{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 395","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/6/2023, Seção 1, p. 153/154.","Id":52082,"Data":"2023-06-23T18:03:00Z","DataTexto":"23/6/2023 15:03","Numero":395.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa nº 118, de 24 de junho de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR). \n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@118;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@325;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@312;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@291;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@100;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5061;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4956;@2021;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.956/2021, 4.958/2021, 5.051/2022 e 5.061/2023.;#Resoluções BCB ns. 100/2021, 197/2022, 229/2022, 266/2022, 291/2023, 312/2023 e 325/2023.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 118/2021 - Dá nova redação: art. 3º, inciso I. Inclui: art. 1º, §§ 3º e 4º; e art. 3º, §§ 1º e 2º.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Instrução Normativa BCB nº 118/2021 - Dá nova redação: art. 3º, inciso II. Inclui: art. 3º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 395, DE 23 JUNHO DE 2023

\n\n

Altera\na Instrução Normativa nº 118, de 24 de junho de 2021, que consolida os\nprocedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de\nexposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação\ncambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de\nmercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de\nPatrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional\nde Capital Principal, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do\ndocumento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas\nde Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR).

\n\n\n\n

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.956, de 21 de outubro de 2021, 4.958, de 21 de outubro de 2021, 5.051, de 25 de novembro de 2022, e 5.061, de 16 de fevereiro de 2023, nas Resoluções BCB ns. 100, de 2 de junho de 2021, 197, de 11 de março de 2022, 229, de 12 de maio de 2022, 266, de 25 de novembro de 2022, 291, de 8 de fevereiro de 2023, 312, de 26 de abril de 2023, e 325, de 14 de junho de 2023,

R\nE S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2023,\na nova versão das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de\ncódigo 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento\nde Capital e dos Limites Operacionais (DDR), disponível na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes\nmodificações:

\n\n

I - nas\nInstruções de preenchimento:

\n\n

a) item 1 – Orientações Gerais: alteração de Redação;

\n\n

b) item 2 – Elenco de contas:

\n\n

1.  inclusão das contas 191000, 411000 e 412000; e

\n\n

2.  alteração da descrição da função das contas 503000,\n610000 e 710000.

\n\n

II - no Leiaute: inclusão das contas 191000, 411000 e\n412000.

\n\n

Art. 2º  A Instrução Normativa nº 118, de 24 de junho de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  O disposto\nnesta Instrução Normativa se aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados\nno S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução\nBCB nº 197, de 11 de março de 2022.

\n\n

§ 4º  O disposto\nnesta Instrução Normativa não se aplica:

\n\n

I - às instituições\nde pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e

\n\n

II - às instituições\npertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.” (NR)

\n\n

“Art. 3º  ............................................................................................................

\n\n

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em\nbase consolidada, em\nrelação às informações das instituições integrantes do\nconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio\nde Referência;

\n\n

II - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a\nconglomerado prudencial, e pelas cooperativas não integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis; e

\n\n

III\n- pelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas\nconfederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou\npelas cooperativas centrais de crédito, em relação às informações da totalidade\ndas cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em\nbase individual.

\n\n

§ 1º  Estão\nincluídas no inciso I as instituições de pagamento líderes de conglomerado\nprudencial Tipo 3.

\n\n

§\n2º  As\ninformações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da primeira\ndata-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil estiver em efetivo funcionamento.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

\n\n

I - em 1º de outubro de 2023, quanto ao art. 2º, na parte\nem que altera os incisos II e III do art. 3º da Instrução Normativa nº 118, de\n2021; e

\n\n

II - em 1º de julho de 2023, quanto aos\ndemais dispositivos.

\n\n


Gilneu Francisco\nAstolfi Vivan
\n

\n\n


NOTA

\n\n

O\nDemonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital\ne dos Limites Operacionais (DDR) – Documento 2011, tem\npor objetivo a captação diária das informações referentes ao total de exposição\nem ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, e às\nparcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA)\ndas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), sendo que a Instrução Normativa\nBCB nº 118, de 24 de junho 2021, apresenta, de forma sintética, os\nprocedimentos para o envio dessas informações.

