{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 396","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/6/2023, Seção 1, p. 154/155.","Id":52083,"Data":"2023-06-23T20:31:00Z","DataTexto":"23/6/2023 17:31","Numero":396.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@402;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@356;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@326;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@324;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@323;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@307;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@239;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@111;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5077;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4957;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.955/2021, 4.957/2021, 4.958/2021 e 5.077/2023. ;#Resoluções BCB ns. 111/2021, 229/2022, 239/2022, 266/2022, 303/2023, 307/2023, 319/2023, 323/2023, 324/2023 e 326/2023. ;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução BCB nº 69/2021, art. 7º.;#Cita Resolução BCB nº 197/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 81/2021 - Dá nova redação: art. 6º, inciso I. Inclui: art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º. Revoga: art. 6º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Instrução Normativa BCB nº 81/2021 - Dá nova redação: art. 6º, inciso II. Inclui: art. 6º, inciso III.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 356/2023.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 402/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso III, \"c\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 396,\nDE 23 DE JUNHO DE 2023

\n\n

Altera as Instruções\nde preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de\nLimites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23\nde fevereiro de 2021.

\n\n

O Chefe do Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso\nIII, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns.\n4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, e 5.077, de 18 de maio de\n2023, nas Resoluções BCB ns. 111, de 6 de julho de 2021, 229, de 12 de maio de\n2022, 239, de 1º de setembro de 2022, e 266, de 25 de novembro de 2022, 303, de\n16 de março de 2023, 307,\nde 23 de março de 2023,\n319, de 18 de maio de 2023, e 323, 324 e 326, todas de 14 de junho de 2023, e na\nInstrução Normativa BCB nº\n81, de 23 de fevereiro de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da\ndata-base de julho de 2023, as novas versões das Instruções de preenchimento e\ndo Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais\n(DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Art. 2º  Foram feitas as seguintes\nmodificações nas Instruções de preenchimento:

\n\n

I - no Capítulo II - Orientações Gerais:

\n\n

a) alteração dos itens 10-a, 10-b e 10-c;

\n\n

b) alteração de redação dos itens 4, 11 e 13;

\n\n

c) inclusão de citação normativa no item 10-b;

\n\n

II - no Capítulo III - Orientações Gerais\nsobre o Arquivo XML:

\n\n

a) alteração de redação do item 6;

\n\n

III - no Capítulo IV - Orientações\nEspecíficas:

\n\n

a)\nalteração de citação normativa nos itens 1, 1.2, 2, 2.1.1, 2.2, 2.4.6.4,\n2.4.6.5, 7.1, 8.1 e  9.2-b-1-ii;

\n\n

b) alteração da descrição dos itens 1.2, 2.1,\n2.1.5, 2.1.6, 2.4.5,  2.4.6.2-II, 2.4.7, 2.4.9, 2.5.1, 5.2-b, 7, 8, 8.3 e\n9.2-a;

\n\n

c) alteração de redação dos itens 7\ne 8;

\n\n

c) alteração de redação dos itens 5, 7 e 8; (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 402, de 7/7/2023.)

\n\n

d) inclusão dos itens 2.1.6, 4.2, 5.3-e, e\n9.2-f;

\n\n

e) exclusão dos itens 2.4.6.8 e 6.2.f;

\n\n

IV - no Capítulo V - Tabelas:

\n\n

a) na Tabela 003 - Contas:

\n\n

1. no item A) Detalhamento do Patrimônio de\nReferência (PR):

\n\n

1.1. alteração da redação do item A;

\n\n

1.2. alteração da descrição da função das\ncontas 100, 110, 111, 111.92.01, 111.92.02, 111.92.03, 111.92.04, 111.92.06,\n111.92.06.01.01.01, 111.92.09, 111.92.10, 111.92.11, 111.92.12, 111.92.14,\n111.93, 111.94 e 120.01.03.01;

\n\n

1.3. alteração da citação normativa na função das\ncontas 111.92.06.01.01.90, 111.92.09, 111.94.08.01 e 120.01.03.02;

