{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 399","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/6/2023, Seção 1, p. 86, retificada no DOU de 21/7/2023, Seção 1, p.126.","Id":52088,"Data":"2023-06-29T16:40:00Z","DataTexto":"29/6/2023 13:40","Numero":399.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, por meio do documento 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@755;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@327;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@207;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4880;@2020;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CARTA CIRCULAR;@4012;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3859;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3834;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3812;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3775;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3768;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3756;@2016;#CIRCULAR;@3749;@2015;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, incisos III e IV.;#Resoluções BCB ns. 207/2022 e 327/2023.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017 e 4.880/2020.;#Cita Circular nº 3.749/2015.;#Cita Resoluções BCB ns. 197/2022 e 209/2022.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Cartas Circulares BCB ns. 3.756/2016, 3.768/2016, 3.775/2016, 3.812/2017, 3.834/2017, 3.859/2017 e 4.012/2020.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 755/2026 - Nova redação: arts. 1º, inciso III; 4º, inciso III; 5º, parágrafo único; e 6º, § 1º, incisos I a III. Inclusão: arts. 4º, inciso III, \"a\" e \"b\"; 5º, parágrafo único, incisos I e II; e 6º, § 1º, inciso IV.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 399,\nDE  29 DE JUNHO DE 2023

\n\n

Consolida os procedimentos para remessa de\ninformações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o\nindicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB nº 207,\nde 22 de março de 2022, por meio do documento 2160 – Demonstrativo de Risco de\nLiquidez (DRL).

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O Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições\nque lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, incisos III e IV, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 207,\nde 22 de março de 2022, e 327,\nde 14 de junho de 2023,

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R E S O L\nV E :

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Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa estabelece os procedimentos para remessa de informações sobre\no controle da exposição ao risco de liquidez e sobre indicador Liquidez de\nCurto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022.

\n\n

§ 1º  O\ndisposto nesta Instrução Normativa se aplica:

\n\n

I - às\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4);  

\n\n

II - a\ntodas as cooperativas de crédito integrantes de sistema organizado de três ou\ndois níveis, independentemente a que segmento pertençam; e

\n\n

III - a\ntodos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução\nBCB nº 197, de 11 de março de 2022.

\n\n

III - a\ntodos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na\nResolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

§ 2º  O\ndisposto nesta Instrução Normativa não se aplica:

\n\n

I - às\nagências de fomento;

\n\n

II - às\ninstituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e

\n\n

III - às\ninstituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.

\n\n

Art. 2º  As\ninformações de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do documento de\ncódigo 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), observadas as\ninstruções constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

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Parágrafo único.  O leiaute, as instruções de preenchimento e demais\ninformações necessárias para a\nelaboração e remessa do documento indicado no caput estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Art. 3º  Conforme\ndisposto na Resolução BCB nº 207, de 2022, as informações de que trata o art.\n1º compreendem:

\n\n

I\n- a exposição ao risco de liquidez; e

\n\n

II - o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

\n\n

Art. 4º  As\ninformações correspondentes à exposição ao risco de liquidez, de que trata o inciso I do artigo 3º,\ndevem ser elaboradas:

\n\n

I\n- pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no S1, no S2, no S3 ou no S4;

\n\n

II - por\ntodas as cooperativas de crédito integrantes de sistema organizado de três ou dois níveis,\nindependentemente a que segmento pertençam; e

\n\n

III -\npela líder do conglomerado prudencial, para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, em base consolidada, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência.

\n\n

III -\npela líder do conglomerado prudencial, para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

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a) em\nbase consolidada, nos termos da consolidação adotada para a apuração do\nPatrimônio de Referência, para as instituições enquadradas nos segmentos S1,\nS2, S3 e S4; e (Incluída pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

b) em\nbase subconsolidada, no âmbito do subconglomerado prudencial, definido no art.\n13-A da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, para as instituições enquadradas no\nS1. (Incluída pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

Art. 5º  As\ninformações correspondentes ao indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata o inciso II do\nartigo 3º, devem ser elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no S1.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para as instituições integrantes de conglomerado prudencial, as\ninformações de que trata o caput devem ser elaboradas pela líder do\nconglomerado prudencial, em base consolidada, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência.

\n\n

Parágrafo\núnico.   Para as instituições integrantes de conglomerado prudencial,\nas informações de que trata o caput devem ser elaboradas: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

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I - em\nbase consolidada, nos termos da consolidação adotada para a apuração do\nPatrimônio de Referência; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

II - em\nbase subconsolidada, no âmbito do subconglomerado prudencial, definido no art.\n13-A da Resolução CMN nº 4.950, de 2021. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

Art. 6º  O Documento de que trata o art. 2º deve ser remetido\nmensalmente até o décimo dia útil do mês seguinte ao da correspondente\ndata-base.

