{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 405","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/8/2023, Seção 1, p. 112/113.","Id":52111,"Data":"2023-07-31T16:35:00Z","DataTexto":"31/7/2023 13:35","Numero":405.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Atualiza o MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 3-6-4; 12-1-1-\"m\"; e 2-8.;#Altera MCR - Documento 1 - Dá nova redação: seções Condições Gerais, itens 8, 20 e 23, e Condições Específicas, campo 72. Inclui: seções Condições Gerais, item 21-A, e Condições Específicas, campos 60-A e 60-B. Revoga: seção Condições Gerais, item 7.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nNota - Documento 6\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

O texto vigente do MCR\nencontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 405, DE 31 DE JULHO DE 2023

\n\n

Atualiza o MCR Documento\n1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito\nRural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.

\n\n

O\nChefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do\nCrédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista as\ndisposições do item 4 da Seção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3\n(Operações), da alínea “m” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) do\nCapítulo 12 e da Seção 8 (Desclassificação e Reclassificação) do Capítulo 2\n(Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR),

\n\n

R\nE S O L V E:

\n\n

Art. 1º  A Seção\nCondições Gerais do MCR - Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento\ndo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de\nCrédito Rural (MCR) passam a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“8\n- Para fins do Sicor, a vida útil de uma operação de crédito rural inicia-se\ncom a primeira liberação de recursos na conta vinculada do beneficiário, quando\nrecebe a classificação SOR01 (Em Curso Normal), e termina com a classificação\nSOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação); SOR07 (Liquidada); SOR08\n(Desclassificada Totalmente); SOR13 (Desclassificada Parcialmente), quando o\nsaldo devedor for igual a zero; SOR09 (Baixada como Prejuízo); ou SOR11\n(Inscrita em Dívida Ativa da União).” (NR)

\n\n

“20\n- Os campos dinâmicos devem ser alterados ou atualizados, mensalmente, ao longo\nda vida útil da operação. O envio dos dados dos campos dinâmicos pelas\ninstituições financeiras é feito por meio da tag Sicor do Documento\n3040.” (NR)

\n\n

“21-A\n- O envio dos dados dos campos dinâmicos pelas instituições financeiras é feito\npor meio da tag Sicor do Documento 3040.

\n\n

Notas:\n

\n\n

a)\npara o preenchimento desses campos, deve-se observar, cumulativamente, o\nseguinte:

\n\n

I\n- aplica-se apenas a operações com data de contratação a partir de 2/1/2013;

\n\n

II\n- Modalidade SCR 801 a 804; e

\n\n

III\n- a operação não deve possuir característica especial 38 (operação de crédito\nrural sem tag Sicor);

\n\n

b)\noperação de crédito com tag Sicor informada deve ter carteira ativa\nmaior que zero ou carteira ativa igual a zero em conjunto com a Informação de\nSaída;

\n\n

c)\napenas na data-base em que a operação de crédito for "baixada a\nprejuízo" essa informação será registrada na tag Sicor;

\n\n

d)\nos dados de saldo e status da operação não devem ser preenchidos na tag\nSicor enquanto não houver a liberação de recursos.” (NR)

\n\n

“23\n- A operação de crédito rural que não tenha registro de liberação de recursos\napós 40 (quarenta) dias da contratação ficará suspensa e, após decorridos 365 (trezentos\ne sessenta e cinco) dias da contratação sem que haja registro de liberação de\nrecursos, será excluída automaticamente pelo Sicor.

\n\n

...............................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  A Seção\nCondições Específicas do MCR - Documento 1 do MCR passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Campo\n60-A - Data da desclassificação: data em que foi detectada a irregularidade na\noperação de crédito rural.” (NR)

\n\n

“Campo\n60-B - Valor desclassificado: montante dos recursos desviados da finalidade da\noperação de crédito rural.” (NR)

\n\n

“72\n-\n................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

d)......................................................................................................................