\n\n

1.4. alteração da base normativa (BN) das\ncontas 100, 107, 110, 111, 111.01, 111.02, 111.03, 111.04, 111.05, 111.06,\n111.07, 111.08, 111.09, 111.91, 111.91.01, 111.91.02, 111.91.02.01,\n111.91.02.90, 111.91.03, 111.91.04, 111.91.05, 111.91.06, 111.91.07, 111.91.09,\n111.92, 111.92.01, 111.92.02, 111.92.03, 111.92.04, 111.92.06,\n111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.92.09, 111.92.09.01, 111.92.09.02,\n111.92.10, 111.92.11, 111.92.12, 111.92.12.01, 111.92.12.02, 111.92.14, 111.93,\n111.93.01, 111.93.01.01, 111.93.01.90, 111.93.02, 111.93.02.01, 111.93.03,\n111.93.03.01, 111.93.03.90, 111.93.04, 111.93.04.01, 111.93.04.90, 111.93.05,\n111.93.05.01, 111.93.05.90, 111.93.06, 111.93.06.01, 111.93.06.90, 111.94,\n111.94.06, 111.94.06.01, 111.94.06.01.01, 111.94.06.01.01.01, \n111.94.06.01.01.90, 111.94.06.02, 111.94.06.03, 111.94.07, 111.94.07.01,\n111.94.07.01.01, 111.94.07.01.01.01, 111.94.01.01.90, 111.94.07.02,\n111.94.07.03, 111.94.08, 111.94.08.01, 111.94.08.02, 111.94.08.03,\n111.94.09.01, 111.94.09.05, 111.94.10, 111.94.10.01, 111.94.10.90,\n111.94.10.90.01, 111.94.10.90.90, 111.94.10.90.91, 111.94.10.90.92,\n111.94.10.90.93, 111.95, 112, 112.01, 112.90, 112.90.01, 112.90.03, 112.91,\n112.93, 112.93.05, 112.93.05.01, 112.93.06, 112.93.07, 112.93.07.01, 112.93.07.90,\n112.93.08, 112.93.09, 120, 120.01, 120.01.01,  120.02, 120.02.01, 120.02.02,\n120.90, 120.90.01, 120.90.03, 120.91, 120.92, 120.92.05, 120.92.05.01,\n120.92.07,  120.92.08, 120.92.08.01, 120.92.08.90, 120.92.09, 120.92.09.01,\n120.92.09.90 e 120.92.10;

\n\n

1.5. alteração do nome das contas\n111.92.12.01, 111.92.12.02, 120.01.03, 120.01.03.01 e 120.01.03.02;

\n\n

1.6. exclusão das contas 111.92.06.03,\n111.92.06.03.01, 111.92.06.03.01.03 e 111.92.06.03.02;

\n\n

2. no item B) Detalhamento do limite de\nimobilização:

\n\n

2.1. alteração da citação normativa na função\nda conta 102;

\n\n

3. no item C) Detalhamento da apuração dos\nrequerimentos mínimos em relação ao RWA:

\n\n

3.1. alteração da descrição da função das\ncontas 700, 770, 800, 810, 820, 830, 840, 850, 860, 900, 910, 920, 942 e 943;

\n\n

3.2. alteração de citação normativa na função\nda conta 943.01;

\n\n

3.3. alteração da base normativa (BN) das\ncontas 101, 103, 104, 105, 800, 810, 820, 830, 840, 850, 860, 910, 920, 942,\n943 e 955;

\n\n

3.4. inclusão das contas 750, 750.01, 750.02,\n750.03, 775, 780, 861 e 862;

\n\n

4. no item D) Detalhamento da parcela do RWA\nreferente ao risco de crédito (RWACPAD):

\n\n

4.1. alteração da redação do item D;

\n\n

4.2. alteração da descrição da função das\ncontas 503.51, 510.01, 510.03, 520, 520.01, 520.02, 520.03, 520.04, 520.05,\n530, 530.07, 530.08, 530.20, 530.22, 530.23, 535.04, 535.05, 540, 550, 550.13,\n560.05, 570.10, 590, 590.10, 600, 600.06, 620, 620.06, 620.07, 620.09 e 620.10;

\n\n

4.3. alteração da citação normativa na função\ndas contas 530.30.01, 530.30.02, 535, 535.01, 600.05, 640.01, 640.02 e 640.03;

\n\n

4.4. alteração da base normativa (BN) das\ncontas 510.01, 510.02, 510.03, 520.01, 520.02, 520.03, 520.04, 520.05, 526.01,\n526.02, 526.03, 527.01, 530.07, 530.08, 530.20, 530.22, 530.23, 530.30.01,\n530.30.02, 535.01, 535.04, 535.05, 540.07, 550.13, 560.05, 560.06, 570.01,\n570.06, 570.10, 590.10, 600.05, 600.06, 605.05, 610.01, 610.02, 610.03, 620.06,\n620.07, 620.09, 620.10, 630.01, 630.02, 640.01, 640.02 e 640.03;

