{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 421","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/11/2023, Seção 1, p. 122.","Id":52162,"Data":"2023-11-23T14:43:00Z","DataTexto":"23/11/2023 11:43","Numero":421.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 311, de 19 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@311;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.911/2021 e 4.924/2021.;#Resoluções BCB ns. 120/2021, 146/2021 e 197/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 82, inciso III, “b”; 85, inciso I, “b”; 88, incisos I e II; e 91, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/12/2023, Instrução Normativa BCB nº 311/2022 - Inclui: art. 2º, §§ 4º, 5º e 6º; art. 3º, §§ 1º e 2º; e art. 4º, § 3º. Revoga: art. 3º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 421, DE 23\nDE NOVEMBRO DE 2023

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 311, de 19 de outubro de 2022, que estabelece os\nprocedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que\ntratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº\n146, de 28 de setembro de 2021.

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Os Chefes do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), do Departamento de\nGestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), do Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias (Desuc) e do\nDepartamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base,\nrespectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea “b”, 82, inciso III, alínea\n“b”, 91, inciso I, alínea “a”, e 88, incisos I e II, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.911, de 27 de maio de 2021,\ne 4.924, de 24 de junho de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 120, de 27 de julho\nde 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e 197, de 11 de março de 2022,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº\n311, de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n2º  ...………………………………………………………….............................................

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…………………………………………………………………………………....................................

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§ 4º  O\ndisposto no caput não se aplica às instituições de pagamento, nos termos\ndo § 3º do art. 4º da Resolução BCB nº 146, de 2021, que sejam:

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I\n- líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 4 (S4) ou no\nSegmento 5 (S5); e

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II\n- líderes de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de\nacordo com os critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inferior ou igual\na 0,1% (um décimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

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§\n5º  Para fins do disposto no § 4º, deve-se considerar o PIB do Brasil conforme\ndefinido no § 4º do art. 4º da Resolução BCB nº 146, de 2021.

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§\n6º  As informações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da\nprimeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil estiver em efetivo funcionamento.” (NR)

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“Art.\n3º  .........………………………………………………………….......................................

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§ 1º  Para a prestação das informações\nprevistas no inciso II, alínea “c”, as entidades devem observar o conceito de\nrelevância previsto na estrutura conceitual para a elaboração e apresentação\ndas demonstrações contábeis, de que trata a Resolução CMN nº 4.924, de 24 de\njunho de 2021.

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§\n2º  Conforme disposto no art. 16, § 3º da Resolução BCB nº 146, de 2021, para\nos relatórios elaborados até a data-base de junho de 2026, ficam dispensadas a\nelaboração e a remessa das informações previstas no art. 16, inciso II, alíneas\n“c” a “l” da referida Resolução.”\n(NR)

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“Art.\n4º  ..………………………………………………..............…………................................

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§ 3º  Conforme disposto no art. 20-A\nda Resolução BCB nº 146, de 2021, ficam dispensadas da elaboração e da remessa\ndo relatório de que trata esta Instrução Normativa as instituições de pagamento\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para as datas-bases\nrelativas aos períodos findos até 31 de dezembro de 2024.” (NR)

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Art. 2º  Fica revogado o\nparágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa BCB nº 311, de 2022.

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Art. 3º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN             ADALBERTO\nFELINTO DA CRUZ JÚNIOR
                        Chefe do Desig                                                 Chefe\ndo Degef


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HAROLD\nPAQUETE ESPÍNOLA FILHO             BELLINE SANTANA
                        Chefe\ndo Desuc                                                Chefe do Desup

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NOTA

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A Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB\nnº 146, de 28 de setembro de 2021, estabeleceram a obrigatoriedade de as\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, pertencentes a conglomerado prudencial, excluindo as\nadministradoras de consórcio, elaborarem e remeterem a esta Autarquia o\nRelatório do Conglomerado Prudencial (RCP). A Instrução Normativa BCB (IN BCB)\nnº 311, de 19 de outubro de 2022, estabelece os procedimentos para a remessa\nsemestral das informações relativas ao RCP, por meio do documento de código\n4076.

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2.                  A\npresente Instrução Normativa BCB promove as seguintes alterações na IN BCB nº\n311, de 2022, decorrentes da edição da Resolução BCB nº 311, de 12 de abril de 2023,\nque alterou a Resolução BCB nº 146, de 2021:

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I -     dispensa da remessa do RCP pelas instituições de\npagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 4\n(S4) ou no Segmento 5 (S5);

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II -    dispensa da remessa do RCP pelas instituições de\npagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total,\napurado de acordo com os critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif),\ninferior ou igual a 0,1% (um décimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB)\ndo Brasil;

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III -   dispensa da elaboração e da remessa do RCP pelas\ninstituições de pagamento autorizadas a funcionar pela Banco Central do Brasil,\npara as datas-bases relativas aos períodos findos até 31 de dezembro de 2024;

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IV -    dispensa para os relatórios elaborados até a\ndata‐base de junho de 2026, das informações estabelecidas nas alíneas “c”\na “l” do inciso II do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021; e

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V -    inclusão de um\ncomando esclarecendo que as informações devem ser elaboradas e remetidas a\npartir da primeira data-base em que a instituição autorizada\na funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.

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3.               O Decreto nº 10.411, de 30\nde junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n(AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas no inciso III, ato\nnormativo considerado de baixo impacto, e no inciso VII, ato normativo que\nreduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com\no objetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com base nos incisos III\ne VII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da\npresente IN BCB está dispensada da realização de AIR.

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GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN             ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
                        Departamento\nde Monitoramento do         Departamento\nde Gestão Estratégica e
                        Sistema Financeiro (Desig)                             Supervisão\nEspecializada (Degef)


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HAROLD\nPAQUETE ESPÍNOLA FILHO             BELLINE SANTANA
                        Departamento\nde Supervisão de                   Departamento de Supervisão
                        Cooperativas\ne de Instituições                       Bancária (Desup)
                        Não\nBancárias (Desuc)

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