\n\n

SOR01-Em\nCurso Normal:

\n\n

Status atribuído à operação no momento da primeira\nliberação de recursos. Pode evoluir para qualquer outro status. Por\nexemplo, uma operação com o status SOR01 pode ser objeto de atraso de\npagamento, cuja ocorrência determina que seja reclassificada para SOR02.\nRegularizado o atraso mediante pagamento, a operação deve ter o seu status\nrestabelecido para SOR01; salvo se Liquidada (SOR07) ou tenha sido Desclassificada\nTotalmente (SOR08) ou Desclassificada Parcialmente (SOR13);

\n\n

SOR02-Em\nAtraso:

\n\n

Status atribuído à operação que no dia seguinte ao\ndo vencimento não tenha havido o pagamento da parcela. Pode evoluir para\nqualquer outro status;

\n\n

SOR12-Inadimplente:

\n\n

Status atribuído à operação que após 90 (noventa)\ndias de atraso não tenha havido o pagamento da parcela. Pode evoluir para\nqualquer outro status;

\n\n

SOR03-Prorrogada:

\n\n

Status atribuído à operação objeto de prorrogação\nou dilação de prazo de vencimento, efetuado antes do vencimento originalmente\ncontratado, mantidas todas as demais condições contratuais vigentes no momento\ndesse ato. Pode evoluir para qualquer outro status;

\n\n

SOR04-Renegociada\nSem Nova Operação:

\n\n

Status atribuído à operação objeto de qualquer\nalteração contratual, desde que não se enquadre como operação prorrogada\n(SOR03), nem tenha gerado uma nova operação de crédito rural (SOR05 -\nRenegociada Parcialmente Com Nova Operação ou SOR06 - Renegociada Totalmente\nCom Nova Operação). Pode evoluir para qualquer outro status, exceto\nSOR01;

\n\n

SOR05-Renegociada\nParcialmente Com Nova Operação:

\n\n

Status atribuído à nova operação de crédito rural\ncriada para receber a parte do saldo renegociada. O saldo remanescente na\noperação original (parte não renegociada) mantém o status e continua em\nvida útil. Para a criação da nova operação utiliza-se o código de\nempreendimento 00000000000000. A nova operação, com o status SOR05, pode\ncontemplar renegociação de mais de uma operação e envolver mais de uma\nfinalidade de crédito rural (custeio, comercialização, investimento e\nindustrialização). A instituição financeira, ao cadastrar a nova operação, deve\ninformar os números Ref Bacen e valores relativos às operações objeto de\nrenegociação;

\n\n

SOR06-Renegociada\nTotalmente Com Nova Operação:

\n\n

Status atribuído à operação cuja renegociação total\nindica seu fim de vida útil. Para receber todo o saldo renegociado, cria-se\nnova operação utilizando o código de empreendimento 00000000000000, e\natribui-se o status SOR01 (Curso Normal). A nova operação pode\ncontemplar renegociação de mais de uma operação e envolver mais de uma\nfinalidade de crédito rural (custeio, comercialização, investimento e\nindustrialização). A instituição financeira, ao cadastrar a nova operação, deve\ninformar os números Ref Bacen e valores relativos às operações objeto de\nrenegociação. A classificação com o código SOR06 define o término da vida útil\nda respectiva operação no âmbito do Sicor;

\n\n

SOR07-Liquidada:

\n\n

Status atribuído à operação que, depois da\nliberação (parcial ou total) do respectivo crédito na conta vinculada,\napresenta saldo “zero”, desde que não tenha sido Desclassificada Totalmente\n(SOR08) ou Desclassificada Parcialmente (SOR13), caso em que receberá o status\nSOR08 ou SOR13. Para os efeitos desse conceito, não deve ser considerado\neventual saldo referente ao débito do adicional do Proagro, de que trata o MCR\n12-3. A classificação com o código SOR07 define o término da vida útil da\nrespectiva operação no âmbito do Sicor;

\n\n

SOR08-Desclassificada\nTotalmente:

\n\n

Status atribuído à operação excluída do título\ncontábil “financiamentos rurais” (“desclassificada totalmente do crédito\nrural”). A desclassificação decorre de ação de fiscalização da instituição\nfinanceira ou do BC. Utilizando o grupo da mensageria (COR0005), a instituição\nfinanceira registrará a data em que constatada a irregularidade, o montante\ndesviado/desclassificado e o motivo da desclassificação. Quando constatada a\nirregularidade, a instituição financeira procederá à amortização do saldo pelo\nmontante desviado. Caso a operação desclassificada totalmente se encontre\nliquidada (SOR07), a base de dados do Sicor será automaticamente alterada para\nSOR08; e em relação à atualização da base de dados do SCR, caberá à instituição\nfinanceira fazer a alteração através de correção via web diretamente no\nPainel SCR, na data-base em que a saída da operação tenha sido reportada,\nalterando-se o campo "Situação" da <tag Sicor> de 07\n(SOR07) para 08 (SOR08) e a Informação Adicional de Saída para 0399 (Outras\nSaídas). Tais correções também poderão ser realizadas por envio de nova remessa\ndessa data-base anterior. A classificação com o status SOR08 define o\ntérmino da vida útil da respectiva operação no âmbito do Sicor e não admite\natribuição de outro status;