\n\n

4.5. alteração do nome das contas 510.03,\n530.07, 530.08, 530.22, 530.23, 540, 570, 570.10, 590, 590.10 e 600;

\n\n

4.6. inclusão das contas 530.24, 530.25,\n530.40, 530.41, 530.42, 530.43, 530.44, 530.50, 530.51, 540.08, 550.20, 550.21,\n550.30, 590.11 e 590.12;

\n\n

4.7. exclusão das contas 530.10, 530.13,\n530.16, 530.17, 530.18, 545, 550.04, 550.05, 550.12, 570.05, 570.07, 570.09,\n580, 650, 650.01, 650.02, 650.03, 660, 660.01, 660.02, 660.03 e 695;

\n\n

5. no item E) Detalhamento da parcela do RWA\nreferente ao risco operacional (RWAOPAD):

\n\n

5.1. alteração da redação dos itens E-1, E-2, E-3, E-4,\nE-5, E-8,\nE-9 e E-10;

\n\n

5.2. alteração da descrição da função das\ncontas 870, 871, 871.10.00, 871.20.00, 871.30.00, 872, 872.10.02, 872.10.03,\n872.10.05, 872.10.07, 872.10.08, 872.10.09, 872.10.10, 872.10.11, 872.10.12,\n872.20.02, 872.20.03, 872.20.05, 872.20.07, 872.20.08, 872.20.09, 872.20.10,\n872.20.11, 872.20.12, 872.30.02, 872.30.03, 872.30.05, 872.30.07, 872.30.08,\n872.30.09, 872.30.10, 872.30.11, 872.30.12, 873, 873.10.01, 873.10.05,\n873.10.13, 873.20.01, 873.20.05, 873.20.13, 873.30.01, 873.30.05 e 873.30.13;

\n\n

5.3. alteração da base normativa (BN) na\nfunção das contas 872.10.02, 872.20.02 e 872.30.02;

\n\n

5.4. inclusão da conta 870.01;

\n\n

6. no item F) Detalhamento referente ao risco\nde taxa de juros da carteira bancária - IRRBB:

\n\n

6.1. alteração da redação do item F;

\n\n

6.2. alteração da descrição da função e da\nbase normativa da conta 891;

\n\n

6.3. alteração da base normativa (BN) da\nconta 890;

\n\n

7. no item G) Detalhamento das parcelas RWA\nSegundo Modelo Interno:

\n\n

7.1. desmembramento em G-1 – “Detalhamento da\nparcela RWAMINT” e G-2 – “Detalhamento da parcela RWACIRB”;

\n\n

7.2. inclusão das contas 730, 730.10 e\n730.20;

\n\n

8. no Item H) Detalhamento da apuração da\nrazão de alavancagem (RA):

\n\n

8.1. alteração da citação normativa na função\ndas contas 105, 141 e 144.04;

\n\n

8.2. alteração da base normativa (BN) da\nconta 107;

\n\n

9.  no item J) Detalhamento da apuração do\nlimite de crédito ao setor público (LCSP):

\n\n

9.1. alteração da base normativa (BN) das\ncontas 109, 170, 172.01, 172.02, 175 e 177;

\n\n

10. no item K) Detalhamento da apuração do\nlimite de exposição por cliente e do limite de exposição concentrada:

\n\n

10.1. alteração de redação do texto introdutório;

\n\n

10.2. alteração da descrição da função da\nconta 216;

\n\n

10.3. alteração da base normativa (BN) das\ncontas 200, 200.01 até 200.60, 200.61, 200.70, 200.80, 200.90, 210, 211, 212,\n213 e 214;

\n\n

10.4. alteração de citação normativa na\nfunção da conta 200.90;

\n\n

11. no Item L) Detalhamento da apuração do\nlimite para realização de operações compromissadas (LOC):

\n\n

11.1. alteração da base normativa (BN) da\nconta 109;

\n\n

b) na Tabela 004 - Código do elemento:

\n\n

1. alteração da descrição dos códigos 81 e\n83;

\n\n

2. alteração da descrição dos códigos 63 e\n65;

