{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 403","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/7/2023, Seção 1, p. 72.","Id":52107,"Data":"2023-07-10T14:25:00Z","DataTexto":"10/7/2023 11:25","Numero":403.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, 62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I, \"b\".;#Resolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCosif - Contas direcionamento microcrédito - Cta\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 403, DE 10 DE JULHO DE 2023

Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de\npublicação em produção da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de\nPagamentos do Open Finance.

Os\nChefes do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso das\natribuições que lhes conferem os artigos 23, inciso I, alínea "a",\n62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I, alínea "b", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32,\nde 29 de outubro de 2020.

R\nE S O L V E M :

Art.\n1º  Esta Instrução Normativa divulga os\npontos de controle do processo de publicação em produção da versão 3.0.0 da application\nprogramming interface (API) de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open\nFinance, cujas especificações em release candidate e/ou versão\nestável serão lançadas no portal do Open Finance, que deverá seguir o\nseguinte cronograma:


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Data

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Descrição

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10/08/2023

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Data limite para início de\n execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo\n 25% dos módulos de teste.

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24/08/2023

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Data limite para execução dos\n testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos\n módulos de teste.

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07/09/2023

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Data limite para execução dos\n testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos\n módulos de teste.

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21/09/2023

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Data limite para execução dos\n testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em 100% dos módulos\n de teste.

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29/09/2023

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Data limite para o pedido de\n certificação funcional.

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13/10/2023

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Data para publicação da nova\n API no diretório.

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19/11/2023

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Último dia do período de\n depreciação da versão 2 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos. As\n iniciadoras de pagamento têm até este prazo para migrar suas soluções para a\n nova versão das APIs. As detentoras de conta devem descontinuar a versão\n anterior somente depois desta data.

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Art.\n2º  Para o cálculo de obtenção de\nsucesso:

I\n- a critério da Estrutura de Governança do Open Finance (Estrutura) módulos\nde testes específicos poderão ser desconsiderados em determinada data-limite\n(por exemplo, devido a mudanças relevantes recentes e/ou planejadas);

II\n- serão considerados os resultados obtidos com a versão do motor mais recente\ndisponível na data da execução, que pode estar baseado em versão beta, release\ncandidate ou versão estável das especificações.

Art.\n3º  Baseada no acompanhamento das\nexecuções dos testes, com objetivo de obter tempestiva maturidade dos motores\nde conformidade, a Estrutura poderá divulgar informativo solicitando\npriorização de testes específicos, relacionando módulos de testes:

I\n- que a instituição deverá executar até a próxima data limite estabelecida para\na execução de testes;

II\n- em que a instituição deverá obter sucesso até a próxima data-limite\nestabelecida para a execução de testes. Casos de impossibilidade de obtenção de\nsucesso na data demandada devem ser registrados no service desk segundo\norientações a serem emitidas pela Estrutura;

III\n- que devem ser reexecutados em até 2 dias úteis, independentemente do estágio\nde desenvolvimento e sucesso anteriores de cada Instituição;

IV\n- em que a Instituição deverá obter sucesso em até 5 dias úteis,\nindependentemente das datas-limite estabelecidas para execução de testes. Casos\nde impossibilidade de obtenção de sucesso na data demandada devem ser\nregistrados no service desk segundo orientações a serem emitidas pela\nEstrutura.

Art.\n4º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de agosto de 2023.

Harold\nPaquete Espínola Filho                                Belline\nSantana
Chefe do\nDepartamento de Supervisão de          Chefe\ndo Departamento de
Cooperativas\ne de Instituições Não Bancárias    Supervisão\nBancária

 

NOTA

Fundamenta\nproposta de divulgação de calendário para os pontos de controle do processo de\npublicação em produção da versão 3.0.0 (ou posterior) da API  de Serviços de Iniciação de Pagamentos do\nOpen Finance.

                            A presente Nota\nTécnica fundamenta proposta de edição de instrução normativa, que estabelece\ncalendário com pontos de controle do processo de publicação em produção da\nversão 3.0.0 (ou posterior) da API Pagamento do Open Finance, conforme previsto\nno item 4.2 do Anexo à Instrução Normativa BCB nº 306, de 19 de setembro de\n2022.

2.                         Em atendimento ao\nprevisto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos\nde interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio\nadministrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

3.                         No entanto, vale\ndestacar que o ajuste do calendário para os pontos de controle do processo de\npublicação em produção da versão 3.0.0 (ou posterior) da API de Pagamento do\nOpen Finance não causa impactos significativos para o conjunto e instituições\nparticipantes do Open Finance por tratar-se da definição de pontos de controle\nao calendário estabelecido. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, inciso III,\ndo referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração\nde AIR por ser considerado de baixo impacto.

                            À consideração de\nV.Sa.

Rodrigo\nMonteiro                                             Ricardo\nSeviere Zeni
Chefe Adjunto\ndo Departamento                Chefe\nAdjunto do Departamento
de Supervisão\nde Cooperativas e de          de\nSupervisão Bancária
Instituições Não Bancárias

De acordo.

Harold\nPaquete Espínola Filho                    Belline\nSantana
Chefe do\nDepartamento de Supervisão   Chefe Adjunto\ndo Departamento de
de\nCooperativas e de Instituições              Supervisão\nBancária
Não Bancárias

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