{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 404","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/7/2023, Seção 1, p. 247.","Id":52110,"Data":"2023-07-24T20:14:00Z","DataTexto":"24/7/2023 17:14","Numero":404.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@275;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@271;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@270;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Altera, a partir de 1º/8/2023, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 17, parágrafo único, incisos I a XII.;#Altera, a partir de 1º/8/2023, Instrução Normativa BCB nº 270/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos LX e LXI, \"a\" e \"b\", e § 1º, incisos XXV, \"a\" e \"b\", e XXVI, \"a\" e \"b\". Inclui: art. 11, inciso LXII e § 1º, inciso XXVII, \"a\" e \"b\".;#Altera, a partir de 1º/8/2023, Instrução Normativa BCB nº 271/2022 - Dá nova redação: art. 14, parágrafo único, inciso XI.;#Altera, a partir de 1º/8/2023, Instrução Normativa BCB nº 275/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos LX e LXI, \"a\" e \"b\". Inclui: art. 11, inciso LXII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 404, DE 24 DE\nJULHO DE 2023

\n\n

Cria\ne altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

O Chefe do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts.\n12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A Instrução Normativa\nBCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n17.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

\n\n

I\n- 1.3.2.10.03-8 Letras Financeiras do Tesouro, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;

\n\n

II\n- 1.3.2.10.05-2 Letras do Tesouro Nacional, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;

\n\n

III\n- 1.3.2.10.07-6 Notas do Tesouro Nacional, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;

\n\n

IV\n- 1.3.2.10.10-0 Obrigações do Tesouro Nacional, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;

\n\n

V\n- 1.3.2.10.25-8 Certificados de Depósito Bancário, com atributos UBIFCTLMNZ;

\n\n

VI\n- 1.3.2.10.30-6 CDB – Instituição Financeira Ligada, com atributos UBIFCTLMZ;

\n\n

VII\n- 1.3.2.10.35-1 Letras de Câmbio, com atributos UBIFCTLMNZ;

\n\n

VIII\n- 1.3.2.10.62-9 Certificados de Recebíveis Imobiliários, com atributos UBIFCTLMNZ;

\n\n

IX\n- 1.3.2.10.65-0 Debêntures, com atributos UBIFCTLMNZ;

\n\n

X\n- 1.3.2.10.70-8 Títulos de Responsabilidade da União no Exterior, com atributos\nUBIFCTELMNZ;

\n\n

XI\n- 1.3.2.10.85-6 Outros Títulos no Exterior, com atributos UBIFCTLMZ; e

\n\n

XII\n- 1.3.2.10.99-7 Outros, com atributos UBIFCTLMNZ." (NR)

\n\n

Art. 2º  A Instrução Normativa\nBCB nº 270, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n11.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

LX\n- 3.0.9.97.00-4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO, com\natributos UBDKIFACTSWRLMNZ, cuja função é registrar os valores relativos a exigência\nde patrimônio líquido para cobertura do risco de mercado, em contrapartida ao título\n9.0.9.97.00-6 EXIGÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO;

\n\n

LXI\n- 3.0.9.99.00-2 OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,\ncuja função é registrar as seguintes informações não suscetíveis de registro nas\ndemais contas de compensação, em contrapartida ao título 9.0.9.99.00-4 OUTRAS CONTAS\nDE COMPENSAÇÃO PASSIVAS:

\n\n

a)\ninformações sobre eventos e transações cujos efeitos possam se traduzir em modificações\nfuturas no patrimônio da instituição; e

\n\n

b)\ninformações de controle relativas aos elementos patrimoniais e de resultado, conforme\nexigido em regulamentação específica; e

\n\n

LXII\n- 3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, com atributos UBDKFJSWRLMNZ,\ncuja função é registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas,\nde carteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes\nfinanceiros, no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas\nFísicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.68.00-4\nOPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL.

\n\n

§\n1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XXV\n- 3.0.9.89.00-5 ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS – LIMITES, todos com atributos UBDKIFJACTSWRLMNZ:

\n\n

a)\n3.0.9.89.10-8 Ativos Fiscais Diferidos Originados de Superveniência de Depreciação,\nque se destina ao registro dos valores relativos a ativos fiscais diferidos originados\nde prejuízos fiscais ocasionados pela exclusão das receitas de superveniência de\ndepreciação de bens objeto de operações de arrendamento mercantil, até o limite\ndas obrigações fiscais diferidas correspondentes, registradas no título 4.9.4.30.00-2\nPROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS; e