\n\n

3. inclusão dos códigos 47 e 91;

\n\n

4. exclusão dos códigos 20, 31, 32, 33, 34 e\n35;

\n\n

c) na Tabela 006 - Parâmetros:

\n\n

1. alteração da descrição do código 8;

\n\n

d) na Tabela 009 - Subcontas - RWACPAD:

\n\n

1. alteração da descrição e da base normativa\n(BN) das subcontas 010, 020 e 040;

\n\n

2. exclusão da subconta 030;

\n\n

e) na Tabela 010 - Fatores de ponderação de\nexposições:

\n\n

1. alteração de toda a estrutura de domínios\nde FPR aplicáveis a exposições;

\n\n

2. \nalteração da descrição dos domínios 31000020, 31010025, 31020030, 31030030,\n31040037, 31050040, 31060045, 31070050, 31080060, 31090070, 31100075, 31110105,\n33000030, 33010035, 33110045, 33020045, 33030052, 33040060, 33050067, 33060075,\n33070090, 33080105, 33090112, 33100150, 35010060, 35040085, 35060100, 35080100,\n35090065, 35100065, 36010070, 36030090, 36050110, 37040075, 37060075, 37090085,\n37210085, 37140100, 37160100, 37170100, 37180100, 37200150, 40030045, 40050045,\n40010075, 41000065, 41010065, 42030067, 42050067, 42010112, 43010085, 45010100,\n46010100, 50010080, 50030100, 50050130, 51010100, 52010100, 93000050, 93010050,\n93020100, 93030100, 93050100, 93060150, 93070150, 96000050;

\n\n

3.\nexclusão dos domínios 37000075 e 37010075;

\n\n

4.\ninclusão dos domínios 35000075 e 35010075;

\n\n

f) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco:

\n\n

1. alteração da referência normativa na\ndescrição dos domínios 108, 111, 116, 119, 133, 151, 158, 164, 178, 180, 211 e\n245;

\n\n

2. alteração da base normativa (BN) nos\ndomínios 102,\n105, 106, 107, 109, 110, 115, 118, 127, 130, 138, 141, 142, 144, 145, 149, 156, 158, 159,\n162, 164,\n170,\n173, 174, 175, 178,\n180, 182,\n191, 209,\n210 e 211;

\n\n

3.\nalteração da descrição dos domínios 102, 105, 107, 110, 210, 115, 118, 121,\n127, 130, 132, 138, 141, 144, 145, 149, 158, 162, 164, 173, 174, 175, 178, 180,\n182 e 191;

\n\n

4.\nexclusão dos domínios 104, 129, 154 e 155;

\n\n

5.\ninclusão dos domínios 201, 202, 203, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308,\n501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 509, 511, 512, 513 e 521;

\n\n

6.\nalteração do percentual do mitigador de risco dos domínios 158, 162, 164, 173,\n174, 175, 176, 178 e 180;

\n\n

g) na Tabela 012 - FCL/FCC/FEPF:

\n\n

1. alteração do nome da Tabela para FCC/FEPF;

\n\n

2. alteração da descrição e da base normativa\n(BN) para os domínios 10, 17, 18, 19 e 20;

\n\n

3. alteração de base normativa (BN) para os\ndomínios 21, 22, 23, 31, 32, 33, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 61 e 62;

\n\n

4. alteração da descrição e de citação normativa\ndo domínio 07;

\n\n

5. inclusão dos domínios 05, 06, 07, 08, 64,\n65, 66, 67, 68, 69, 80 e 90;

\n\n

6. exclusão dos domínios 01, 02, 03, 04, 11,\n12,13 e 16;

\n\n

h) na Tabela 022 - Fator “F” aplicável:

\n\n

1. alteração da citação normativa da tabela;

\n\n

i) na Tabela 024 - Elemento Tipo:

\n\n

1. alteração da descrição dos domínios 35 e\n43;

\n\n

2. alteração da referência normativa na\ndescrição dos domínios 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 45;

\n\n

3. inclusão dos domínios 46, 47, 48, 49, 50,\n52, 53, 54 e 61;

\n\n

4. exclusão do domínio 31;

\n\n

j) na Tabela 028 - Código de inclusão do\nvalor da operação no Limite:

\n\n

1. alteração da citação normativa no código\n4;

\n\n

k)\nexclusão da Tabela 031 - Fatores de Ajuste Padronizado para a Abordagem\nAbrangente;