\n\n

2.                    A\npresente Instrução Normativa visa promover ajustes:

\n\n

I\n-      no leiaute e nas instruções de preenchimento do DDR, tendo em vista a\nedição:

\n\n

a)\n   da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, que classifica o\nconglomerado prudencial integrado por ao menos uma instituição que realize\nserviço de pagamento e estabelece a segmentação para os conglomerados\nprudenciais classificados como Tipo 3 para fins de aplicação proporcional da\nregulação prudencial;

\n\n

b)\n   da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que teve sua entrada em\nvigor postergada para 1º de julho de 2023, e que estabelece os procedimentos\npara o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada (RWACPAD) e revoga as Circulares ns. 3.644, de 4\nde março de 2013, 3.848, de 18 de setembro de 2017, e 3.904, de 6 de junho de\n2018;

\n\n

c)\n   da Resolução BCB nº 266, de 25 de novembro de 2022, que altera circulares e\nresolução BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do\nmontante de ativos ponderados pelo risco (RWA), do Adicional Contracíclico de\nCapital Principal (ACPContracíclico) e do capital para cobertura do risco\nde variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira\nbancária (IRRBB) para aplicação ao conglomerado do Tipo 3 e altera as\ncirculares que estabelecem as parcelas de RWA nas abordagens simplificadas para\naplicação aos conglomerados dos Tipos 2 e 3;

\n\n

d)\n   da Resolução BCB nº 291, de 8 de fevereiro de 2023, que estabelece os\nprocedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA)\nrelativa às exposições ao risco de variação do valor dos instrumentos\nfinanceiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da\ncontraparte (RWACVA), e altera a Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013;

\n\n

e)\n   da Resolução BCB nº 312, de 26 de abril de 2023, que altera a Circular nº\n3.641, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para cálculo da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro,\nem moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento\nde capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), de que tratam a\nResolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de\n11; e

\n\n

f)\n   da Resolução CMN nº 4.958 de 21, de outubro de 2021, que dispõe sobre os\nrequerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital\nPrincipal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).

\n\n

II\n-     na Instrução Normativa BCB, tendo em vista a edição da Resolução BCB nº\n325, de 14 de junho de 2023.

3.                    Os principais ajustes foram:

I -      inclusão\ndo conglomerado Tipo 3 no rol das instituições que devem enviar o\nDDR;

II -     inclusão de contas para apuração do valor de\nrequerimento de capital para a variação da qualidade creditícia da contraparte\nno caso de derivativos (CVA); para apuração do valor de\nrequerimento de capital relativo às exposições ao risco de crédito\ndos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (DRC); e para apuração do\nhedge de fluxo de caixa para compensar a variação cambial de compromissos\nfuturos;

III -    alterações\nda descrição da função de algumas contas;

IV -    previsão\npara que o envio das informações das cooperativas pertencentes a sistemas\norganizados de três ou dois níveis seja feito de forma centralizada pelos\nsistemas cooperativos; e

V - inclusão de um comando esclarecendo que as informações\ndevem ser elaboradas e remetidas a partir da primeira data-base em que a\ninstituição autorizada a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil estiver em efetivo funcionamento.

\n\n


4.                    O Decreto nº 10.411, de 30 de junho\nde 2020, regulamentou a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como\npré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º,\nestabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente Instrução\nNormativa se enquadra nas hipóteses dos incisos II e III, quais sejam: II - ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias; e III - ato normativo considerado de baixo impacto.\nAssim, com base nos incisos II e III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020,\nentendo que a edição da presente Instrução Normativa dispensa a realização de\nAIR.

\n\n


Gilneu Francisco\nAstolfi Vivan
Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig)

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}