\n\n

§ 1º  Conforme disposto no art. 4º da Resolução BCB\nnº 207, de 2022, a remessa de que trata o caput deve ser feita:

\n\n

I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, em relação às\ninformações das instituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos\nda consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

\n\n

I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às\ninformações das instituições integrantes do conglomerado; (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

II -\npelos bancos cooperativos, pelas confederações constituídas por cooperativas\ncentrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em relação às\ninformações da totalidade das cooperativas integrantes de sistemas organizados\nde três ou dois níveis, em base individual; e

\n\n

II - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual; (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

III -\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas\ncooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis.

\n\n

III - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas\ncooperativas não integrantes de sistema organizado de três ou dois níveis; e (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

\n\n

IV - pela instituição\nlíder de cada conglomerado prudencial, em base subconsolidada, em relação às\ninformações das instituições integrantes do subconglomerado, para as\ninstituições enquadradas no S1. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 755, de\n1º/7/2026.)

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§ 2º  Estão incluídas\nno inciso I do § 1º deste artigo as instituições de pagamento líderes de conglomerado\nprudencial Tipo 3.

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Art. 7º  O DRL, de que trata o art. 2º, está disponível em dois\nmodelos:

\n\n

I - modelo I: a ser remetido pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil de que\ntrata o artigo 6º, enquadradas no S1; e

\n\n

II - modelo II: a ser remetido pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil de que trata\no artigo 6º, exceto as instituições enquadradas no S1.

\n\n

Art. 8º  As informações de que trata o art. 1º devem ser apuradas:

\n\n

I - no modelo I:

\n\n

a) todo dia útil, para as contas 1 a 4 e subcontas, tendo em\nvista o disposto na Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015; e

\n\n

b) no último dia útil de cada mês para as contas 5 e subcontas.

\n\n

II  - no modelo II: no último dia útil de cada mês.

\n\n

Art. 9º  As instituições de que trata o art. 5º devem apurar\ndiariamente os saldos das contas 1 a 4 e subcontas do modelo I do DRL,\nressalvado o previsto no art. 45-A da Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015,\ne devem remeter as informações apuradas para todos os dias úteis bancários, de\nacordo com a Resolução CMN nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020.

\n\n

Art. 10.  Para a apuração de que trata o\nart. 9º, deve-se observar:

\n\n

I - as contas que não se enquadram nos critérios estabelecidos\nno art. 45-A da Circular nº, de 2015, e, portanto, devem ter seus parâmetros e\nmontantes apurados diariamente;

\n\n

II - as contas que podem ter seus parâmetros e montantes\nestimados em bases não diárias, respeitados os critérios e prazos estabelecidos\nno art. 45-A da Circular nº 3.749, de 2015; e

\n\n

III - as contas que devem ter seus montantes apurados\ndiariamente, mas que os parâmetros de cálculo podem ser estimados em bases não\ndiárias, respeitados os critérios e prazos estabelecidos no art. 45-A da\nCircular nº 3.749, de 2015.

\n\n

§1º  As contas de que tratam os incisos I, II e II do caput\nestão definidas nas Instruções de Preenchimento, conforme disposto no parágrafo\núnico do art. 2º desta Instrução Normativa.

\n\n

§2º  Devem ser informadas as datas de parametrização e de\nfechamento dos montantes estimados em bases não diárias, respeitados os\ncritérios e prazos estabelecidos no art. 45-A da Circular nº 3.749, de 2015.

\n\n

§3º  Devem ser utilizadas as informações mais recentes\ndisponíveis relativas aos parâmetros e montantes estimados em bases não\ndiárias.

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§4º  As informações sobre os parâmetros e montantes estimados em\nbases não diárias deverão ter defasagem máxima de 60 dias em relação à\ndata-base do LCR.

\n\n

Art. 11.  As\ninstituições mencionadas no art. 6º devem indicar empregado apto a responder a\neventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta\nInstrução Normativa.

\n\n

Art. 12.  As\nindicações referidas no art. 6º da Resolução BCB nº 207, de 2022, e no art. 11 desta\nInstrução Normativa devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que\ntrata a resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

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Art. 13. \nFicam revogadas:

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I - a\nCarta Circular nº 3.756, de 22 de fevereiro de 2016;

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II - a\nCarta Circular nº 3.768, de 27 de maio de 2016;

\n\n

III - a\nCarta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016;

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IV - a\nCarta Circular nº 3.812, de 31 de março de 2017;

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V - a\nCarta Circular nº 3.834, de 4 de agosto de 2017;

\n\n

VI - a\nCarta Circular nº 3.859, de 28 de dezembro de 2017; e

\n\n

VII - a\nCarta Circular nº 4.012, de 10 de março de 2020.

\n\n

Art. 14.  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de julho de 2023.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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Anexo à Instrução Normativa BCB nº 399, de 29 de junho de 2023

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Codificação do DRL e suas\ndemais características:

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Código do documento: 2160.