\n\n

l) na Tabela 033 -\nTipo de Exposição:

\n\n

1.\nalteração de citação normativa no domínio 44;

\n\n

2.\nalteração da descrição do domínio 01;

\n\n

3.\nexclusão dos domínios 13 e 14;

\n\n

4. inclusão dos domínios 18 e 19;

\n\n

m) na Tabela 047 - Código da forma de\ndetenção de instrumentos de capital e outros instrumentos de investidas:

\n\n

1. alteração de citação normativa;

\n\n

n) na Tabela 048 - Código do indicador de\nrecolocação de instrumentos autorizados a compor o nível I e o nível II do PR:

\n\n

1. alteração de citação normativa;

\n\n

o) inclusão da Tabela 049 com a descrição\n“Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB”.

\n\n

Art. 3º  Foram feitas\nas seguintes modificações no Leiaute:

\n\n

I - no Anexo 003: Código da conta:

\n\n

a) alteração do nome das contas 111.92.12.01,\n111.92.12.02, 120.01.03, 120.01.03.01, 120.01.03.02, 510.03, 530.07, 530.08,\n530.22, 530.23, 540, 570, 570.10, 590, 590.10 e 600;

\n\n

b) inclusão das contas 530.24, 530.25,\n530.40, 530.41, 530.42, 530.43, 530.44, 530.50, 530.51, 540.08, 550.20, 550.21,\n550.30, 590.11, 590.12, 730, 730.10, 730.20, 750, 750.01, 750.02, 750.03, 775,\n780, 861, 862 e 870.01;

\n\n

c) exclusão das contas 111.92.06.03,\n111.92.06.03.01, 111.92.06.03.01.03, 111.92.06.03.02, 530.10, 530.13, 530.16,\n530.17, 530.18, 545, 550.04, 550.05, 550.12, 570.05, 570.07, 570.09, 580, 650,\n650.01, 650.02, 650.03, 660, 660.01, 660.02, 660.03 e 695;

\n\n

II - no Anexo 004: Código do elemento:

\n\n

a) alteração da descrição dos domínios 63,\n65, 81 e 83;

\n\n

b) inclusão dos domínios 47 e 91;

\n\n

c) exclusão dos domínios 20, 31, 32, 33, 34 e\n35;

\n\n

III - no Anexo 006: Código do parâmetro:

\n\n

a) alteração da descrição do domínio 8;

\n\n

IV - no Anexo 009: Código da Subconta:

\n\n

a) exclusão\ndo domínio 030;

\n\n

V - no Anexo 010: Código do Fator de\nPonderação de Exposição:

\n\n

a)\nalteração de toda a estrutura de domínios de FPR aplicáveis a exposições;

\n\n

b) alteração\nda descrição dos domínios 31000020, 31010025, 31020030, 31030030, 31040037,\n31050040, 31060045, 31070050, 31080060, 31090070, 31100075, 31110105, 33000030,\n33010035, 33110045, 33020045, 33030052, 33040060, 33050067, 33060075, 33070090,\n33080105, 33090112, 33100150, 35010060, 35040085, 35060100, 35080100, 35090065,\n35100065, 36010070, 36030090, 36050110, 37040075, 37060075, 37090085, 37210085,\n37140100, 37160100, 37170100, 37180100, 37200150, 40030045, 40050045, 40010075,\n41000065, 41010065, 42030067, 42050067, 42010112, 43010085, 45010100, 46010100,\n50010080, 50030100, 50050130, 51010100, 52010100, 93000050, 93010050, 93020100,\n93030100, 93050100, 93060150, 93070150 e 96000050;

\n\n

c) exclusão\ndos domínios 37000075 e 37010075;

\n\n

d) inclusão\ndos domínios 35000075 e 35010075;

\n\n

VI - no Anexo 011: Código do Mitigador de\nRisco:

\n\n

a) alteração da descrição dos domínios 102, 105, 107, 108, 110,111, 115, 116, 118, 119, 121, 127, 130, 132, 133, 138, 141, 144, 145,\n149, 151,\n158, 162,\n164,\n178, 180, 210, 211 e 245;

\n\n

b) alteração de citação normativa nos\ndomínios 142, 149, 156, 158, 159, 162, 170, 173, 174, 175, 182 e 191;

