{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 414","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/10/2023, Seção 1, p. 99.","Id":52147,"Data":"2023-10-16T12:56:00Z","DataTexto":"16/10/2023 09:56","Numero":414.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.966/2021 e 5.037/2022.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 85, inciso I, \"b\".;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\n no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.966, de 25 de novembro de 2021, e 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de\n 19 de março de 2018,

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RESOLVE:

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Art. 1º  Entram em vigor,  a partir das datas-bases especificadas, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico\n https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

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I - no cabeçalho do documento XML, no campo “Atributos do documento 3040”, inclusão dos atributos:

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  1. “MetodApPE”, com a descrição “metodologia de apuração da provisão para perdas esperadas”;\n
  2. “MetodDifTJE”, com a descrição “metodologia diferenciada de taxa de juros efetiva”;\n
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II – no bloco “Para cada cliente (Cli)”, no campo: “Elemento de demarcação de informações do Cliente”, Elemento (tag) Cli, exclusão do atributo:

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  1.  “ClassCli”, com a descrição de campo: “Classificação de risco do cliente”;
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III - no bloco “Para cada operação do cliente (Op) – a. informações BÁSICAS da operação”, no campo “Elemento de demarcação de informações da Operação”, Elemento (tag) Op, exclusão do atributo:

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  1. “ClassOp”, com a descrição de campo: “Classificação de risco da operação”;
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IV - no bloco “Valor dos Vencimentos (Venc)”, no campo “Valor dos Vencimentos”, Elemento (tag) Venc, alteração da descrição do campo;

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V - exclusão do bloco “f. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros (ContInstFin)”;

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VI - inclusão do bloco “h. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966) com o elemento (tag) ContInstFinRes4966 e seus atributos;

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VII – inclusão do bloco “j. Informações sobre reconhecimento de perdas” com o elemento (tag) Perda e seus atributos;

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VIII – no bloco “Para cada agregação - a. Campos Agregadores (Agreg)”, no Elemento (tag) Agreg, exclusão dos atributos:

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    \n
  1.  “ClassOp”, com a descrição de campo: “Classificação de risco da operação”;
  2. “PrzProvm”, com a descrição de campo: “Prazo em dobro para provisionamento”;
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IX - exclusão do Anexo 16, “Classificação de risco - ClassCli”;

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X - exclusão do Anexo 17, ”Classificação de risco - ClassOp;

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XI - exclusão do Anexo 19, “Prazo em Dobro para Provisionamento”;

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XII - exclusão do Anexo 38, “Categoria contábil”;

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XIII - inclusão do Anexo 39, com descrição “Metodologia de Apuração da Provisão para Perdas Esperadas”;

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XIV - inclusão do Anexo 40, com a descrição “Classificação Contábil do Instrumento Financeiro”;

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XV - inclusão do Anexo 41, com a descrição “Estágio do Instrumento Financeiro”;

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XVI - inclusão do Anexo 43, com a descrição “Carteira - Provisão Mínima”; e

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XVII - inclusão do Anexo 44, com a descrição “Motivo da Perda”.

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Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2026:

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I – no bloco “h. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966)”, no Elemento (tag) ContInstFinRes4966, inclusão do seguinte atributo:

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  1. “RendMes”, com a descrição de campo: “Rendas do mês”;
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II – inclusão do bloco “i. Informações sobre motivos de alocação do instrumento financeiro em Estágios (Arts. 37 a 39)”, com o Elemento (tag) Estagio e seus atributos.

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III - inclusão do Anexo 42, com a descrição “Motivo da alocação do instrumento financeiro no Estágio”;

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Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

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I - no item "B. Cabeçalho do documento XML - (tag) xml":

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  1. inclusão dos atributos no cabeçalho;
  2. inclusão da descrição dos atributos MetodApPE = “Metodologia de Apuração de PE” e MetodDifTJE = “Metodologia Diferenciada TJE – metodologia diferenciada para apuração da taxa de juros efetiva”;\n
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II - no item "C. Informações do Cliente - (tag Cli)":

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  1. inclusão de observação para o inciso XIV;
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III - no item “D. Informações da Operação”:

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    \n
  1. inclusão de observação para o item “i. Debêntures: reportar títulos vencidos e a vencer”;\n
  2. inclusão de observação para o item “Informações Individualizadas (Tags Cli e Op)”;\n
  3. inclusão de observação para o item “Nos campos agregadores (Tag Agreg)”;
  4. inclusão de observação para o inciso XV;
  5. alteração da alínea “f” e inclusão de observação na alínea “g”, no item “2) Valor de Vencimentos - (tag Venc)”;                                                           IV - no item “F. Campos Agregadores - (tag Agreg)”;\n
  6. inclusão de observação nas alíneas “e” e “g”;
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V - inclusão do item "H. Instrumentos Financeiros - (tag ContInstFin)";

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VI - inclusão do item "I. Instrumentos Financeiros– (novas tags  ContInstFinRes4966   Estagio   Perda )".

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Art. 5º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040,  com vigência a partir da data-base de janeiro de 2026:

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I - no item "I. Instrumentos Financeiros– (novas tags  ContInstFinRes4966   Estagio   Perda )":

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    \n
  1. inclusão do item “h) Rendas do mês (tag ContInstFinRes4966)”; e
  2. inclusão do item “l) Motivo de alocação no Estágio (tag Estagio)”.
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Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2023.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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NOTA

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O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é um sistema em que são registradas as operações de crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira (somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e créditos\n a liberar) é igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as funções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037,\n de 29 de setembro 2022, e nos termos da Circular nº 3.870, de 2017.

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2. A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, cuja vigência se dará a partir de 1º de janeiro de 2025, dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações\n de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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3. Referida Resolução altera significativamente a forma de contabilização das operações de crédito, visando adequar nossa contabilidade aos padrões internacionais e com a consequente redução de assimetrias hoje existentes.

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4. Em consequência, faz-se necessária a alteração do leiaute do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito do SCR, a qual foi faseada em duas etapas, com vistas à sua melhor implementação.

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5. O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, conforme disposto no art. 22 do mencionado Decreto, a obrigatoriedade de elaboração\n de AIR não se aplica às propostas de ato normativo que já tenham sido submetidas à consulta pública na data de produção de efeitos do Decreto, situação em que se enquadra os dispositivos da Resolução CMN nº 4.966, de 2021. Assim, como a presente Instrução\n Normativa apenas adequa o Documento de código 3040 ao disposto na Resolução CMN nº 4.966, de 2021, entendo que a edição deste normativo está dispensada da realização de AIR.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n

Chefe do Departamento de Monitoramento

\n

do Sistema Financeiro (Desig)

\n

 

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