trabalho que envolvem a tecnologia de\ninformação.

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2.                      Assim, conforme\nestabelecido no art. 23, § 5ª da Resolução BCB nº 54, de 2020, torna-se\nnecessária a suspensão temporária da obrigatoriedade de divulgação das\ninformações do Relatório de Pilar 3 no formato dados abertos. Uma vez divulgado\no catálogo, o Banco Central do Brasil comunicará a retomada da obrigatoriedade\nda divulgação, respeitando o tempo necessário para que as instituições\nfinanceiras façam os ajustes necessários em seus sistemas.

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3.                  Adicionalmente,\ncom a publicação da Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023, que\nimplementa a partir de 1º de julho de 2023 os novos procedimentos para o\ncálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante\nsistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB)\nautorizados pelo Banco Central do Brasil (RWACIRB), é necessária a\natualização de tabelas do risco de crédito para alinhamento aos novos\nprocedimentos.

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4.                        Ainda é promovido\najuste no quadro “Exposições e FCC aplicados às exposições não contabilizadas\nno balanço patrimonial” da Tabela CR5. Tal quadro lista todos os Fatores de\nPonderação ao Risco (FPR) utilizados na apuração da parcela RWACPAD.\nOcorre que o FPR de 80% aplicável aos financiamentos especializados de pessoas\njurídicas não financeiras não estava incluído no quadro, o que ocorre nesta\noportunidade.

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5.                Por fim, recordo\nque, por força do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de atos\nnormativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta,\nautárquica e fundacional deve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório\n(AIR). Contudo, conforme o disposto no art. 4º, inciso VII, do referido\nDecreto, a AIR poderá ser dispensada na hipótese de edição de ato normativo\nreduzir temporariamente obrigações e exigências. É o que se verifica no caso da\natualização do catálogo necessária para a divulgação em dados abertos. Ademais,\nno caso da atualização das tabelas do risco de crédito, a AIR também poderá ser\ndispensada, conforme o disposto no art. 4º, inciso VI, do referido Decreto, por\ntratar de edição de ato normativo fruto de processo de convergência a padrões\ninternacionais.

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RICARDO FRANCO MOURA
Chefe do Departamento de Regulação\nPrudencial e Cambial

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