{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 424","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/12/2023, Seção 1, p. 1144.","Id":52171,"Data":"2023-11-29T12:16:00Z","DataTexto":"29/11/2023 09:16","Numero":424.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, e a Instrução Normativa nº 385, de 30 de maio de 2023.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@385;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 54/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, “d”. ;#Instrução Normativa BCB nº 385/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 424, DE 29 DE\nNOVEMBRO DE 2023

Altera o\nleiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54,\nde 16 de dezembro de 2020, e a Instrução Normativa nº 385, de 30 de maio de\n2023.

O Chefe do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem\nos arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, da\nResolução nº 54, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Para as informações referentes à data-base de\ndezembro de 2023, passa a vigorar a nova versão do leiaute do documento de\nPilar 3, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3.

Art. 2º  Foram realizadas modificações no leiaute das\nseguintes tabelas:

I - Tabela GSIB1:

a) Eliminação da linha 10 do\nindicador individual “Volume de negociação” e sua substituição pelas linhas\n10.a – “Volume de negociação de renda fixa” e 10.b – “Volume de\nnegociação outros”, e

b) Inclusão da definição “O cálculo dos indicadores individuais\n“Exposição total bruta”, “Ativo interfinanceiro”, “Passivo interfinanceiro”,\n“Títulos e valores mobiliários”, “Derivativos de balcão” e “Ativos nível 3”\ndeve ser realizado com base no escopo de consolidação estendido que inclua as\nseguradoras controladas direta ou indiretamente pelas entidades pertencentes ao\nconglomerado prudencial.”.

II - Tabela CCyB1: Na linha\n“Frequência” incluir ao final da frase a expressão “,incluindo o Brasil.”

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2024.


Ricardo\nFranco Moura


NOTA\nINFORMATIVA

Assuntos de\nRegulação – Dispõe sobre a divulgação das informações para avaliação da\nimportância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e sobre a\ndistribuição geográfica das exposições ao risco de crédito consideradas no\ncálculo do ACPContracíclico.

                     A regulamentação das informações para\navaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras\ndecorre da participação do Brasil no esforço internacional, acordado pelos\nprincipais líderes mundiais na reunião do G-20 de novembro de 2011, em Cannes,\ne coordenado pelo Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability\nBoard – FSB) e pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (Basel\nCommittee on Banking Supervision - BCBS), para mitigar os efeitos\nresultantes da presença de bancos sistemicamente importantes em nível global (Global\nSystemically Important Banks – G-SIBs), com recomendações já incorporadas à\nregulamentação brasileira.

2.                     O Comitê tem, desde então, aperfeiçoado a metodologia\ne emitido esclarecimentos para apuração de informações relativas aos G-SIBs.\nNeste sentido, em 30 de março de 2023, o BCBS publicou o documento “Various\ntechnical amendments and FAQs”[1]  que introduz correções na tabela\nGSIB1 nos pontos abaixo detalhados.

3.                     A principal atualização à divulgação das\ninformações relativas aos G-SIBs envolve a substituição do indicador “Volume de\nnegociação” na “Tabela GSIB1: Indicadores utilizados para caracterização de\ninstituição financeira como sistemicamente importante em âmbito global\n(G-SIBs)”[2], de que trata a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020,\n(“Pilar 3”), pelos indicadores “Volume de negociação de renda fixa” e “Volume\nde negociação outros”. Esses indicadores passam a fazer parte do Indicador\n“Substituição” a partir da data-base de dezembro de 2023, conforme disposto no\nart. 12 da Resolução nº 171, de 9 de dezembro de 2021. Apenas para efeito\ncomparativo com publicações anteriores vale esclarecer que, a média destes\nnovos indicadores equivale ao antigo indicador “Volume de negociação”, que\ndeixa de existir.

4.                     Adicionalmente, houve a inclusão de\norientação referente às linhas 3, 4, 5, 6, 11 e 12 da tabela, cujos indicadores\ndevem ser calculados levando-se em consideração a inclusão de valores\nreferentes a seguradoras direta ou indiretamente controladas pelas entidades\npertencentes ao conglomerado prudencial.

5.                     Em relação a distribuição geográfica das\nexposições ao risco de crédito consideradas no cálculo do ACPContracíclico\n(tabela CCyB1) cabe esclarecer que a tabela deve ser publicada sempre que\nhouver alteração do valor do ACCPBrasil pelo Comitê de Estabilidade Financeira\n(Comef). Nesse sentido, deve ser acrescentada a expressão “,incluindo o Brasil”\nao final da frase da linha frequência.

6.                     Nesse contexto, com base no disposto no art.\n119, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolvo editar a\ninstrução normativa na forma da minuta anexa para atualizar os procedimentos\npara divulgação das informações relativas aos G-SIBs, alinhando a\nregulamentação brasileira aos padrões acordados pelo Comitê de Basileia, e para\npromover melhorias na redação.

7.                     Considerando o disposto no inciso VI do art.\n4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, decido dispensar a análise de\nimpacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro\nde 2019, tendo em vista que os dispositivos de atualização da divulgação das\ninformações relativas aos G-SIBs visam “manter a convergência a padrões\ninternacionais”.


Ricardo Franco Moura
Chefe do Departamento de Regulação Prudencial\ne Cambial

[1] Disponível em\nhttps://www.bis.org/bcbs/publ/d547.pdf.
[2] Disponível em\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3.

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