\n\n

c)\nalteração de base normativa nos domínios 102, 105, 106, 107, 109, 110, 209,\n210, 211, 115, 118, 127, 130, 138, 141, 144, 145, 149, 162, 164, 178 e 180;

\n\n

d)\nexclusão dos domínios 104, 129, 154 e 155;

\n\n

e)\ninclusão dos domínios 201, 202, 203, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307,\n308, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 509, 511, 512, 513 e 521;

\n\n

f)\nalteração do percentual do Mitigador de Risco dos domínios 158, 162, 164, 173,\n174, 175, 176, 178 e 180;

\n\n

VII - no Anexo 012: Código do Fator de\nConversão:

\n\n

a) alteração da descrição e de base normativa\npara os domínios 07, 10, 17, 18, 19 e 20;

\n\n

b) alteração de base normativa para os\ndomínios 21, 22, 23, 31, 32,33, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 61 e 62;

\n\n

c) inclusão dos domínios 05, 06, 07, 08, 64,\n65, 66, 67, 68, 69, 80 e 90;

\n\n

d) exclusão dos domínios 01, 02, 03, 04, 11,\n12 e 13;

\n\n

VIII - no Anexo 024: Elemento Tipo para\nreconciliação contábil e elementos contábeis não caracterizados como exposição:

\n\n

a) alteração da descrição dos domínios 33,\n34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 45;

\n\n

b) inclusão dos domínios 46, 47, 48, 49, 50,\n52, 53,54 e 61;

\n\n

c) exclusão do domínio 31;

\n\n

IX - exclusão do Anexo 031 - Fatores de Ajuste\nPadronizado para a Abordagem Abrangente.

\n\n

X - no\nAnexo 033 - Tipo de exposição:

\n\n

a)\nalteração da descrição do domínio 01;

\n\n

XI - inclusão do Anexo 049, com a descrição\n“Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB”.

\n\n

Art. 4º\n A Instrução Normativa nº\n81, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 6º  ............................................................................................................

\n\n

I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às\ninformações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da\nconsolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

\n\n

II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas\ncooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

\n\n

III - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual.

\n\n

§ 1º  Conforme\ndisposto no art. 7º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, ficam\ndispensadas do envio do DLO:

\n\n

I - as instituições\nnão pertencentes a conglomerado prudencial enquadradas no Segmento 5 (S5),\nconforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017;

\n\n

II - os conglomerados\nprudenciais enquadrados no S5, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de\n2017;

\n\n

III - os\nconglomerados prudenciais do Tipo 3 enquadrados no S5, conforme estabelecido na\nResolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022;

\n\n

IV - as instituições\nde pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial;

\n\n

V - as instituições\npertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2, conforme estabelecido na\nResolução BCB nº 197, de 2022; e

\n\n

VI - as\nadministradoras de consórcios.

\n\n

§ 2º  Estão incluídas\nno inciso I do caput as instituições de pagamento líderes de conglomerado\nprudencial Tipo 3.

\n\n

§ 3º  As informações de que\ntrata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base em que\na instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em\nefetivo funcionamento.” (NR)

\n\n

Art. 5º  Ficam revogados:

\n\n

I - o parágrafo único do art. 6º da Instrução\nNormativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021; e

\n\n

II - a Instrução Normativa BCB nº 356, de 2\nde março de 2023.

\n\n

Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor:

\n\n

I - em\n1º de outubro de 2023, quanto ao art. 4º, na parte em que altera os incisos II\ne III do art. 6º da Instrução Normativa nº 81, de 2021; e

\n\n

II - em 1º de julho de 2023, quanto aos\ndemais dispositivos.

\n\n

Gilneu Francisco Astolfi Vivan 

\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

                        O\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), documento de código 2061, cuja\nbase normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a\nregulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas pelo\nConselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), sendo\nque a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, tem\npor objetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

\n\n

2.                    Para\ncada limite o documento contém dois conjuntos de informações: i) apuração da\nsituação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e da margem\n(ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O documento\n2061 é composto de diversas contas que devem ser preenchidas pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil (IFs).