\n\n

b)\n3.0.9.89.30-4 Ativos Fiscais Diferidos Excluídos do Nível I do PR, que se destina\nao registro, para fins de ponderação de risco, dos valores relativos a ativos fiscais\ndiferidos excluídos para fins de cálculo do nível I do Patrimônio de Referência\n(PR), conforme regulamentação vigente;

\n\n

XXVI\n- 3.0.9.97.00-4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO, todos\ncom atributos UBDKIFACTSWRLMNZ:

\n\n

a)\n3.0.9.97.10-7 Taxa de Câmbio, que se destina ao registro da exigência de patrimônio\nlíquido para cobertura do risco de mercado do total da exposição em ouro e em ativos\ne passivos referenciados em variação cambial; e

\n\n

b)\n3.0.9.97.20-0 Taxa de Juro, que se destina ao registro da exigência de patrimônio\nlíquido para cobertura do risco de mercado do total de exposição a variação de taxa\nde juro; e

\n\n

XXVII\n- 3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, todos com atributos UBDKFJSWRLMNZ:

\n\n

a)\n3.0.9.68.10-5 Desenrola Brasil – Faixa 1, que se destina ao registro das operações\nda Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas\nde Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; e

\n\n

b)\n3.0.9.68.20-8 Desenrola Brasil – Faixa 2, que se destina ao registro das operações\nda Faixa 2 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas\nde Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 3º  A Instrução Normativa\nBCB nº 271, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n14.  ...........................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XI\n- 4.2.1.10.92-7 Títulos de Responsabilidade da União no Exterior, com atributos\nUBIFCTLMNZ;

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Instrução Normativa\nBCB nº 275, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n11.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

LX\n- 9.0.9.97.00-6 EXIGÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO,\ncom atributos UBDKIFACTSWRLMNZ, cuja função é registrar os valores relativos à exigência\nde patrimônio líquido para cobertura do risco de mercado, em contrapartida ao título\n3.0.9.97.00-4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO;

\n\n

LXI\n- 9.0.9.99.00-4 OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,\ncuja função é registrar as seguintes informações não suscetíveis a registro nas\ndemais contas de compensação, em contrapartida ao título 3.0.9.99.00-2 OUTRAS CONTAS\nDE COMPENSAÇÃO ATIVAS:

\n\n

a)\ninformações sobre eventos e transações cujos efeitos possam se traduzir em modificações\nfuturas no patrimônio da instituição; e

\n\n

b)\ninformações de controle relativas aos elementos patrimoniais e de resultado, conforme\nexigido em regulamentação específica; e

\n\n

LXII\n- 9.0.9.68.00-4 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, com atributos UBDKFJSWRLMNZ,\ncuja função é registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas,\nde carteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes\nfinanceiros, no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas\nFísicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, em contrapartida ao título 3.0.9.68.00-2\nOPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 5º  O disposto nesta\nInstrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base\nde agosto de 2023.

\n\n

Parágrafo único.  A partir\nda data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis registrados\nem outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas\ncontábeis criadas por esta Instrução Normativa, observados os dispositivos e prazos\nprevistos na regulação vigente.

\n\n

Art. 6º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de agosto de 2023.

\n\n

João André Calvino Marques\nPereira

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA 643/2023–BCB/DENOR, DE 24 DE JULHO DE 2023

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera o elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif.

\n\n

Senhor Chefe do Denor,

\n\n

A presente Nota fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema\nFinanceiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº\n4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,\npara alterar o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

2.                    A proposta de\nato normativo busca adaptar o plano de contas do Cosif para possibilitar os registros\ndas operações realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas\nde Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória\nnº 1.176, de 5 de junho de 2023, bem como corrige atributos de contas.

\n\n

3.                    Cumpre esclarecer\nque, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de\n2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de\natos normativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem\ncomo por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar\napoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

\n\n

4.                    No entanto,\nconforme dispõe o inciso II do art. 4º do citado Decreto, a obrigatoriedade de AIR\nnão se aplica a ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos\nem norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias, caso das rubricas criadas para registro das operações\nde que trata a MP nº 1.176, de 2023, que, em seu art. 14, imputa ao Banco Central\ndo Brasil a responsabilidade pela supervisão do Programa Desenrola Brasil, cabendo\na esta autarquia acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente os resultados obtidos\nno âmbito do Programa. Para tanto, é indispensável o registro contábil das operações\ndo Programa pelas instituições que atuam como agentes financeiros. Assim, tendo\nem vista esse dispositivo, a proposta de instrução normativa aqui apresentada está\ndispensada da elaboração de AIR.

\n\n

À consideração de V.Sa.

\n\n

Uverlan Rodrigues Primo
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento

\n\n

 

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\n\n\n\n\n
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