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Nome do documento:\nDemonstrativo de Risco de Liquidez (DRL).

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Periodicidade da remessa:\nMensal.

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Data-Limite para remessa: décimo dia útil do mês seguinte ao da correspondente\ndata-base.

\n\n

Data-base de apuração:

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a) Modelo I:

\n\n

1-todo dia útil, para as\ncontas 1 a 4 e subcontas; e

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2-o\núltimo dia útil de cada mês para as contas 5 e subcontas.

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b) Modelo II: último dia\nútil de cada mês.

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Unidade Responsável pela\nCuradoria: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).

\n\n

Forma de Remessa: Meio\neletrônico.

\n\n

Sistema para Remessa:\nSistema de Transferência de Arquivos (STA), disponível na página do Banco\nCentral do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

\n\n

Formato para Remessa: XML\n(eXtensible Markup Language).

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Validação da Remessa:\nAntecipada.

\n\n

Esquema de Validação da\nRemessa: XSD (XML Schema Definition).

\n\n

Elementos adicionais para\nremessa: Leiaute, Instruções de preenchimento e demais informações disponíveis\nna página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Diretor Responsável pela\nRemessa: Diretor resp. gerenciamento de riscos–CRO – Res.4557 art44.

\n\n

Registro do Diretor\nResponsável: no módulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável por Área de\nAtuação” do Unicad.

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Registro do Empregado\nIndicado para Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão –Resp.\np/ inform. Demonst. Risco de Liquidez – DRL.

\n\n

Endereço Eletrônico para\nSolução de Dúvidas sobre a Remessa do Documento: drl-envio@bcb.gov.br

\n\n

Endereço Eletrônico para\nSolução de Dúvidas sobre o Preenchimento do Documento:\ndrl-preenchimento@bcb.gov.br

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Instituições obrigadas à\nremessa:

\n\n

Modelo I: a\nser remetido pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil de que trata o artigo 6º, enquadradas no\nS1; e

\n\n

Modelo II: a ser remetido\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil de que trata o artigo 6º, exceto as instituições\nenquadradas no S1. 

\n\n

NOTA

O Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de código 2160, regulado pela Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, tem por objetivo a captação das informações mensais relativas às exposições ao risco de liquidez a que estão sujeitas as instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), e do indicador de liquidez de Curto Prazo (LCR), estrito às instituições pertencentes ao Segmento 1 (S1).

2.                    O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos editados no âmbito de suas respectivas competências. Essa medida tem como propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos, a fim de racionalizar o estoque regulatório. Com base no citado decreto, procedemos à consolidação e atualização, em uma única Instrução Normativa BCB (IN BCB), das cartas circulares que tratam do DRL.

3.                    Nesse contexto, as alterações propostas no âmbito da presente consolidação visam:

i)       adequar o DRL às novas disposições normativas estabelecidas pela Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, ampliando o escopo das instituições obrigadas a elaborar e remeter as informações, e prevendo que o envio das informações das cooperativas pertencentes a sistemas organizados de três ou dois níveis seja feito de forma centralizada pelos sistemas cooperativos;

ii)      adequar o DRL às novas disposições normativas estabelecidas pela Resolução BCB nº 327, de 14 de junho de 2023, incluindo o conglomerado Tipo 3 no rol das instituições que devem enviar o DRL e esclarecendo que as informações de que trata a Resolução BCB nº 207, de 2022, devem ser elaboradas e remetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento; e

ii)      promover ajustes de redação para facilitar a compreensão dos procedimentos estabelecidos.

4.                    O Decreto nº 10.139, de 2019, estabelece como regra que a entrada em vigor dos atos normativos se dê sempre no primeiro dia do mês ou em seu primeiro dia útil, com intervalo mínimo, para produção de efeitos, de uma semana após sua publicação. Tendo em vista que a Resolução BCB nº 327, de 2023, entrará em vigor em 1º de julho de 2023, impactando o rol de remetentes das informações de que trata essa IN BCB, faz-se necessário definir o dia 1º de julho de 2023 como data de entrada em vigor dessa IN BCB, com base na prerrogativa estabelecida no parágrafo único do art. 4º do referido decreto.

5.                    O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamentou a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 3º, § 2º, VI, referido decreto estabelece os casos em que não se aplica a elaboração de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra no inciso VI do § 2º do referido artigo, dado que consolida em um único ato normativo as normas sobre matérias específicas.

6.                    Adicionalmente, o Decreto nº 10.411, de 2020, em seu artigo 4º, estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra em três dessas hipóteses, quais sejam: incisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; III - ato normativo considerado de baixo impacto; e VI - ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais. Assim, com base nos incisos II, III e VI do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente Instrução Normativa dispensa a realização de AIR.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)​

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