\n\n

3.                    A\npresente Instrução Normativa BCB visa promover ajustes:

\n\n

                        I\n- no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento, tendo em vista a\nedição:

\n\n

                        a)\nda Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que teve sua entrada em vigor\npostergada para 1º de julho de 2023, e que foi alterada\npela Resolução\nBCB nº 323, de 14 de junho de 2023, que estabelece os procedimentos para o\ncálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada (RWACPAD) e revoga as Circulares ns.\n3.644, de 4 de março de 2013, 3.848, de 18 de setembro de 2017, e 3.904, de 6\nde junho de 2018;

\n\n

                        b)\ndas Resoluções BCB ns. 239, de 1º de setembro de 2022, e\n324,\nde 14 de junho de 2023,\nque\nalteraram a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os\nprocedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco\nde crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem\npadronizada (RWACPAD);

\n\n

                        c)\nda Resolução BCB nº 266, de 25 de novembro de 2022, que altera circulares e\nresolução BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do\nmontante de ativos ponderados pelo risco (RWA), do Adicional Contracíclico de\nCapital Principal (ACPContracíclico) e do capital para cobertura do\nrisco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira\nbancária (IRRBB) para aplicação ao conglomerado do Tipo 3 e altera as\ncirculares que estabelecem as parcelas de RWA nas abordagens simplificadas para\naplicação aos conglomerados dos Tipos 2 e 3; e

\n\n

                        d)\nda Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023, que estabelece os\nprocedimentos de cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA)\nreferente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento\nde capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito\n(abordagens IRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil (RWACIRB);

\n\n

                        e)\nResolução BCB nº 307,\nde 23 de março de 2023, que\nestabelece o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos\ne entidades do setor público a ser observado por conglomerado prudencial\nclassificado como Tipo 3;

                   f)\nResolução\nBCB nº 319, de 18 de maio de 2023, estabelece limites máximos de exposição por\ncliente e limite máximo de exposições concentradas a ser observado pelos\nconglomerados prudenciais Tipo 3.

\n\n

                        II\n- na Instrução Normativa BCB nº 81, de 2021, tendo em vista a edição da Resolução\nBCB nº 326, de 14 de junho de 2023.

\n\n

4.                    Os\nprincipais ajustes, objeto desta Instrução Normativa, são:

\n\n

                        I\n- redefinição de fatores de ponderação de risco (FPR), com destaque para a\ndiversidade de FPRs aplicáveis às operações garantidas por imóveis, a abertura\ndos FPRs aplicáveis às instituições financeiras e instituições de\ninfraestrutura dos mercados financeiros, agora categorizadas segundo o risco;

\n\n

                  II\n- reorganização da estrutura da norma em relação à Circular nº 3.644, de 2013,\nanteriormente capitulada por FPRs, agora capitulado pela característica da\nexposição ou da contraparte envolvida;

\n\n

                   III\n- tratamentos específicos para financiamentos de projeto, para covered\nbonds, ativos problemáticos, investimentos em participações societárias,\ninstrumentos de dívidas subordinadas, novas exposições de varejo, para\nsecuritização sintética, para suporte a operações de securitização, novos\ntratamentos para fundos e para derivativos de crédito; 

\n\n

                        IV\n- informações para a apuração do RWACIRB;

\n\n

                        V\n- inclusão do conglomerado Tipo 3 no rol das instituições que devem enviar o\nDLO;

\n\n

VI - previsão\npara que o envio das informações das cooperativas pertencentes a sistemas\norganizados de três ou dois níveis seja feito de forma centralizada pelos\nsistemas cooperativos; e

\n\n

VII - inclusão\nde um comando esclarecendo que as informações devem ser elaboradas e remetidas\na partir da primeira data-base em que a instituição autorizada\na funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.

\n\n

5.                    Adicionalmente,\nforam feitos ajustes nas instruções de preenchimento e no leiaute por conta da\nedição das Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de\n2021, e da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, que implicaram a\nnecessidade de ajustes em descrição de contas, de citação e base normativa,\ndentre outros, conforme consta no corpo da Instrução Normativa.

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6.                    O\nDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, ao dispor sobre a revisão e a\nconsolidação de atos normativos inferiores a decreto, estabelece a consolidação\nde atos que disponham sobre o mesmo assunto. Diante disso, a Instrução\nNormativa BCB nº 356, de 2 de março de 2023, será revogada e a matéria nela\ncontida está sendo incorporada a esta Instrução Normativa.

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7.                    O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos II e III, quais sejam: II - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias;\ne III -\nato normativo considerado de baixo impacto. Assim, com base nos incisos II e III do art.\n4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN BCB está\ndispensada da realização de AIR.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro (Desig)

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