{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 394","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/6/2023, Seção 1, p. 153.","Id":52081,"Data":"2023-06-23T17:41:00Z","DataTexto":"23/6/2023 14:41","Numero":394.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021. \n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@101;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@328;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@84;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3876;@2018;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, inciso IV.;#Resoluções CMN ns. 4.553/2017 e 4.557/2017.;#Circular BCB nº 3.876/2018.;#Resoluções BCB ns. 84/2021, 197/2022, 265/2022 e 328/2023.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 101/2021 - Dá nova redação: art. 3º, inciso I. Inclui: art. 1º, §§ 3º e 4º; e art. 3º, §§ 1º e 2º.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Instrução Normativa BCB nº 101/2021 - Dá nova redação: art. 3º, inciso II. Inclui: art. 3º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 394 , DE 23 DE JUNHO\nDE 2023

Altera\na Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre os\nprocedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco\nde mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos\nclassificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à\napuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado,\nutilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de\nReferência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital\nPrincipal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 23,\ninciso I, alínea “a”, e 77, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em\nvista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de\n2018, e nas Resoluções BCB ns. 84, de 31 de março 2021, 197, de 11 de março de\n2022, 265, de 25 de novembro de 2022, e 328, de 14 de\njunho de 2023,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa nº 101, de 26\nde abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n1º  ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

§\n3º  O disposto nesta Instrução Normativa\nse aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4,\nconforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na\nResolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

§\n4º  O disposto nesta Instrução Normativa\nnão se aplica:

I\n- às instituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e

II\n- às instituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.” (NR)

“Art.\n3º  ............................................................................................................

I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em\nrelação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos\nda consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas\ncooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

III - pelos bancos cooperativos, pelas\nconfederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em\nrelação às informações da totalidade das cooperativas integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis, em base individual.

§ 1º  Estão incluídas no inciso I as instituições\nde pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3.

§ 2º \nAs informações de que trata o caput devem\nser remetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.” (NR)

Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor:

I\n- em 1º de outubro de 2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera os\nincisos II e III do art. 3º da Instrução Normativa BCB nº 101, de 2021; e

II\n- em 1º de julho de 2023, quanto aos demais dispositivos.


Gilneu Francisco Astolfi Vivan


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NOTA

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                            O Demonstrativo de\nRisco de Mercado (DRM) – Documento 2060, tem por objetivo a captação das\ninformações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação\ndas taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e\nàs exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para\nrisco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de\nPatrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional\nde Capital Principal das instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1\n(S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4).

2.                         A presente Instrução\nNormativa BCB promove ajustes à IN BCB nº 101, de 26 de abril de 2021, que\nestabelece os procedimentos para a remessa do DRM, tendo em vista a edição da\nResolução BCB nº 328, de 14 de junho de 2023, com as seguintes alterações:

I\n- inclusão do conglomerado Tipo 3 no rol das instituições que devem enviar o\nDRM;

II\n- previsão para que o envio das informações das cooperativas pertencentes a\nsistemas organizados de três ou dois níveis seja feito de forma centralizada\npelos sistemas cooperativos; e

III\n– inclusão de um comando esclarecendo que as informações devem ser elaboradas e\nremetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.

3.                         O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, regulamentou a realização de análise de impacto\nregulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em\nseu artigo 4º, estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A\npresente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses dos incisos II e III, quais\nsejam: II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e III - ato normativo\nconsiderado de baixo impacto. Assim, com base nos incisos II e III do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa dispensa a realização de AIR.


Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)


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