{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 402","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/7/2023, Seção 1, p. 109.","Id":52106,"Data":"2023-07-07T19:49:00Z","DataTexto":"7/7/2023 16:49","Numero":402.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, e 396, de 23 de junho de 2023, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 330, de 27 de junho de 2023, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a metodologia para apuração da Razão de Alavancagem (RA), remessa ao Banco Central do Brasil e divulgação das respectivas informações.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@330;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CIRCULAR;@3748;@2015;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução BCB nº 330/2023.;#Circular BCB nº 3.748/2015.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.606/2017 e 4.615/2017.;#Cita Resolução BCB nº 197/2022.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 81/2021 - Dá nova redação: art. 5º, § 2º. Inclui: art. 5º, § 3º.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 396/2023 - Dá nova redação: art. 2º, inciso III, \"c\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 402,\nDE 07 DE JULHO DE 2023

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Altera as Instruções Normativas\nBCB ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, e 396, de 23 de junho de 2023, tendo em\nvista as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 330, de 27 de junho de\n2023, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a\nmetodologia para apuração da Razão de Alavancagem (RA), remessa ao Banco\nCentral do Brasil e divulgação das respectivas informações.

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso\nIII, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº\n330, de 27 de junho de 2023, que altera a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro\nde 2015,

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R E S O L V E:

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 81 de\n23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 5º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 2º  Além das\ninstituições sujeitas ao requerimento mínimo de que trata a Resolução CMN nº\n4.615, de 2017, as informações relativas ao cálculo para apuração da Razão de\nAlavancagem (RA), conforme disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de\n2015, devem ser remetidas pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de\ninvestimento, bancos de desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento\nEconômico e Social (BNDES), bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas\nde crédito.

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§ 3º  Excetuam-se\ndo disposto no § 2º:

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I\n- as cooperativas de crédito que optarem pela metodologia facultativa\nsimplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência\nSimplificado (PRS5), nos termos da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de\n2017; e

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II\n- as instituições mencionadas no § 2º\nque sejam integrantes de conglomerado prudencial do Tipo 3, nos\ntermos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.” (NR)

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Art. 2º  A Instrução Normativa BCB nº 396, de\n23 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III  - ...................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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c) alteração de\nredação dos itens 5, 7 e 8;

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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NOTA

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O Demonstrativo de Limites Operacionais\n(DLO), documento de código 2061, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69,\nde 10 de fevereiro de 2021, reflete a regulamentação prudencial prevista em\ndiversas Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo\nBanco Central do Brasil (BCB), sendo que a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº\n81, de 23 de fevereiro de 2021, tem por objetivo apresentar, de forma\nsintética, as informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limites\nmonitorados pelo BCB, na data-base de apuração.

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2.\n                   Para cada limite o documento contém dois conjuntos de\ninformações: i) apuração da situação da instituição; e ii) apuração da\nexigência regulamentar e da margem (ou insuficiência) da instituição em relação\nao limite considerado. O documento 2061 é composto de diversas contas que devem\nser preenchidas pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (IFs).

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3.\nA presente Instrução Normativa BCB visa promover ajustes nas Instruções\nNormativas BCB ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, e 396, de 23 de junho de\n2023, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 330, de 27\nde junho de 2023, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, excluindo\nda apuração da Razão da Alavancagem:

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I\n-      as cooperativas de crédito que optarem pela metodologia facultativa\nsimplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência\nSimplificado (PRS5), nos termos da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017;\ne

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II\n-     as instituições financeiras que sejam integrantes de conglomerado\nprudencial do Tipo 3, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de\n2022.

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4.                    O Decreto nº 10.139,\nde 28 de novembro de 2019, estabelece como regra que a entrada em vigor dos\natos normativos se dê sempre no primeiro dia do mês ou em seu primeiro dia\nútil, com intervalo mínimo para produção de efeitos de uma semana após sua\npublicação. Tendo em vista que a Resolução BCB nº 330, de 2023, entrou\nem vigor em 1º de julho de 2023, reduzindo o rol de remetentes das informações\nde que trata a IN BCB nº 81, de 2021, faz-se necessário que, com base na\nprerrogativa estabelecida no parágrafo único do art. 4º do referido decreto, a\npresente Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, para que\nas alterações sejam válidas a partir da data-base de julho de 2023.

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5.\n                   O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição\nde ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece\nas hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas\nhipóteses previstas nos incisos III e VII, quais sejam: III - ato\nnormativo considerado de baixo impacto; e VII - ato normativo\nque reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações\ncom o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com base nos referidos\nincisos do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da\npresente IN BCB está dispensada da realização de AIR.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan
\nChefe do Departamento de Monitoramento

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do Sistema Financeiro (Desig)

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