\n\n

SOR13-Desclassificada\nParcialmente:

\n\n

Status atribuído à operação desclassificada\nparcialmente do título contábil “financiamentos rurais” (“desclassificada\nparcialmente do crédito rural”). A desclassificação decorre de ação de\nfiscalização da instituição financeira ou do BC. Utilizando o grupo da\nmensageria (COR0005), a instituição financeira registrará a data em que\nconstatada a irregularidade, o montante desviado/desclassificado e o motivo da\ndesclassificação. Caso a operação desclassificada parcialmente se encontre\nliquidada (SOR07), a base do Sicor será automaticamente alterada para SOR13; e\nem relação à atualização da base de dados do SCR, caberá à instituição\nfinanceira fazer a alteração através de correção via web diretamente no\nPainel SCR, na data-base em que a saída da operação tenha sido reportada,\nalterando-se o campo "Situação" da <tag Sicor> de 07\n(SOR07) para 13 (SOR13) e a Informação Adicional de Saída para 0399 (Outras\nSaídas). Tais correções também poderão ser realizadas por envio de nova remessa\ndessa data-base anterior. O código SOR13 admite ser alterado apenas para o\nSOR08;

\n\n

SOR09-Baixada\ncomo Prejuízo:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

SOR11-Inscrita\nem Dívida Ativa da União:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

e)\nos status SOR07 e SOR08 só serão admitidos se o campo 75 for preenchido\ncom valor igual a zero;

\n\n

f)\no status SOR13 admite preenchimento do campo 75 com valor maior ou igual\na zero;

\n\n

g)\nos status SOR01, SOR02, SOR03, SOR04, SOR05, SOR06, SOR11 e SOR12 só\nserão admitidos se o campo 75 (vencimentos 110 a 290 do Documento 3040) for\npreenchido com valor maior que zero;

\n\n

h)\no status SOR09 só será admitido, quando do preenchimento da tag\nSicor do Documento 3040, se o campo “crédito baixado a prejuízo” (vencimentos\n310 a 330) for preenchido com valor maior que zero;

\n\n

i)\nna dinâmica do campo status, são proibidas as seguintes mudanças:

\n\n

I\n- de SOR04 ou SOR05 para SOR01;

\n\n

II\n- de SOR06 para qualquer status, exceto SOR08 ou SOR13;

\n\n

III\n- de SOR07 para qualquer status, exceto SOR08 ou SOR13;

\n\n

IV\n- de SOR08 para qualquer status;

\n\n

V\n- de SOR09 para qualquer status, exceto SOR08 ou SOR13;

\n\n

VI\n- de SOR11 para qualquer status;

\n\n

VII\n- de SOR13 para qualquer status, exceto SOR08.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Fica\nrevogado o item 7 da Seção Condições Gerais do do MCR - Documento 1 do MCR.

\n\n

Art. 4º  O MCR -\nDocumento 1 do MCR encontra-se no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil,\nna página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n

Art. 5º  Esta\nInstrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

Claudio Filgueiras\nPacheco Moreira\n

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

                        As alterações\nnormativas promovidas pelas Resoluções CMN que regulamentam o Plano Agrícola e\nPecuário 2023/2024 e aprimoramentos operacionais implementados no Sistema de\nOperações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) fazem com que sejam necessários\najustes no Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de\nOperações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural\n(MCR).

\n\n

2.                    Cumpre destacar que,\npor força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de\natos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de 2021, deve ser\nprecedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso III, ato\nnormativo considerado de baixo impacto, tendo em vista que não provoca aumento\nde custo para os agentes econômicos. Assim, com base no inciso III do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a edição da presente IN BCB\ndispensa a realização de AIR.

\n\n

Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira
Chefe\ndo Derop

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}